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Jose Alves De Mendonca Neto x Marcelo Francisco Rodrigues e outros

ID: 260088276

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001626-09.2023.5.02.0371

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DE MENDONCA NETO

Polo Passivo:

MARCELO FRANCISCO RODRIGUES MARCELO FRANCISCO RODRIGUES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELLA MARIN LELIS

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MISAEL FRANCISCO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001626-09.2023.5.02.0371 : JOSE ALVES DE MENDONCA NETO : MARCELO FRANCIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001626-09.2023.5.02.0371 : JOSE ALVES DE MENDONCA NETO : MARCELO FRANCISCO RODRIGUES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6d2209 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao Meritíssimo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. SERGIO DA SILVA WERMELINGER DESPACHO Invoca o reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada. Diante do esgotamento dos atos executórios efetivados nos autos em relação à reclamada, desconsidera-se a sua personalidade jurídica. A desconsideração da pessoa jurídica encontra previsão nos artigos 28, § 5ºda Lei 8.078/90 e 50 do Código Civil, e pode ser aplicado por analogia ao Processo do Trabalho. Por oportuno, vale salientar que, os bens dos sócios podem ser penhorados quando os bens da executada não forem suficientes para satisfazer a execução, conforme dispõe o artigo 592, II do Código de Processo Civil e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, ao sócio da executada também se atribui o ônus de demonstrar a existência de bens da sociedade, livres e desembaraçados, conforme preceitua o § 1º do art. 596 do CPC. Não sendo possível satisfazer o crédito exequendo com bens da empresa executada, a responsabilização de seus sócios é medida que se impõe. Desse modo, deve o sócio atual da reclamada integrar o polo passivo da presente lide, respondendo pelo valor da dívida exequenda. MARCELO FRANCISCO RODRIGUES CPF 395.986.198-26. Intime-se o sócio supramencionado acerca da presente decisão, ficando ciente de que após o prazo de recurso, fica desde já intimado a pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem pagamento, prossiga-se nos termos do Prov. 07/2015 e especificidades contidas no mandado. Neste caso, o devedor deverá ser incluídos no BNDT (Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas). Da ciência do resultado da pesquisa patrimonial, o exequente poderá informar, em 8 (oito) dias, os meios úteis que possibilitem a satisfação do seu crédito, sendo que, no silêncio, deverá ser sobrestado o feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A, da CLT. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de abril de 2025. GUSTAVO SCHILD SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALVES DE MENDONCA NETO

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Giovanne Da Silva Dos Santos x Panificadora Sao Pedro Do Bairro Ltda

ID: 333114216

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001626-03.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNE DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

PANIFICADORA SAO PEDRO DO BAIRRO LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001626-03.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: GIOVANNE DA SILVA DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001626-03.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: GIOVANNE DA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: PANIFICADORA SAO PEDRO DO BAIRRO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b0fecc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. MARCIO LOMGOBARDI DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 03/11/2025 às 13:40, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNE DA SILVA DOS SANTOS

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Hospital E Maternidade Santa Joana S/A

ID: 336802045

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001626-50.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI THAINA DE JESUS LORENA

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Notificação

Advogados:

LUCIMARA DO CARMO DIAS

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CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001626-50.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: THAINA DE JESUS LORENA RECLAMADO: HOSPITAL E MATER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001626-50.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: THAINA DE JESUS LORENA RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6739ec4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO PIEDADE JUNIOR DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/09/2025 13:40, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - THAINA DE JESUS LORENA

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Hospital E Maternidade Santa Joana S/A

ID: 336802052

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001626-50.2024.5.02.0055

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI THAINA DE JESUS LORENA

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Notificação

Advogados:

LUCIMARA DO CARMO DIAS

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CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001626-50.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: THAINA DE JESUS LORENA RECLAMADO: HOSPITAL E MATER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001626-50.2024.5.02.0055 RECLAMANTE: THAINA DE JESUS LORENA RECLAMADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6739ec4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO PIEDADE JUNIOR DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 08/09/2025 13:40, sala virtual: SALA 06 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

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Processo nº 1001626-46.2018.4.01.3814

ID: 337427435

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001626-46.2018.4.01.3814

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BRAGANCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA

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JOSE LEONARDO HEMETRIO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001626-46.2018.4.01.3814/MG REQUERENTE : MARIA APARECIDA BRAGANCA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HENRIQUE PIRES LACERDA (OAB MG119483) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 1001626-23.2025.8.26.0564

ID: 308620691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001626-23.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO GONçALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍGIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

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Processo 1001626-23.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Paulo Ricardo Gonçalves de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Observo que a parte de… Processo 1001626-23.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Paulo Ricardo Gonçalves de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Observo que a parte demandada não foi citada. Devem ser esgotados os meios ordinários para sua localização (Sisbajud e Infojud), os quais reputo como suficientes para localização da parte demandada ou para que se obtenha certeza quanto ao fato da mesma encontrar-se em local incerto e não sabido. 2) Efetue-se solicitação nos sistemas Sisbajud e Infojud, para informação acerca do atual endereço da parte passiva. 3) Acaso negativa a resposta, tornem conclusos para deliberação. 4) Acaso a resposta seja positiva, expeça-se mandado e/ou carta precatória para todos os endereços indicados, com exceção daqueles já diligenciados onde sabidamente a parte-ré não mais se encontra. Indefiro desde já a citação da parte demandada por correspondência com aviso de recebimento, diante da multiplicidade de endereços a serem diligenciados, pois em relação as pessoas físicas não é aplicável a "teoria da aparência" ( se o caso) e a fim de dar efetividade e celeridade ao feito. 5) Considerando o disposto no artigo 1.012 da NSCGJ, em seu parágrafo § 3º, I, expeça-se um mandado por vez, atentando-se aos seguintes critérios: o mandado deverá ser expedido, em observância a ordem cronológica que os endereços foram certificados (vide certidão ato ordinatório de fls. retro). a carta precatória deverá ser expedida após o exaurimento das diligências nos endereços situados na terra. em caso de reiteração, expeça-se novo mandado, carta precatória, com hora certa. em sendo necessário, intime-se o demandante, através de certidão ato ordinatório, via DJE, para fornecer o necessário, para expedição de mandado, carta precatória, sem que haja a necessidade de nova conclusão para tanto. conforme dispõe oartigo 1.012 da NSCGJ, em seu parágrafo § 2º, Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, devendo ainda ser observado o disposto noartigo 1.011 da NSCGJ, em seu inciso III, o qual consigna que o endereço principal e eventuais endereços contíguos ou lindeiros, assim considerados os endereços que não distarem entre si mais de 200 (duzentos) metros, em linha reta. 6) Int. São Bernardo do Campo, 25 de junho de 2025. - ADV: LÍGIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 379688/SP)

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A. L. P. x J. P. P.

ID: 306789957

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001626-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. L. P.

Polo Passivo:

J. P. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIA DE OLIVEIRA COELHO

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BRUNO DOS SANTOS VIEIRA

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MARCIO CARDOSO PUGLESI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001626-53.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001626-53.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: A. L. P. - Apelado: J. P. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO PARA DETERMINAR O ACRÉSCIMO DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS IN NATURA. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, DETERMINANDO QUE O AUTOR ARQUE INTEGRALMENTE COM ALIMENTOS IN NATURA REFERENTES A DESPESAS ESCOLARES, CURSO DE INGLÊS, PLANO DE SAÚDE E MATERIAL ESCOLAR DA FILHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ FUNDAMENTO PARA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, CONSIDERANDO SUA ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA MANTER AS DESPESAS ATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO FOI AFASTADA, POIS A SENTENÇA ANALISOU DETIDAMENTE A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE FRENTE ÀS NECESSIDADES DA MENOR. 4. O AUTOR NÃO DEMONSTROU ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA EM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE JUSTIFICASSE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO SUA MELHORA FINANCEIRA E A CAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS REQUER COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU NAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. 2. AS DESPESAS VOLUNTARIAMENTE ADIMPLIDAS PELO GENITOR AO LONGO DOS ANOS PODEM SER ACRESCIDAS À PENSÃO .5. RECURSO IMPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 226, §5º; CC, ARTS. 1.566, IV, 1.568, 1.694, §1º, 1.699; CPC, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Cardoso Puglesi (OAB: 219273/SP) - Bruno dos Santos Vieira (OAB: 486577/SP) - Fabia de Oliveira Coelho (OAB: 293250/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001626-37.2016.8.26.0435

ID: 296524113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001626-37.2016.8.26.0435

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS CARLOS POZZEBON

Intimação

Advogados:

SILVIO JOSE BROGLIO

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MONICA FRANCISCONI

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Processo 1001626-37.2016.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luis Carlos Pozzebon - EUGENIO GANZAROLLI FILHO - Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à dispo… Processo 1001626-37.2016.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luis Carlos Pozzebon - EUGENIO GANZAROLLI FILHO - Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 180 dias, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica MGB Construção Civil Ltda. CNPJ nº 05.158.715/0001-90 autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos e demais órgãos em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) Luis Carlos Pozzebon CPF nº 016.150.278-40. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em cartório pelo prazo acima. Após, caso não haja manifestação do exequente, certifique-se e encaminhe-se ao arquivo geral eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado, atentando-se a parte ativa acerca do prazo da prescrição intercorrente, que passa a contar após os 180 dias de suspensão, independente de qualquer nova intimação. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como alvará. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP), MONICA FRANCISCONI (OAB 318059/SP)

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Janduy Batista Do Nascimento e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 281103625

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001626-86.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JANDUY BATISTA DO NASCIMENTO RICARDO FERREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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GIANCARLO GREGORIO TEREZAM

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VINICIUS MANUEL MENDES CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001626-86.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: JANDUY BATISTA DO NASCIMENTO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001626-86.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: JANDUY BATISTA DO NASCIMENTO RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8de4ce1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO. Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc, acompanhados do arquivo “pjc”, exportado pelo referido sistema utilizando a opção “Exportar”, e juntando-se tanto o arquivo PDF quanto o arquivo pjc ao processo através da opção “Anexar documentos”/"Planilha de Cálculos" (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. Em vista do trânsito em julgado, intime-se a reclamada para que indique, no prazo de 10 dias, local e data para comparecimento do(a) reclamante, a fim de que seja anotado/retificado o contrato em sua CTPS, nos termos da sentença, sob pena de aplicação de multa, conforme definido. No mesmo sentido, deverá a reclamada cumprir as obrigações de fazer conforme definido em sentença, sob pena de aplicação das penalidades estabelecidas. Em prosseguimento, e considerando que o v. acórdão reformou parcialmente a sentença de origem, intime-se a reclamada para que apresente, no prazo de 08 dias, os cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, nos 08 dias subsequentes, deverá o(a) reclamante se manifestar, e, sendo impugnados os cálculos, poderá a reclamada novamente se manifestar, nos 08 dias seguintes, sob pena de preclusão, valendo o silêncio das partes como concordância. Em caso de inércia da reclamada, deverá o(a) reclamante apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimada a reclamada, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Silente o(a) reclamante, sobrestem-se os autos (motivo 12259 - prescrição intercorrente) e aguarde-se o decurso do prazo prescricional estabelecido no artigo 11-A, § 1º, da CLT. Ante o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao E. TRT da 2ª Região, pelo Sistema SIGEO, para pagamento dos honorários periciais, a cargo do(a) reclamante, isento(a), ante o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Cumprido, dê-se ciência ao perito. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANDUY BATISTA DO NASCIMENTO

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Janduy Batista Do Nascimento e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 281103631

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001626-86.2024.5.02.0431

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JANDUY BATISTA DO NASCIMENTO RICARDO FERREIRA DE MOURA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCELO PEIXOTO DA SILVA

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GIANCARLO GREGORIO TEREZAM

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VINICIUS MANUEL MENDES CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001626-86.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: JANDUY BATISTA DO NASCIMENTO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001626-86.2024.5.02.0431 RECLAMANTE: JANDUY BATISTA DO NASCIMENTO RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8de4ce1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. SERGIO FRITZ DE ANDRADE Servidor DESPACHO. Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente no PJe-Calc, acompanhados do arquivo “pjc”, exportado pelo referido sistema utilizando a opção “Exportar”, e juntando-se tanto o arquivo PDF quanto o arquivo pjc ao processo através da opção “Anexar documentos”/"Planilha de Cálculos" (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017. Em vista do trânsito em julgado, intime-se a reclamada para que indique, no prazo de 10 dias, local e data para comparecimento do(a) reclamante, a fim de que seja anotado/retificado o contrato em sua CTPS, nos termos da sentença, sob pena de aplicação de multa, conforme definido. No mesmo sentido, deverá a reclamada cumprir as obrigações de fazer conforme definido em sentença, sob pena de aplicação das penalidades estabelecidas. Em prosseguimento, e considerando que o v. acórdão reformou parcialmente a sentença de origem, intime-se a reclamada para que apresente, no prazo de 08 dias, os cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, nos 08 dias subsequentes, deverá o(a) reclamante se manifestar, e, sendo impugnados os cálculos, poderá a reclamada novamente se manifestar, nos 08 dias seguintes, sob pena de preclusão, valendo o silêncio das partes como concordância. Em caso de inércia da reclamada, deverá o(a) reclamante apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimada a reclamada, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Silente o(a) reclamante, sobrestem-se os autos (motivo 12259 - prescrição intercorrente) e aguarde-se o decurso do prazo prescricional estabelecido no artigo 11-A, § 1º, da CLT. Ante o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao E. TRT da 2ª Região, pelo Sistema SIGEO, para pagamento dos honorários periciais, a cargo do(a) reclamante, isento(a), ante o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Cumprido, dê-se ciência ao perito. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. ADRIANA AMBERGER ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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