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Processo nº 0001399-10.2025.8.26.0157

ID: 335420437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001399-10.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA LOUZADA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001399-10.2025.8.26.0157 (processo principal 1001603-71.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - C.L.R. - Vistos. 1- À luz do disposto no art. 82, § 3º, do …

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Elita De Paula x Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp e outros

ID: 303462217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001603-57.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELITA DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - BNPP INBURSA S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO QUIMELLO MARCUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001603-57.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Elita de Paula - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp - - Inbursa S/A - Relação: 0487/2025 Teor do ato: Vistos.… Processo 1001603-57.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Elita de Paula - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp - - Inbursa S/A - Relação: 0487/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão anterior que havia determinado a exclusão do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (BNPP) do polo passivo da presente demanda, em razão da cessão de crédito em favor do BANCO INBURSA S.A. Ocorre que, analisando detidamente os autos, reputo pertinente a revisão parcial do despacho anteriormente proferido, à luz do disposto nos arts. 108 e 109 do CPC. Isso porque, consoante preceitua o art. 108 do CPC, a substituição processual em decorrência de cessão de crédito somente poderá ocorrer com consentimento da parte contrária ou mediante autorização judicial, o que não se verifica de forma inequívoca nos autos. Já o art. 109 do CPC ressalva que, mesmo na hipótese de substituição, o cedente poderá permanecer no processo para resguardar eventuais responsabilidades ou interesses, inclusive relacionados a obrigações acessórias ou decorrentes da relação jurídica originária. No caso dos autos, há indícios de que a permanência do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. no feito ainda se mostra necessária para a adequada prestação jurisdicional, seja por eventual responsabilidade solidária ou subsidiária, seja para assegurar contraditório pleno em face da cessão realizada. Ante o exposto, reconsidero parcialmente a decisão anterior, para determinar a reintegração do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A (fls.599/623) ao polo passivo da presente demanda, sem prejuízo da manutenção do BANCO INBURSA S.A. (fls.648/651), cessionário, como litisconsorte no feito. Após regularizados, cumpra-se o despacho de fls.678 e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e o Provimento em vigor. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), João Pedro Quimello Marcucci (OAB 382118/SP) - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), JOÃO PEDRO QUIMELLO MARCUCCI (OAB 382118/SP)

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Alexandre Irene Mendes x Paulino Emidio Mendes

ID: 303533937

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001603-74.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE IRENE MENDES

Polo Passivo:

PAULINO EMIDIO MENDES

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBSON ANDRE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001603-74.2024.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001603-74.2024.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: Alexandre Irene Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulino Emidio Mendes e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ALEXANDRE IRENE MENDES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONTRA PAULINO EMÍDIO MENDES E BRAYAN WILKER MENDES IVO, ALEGANDO NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO CONSIDERAR PREJUÍZO AOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DEVIDO À ALIENAÇÃO INTEGRAL DO IMÓVEL POR PROPRIETÁRIO REGISTRALII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO ANALISAR PREJUÍZO AOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DO APELANTE E (II) A VALIDADE DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL POR PAULINO EMÍDIO MENDES A BRAYAN WILKER MENDES IVO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, QUE ESTÁ FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE. 4. NO MÉRITO, O RECURSO NÃO COMPORTA PROVIMENTO, POIS A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL FOI FEITA POR PROPRIETÁRIO FIGURANTE DO FÓLIO REAL E O ADQUIRENTE É TERCEIRO DE BOA-FÉ.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vera Maria Ribeiro dos Santos (OAB: 110047/SP) (Convênio A.J/OAB) - Robson Andre Silva (OAB: 341348/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001603-45.2025.8.26.0510

ID: 308686146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001603-45.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAIR MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE BORTOLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA BORTOLOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001603-45.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Jair Monteiro da Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos con… Processo 1001603-45.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Jair Monteiro da Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por Jair Monteiro da Silva em face do Município de Rio Claro/SP, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, reconhece-se o direito do requerente, ainda que tenha atuado como funcionário eventual, considerada a vicissitude do caso concreto, no recebimento do vale-refeição (auxílio-alimentação), nos exatos termos da legislação de regência, pelo período que assim atuou junto a municipalidade, observando-se a prescrição quinquenal a contar da data da propositura desta ação, porquanto inexiste prova de requerimento administrativo que tenha sido negado. Condeno o requerido no pagamento das diferenças apuradas, acrescendo-se de correção monetária, a contar de quando a benesse deveria ser paga, bem como juros legais, a partir da citação nestes autos. Adverte-se que a correção monetária seguirá pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto os juros legais incidentes serão na forma do que dispõe o artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, com as alterações engendradas pela Lei nº 11.960/2009. Atente-se que em 09/12/2021 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/2021, que prevê, em seu artigo 3º: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente". Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Afasta-se a litigância de má-fé. Dispensa-se a remessa necessária. Ao final, arquivem-se. P.I.C. - ADV: LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP), MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)

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Letícia Nicoletti Souza x Construtora Vb Ltda

ID: 314371210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001603-52.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA NICOLETTI SOUZA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA VB LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DALL'ARA FERREIRA HANITZSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001603-52.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Letícia Nicoletti Souza - Construtora Vb Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que con… Processo 1001603-52.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Letícia Nicoletti Souza - Construtora Vb Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apresentados à petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 4.448,00, com correção monetária e juros pela SELIC (que engloba correção monetária e juros) nos termos da Lei 14.905/2024. Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao rateio das custas e despesas processuais. Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da condenação. Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO DALL'ARA FERREIRA HANITZSCH (OAB 437084/SP), PEDRO DA SILVA (OAB 170303/SP)

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Jaqueline Andrade Santos e outros x Josefa Maria Da Silva e outros

ID: 280083361

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001603-87.2020.5.02.0203

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE ANDRADE SANTOS JOSE NILSON TRINDADE SANTOS KAILAINE ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

JOSEFA MARIA DA SILVA JOSEFA MARIA DA SILVA PORTARIA - EPP

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001603-87.2020.5.02.0203 RECLAMANTE: JOSE NILSON TRINDADE SANTOS E OUTROS (2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001603-87.2020.5.02.0203 RECLAMANTE: JOSE NILSON TRINDADE SANTOS E OUTROS (2) RECLAMADO: JOSEFA MARIA DA SILVA PORTARIA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c512cf1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELISANGELA DUTRA DA SILVA BONETTI DESPACHO ID 1b74eec: Determino o prosseguimento da execução via convênio SNIPER a ser realizado pela r. secretaria , em face dos seguintes executados: JOSEFA MARIA DA SILVA PORTARIA - EPP, CNPJ: 13.944.369/0001-02; JOSEFA MARIA DA SILVA, CPF: 633.666.224-15 Atente a r. Secretaria para a necessidade de cadastramento de todos os executados no polo passivo, bem como deverá certificar nos autos o resultado. É mister esclarecer que a ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de uma solução tecnológica (desenvolvida pelo “Programa Justiça 4.0”) que propicia apenas a identificação de eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (órgãos públicos e/ou privados), de forma visual (no formato de grafos) e, assim, poderá (ou não) identificar eventuais relações de interesse dos processos judiciais. Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. BARUERI/SP, 25 de maio de 2025. MAYARA OLIVEIRA ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILSON TRINDADE SANTOS

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Processo nº 1001603-22.2024.8.26.0529

ID: 277212302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001603-22.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO CRéDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADO MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1001603-22.2024.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda, Mercado Crédito F… ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 1001603-22.2024.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda, Mercado Crédito Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Vistos. Fls. 311/312: Indefiro o pedido de suspensão, não se aplicando ao presente caso às hipóteses previstas no art. 313 do CPC. Até o presente momento não foi efetivada a apreensão, dada a não localização do bem. Foi certificado à fl. 302 que a requerida informou que o veículo estaria com um terceiro não sabendo informar o seu paradeiro. Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se tem interesse na conversão em ação de execução. Em caso negativo, diga em termos de prosseguimento, devendo indicar o endereço a ser diligenciado, bem como recolher as custas necessárias à efetivação do ato. Após, tornem conclusos. Deve o(a) advogado(a), ao peticionar nos autos, nomear as petições e documentos de acordo com a denominação específica do sistema para o ato pretendido, nos termos do artigo 9º da Resolução 551/2011 TJ/SP, a fim de agilizar o andamento processual, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos. Neste sentido, seguem exemplos de denominação específica: (a) Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018); (b) Pedido de Citação Endereço Localizado (código 8963); (c) Pedido de expedição de ofício para localização da parte (código 38054); (d) Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD (código 844); (e) Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ (código 845). No silêncio, por mais de 30 dias, intime-se pessoalmente o autor, por carta com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, independentemente de novo envio à conclusão. Intime-se.

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Adria Vanessa Ferreira Da Silva e outros x Asap Servicos Terceirizados Ltda

ID: 277714397

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001603-20.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIA VANESSA FERREIRA DA SILVA CARLOS HENRIQUE DUQUE

Polo Passivo:

ASAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

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REINALDO BASTOS PEDRO

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WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001603-20.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: ADRIA VANESSA FERREIRA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001603-20.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: ADRIA VANESSA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: ASAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4cd7e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DECISÃO Vistos. Execute-se na forma do Provimento GP/CR nº 13/2006, inclusive quanto aos convênios firmados por este Regional. Havendo bloqueio de qualquer valor junto ao convênio SisbaJud devem ter sua transferência imediata à conta judicial. Pontuo, por necessário, que ocorrendo valores penhorados em montante superior ao débito exequendo ou com origem na percepção de auxílio emergencial do Governo Federal, haja vista a impenhorabilidade desse recurso, nos termos do artigo 833, IV, do CPC, e da Recomendação nº 318/2020 do CNJ, ditos valores devem ser desbloqueados com retorno à conta de origem. Em restando negativo, deverá dizer o exequente, no prazo de 10 dias, se pretende o registro do devedor no BNDT, praticando os atos de praxe para penhora, registro e expropriação de bens, abstendo-se de indicar diligências e convênios realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando o mínimo de utilidade e efetividade para satisfação da execução no caso concreto. "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma).” MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de maio de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIA VANESSA FERREIRA DA SILVA

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Adria Vanessa Ferreira Da Silva e outros x Asap Servicos Terceirizados Ltda

ID: 277714400

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001603-20.2024.5.02.0374

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIA VANESSA FERREIRA DA SILVA CARLOS HENRIQUE DUQUE

Polo Passivo:

ASAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

ERICK KEITI OKUYAMA

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REINALDO BASTOS PEDRO

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WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001603-20.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: ADRIA VANESSA FERREIRA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001603-20.2024.5.02.0374 RECLAMANTE: ADRIA VANESSA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: ASAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4cd7e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. ANA KARINA ASSUNCAO GONCALVES DECISÃO Vistos. Execute-se na forma do Provimento GP/CR nº 13/2006, inclusive quanto aos convênios firmados por este Regional. Havendo bloqueio de qualquer valor junto ao convênio SisbaJud devem ter sua transferência imediata à conta judicial. Pontuo, por necessário, que ocorrendo valores penhorados em montante superior ao débito exequendo ou com origem na percepção de auxílio emergencial do Governo Federal, haja vista a impenhorabilidade desse recurso, nos termos do artigo 833, IV, do CPC, e da Recomendação nº 318/2020 do CNJ, ditos valores devem ser desbloqueados com retorno à conta de origem. Em restando negativo, deverá dizer o exequente, no prazo de 10 dias, se pretende o registro do devedor no BNDT, praticando os atos de praxe para penhora, registro e expropriação de bens, abstendo-se de indicar diligências e convênios realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando o mínimo de utilidade e efetividade para satisfação da execução no caso concreto. "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma).” MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de maio de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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Processo nº 1001603-10.2025.4.01.3506

ID: 321414595

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001603-10.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA COSTA SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADRIANA RODRIGUES ALVES MATOS

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Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1001603-10.2025.4.01.3506 EXEQUENTE: JOSE MARIA COSTA SOUSA EXECUTADO: INST… Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1001603-10.2025.4.01.3506 EXEQUENTE: JOSE MARIA COSTA SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença. A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida. Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo. Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias. Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data da assinatura. Juiz Federal

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