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Processo nº 1001641-07.2024.8.26.0344

ID: 293554167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001641-07.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DAMACENO PEREZ JOSE LUIS CECOLINI PEREZ MARCELA DAMACENO PEREZ MARCO ANTONIO CECOLINE PEREZ MARIA ISABEL PEREZ COSTA MARLENE PEREZ MARTINS RODRIGO DAMACENO PEREZ TERESA CRISTINA PEREZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CARLA DE MENEZES CAMPASSI

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TATIANE BAGAGÍ FARIA

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MAURILIO JUVENAL BARBOSA

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LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

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JULIO CESAR BRANDÃO

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CLEOMARA CARDOSO DE SIQUEIRA

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CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA

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Processo 1001641-07.2024.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Isabel Perez Costa - MARCO ANTONIO CECOLINE PEREZ - - Teresa Cristina Perez da Silva - - Jose Luis Cecolini Perez - …

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Processo nº 1001641-74.2025.4.01.4200

ID: 293327433

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001641-74.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSNEY BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VINICIUS COSTA PERFEITO

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DIEGO LIMA PAULI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1001641-74.2025.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: …

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Leonardo Espindola Belo

ID: 211006174

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001641-58.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 08/01/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

LEONARDO ESPINDOLA BELO

Notificação

Advogados:

NILTON LUIS D HUGO

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RICARDO AVELINO MESQUITA DOS SANTOS

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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PATRICIA BERA DAMASIO

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ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1001641-58.2023.5.02.0603 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO CO…

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Alexandre Marcos Inaco Cirino e outros x Db Meteoro Comercio De Moveis E Eletrodomesticos Ltda e outros

ID: 315954826

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001641-49.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MARCOS INACO CIRINO ALLAN STRUCK PINHEIRO LUCAS DEL GRAIS DA SILVA

Polo Passivo:

DB METEORO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA NOVA D.A. COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E VARIEDADES LTDA

Notificação

Advogados:

GISLENE PIRES RIBEIRO

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JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA

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ALINE PANTOJA DANZE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001641-49.2023.5.02.0703 RECLAMANTE: LUCAS DEL GRAIS DA SILVA …

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Francueli Cristina De Oliveira x C&A Modas S.A. e outros

ID: 316458188

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001641-80.2022.5.02.0025

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCUELI CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A. LUANDRE TEMPORARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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ROBERTO HIROMI SONODA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001641-80.2022.5.02.0025 RECLAMANTE: FRANCUELI CRISTINA DE OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001641-80.2022.5.02.0025 RECLAMANTE: FRANCUELI CRISTINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: LUANDRE TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4503e2b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 02/07/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Ante a concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamada no ID ed58167, e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto) em R$ 29.018,18 atualizado até 30/06/2025, assim distribuídos: Principal – R$ 22.316,61 Juros – R$ 6.701,57 Contribuições previdenciárias INSS Reclamada: R$ 5.270,02 INSS Reclamante: R$ 1.136,42 (abater do reclamante) IR – R$ 0,00 Honorários advocatícios pela reclamada (10 %) - R$ 2.901,82 Custas pela reclamada – R$ 743,80 (já recolhidas com a garantia do juízo) TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 37.933,82 (em 30/06/2025) - VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA - Atualização pela SELIC. Caso a execução seja futuramente redirecionada à devedora subsidiária, os cálculos homologados são os mesmos supra. Intimem-se as partes desta decisão. Considerando que o Juízo já se encontra garantido pelos depósitos efetuados pela reclamada, decorrido o prazo, no silêncio das partes, venham os autos conclusos para liberação de valores. Defiro o prazo de 30 dias para a 1ª reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUANDRE TEMPORARIOS LTDA - C&A MODAS S.A.

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Francueli Cristina De Oliveira x C&A Modas S.A. e outros

ID: 316458197

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001641-80.2022.5.02.0025

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCUELI CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A. LUANDRE TEMPORARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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ROBERTO HIROMI SONODA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001641-80.2022.5.02.0025 RECLAMANTE: FRANCUELI CRISTINA DE OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001641-80.2022.5.02.0025 RECLAMANTE: FRANCUELI CRISTINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: LUANDRE TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4503e2b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 02/07/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Ante a concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamada no ID ed58167, e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto) em R$ 29.018,18 atualizado até 30/06/2025, assim distribuídos: Principal – R$ 22.316,61 Juros – R$ 6.701,57 Contribuições previdenciárias INSS Reclamada: R$ 5.270,02 INSS Reclamante: R$ 1.136,42 (abater do reclamante) IR – R$ 0,00 Honorários advocatícios pela reclamada (10 %) - R$ 2.901,82 Custas pela reclamada – R$ 743,80 (já recolhidas com a garantia do juízo) TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 37.933,82 (em 30/06/2025) - VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA - Atualização pela SELIC. Caso a execução seja futuramente redirecionada à devedora subsidiária, os cálculos homologados são os mesmos supra. Intimem-se as partes desta decisão. Considerando que o Juízo já se encontra garantido pelos depósitos efetuados pela reclamada, decorrido o prazo, no silêncio das partes, venham os autos conclusos para liberação de valores. Defiro o prazo de 30 dias para a 1ª reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCUELI CRISTINA DE OLIVEIRA

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Selma Rodrigues De Oliveira x Baufaker Consulting Finances E Representacoes Comerciais Ltda e outros

ID: 278149537

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001641-19.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BAUFAKER CONSULTING FINANCES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA GALEB BAUFAKER JUNIOR WG - EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ELISANGELA MACHADO ROVITO

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FABIO APARECIDO RAPP PORTO

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ALINE ROBERTA MACHADO RAPP PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001641-19.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: SELMA RODRIGUES DE OLIVEI…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Márcio Fernando Toselli

ID: 319513880

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001641-41.2023.8.26.0150

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

MáRCIO FERNANDO TOSELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSE DE AGOSTINHO CINTRA

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ESTHER GOMES

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RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001641-41.2023.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001641-41.2023.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Márcio Fernando Toselli - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FALECIMENTO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO QUITAÇÃO DO CONTRATO RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM PROCEDER À BAIXA DO GRAVAME IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO PELO DEVEDOR POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CARTA DE QUITAÇÃO POR PROVA DA QUITAÇÃO DEVER LEGAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 689/2017 REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO REGISTRO LEGITIMIDADE DO HERDEIRO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. 1. NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 689/2017 DO CONTRAN, É DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMUNICAR AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO A QUITAÇÃO DO CONTRATO PARA FINS DE BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 2. TENDO OCORRIDO O FALECIMENTO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO E SENDO INCONTROVERSA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, É JURIDICAMENTE ADMISSÍVEL QUE O HERDEIRO COMPROVE O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE, EM SUBSTITUIÇÃO À CARTA DE QUITAÇÃO, MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL. 3. SENTENÇA MANTIDA. 4. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROC

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Processo nº 1001206-04.2025.8.26.0601

ID: 325055183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001206-04.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEMENTINA ARMELLINI ARTIOLI LAéRCIO ARTIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA INES CACERES RAMALHO

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Processo 1001206-04.2025.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laércio Artioli - - Clementina Armellini Artioli - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária por meio da qual …

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Processo nº 1001205-19.2025.8.26.0601

ID: 325045375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001205-19.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEMENTINA ARMELLINI ARTIOLI LAéRCIO ARTIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA INES CACERES RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001205-19.2025.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Laércio Artioli - - Clementina Armellini Artioli - Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinária por meio da qual …

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