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Processo nº 1005499-08.2025.8.26.0604

ID: 293787864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005499-08.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. L. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRACY SANROMAN DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005499-08.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - L.L.V.R. - Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade da justi… Processo 1005499-08.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - L.L.V.R. - Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça. Requer a parte requerente liminarmente o fornecimento do medicamento Invega Sustenna 75MG - Injetável (princípio ativo: Palmitato de Paliperidona), uma injeção por mês, tudo conforme prescrição médica. A probabilidade do direito manifesta-se a partir da verossimilhança fática e da plausibilidade jurídica. Nessa linha, quanto à verossimilhança fática, verifica-se que há um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazida pela parte requerente, o que se extrai dos documentos juntados nas fls.11/26. Ademais, no que diz respeito à plausibilidade jurídica, constato que é provável a subsunção dos fatos às normas invocadas pela parte postulante, conduzindo aos efeitos pretendidos na argumentação declinada na exordial. Firmada a probabilidade do direito (fumus boni juris), a tutela provisória de urgência pressupõe, também, a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito. Observa-se que a inicial narra uma urgência concreta, atual e grave, consistente no risco de autoextermínio e risco de internação psiquiátrica pelo agravamento do quadro psicopatológico da autora, conferir declaração médica de fls.20. Esse contexto fático denota não ser possível aguardar pelo término do processo para entregar a tutela jurisdicional. Presente, portanto, o periculum in mora. Assim, CONCEDO a parte requerente a tutela provisória incidental de urgência para que a parte requerida, no prazo de 20 dias, providencie a entrega do medicamento Invega Sustenna 75MG - Injetável (princípio ativo: Palmitato de Paliperidona), uma injeção por mês, até nova deliberação, tudo conforme prescrição médica de fls.19/21, sob pena de não o fazendo, incidir multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 5.000,00. CITE-SE A(S) REQUERIDA(S), para defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Decorrido o prazo supra, manifeste-se a parte autora em réplica, no mesmo prazo acima assinalado. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias, e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IRACY SANROMAN DURAN (OAB 496523/SP)

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Processo nº 4000471-08.2025.8.26.0604

ID: 319280934

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000471-08.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELEN CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARA FLAVIA SILVA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000471-08.2025.8.26.0604/SP AUTOR : ELEN CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A) : LARA FLAVIA SILVA DUARTE (OAB SP493716) DESPACHO/DECISÃO 1. CITE(M)-SE …

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Processo nº 1002977-08.2025.8.26.0604

ID: 259796484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002977-08.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GRACAR MáQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUçãO CIVIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA CRISTINA DE LIMA ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PATRICIA DE LIMA CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Patricia de Lima Cirino (OAB 464460/SP), Angela Cristina de Lima Araújo (OAB 464465/SP) Processo 1002977-08.2025.8.26.0604 - Monitória - Reqte: Gracar Máquinas e Equipamentos de Construçã… ADV: Amanda Patricia de Lima Cirino (OAB 464460/SP), Angela Cristina de Lima Araújo (OAB 464465/SP) Processo 1002977-08.2025.8.26.0604 - Monitória - Reqte: Gracar Máquinas e Equipamentos de Construção Civil - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote.

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André Leme Correa x Daniela Cristina De Azevedo Souza e outros

ID: 305922394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-36.2023.8.26.0488

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LEME CORREA

Polo Passivo:

DANIELA CRISTINA DE AZEVEDO SOUZA WALDOMIRO FERREIRA JúNIOR

Intimação

Advogados:

GUILHERME BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-36.2023.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - André Leme Correa e outro - Waldomiro Ferreira Júnior - - Daniela Cristina de Azevedo Souza - Vistos, 1.…

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Processo nº 1001037-46.2024.8.26.0344

ID: 305610633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001037-46.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA PALMIERI BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-46.2024.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Lúcia Palmieri Barboza -…

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Processo nº 1001037-51.2025.8.26.0137

ID: 308447682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-51.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAN SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLASSY CADAMURO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-51.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Mirian Silva de Lima - Vistos. 1. Diante do documento juntado aos autos, defiro a prioridade na tramitação, nos…

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Processo nº 1001037-52.2025.8.11.0013

ID: 299472986

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001037-52.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO BASTOS DEON POLYANA DUARTE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RONALDO PEREIRA DE JESUS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO PROCESSO:1001037-52.2025.8.11.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍ…

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Processo nº 1001037-93.2025.8.26.0996

ID: 295588211

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001037-93.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALAN RIBEIRO PICOLOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-93.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Alan Ribeiro Picolotti - Verifica-se que no procedimento específico da Corregedoria que regulamenta a Saída Temporária…

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Processo nº 1001037-93.2023.8.26.0372

ID: 294448788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001037-93.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CíCERA LEONILDA ALVES DE OLIVEIRA FRANCISCA ERNANDIRA ALVES FRANCISCA IRANILDA ALVES FRANCISCO DA COSTA ALVES FRANCISCO FRANCINILDO ALVES HELENO DA COSTA ALVES JOSé CLEIDES ALVES JOSé FLáVIO ALVES JOSE IVANILDO ALVES MARIA CILMA ALVES MOREIRA MARIA FLAVIANE ALVES BARBOSA MARIA NILDAM GONçALVES MARIA RANILDA ALVES DA SILVA MARIA ZENILDA GONçALVES MARIA ZILMA ALVES MARIA ZIZI ALVES DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MAIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001037-93.2023.8.26.0372 - Inventário - Sucessões - Maria Zilma Alves - Cícera Leonilda Alves de Oliveira - - Maria Zenilda Gonçalves - - Heleno da Costa Alves - - Maria Cilma Alves Mor…

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Processo nº 0000064-54.2025.8.26.0480

ID: 294562332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000064-54.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MURIEL XAVIER NUNEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SENNO VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000064-54.2025.8.26.0480 (processo principal 1001037-26.2024.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Jaqueline Muriel Xavier Nunez - …

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