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Vilson Roberto Libralino x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 293368794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013938-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VILSON ROBERTO LIBRALINO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S/A BANCO VOTORANTIM S.A. BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DANIEL DE SOUZA

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ANDREA GIOVANA PIOTTO

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Processo 0013938-53.2023.8.26.0100 (processo principal 1033785-29.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Vilson Roberto Libralino - BANCO PAN S/A - - BANCO ITAU CONSIGN… Processo 0013938-53.2023.8.26.0100 (processo principal 1033785-29.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Vilson Roberto Libralino - BANCO PAN S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Votorantim S.A. - - BP Promotora de Vendas Ltda - 1. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 3. Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 4. No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANDREA GIOVANA PIOTTO (OAB 183530/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 449781/SP)

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Vinicius Sapata Lopes E S/Mr x Canis Majoris Ltda. e outros

ID: 293624658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1075991-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SAPATA LOPES E S/MR

Polo Passivo:

CANIS MAJORIS LTDA. DISCOVERY CRIPTO LTDA TOPSPIN SOLUçõES DE PAGAMENTOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

VANESSA FRANÇOSO CORREA

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RENATO FARIA BRITO

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LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA

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KATHERYN APARECIDA PARREIRA BATISTA

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JULIANA PEREIRA DA SILVA

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Processo 1075991-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vinicius Sapata Lopes e S/mr - Canis Majoris Ltda. - - Discovery Cripto Ltda - - Topspin Soluções de… Processo 1075991-53.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vinicius Sapata Lopes e S/mr - Canis Majoris Ltda. - - Discovery Cripto Ltda - - Topspin Soluções de Pagamentos Ltda - Me e outros - Analiso. 1 -Providencie a z. Serventia a baixa dos requeridos indicados na r. Decisão de fls. 84/85. Certificando-se. O processo deve processeguir somente contra CANIS MAJORIS. 2 - Indefiro o pedido de concessão de liminar de arresto, tendo em vista que a probabilidade do direito alegado é controvertida, em contestação a requerida informa que efetuou os pagamentos, e que os juros que o autor pretende receber são maiores do que os previstos em lei. O risco na demora também não se faz presente, o autor informa que não consegue levantar seus saldos há mais de dois anos. Posto isso, indefiro o pedido de concessão de liminar diante da ausência dos pressupostos positivos previstos em lei. 3 - Recebo a inicial em relação a requerida CANIS MAJORIS LTDA, observo que já houve contestação e réplica. Posto isso, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem acerca de eventuais provas que pretendem produzir, ou se requerem o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. - ADV: LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), KATHERYN APARECIDA PARREIRA BATISTA (OAB 336499/SP), LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO PEREIRA (OAB 130744/MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), VANESSA FRANÇOSO CORREA (OAB 287926/SP), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG), JULIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 210340/MG)

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Fabio Cristiano Cantu x Skeelo Editora, Produtos E Serviços Digitais Ltda

ID: 310906185

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1120999-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CRISTIANO CANTU

Polo Passivo:

SKEELO EDITORA, PRODUTOS E SERVIçOS DIGITAIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES

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EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120999-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120999-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabio Cristiano Cantu (Justiça Gratuita) - Apelado: Skeelo Editora, Produtos e Serviços Digitais Ltda - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO SE SERVIÇOS. PLANO DE TELEFONIA E INTERNET. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AÇÃO VISANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA PELO USUÁRIO, SOB A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E COBRANÇA EM CONTA DE TELEFONE POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE HOUVE PRATICA DE ATO ILÍCITO ATRIBUÍVEL À EMPRESA RÉ PASSÍVEL DE RESSARCIMENTO POR ALEGADAS COBRANÇAS INDEVIDAS, ALÉM DO REPARO EXTRAPATRIMONIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. COBRANÇA RESTRITA À FRANQUIA CONTRATUALMENTE PACTUADA EM PLANO DE TELEFONIA E INTERNET, SEM ACRÉSCIMO POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DESCABIMENTO. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.IV. DISPOSITIVO.4. SENTENÇA MANTIDA.5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Schmidt Tarnowsky (OAB: 79922/RS) - Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB: 207426/SP) - 5º andar

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Carlos Augusto Da Côrte x Ana Carolina Araujo De Souza e outros

ID: 291398526

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046018-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO DA CôRTE

Polo Passivo:

ANA CAROLINA ARAUJO DE SOUZA EDUARDO LEME DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO ROMAGNOLO ALVES

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LUCIA DA CORTE DE MACEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046018-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046018-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Augusto da Côrte - Apelado: ANA CAROLINA ARAUJO DE SOUZA - Apelado: EDUARDO LEME DOS SANTOS - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO PACTUADA ENTRE OS CORRÉUS ANTES DA VENDA DO BEM À AUTORA E LEVADA A REGISTRO APÓS O PAGAMENTO DO PREÇO E ENTREGA DO AUTOMÓVEL À DEMANDANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A EXCLUSÃO DO GRAVAME SOBRE O VEÍCULO. INCONFORMISMO DO CORRÉU CARLOS. VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. OPONIBILIDADE A TERCEIROS. É INOPONÍVEL À TERCEIRA DE BOA-FÉ CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO NÃO REGISTRADA ANTERIORMENTE À TRADIÇÃO E AO PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO DO BEM, SOBRETUDO QUANDO INEXISTENTE QUALQUER ANOTAÇÃO RESTRITIVA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO. APLICA-SE, POR ANALOGIA, O ENTENDIMENTO DA SÚMULA 92 DO C. STJ, QUE VEDA A OPONIBILIDADE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO REGISTRADA A TERCEIRO DE BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucia da Corte de Macedo (OAB: 89513/SP) - Thiag

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L. F. E S. L. x A. A. V. A. e outros

ID: 313097741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031128-58.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. F. E S. L.

Polo Passivo:

A. A. V. A. A. L. C. A. S. DE L. L. C. S. A. L. S. DE L. L.

Intimação

Advogados:

JOÃO DE FREITAS JUNIOR

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JOAO CARLOS DE FREITAS

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BARBARA DANIELA DE ANDRADE

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Processo 0031128-58.2025.8.26.0100 (processo principal 1080550-53.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Concorrência desleal - L.F.S. - L.S.L. - - A.L.C. - - A.A.V.A. - - A.S.L. …

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Banco C6 S/A. x Comercial Ivagro Eireli e outros

ID: 278608771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1150293-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A.

Polo Passivo:

COMERCIAL IVAGRO EIRELI IVANEI ADRIANO SCHUSTER

Intimação

Advogados:

RONALDO VASCONCELOS

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GABRIEL NOGUEIRA SALUM

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BRUNO POSSEBON CARVALHO

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ADV: Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Bruno Possebon Carvalho (OAB 481091/SP), Gabriel Nogueira Salum (OAB 63466/RS) Processo 1150293-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte… ADV: Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Bruno Possebon Carvalho (OAB 481091/SP), Gabriel Nogueira Salum (OAB 63466/RS) Processo 1150293-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco C6 S/a. - Exectdo: Comercial Ivagro Eireli, Ivanei Adriano Schuster - Vistos. Páginas 669 e 730: A parte exequente argumenta, na petição de páginas 395/407, que, pouco tempo depois do deferimento da penhora de lucros deferida por este juízo, o executado Ivanei transferiu 100% das quotas que detinha na sociedade SCHUSTER & VENDRUSCOLO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA para DIOMEDES VENDRUSCOLO, retirando-se do quadro social. Entende que houve fraude à execução e pede a declaração de ineficácia da alienação. Intimado, o terceiro adquirente não se manifestou. Decido. Acolho o pedido de reconhecimento de validade da intimação do terceiro adquirente das quotas, recebida sem ressalvas em seu endereço comercial (página 659). Não havendo outras pendências, entendo pelo reconhecimento da fraude à execução. É notório que as quotas foram transmitidas após a determinação de penhora de lucros pagos ao executado Ivanei, justamente, por conta de sua condição de sócio. Inexiste nos autos, ademais, indicação de outros bens capazes de satisfazer à execução, preenchidos, assim, os requisitos para configuração da hipótese de fraude prevista no artigo 792, inc. IV, do Código de Processo Civil. A fraude se torna ainda mais evidente quando se nota que o adquirente é familiar de um dos fundadores da sociedade de que originadas as quotas, como bem exposto pelo exequente no item 32, de página 401. Outro indicativo relevante é a proximidade entre a data da determinação da penhora (dezembro de 2023) e a da transferência (fevereiro de 2024), a tornar claro o intuito de frustrar a ordem deste juízo. Assim, declaro a ineficácia da transmissão das quotas, reiterando a possibilidade de prosseguimento da penhora de lucros. Em vista da incidência do comportamento previsto no artigo 774, inciso I, do CPC, fixo multa de 10% do valor atualizado do débito. Manifestem-se as partes, oportunamente, em termos de prosseguimento. Intime-se.

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Diorwilton Heusser x Vamos Locação De Caminhões, Máquinas E Equipamentos S/A.

ID: 324106259

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1159023-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIORWILTON HEUSSER

Polo Passivo:

VAMOS LOCAçãO DE CAMINHõES, MáQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO FELIPE BERNARDINO MILANI

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KARINA MEZAWAK

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JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

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RODRIGO NUNES SINDONA

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ANGELO NUNES SINDONA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1159023-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1159023-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Diorwilton Heusser - Apdo/Apte: Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/a. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Não conheceram do recurso do autor e negaram provimento ao recurso da requerida. V.U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS. RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. BUSCA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM BASE NO CONTRATO DE LOCAÇÃO, POR NOVAÇÃO OU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PELO VALOR CONFESSADO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS. SUSPENSÃO DOS LEILÕES DOS IMÓVEIS PENHORADOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.RECURSO DA EMBARGADA. VALIDADE DA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA.JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFICIO COM DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DECURSO DO PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA. COBRANÇA DE 50% DOS ALUGUEIS DEVIDOS ATÉ O FINAL DO CONTRATO. VEICULOS DEVOLVIDOS QUE PODERÃO SER LOCADOS A OUTROS CLIENTES. EXCESSO VERIFICADO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 113, 413, 421 E 421-A, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA QUE REDUZIU A PENALIDADE PARA 10% MANTIDA.RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelo Nunes Sindona (OAB: 330655/SP) - Rodrigo Nunes Sindona (OAB: 391385/SP) - João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB: 325076/SP) - Karina Mezawak (OAB: 200646/SP) - Caio Felipe Bernardino Milani (OAB: 337538/SP) - 5º andar

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Processo nº 1087146-53.2023.8.26.0100

ID: 325954960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1087146-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1087146-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. SERP-JUD Fl. 626. O SERP-JUD é o módulo de pesquisas pelo Poder Judiciário ju… Processo 1087146-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos. SERP-JUD Fl. 626. O SERP-JUD é o módulo de pesquisas pelo Poder Judiciário junto ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o qual oferece: a) buscas de atos de registro civil, nas bases do ON-RCPN - Operador Nacional dos Registos Civis de Pessoas Naturais; b) pesquisa nacional de bens imóveis, nas bases do ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis; c) pesquisa de pessoas jurídicas, nas bases do ON-RTDPJ - Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas; e d) consulta de atos registrais de caráter patrimonial, que envolvam direitos ou garantias sobre bens móveis (CNG), nas bases do ON - RTDPJ - Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. As buscas referidas, contudo, não são restritas ao Poder Judiciário, sendo acessíveis às partes e advogados, sem necessidade de intervenção judicial, no portal do SERP (https://onserp.org.br/servicos-online/). A realização das pesquisas via SERPJ-JUD, portanto, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que tenha sido concedida a justiça gratuita ao interessado. Fora dessas situações, a prestação de tal serviço deve ser buscada e custeada diretamente pela parte junto ao portal SERP. As únicas exceções são as pesquisas de escrituras e procurações, as quais exigem intervenção do Poder Judiciário na forma dos arts. 10 e 19 do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional de Justiça, e, por isso, devem ser feitas por meio do portal SERP-JUD. No presente caso, a pesquisa requerida pelo exequente (busca de bens/registro civil/pessoas jurídicas) não exige intervenção judicial e o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, o que, nos termos expostos, enseja o indeferimento do pedido. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via SERP-JUD. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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Jefferson Almoualem Plentz x Ademar Valentim Da Silva

ID: 326291607

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1039810-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON ALMOUALEM PLENTZ

Polo Passivo:

ADEMAR VALENTIM DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO TADEU SALUM

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MARIO RICARDO BRANCO

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TAMARA GUEDES COUTO

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PATRICIA NORONHA DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039810-53.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039810-53.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jefferson Almoualem Plentz - Embargdo: Ademar Valentim da Silva e outros - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. AÇÃO DE COBRANÇA. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO PADECE DE OMISSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ OMISSÃO, SEJA PORQUE O ACÓRDÃO APRECIOU TODOS OS FUNDAMENTOS RELEVANTES, SEJA PORQUE O “JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISÃO”, SEJA PORQUE A CONVICÇÃO JUDICIAL FORMADA A PARTIR DA ANÁLISE E DA INTERPRETAÇÃO DOS FATOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS NO PROCESSO DE FORMA DIVERSA DAQUELA PRETENDIDA PELA PARTE NÃO CONSTITUI, POR RAZÕES ÓBVIAS, OMISSÃO.IV. DISPOSITIVOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Noronha de Castro (OAB: 250254/SP) - Tamara Guedes Couto (OAB: 185085/SP) - Mario Ricardo Branco (OAB: 206159/SP) - Marcelo Tadeu Salum (OAB: 97391/SP) - 4º andar

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Ademar Joao Flach x Napster Do Brasil Licenciamento De Musica Ltda

ID: 332095274

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1070268-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR JOAO FLACH

Polo Passivo:

NAPSTER DO BRASIL LICENCIAMENTO DE MUSICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO ASBAHR MIGLIOLI

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FELIPE PIEROZAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070268-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070268-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Ademar Joao Flach (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Napster do Brasil Licenciamento de Musica Ltda - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso do autor. V.U. - APELAÇÃO DIREITO AUTORAL REQUERENTE QUE TEVE AS SUAS CANÇÕES DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA “NAPSTER”, SEM INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA EXISTÊNCIA DE MÚSICAS COM TÍTULO SEMELHANTE IRRELEVÂNCIA, POIS CADA OBRA POSSUI UM CÓDIGO ISWC, PERMITINDO A SUA CORRETA IDENTIFICAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE O CÓDIGO ISRC NADA MENCIONA SOBRE O COMPOSITOR CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA RÉ, POIS AO EFETUAR O USO COMERCIAL DAS OBRAS MUSICAIS, PASSA A TER O DEVER DE ZELAR PELA PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS, O QUE INCLUI FAZER REFERÊNCIA AO NOME DO COMPOSITOR OBRIGAÇÃO DE A REQUERIDA EFETUAR A CREDITAÇÃO AO REQUERENTE COMO AUTOR DAS CANÇÕES INDICADAS NA EXORDIAL DANO MORAL EXISTENTE E MAJORADO PARA R$ 25.000,00, TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE MÚSICAS VIOLADAS RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Pierozan (OAB: 73535/RS) - Marcio Asbahr Miglioli (OAB: 188532/SP) - 4º andar

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