Resultados para "1001626-53.2023.8.26.0609" – Página 1 de 109

A. L. P. x J. P. P.

ID: 306789957

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001626-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. L. P.

Polo Passivo:

J. P. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIA DE OLIVEIRA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DOS SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CARDOSO PUGLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001626-53.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001626-53.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: A. L. P. - Apelado: J. P. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO PARA DETERMINAR O ACRÉSCIMO DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS IN NATURA. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, DETERMINANDO QUE O AUTOR ARQUE INTEGRALMENTE COM ALIMENTOS IN NATURA REFERENTES A DESPESAS ESCOLARES, CURSO DE INGLÊS, PLANO DE SAÚDE E MATERIAL ESCOLAR DA FILHA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ FUNDAMENTO PARA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS DO AUTOR, CONSIDERANDO SUA ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA MANTER AS DESPESAS ATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO FOI AFASTADA, POIS A SENTENÇA ANALISOU DETIDAMENTE A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE FRENTE ÀS NECESSIDADES DA MENOR. 4. O AUTOR NÃO DEMONSTROU ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA EM SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE JUSTIFICASSE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO SUA MELHORA FINANCEIRA E A CAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS REQUER COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU NAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. 2. AS DESPESAS VOLUNTARIAMENTE ADIMPLIDAS PELO GENITOR AO LONGO DOS ANOS PODEM SER ACRESCIDAS À PENSÃO .5. RECURSO IMPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 226, §5º; CC, ARTS. 1.566, IV, 1.568, 1.694, §1º, 1.699; CPC, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Cardoso Puglesi (OAB: 219273/SP) - Bruno dos Santos Vieira (OAB: 486577/SP) - Fabia de Oliveira Coelho (OAB: 293250/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003690-53.2023.8.26.0609

ID: 290983548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003690-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI MOREIRA DURANTE TELLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO RODRIGUES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003690-53.2023.8.26.0609/01 - Precatório - DIREITO CIVIL - Roseli Moreira Durante Telles - Expedição de Retificação Ofício Requisitório Precatório. Nada Mais - ADV: CESAR AUGUSTO RODRIGUES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1009774-53.2023.8.26.0609

ID: 309728321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009774-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. C. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RICARDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009774-53.2023.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.C.D.B. - Aviso do cartório: ciência aos interessados quanto a resposta de oficio. - ADV: CARLOS RICARDO DO NASC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002914-53.2023.8.26.0609

ID: 320055312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002914-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA RODRIGUES SEDREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002914-53.2023.8.26.0609 (processo principal 1002466-34.2021.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Marcia Rodrigues Sedrez - Vistos. Certifique a z…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004951-53.2023.8.26.0609

ID: 305865542

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004951-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. P. A.

Intimação

Advogados:

VALDIR CASTRO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004951-53.2023.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.P.A. - CLODOALDO PILAR ARAUJO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 182.978.688-18, RG: 27.275.871-1, RJI: 2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002790-53.2023.8.26.0609

ID: 319461157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002790-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002790-53.2023.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A - AVISO DO CARTÓRIO: Ciência, à parte autora, da juntada aos autos da carta …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012975-53.2023.8.26.0609

ID: 322157271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012975-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE PINHEIRO LANFRANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012975-53.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.M.B. - Aviso do cartório à parte interessada: Ofício(s) liberado(s) nos autos. Encaminhamento pela(s) p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004951-53.2023.8.26.0609

ID: 297629142

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004951-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. P. A.

Intimação

Advogados:

VALDIR CASTRO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004951-53.2023.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.P.A. - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004951-53.2023.8.26.0609

ID: 309374073

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004951-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. P. A.

Intimação

Advogados:

VALDIR CASTRO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004951-53.2023.8.26.0609 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.P.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: CLODOALDO PILA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012393-53.2023.8.26.0609

ID: 278880492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012393-53.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. L. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO DAMIÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Damião da Silva (OAB 213842/SP) Processo 1012393-53.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. L. P. da S. - Aviso do cartório à parte requerente: Manifestar-se, em 05 dias, s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1081 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes