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"1001051-04.2023.8.26.0655" - Resultados da Busca – Página 103 de 180

Processo nº 1001051-80.2017.4.01.3100

ID: 319477029

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001051-80.2017.4.01.3100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JANIO COSTA TAVARES LOURIVAL FURTADO NELSON AMORIM COELHO RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA SIMEONIS CANTAO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001051-80.2017.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001051-80.2017.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001051-80.2017.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE JANIO COSTA TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50870-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE JANIO COSTA TAVARES, NELSON AMORIM COELHO, LOURIVAL FURTADO, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA e SIMEONIS CANTAO PINHEIRO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1001051-80.2017.4.01.3100

ID: 319477047

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001051-80.2017.4.01.3100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JANIO COSTA TAVARES LOURIVAL FURTADO NELSON AMORIM COELHO RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA SIMEONIS CANTAO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001051-80.2017.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001051-80.2017.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001051-80.2017.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE JANIO COSTA TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50870-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE JANIO COSTA TAVARES, NELSON AMORIM COELHO, LOURIVAL FURTADO, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA e SIMEONIS CANTAO PINHEIRO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1001051-80.2017.4.01.3100

ID: 319477070

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001051-80.2017.4.01.3100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JANIO COSTA TAVARES LOURIVAL FURTADO NELSON AMORIM COELHO RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA SIMEONIS CANTAO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001051-80.2017.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001051-80.2017.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001051-80.2017.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE JANIO COSTA TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50870-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE JANIO COSTA TAVARES, NELSON AMORIM COELHO, LOURIVAL FURTADO, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA e SIMEONIS CANTAO PINHEIRO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Daniel Camargo De Souza e outros x Daniel Camargo De Souza e outros

ID: 277578259

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001051-86.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL CAMARGO DE SOUZA HAGANA SEGURANCA LIMITADA.

Polo Passivo:

DANIEL CAMARGO DE SOUZA HAGANA SEGURANCA LIMITADA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001051-86.2024.5.02.0008 RECORRENTE: HAGANA SEGURANCA LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001051-86.2024.5.02.0008 RECORRENTE: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. E OUTROS (1) RECORRIDO: DANIEL CAMARGO DE SOUZA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:a15d8d1 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001051-86.2024.5.02.0008 (EDecl em ROT) EMBARGANTE: DANIEL CAMARGO DE SOUZA EMBARGADO: acórdão da 12ª Turma (documento Id ff4e88d) RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Embargos de Declaração do autor (documento Id 7486514) ao acórdão da 12ª Turma (documento Id ff4e88d), a pretexto de erro material. Relatado. FUNDAMENTAÇÃO Tempestivos. Regular a representação. Conheço. Rejeito de plano. Erro material é erro de escrita ou de cálculo (CLT, art. 833, e art. 897 - A, § 1º). Não reúne essas condições o que o embargante afirma sobre o alegado posto de trabalho Knight, que no voto condutor do acórdão é considerado inexistente porque nada consta com essa designação na relação de postos de trabalho anexa à contestação. Além do mais, o réu nega que tivesse contrato de prestação de serviços com alguma empresa denominada Knight, ou Knight Therapeutics Brasil, como está na petição inicial. É certo que o embargante reproduz nos Embargos de Declaração uma ficha de CNPJ de United Medical Ltda, na qual aparece o nome de fantasia Knight Therapeutics. A esse respeito teço duas considerações. Penso que o momento de juntar documentos passou e que o autor-embargante tinha condições de na petição inicial relacionar com precisão os postos de trabalho em que atuou. Também sou de parecer, retomando o conceito de erro material, que saber se a pessoa jurídica mencionada na ficha é a da petição inicial ou qualquer outra (porque a testemunha e o autor, na audiência, se limitaram a dizer "Knight") estabelece dúvida. Se dúvida há, impossível cogitar de erro material. Está encerrada a prestação jurisdicional da 12ª Turma. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Ex expositis, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora R73 VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HAGANA SEGURANCA LIMITADA.

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Daniel Camargo De Souza e outros x Daniel Camargo De Souza e outros

ID: 277578283

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001051-86.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL CAMARGO DE SOUZA HAGANA SEGURANCA LIMITADA.

Polo Passivo:

DANIEL CAMARGO DE SOUZA HAGANA SEGURANCA LIMITADA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001051-86.2024.5.02.0008 RECORRENTE: HAGANA SEGURANCA LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001051-86.2024.5.02.0008 RECORRENTE: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. E OUTROS (1) RECORRIDO: DANIEL CAMARGO DE SOUZA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:a15d8d1 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001051-86.2024.5.02.0008 (EDecl em ROT) EMBARGANTE: DANIEL CAMARGO DE SOUZA EMBARGADO: acórdão da 12ª Turma (documento Id ff4e88d) RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Embargos de Declaração do autor (documento Id 7486514) ao acórdão da 12ª Turma (documento Id ff4e88d), a pretexto de erro material. Relatado. FUNDAMENTAÇÃO Tempestivos. Regular a representação. Conheço. Rejeito de plano. Erro material é erro de escrita ou de cálculo (CLT, art. 833, e art. 897 - A, § 1º). Não reúne essas condições o que o embargante afirma sobre o alegado posto de trabalho Knight, que no voto condutor do acórdão é considerado inexistente porque nada consta com essa designação na relação de postos de trabalho anexa à contestação. Além do mais, o réu nega que tivesse contrato de prestação de serviços com alguma empresa denominada Knight, ou Knight Therapeutics Brasil, como está na petição inicial. É certo que o embargante reproduz nos Embargos de Declaração uma ficha de CNPJ de United Medical Ltda, na qual aparece o nome de fantasia Knight Therapeutics. A esse respeito teço duas considerações. Penso que o momento de juntar documentos passou e que o autor-embargante tinha condições de na petição inicial relacionar com precisão os postos de trabalho em que atuou. Também sou de parecer, retomando o conceito de erro material, que saber se a pessoa jurídica mencionada na ficha é a da petição inicial ou qualquer outra (porque a testemunha e o autor, na audiência, se limitaram a dizer "Knight") estabelece dúvida. Se dúvida há, impossível cogitar de erro material. Está encerrada a prestação jurisdicional da 12ª Turma. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Ex expositis, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora R73 VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL CAMARGO DE SOUZA

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Daniel Camargo De Souza e outros x Daniel Camargo De Souza e outros

ID: 277578311

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001051-86.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL CAMARGO DE SOUZA HAGANA SEGURANCA LIMITADA.

Polo Passivo:

DANIEL CAMARGO DE SOUZA HAGANA SEGURANCA LIMITADA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

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EDUARDO TOFOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001051-86.2024.5.02.0008 RECORRENTE: HAGANA SEGURANCA LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001051-86.2024.5.02.0008 RECORRENTE: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. E OUTROS (1) RECORRIDO: DANIEL CAMARGO DE SOUZA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:a15d8d1 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001051-86.2024.5.02.0008 (EDecl em ROT) EMBARGANTE: DANIEL CAMARGO DE SOUZA EMBARGADO: acórdão da 12ª Turma (documento Id ff4e88d) RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Embargos de Declaração do autor (documento Id 7486514) ao acórdão da 12ª Turma (documento Id ff4e88d), a pretexto de erro material. Relatado. FUNDAMENTAÇÃO Tempestivos. Regular a representação. Conheço. Rejeito de plano. Erro material é erro de escrita ou de cálculo (CLT, art. 833, e art. 897 - A, § 1º). Não reúne essas condições o que o embargante afirma sobre o alegado posto de trabalho Knight, que no voto condutor do acórdão é considerado inexistente porque nada consta com essa designação na relação de postos de trabalho anexa à contestação. Além do mais, o réu nega que tivesse contrato de prestação de serviços com alguma empresa denominada Knight, ou Knight Therapeutics Brasil, como está na petição inicial. É certo que o embargante reproduz nos Embargos de Declaração uma ficha de CNPJ de United Medical Ltda, na qual aparece o nome de fantasia Knight Therapeutics. A esse respeito teço duas considerações. Penso que o momento de juntar documentos passou e que o autor-embargante tinha condições de na petição inicial relacionar com precisão os postos de trabalho em que atuou. Também sou de parecer, retomando o conceito de erro material, que saber se a pessoa jurídica mencionada na ficha é a da petição inicial ou qualquer outra (porque a testemunha e o autor, na audiência, se limitaram a dizer "Knight") estabelece dúvida. Se dúvida há, impossível cogitar de erro material. Está encerrada a prestação jurisdicional da 12ª Turma. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Ex expositis, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora R73 VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL CAMARGO DE SOUZA

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Daniel Camargo De Souza e outros x Daniel Camargo De Souza e outros

ID: 277578342

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001051-86.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL CAMARGO DE SOUZA HAGANA SEGURANCA LIMITADA.

Polo Passivo:

DANIEL CAMARGO DE SOUZA HAGANA SEGURANCA LIMITADA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEIA MARTINES MENDONCA RIBEIRO

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EDUARDO TOFOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001051-86.2024.5.02.0008 RECORRENTE: HAGANA SEGURANCA LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001051-86.2024.5.02.0008 RECORRENTE: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. E OUTROS (1) RECORRIDO: DANIEL CAMARGO DE SOUZA E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:a15d8d1 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001051-86.2024.5.02.0008 (EDecl em ROT) EMBARGANTE: DANIEL CAMARGO DE SOUZA EMBARGADO: acórdão da 12ª Turma (documento Id ff4e88d) RELATOR: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Embargos de Declaração do autor (documento Id 7486514) ao acórdão da 12ª Turma (documento Id ff4e88d), a pretexto de erro material. Relatado. FUNDAMENTAÇÃO Tempestivos. Regular a representação. Conheço. Rejeito de plano. Erro material é erro de escrita ou de cálculo (CLT, art. 833, e art. 897 - A, § 1º). Não reúne essas condições o que o embargante afirma sobre o alegado posto de trabalho Knight, que no voto condutor do acórdão é considerado inexistente porque nada consta com essa designação na relação de postos de trabalho anexa à contestação. Além do mais, o réu nega que tivesse contrato de prestação de serviços com alguma empresa denominada Knight, ou Knight Therapeutics Brasil, como está na petição inicial. É certo que o embargante reproduz nos Embargos de Declaração uma ficha de CNPJ de United Medical Ltda, na qual aparece o nome de fantasia Knight Therapeutics. A esse respeito teço duas considerações. Penso que o momento de juntar documentos passou e que o autor-embargante tinha condições de na petição inicial relacionar com precisão os postos de trabalho em que atuou. Também sou de parecer, retomando o conceito de erro material, que saber se a pessoa jurídica mencionada na ficha é a da petição inicial ou qualquer outra (porque a testemunha e o autor, na audiência, se limitaram a dizer "Knight") estabelece dúvida. Se dúvida há, impossível cogitar de erro material. Está encerrada a prestação jurisdicional da 12ª Turma. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Ex expositis, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: REJEITAR os Embargos de Declaração. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora R73 VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HAGANA SEGURANCA LIMITADA.

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Alvaro Rente Maffei e outros x 4 Bio Medicamentos S.A.

ID: 321250076

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001051-38.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO RENTE MAFFEI RAFAEL DE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO WEINSCHENKER

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LUIZ CLAUDIO TEZONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-38.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: RAFAEL DE LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-38.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: RAFAEL DE LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb43ca proferida nos autos. 1001051-38.2024.5.02.0024 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP , ante a apresentação dos cálculos de liquidação. João Batista de Oliveira Matias Servidor DECISÃO Vistos, etc. Apresentados os cálculos de liquidação Id af6f355 pela parte reclamante, a ré manifestou concordância parcial, indicando no documento de Id bd2c627 o valor de R$ 773,07 a ser compensado, com a concordância da parte reclamante à fl.602 - Id 7878df5. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 570/586 - ID af6f355, com a dedução do valor supra indicado, para fixar o crédito bruto do reclamante em : R$ 14.387,63 (composto de R$ 13.608,04 de principal corrigido monetariamente pelo IPCA-E até a distribuição da ação e R$ 779,59 de correção posterior pela taxa Selic), atualizado até 31/05/2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Fixo o valor do FGTS, que deverá ser transferido para a conta vinculada da autora, em R$ 956,99 (composto de R$ 850,84 de FGTS corrigido monetariamente e R$ 106,15 de juros de mora), atualizado para mesma data do principal, e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Honorários de sucumbência - 5% devidos pela reclamada: R$ 805,88 recalculáveis por ocasião do efetivo pagamento. FIXO o crédito previdenciário (data do principal) em R$ 3.168,05 a cargo da ré e R$ 903,70 a ser oportunamente deduzido do crédito do autor. Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos da Portaria Nº 582, de 11/12/13, do Ministério da Fazenda. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa 1127 da Receita Federal e o nº de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais. Honorários periciais fixados em sentença: R$ 4.097,75, atualizado até a data do principal (perito ALVARO RENTE MAFFEI). Custas recolhidas. Depósito recursal às fls. 592 ( R$ 14.458,70). Juízo garantido pelos depósitos de fls 592 e 597 Intimem-se para os efeitos do art.884 CLT. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para liberação a quem de direito. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE LIMA OLIVEIRA

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Alvaro Rente Maffei e outros x 4 Bio Medicamentos S.A.

ID: 321250077

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001051-38.2024.5.02.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO RENTE MAFFEI RAFAEL DE LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO WEINSCHENKER

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LUIZ CLAUDIO TEZONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-38.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: RAFAEL DE LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001051-38.2024.5.02.0024 RECLAMANTE: RAFAEL DE LIMA OLIVEIRA RECLAMADO: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eb43ca proferida nos autos. 1001051-38.2024.5.02.0024 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP , ante a apresentação dos cálculos de liquidação. João Batista de Oliveira Matias Servidor DECISÃO Vistos, etc. Apresentados os cálculos de liquidação Id af6f355 pela parte reclamante, a ré manifestou concordância parcial, indicando no documento de Id bd2c627 o valor de R$ 773,07 a ser compensado, com a concordância da parte reclamante à fl.602 - Id 7878df5. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 570/586 - ID af6f355, com a dedução do valor supra indicado, para fixar o crédito bruto do reclamante em : R$ 14.387,63 (composto de R$ 13.608,04 de principal corrigido monetariamente pelo IPCA-E até a distribuição da ação e R$ 779,59 de correção posterior pela taxa Selic), atualizado até 31/05/2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Fixo o valor do FGTS, que deverá ser transferido para a conta vinculada da autora, em R$ 956,99 (composto de R$ 850,84 de FGTS corrigido monetariamente e R$ 106,15 de juros de mora), atualizado para mesma data do principal, e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Honorários de sucumbência - 5% devidos pela reclamada: R$ 805,88 recalculáveis por ocasião do efetivo pagamento. FIXO o crédito previdenciário (data do principal) em R$ 3.168,05 a cargo da ré e R$ 903,70 a ser oportunamente deduzido do crédito do autor. Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos da Portaria Nº 582, de 11/12/13, do Ministério da Fazenda. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa 1127 da Receita Federal e o nº de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais. Honorários periciais fixados em sentença: R$ 4.097,75, atualizado até a data do principal (perito ALVARO RENTE MAFFEI). Custas recolhidas. Depósito recursal às fls. 592 ( R$ 14.458,70). Juízo garantido pelos depósitos de fls 592 e 597 Intimem-se para os efeitos do art.884 CLT. Decorrido o prazo legal, voltem conclusos para liberação a quem de direito. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - 4 BIO MEDICAMENTOS S.A.

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Processo nº 0013818-18.2020.8.26.0002

ID: 302923572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013818-18.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM PAYSAGE SEREIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA SANTOS

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RODRIGO TAVARES SILVA

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Processo 0013818-18.2020.8.26.0002 (processo principal 1001051-04.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM PAYSAGE SEREIN - vila rica empreendimen…

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