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S. H. A. M. S. x C. C. G. L.

ID: 300835246

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1122357-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. H. A. M. S.

Polo Passivo:

C. C. G. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122357-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1122357-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. H. A. M. S.A. - Apelado: C. C. G. L. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS BARIÁTRICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO AJUIZADA VISANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ À REALIZAÇÃO E AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES A CIRURGIA BARIÁTRICA. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO CUSTEIO DOS PROCEDIMENTOS PLEITEADOS. A REQUERIDA APELA, ALEGANDO A INEXIGIBILIDADE DA COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE NATUREZA ESTÉTICA, NÃO PREVISTO NO CONTRATO E NO ROL TAXATIVO DA ANS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR A LEGALIDADE DA COBERTURA DO PROCEDIMENTO DE MAMOPLASTIA COM IMPLANTE APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, CONSIDERANDO-SE SUA ALEGADA NATUREZA ESTÉTICA.III. RAZÕES DE DECIDIRO C. STJ PACIFICOU ENTENDIMENTO DE QUE É OBRIGATÓRIA A COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE DE CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE EM PACIENTE PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.NOS TERMOS DO PRECEDENTE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA (TEMA 1069, STJ), A INSERÇÃO DE PRÓTESES TEM NATUREZA EMINENTEMENTE ESTÉTICA DEVRENDO SER RESTRITO O CUSTEIO À MAMOPLASTIA REDUTORA.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:ANS, RN Nº 428.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1870834/SP E 1872321/SP, TEMA 1069. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - 4º andar

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Processo nº 1009740-53.2023.8.26.0100

ID: 311668044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009740-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CANDIDA DE CAMPOS MACHADO ANGELA DE CAMPOS MACHADO LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO MARIA ELISA DE CAMPOS MACHADO MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO

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LOREDANA NOCITO SALAMONE

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LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO

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KAROLINNE LUCENA E SILVA

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CELSO PAULO THEODORO

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Processo 1009740-53.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonardo Luiz de Campos Machado - - Angela de Campos Machado - - MARIA ELISA DE CAMPOS MACHADO - - ANA CANDIDA DE CAMPOS M… Processo 1009740-53.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonardo Luiz de Campos Machado - - Angela de Campos Machado - - MARIA ELISA DE CAMPOS MACHADO - - ANA CANDIDA DE CAMPOS MACHADO - Maria Isabel Sampaio de Moura Azevedo - Vistos. 1. Diante do quanto certificado (fl. 1099), reitere-se a ordem dirigida ao Banco do Brasil e à SPPREV (fl. 602), a fim de que prestem as informações requisitadas pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) diário. Servirá a presente decisão assinada como ofício, válido por 30 dias, ficando o encaminhamento a cargo da própria Serventia. Decorrido o prazo de 30 dias no silêncio, cuja fluência dar-se-á a partir do recebimento desta, tornem conclusos para a majoração da astreinte. 2. Em acolhimento ao pedido deduzido a fls. 796/808, autorizo que a inventariante dativa diligencie pessoalmente aos Bancos do Brasil e Itaú para fins de obter informações financeiras da falecida Cemilde mantidas perante as instituições, inclusive a existência de saldo relativo ao empréstimo que consta da Declaração de Imposto de Renda da de cujus, no valor de R$ 14.654,85, podendo ainda praticar todos os atos necessários para o cumprimento do presente alvará. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ALVARÁ, válida por 90 dias, ficando o encaminhamento a cargo da parte interessada. CUMPRA-SE. Observada as formalidades legais. 3. Por fim, antes de deliberar sobre a proposta de contratação apresentada (fls. 834/837), faculto o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias aos sucessores para que se manifestem previamente, com a ressalva de que o silêncio será interpretado como anuência tácita à celebração do negócio. 4. No mesmo prazo, digam, também, a respeito da petição acostada pela herdeira Ana Cândida (fls. 867/873). Intime-se. - ADV: KAROLINNE LUCENA E SILVA (OAB 469219/SP), LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO (OAB 345815/SP), LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO (OAB 345815/SP), LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO (OAB 345815/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), CELSO PAULO THEODORO (OAB 136606/SP), LOREDANA NOCITO SALAMONE (OAB 100464/SP)

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Processo nº 1009740-53.2023.8.26.0100

ID: 311688910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009740-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CANDIDA DE CAMPOS MACHADO ANGELA DE CAMPOS MACHADO LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO MARIA ELISA DE CAMPOS MACHADO MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO

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LOREDANA NOCITO SALAMONE

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LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO

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KAROLINNE LUCENA E SILVA

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CELSO PAULO THEODORO

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Processo 1009740-53.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonardo Luiz de Campos Machado - - Angela de Campos Machado - - MARIA ELISA DE CAMPOS MACHADO - - ANA CANDIDA DE CAMPOS M… Processo 1009740-53.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonardo Luiz de Campos Machado - - Angela de Campos Machado - - MARIA ELISA DE CAMPOS MACHADO - - ANA CANDIDA DE CAMPOS MACHADO - Maria Isabel Sampaio de Moura Azevedo - Vistos. 1. Diante do quanto certificado (fl. 1099), reitere-se a ordem dirigida ao Banco do Brasil e à SPPREV (fl. 602), a fim de que prestem as informações requisitadas pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) diário. Servirá a presente decisão assinada como ofício, válido por 30 dias, ficando o encaminhamento a cargo da própria Serventia. Decorrido o prazo de 30 dias no silêncio, cuja fluência dar-se-á a partir do recebimento desta, tornem conclusos para a majoração da astreinte. 2. Em acolhimento ao pedido deduzido a fls. 796/808, autorizo que a inventariante dativa diligencie pessoalmente aos Bancos do Brasil e Itaú para fins de obter informações financeiras da falecida Cemilde mantidas perante as instituições, inclusive a existência de saldo relativo ao empréstimo que consta da Declaração de Imposto de Renda da de cujus, no valor de R$ 14.654,85, podendo ainda praticar todos os atos necessários para o cumprimento do presente alvará. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ALVARÁ, válida por 90 dias, ficando o encaminhamento a cargo da parte interessada. CUMPRA-SE. Observada as formalidades legais. 3. Por fim, antes de deliberar sobre a proposta de contratação apresentada (fls. 834/837), faculto o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias aos sucessores para que se manifestem previamente, com a ressalva de que o silêncio será interpretado como anuência tácita à celebração do negócio. 4. No mesmo prazo, digam, também, a respeito da petição acostada pela herdeira Ana Cândida (fls. 867/873). Intime-se. - ADV: KAROLINNE LUCENA E SILVA (OAB 469219/SP), LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO (OAB 345815/SP), LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO (OAB 345815/SP), LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO (OAB 345815/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), CELSO PAULO THEODORO (OAB 136606/SP), LOREDANA NOCITO SALAMONE (OAB 100464/SP)

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Processo nº 1009740-53.2023.8.26.0100

ID: 311685081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009740-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CANDIDA DE CAMPOS MACHADO ANGELA DE CAMPOS MACHADO LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO MARIA ELISA DE CAMPOS MACHADO MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO

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LOREDANA NOCITO SALAMONE

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LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO

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KAROLINNE LUCENA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO PAULO THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009740-53.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonardo Luiz de Campos Machado - - Angela de Campos Machado - - MARIA ELISA DE CAMPOS MACHADO - - ANA CANDIDA DE CAMPOS M… Processo 1009740-53.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonardo Luiz de Campos Machado - - Angela de Campos Machado - - MARIA ELISA DE CAMPOS MACHADO - - ANA CANDIDA DE CAMPOS MACHADO - Maria Isabel Sampaio de Moura Azevedo - Vistos. 1. Diante do quanto certificado (fl. 1099), reitere-se a ordem dirigida ao Banco do Brasil e à SPPREV (fl. 602), a fim de que prestem as informações requisitadas pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) diário. Servirá a presente decisão assinada como ofício, válido por 30 dias, ficando o encaminhamento a cargo da própria Serventia. Decorrido o prazo de 30 dias no silêncio, cuja fluência dar-se-á a partir do recebimento desta, tornem conclusos para a majoração da astreinte. 2. Em acolhimento ao pedido deduzido a fls. 796/808, autorizo que a inventariante dativa diligencie pessoalmente aos Bancos do Brasil e Itaú para fins de obter informações financeiras da falecida Cemilde mantidas perante as instituições, inclusive a existência de saldo relativo ao empréstimo que consta da Declaração de Imposto de Renda da de cujus, no valor de R$ 14.654,85, podendo ainda praticar todos os atos necessários para o cumprimento do presente alvará. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ALVARÁ, válida por 90 dias, ficando o encaminhamento a cargo da parte interessada. CUMPRA-SE. Observada as formalidades legais. 3. Por fim, antes de deliberar sobre a proposta de contratação apresentada (fls. 834/837), faculto o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias aos sucessores para que se manifestem previamente, com a ressalva de que o silêncio será interpretado como anuência tácita à celebração do negócio. 4. No mesmo prazo, digam, também, a respeito da petição acostada pela herdeira Ana Cândida (fls. 867/873). Intime-se. - ADV: KAROLINNE LUCENA E SILVA (OAB 469219/SP), LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO (OAB 345815/SP), LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO (OAB 345815/SP), LEONARDO LUIZ DE CAMPOS MACHADO FILHO (OAB 345815/SP), MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), CELSO PAULO THEODORO (OAB 136606/SP), LOREDANA NOCITO SALAMONE (OAB 100464/SP)

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Condominio Edilicio Lotus x Vanessa Cotecchia Do Nascimento Figueira

ID: 317195644

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039907-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDILICIO LOTUS

Polo Passivo:

VANESSA COTECCHIA DO NASCIMENTO FIGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CESARIO DE PIERI JUNIOR

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VAGNER REGO

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LUÍS PAULO GERMANOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039907-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039907-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Condominio Edilicio Lotus - Apdo/Apte: Vanessa Cotecchia do Nascimento Figueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram parcial provimento ao apelo do réu, e negaram provimento ao recurso da autora, VU - CONDOMÍNIO DUPLEX TERRAÇO ORIGINALMENTE DESCOBERTO SEM DEMONSTRAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TELHADO PELO CONDOMÍNIO USO EXCLUSIVO DA COBERTURA E DO TELHADO DELA PELA UNIDADE CONDOMINIAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAQUELE A QUEM A ÁREA SERVE APLICAÇÃO DO ART. 1.340 DO CÓDIGO CIVIL TUBULAÇÃO DA COBERTURA DE BARRILETE EXTERNA À EDIFICAÇÃO, SEM ESCOAMENTO DE ÁGUAS SOBRE O TELHADO QUE SERVE EXCLUSIVAMENTE A UNIDADE CONDOMINIAL FLOREIRAS QUE EXIGEM MANUTENÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA UNIDADE CONDOMINIAL, COM A ADEQUADA IMPERMEABILIZAÇÃO INFILTRAÇÕES QUE NÃO FORAM CAUSADAS POR CONDUTA DO CONDOMÍNIO PEDIDOS IMPROCEDENTES SUCUMBÊNCIA SENTENÇA QUE DEVE CONDENAR O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS ANTECIPADAS, INCLUINDO A REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 82, § 2º, E 84 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DISCORDÂNCIA A RESPEITO DOS CONCEITOS DE ÁREA COMUM E PRIVADA, FRUIÇÃO EXCLUSIVA, CONSEQUENTEMENTE A RESPEITO DO SUJEITO RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO RESPECTIVA E PELOS DANOS EM CASO DE OMISSÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LOTUS PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO INTERPOSTA POR VANESSA COTECCHIA DO NASCIMENTO FIGUEIRA NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Paulo Germanos (OAB: 154056/SP) - Vagner Rego (OAB: 287718/SP) - Cesario de Pieri Junior (OAB: 144799/SP) - 5º andar

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Y. A. C. V. x R. D. O. S. L. S. A.

ID: 325219655

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1123521-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Y. A. C. V.

Polo Passivo:

R. D. O. S. L. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123521-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123521-53.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Y. A. C. V. e outro - Apelado: R. D. S. L. S.A. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO/HOSPITALAR - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGA A AUTORA QUE OS RÉUS CONTRATARAM DE FORMA PARTICULAR OS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALAR, PARA A PACIENTE YASMIN PELO PERÍODO DE 02/04/2020 A 22/04/2020, INFORMA TER PRESTADO O ATENDIMENTO MÉDICO E TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO, TODAVIA, NÃO HOUVE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 324.438,00 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DOS RÉUS, REQUERENDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NO MÉRITO, INSISTEM NA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EXAME: DESCABIMENTO RESTOU INEQUÍVOCO NOS AUTOS QUE O AUTOR PRESTOU SERVIÇO DE FORMA SATISFATÓRIA - REQUERIDOS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE PROVAR NOS AUTOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL, EX VI DO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - CABIMENTO - ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAREM COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - PRESUNÇÃO DE "POBREZA" NÃO ILIDIDA NO CASO CONCRETO, INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTIGOS 98 E 99, §3º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joaquim Leal Gomes Sobrinho (OAB: 178193/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 5º andar

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Denise Cristina Dias Da Silva Santos x Ceisp Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 326005687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009940-14.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENISE CRISTINA DIAS DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA UNIESP S/A UNIESP S/A. CENTRO UNIVERSITáRIO CAPITAL - FUNDAçãO UNIESP SOLIDáRIA

Intimação

Advogados:

HUDSON ELIAS DOS SANTOS SILVA

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

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Processo 0009940-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1025091-37.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Denise Cristina Dias da Silva Santos - Uniesp S/A - - … Processo 0009940-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1025091-37.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Denise Cristina Dias da Silva Santos - Uniesp S/A - - Uniesp S/a. Centro Universitário Capital - Fundação Uniesp Solidária - - Ceisp Servicos Educacionais Ltda - Vistos. 1. Fls. 416/418: Defiro a penhora de eventuais valores disponíveis em favor do aqui executado, CEISP SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ - 09.099.207/0001-30, até o limite do crédito perseguido nestes autos R$ 51.529,00 (atualizado em abril/2025), no rosto dos seguintes processos: - 1150715-91.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 20ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150711-54.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 42ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150709-84.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 44ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150707-17.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 37ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1150706-32.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 21ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1018365-42.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 32ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1018243-26.2024.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 24ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1006856-51.2023.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 43ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; - 1006927-53.2023.8.26.0100, em trâmite pelo r. Juízo da 3ª Vara Cível Central de São Paulo/SP; Consigno que o cumprimento da medida deverá ser encaminhado a este juízo no e-mail institucional upj16a20@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo patrono do exequente aos juízos mencionados, instruído com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, comprovando-se o protocolo nestes autos, em cinco dias. 2. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, juntando memória de cálculo do débito remanescente, bem como indicando bens à penhora, observado a ordem de preferência do artigo 835, CPC, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), HUDSON ELIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 417479/SP)

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Banco Safra S/A x Alldux Tecnologia Em Saude S.A e outros

ID: 326014699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000622-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

ALLDUX TECNOLOGIA EM SAUDE S.A PATRICIA FERREIRA NARCISO

Intimação

Advogados:

PAULO LEONARDO SOARES ROCHA

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PAULO CESAR GUZZO

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MARIA RITA SOBRAL GUZZO

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CLÁUDIO MAIA COSTA FERRREIRA

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Processo 1000622-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Alldux Tecnologia Em Saude S.a - - Patricia Ferreira Narciso - Vistos. Considerando … Processo 1000622-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Alldux Tecnologia Em Saude S.a - - Patricia Ferreira Narciso - Vistos. Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio dos ativos financeiros, de forma contínua e reiterada pelo prazo de 30 dias, em nome da parte executada até o limite do débito exequendo. Proceda-se via SISBAJUD, anotando-se que já recolhidas as custas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Alldux Tecnologia Em Saude S.A Patricia Ferreira Narciso Valor atualizado: R$ 25.488,30 Se positivo o bloqueio, proceda-se à transferência do(s) valor(es) para conta judicial, bem como à liberação de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória. Nesta hipótese, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste sobre o(s) valor(es) bloqueado(s) nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Se negativo o bloqueio, dê-se ciência à parte exequente, aguardando provocação pelo prazo de 15 dias. Anoto que eventual pedido de reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros, inclusive na modalidade contínua e reiterada, deve ser devidamente justificado e acompanhado das taxas necessárias e de planilha atualizada do débito exequendo. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MAIA COSTA FERRREIRA (OAB 25841/BA), PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB 15662/BA), PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB 15662/BA), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), CLÁUDIO MAIA COSTA FERRREIRA (OAB 25841/BA)

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B. S. S. A. x M. S. A. S. e outros

ID: 328556140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1162127-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

M. S. A. S. R. A. S. R. S. A. E S. L. M.

Intimação

Advogados:

TARCISIO SILVIO BERALDO

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RÉU REVEL

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NATALIA HORITA DE ALMEIDA COSTA

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Processo 1162127-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - S.A.S.M. - - Romildo Assunção Silva - - Marineuza Santos A. Silva - Vistos (2). 1- … Processo 1162127-53.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - S.A.S.M. - - Romildo Assunção Silva - - Marineuza Santos A. Silva - Vistos (2). 1- Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados Romildo Assunção Silva, Marineuza Santos A. Silva e R Silva Assessoria e Servicos Ltda Me, cujos CPFs/CNPJs são 00920071392, 00321131371 e 09452538000101, respectivamente, pela dívida no valor atualizado de R$ 10.146.297,64. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Proceda-se ao bloqueio reiterado da ordem pelo prazo de 30 dias. Saliento que esta decisão só será liberada nos autos após o decurso de tal prazo. Destaco também que, tendo sido deferida a ordem, será aguardado o prazo próprio da modalidade "teimosinha", qual seja, 30 (trinta) dias, para análise de todas respostas, quando então será dado o devido andamento ao processo. 2- Valores bloqueados em excesso deverão ser imediatamente liberados, bem como liberados os bloqueios inferiores ao equivalente à 5 (cinco) UFESPs. 3- Com a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o quê de direito visando à satisfação do crédito. 4- Com o bloqueio total ou parcial, tendo a parte devedora advogados constituídos nos autos, expeça-se ato ordinatório, ficando a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. 5- Não havendo advogado constituído nos autos, expeça-se carta ou mandado para intimação pessoal da parte executada, na forma do art. 841, § 2º do CPC, após o devido recolhimento das custas pelo exequente. 6- Ainda, fica advertida a parte executada que, não apresentada manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, caso em que a quantia constrita deverá ser transferida para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). Intime-se. - ADV: NATALIA HORITA DE ALMEIDA COSTA (OAB 456443/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), TARCISIO SILVIO BERALDO (OAB 33274/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Thays Simões Low

ID: 333710864

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1146316-53.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

THAYS SIMõES LOW

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO ZILBERMAN VAINER

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1146316-53.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1146316-53.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Thays Simões Low - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À REGRA GERAL DO ART. 85, §§2º E 3º, DO CPC OU DA SUA FIXAÇÃO POR EQUIDADE NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 85, §8º, DO CPC. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1076 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS NO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1076, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “I) A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA NÃO É PERMITIDA QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS. É OBRIGATÓRIA NESSES CASOS A OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º OU 3º DO ARTIGO 85 DO CPC - A DEPENDER DA PRESENÇA DA FAZENDA PÚBLICA NA LIDE -, OS QUAIS SERÃO SUBSEQUENTEMENTE CALCULADOS SOBRE O VALOR: (A) DA CONDENAÇÃO; OU (B) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO; OU (C) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. II) APENAS SE ADMITE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO, HAVENDO OU NÃO CONDENAÇÃO: (A) O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU (B) O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO ARBITRAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Bruno Zilberman Vainer (OAB: 220728/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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