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Associaçao Dos Caminhoneiros De Carga E Transportadores De Anapolis Accotran x D R Carvalho S/S Ltda

ID: 330398019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-07.2020.8.26.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO DOS CAMINHONEIROS DE CARGA E TRANSPORTADORES DE ANAPOLIS ACCOTRAN

Polo Passivo:

D R CARVALHO S/S LTDA

Intimação

Advogados:

POLIANA BARBOSA SILVA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZIO ALBINO JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-07.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Associaçao dos Caminhoneiros de Carga e Transportadores de Anapolis ACCOTRAN - D R Carvalho S/S Ltda - Vis…

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Jesse Lins Santos Filho e outros x Prt Construtora E Incorporadora Ltda. e outros

ID: 278194967

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-66.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSE LINS SANTOS FILHO PAULO DE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

PRT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. SIPCON ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO TORRES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DAYANE ANDREASSA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001056-66.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: JESSE LINS SANTOS FILHO RECLAMADO: SIPCON ENGENHARIA EIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001056-66.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: JESSE LINS SANTOS FILHO RECLAMADO: SIPCON ENGENHARIA EIRELI E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 6": 11/06/2025 14:55. São Paulo, data abaixo. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: JESSE LINS SANTOS FILHO Processo: 1001056-66.2024.5.02.0604 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: JESSE LINS SANTOS FILHO Réu: SIPCON ENGENHARIA EIRELI e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 6": 11/06/2025 14:55. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85601023093?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JESSE LINS SANTOS FILHO

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Jesse Lins Santos Filho e outros x Prt Construtora E Incorporadora Ltda. e outros

ID: 278195004

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-66.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSE LINS SANTOS FILHO PAULO DE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

PRT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. SIPCON ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO TORRES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DAYANE ANDREASSA MARTINEZ

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MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001056-66.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: JESSE LINS SANTOS FILHO RECLAMADO: SIPCON ENGENHARIA EIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001056-66.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: JESSE LINS SANTOS FILHO RECLAMADO: SIPCON ENGENHARIA EIRELI E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 6": 11/06/2025 14:55. São Paulo, data abaixo. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: SIPCON ENGENHARIA EIRELI Processo: 1001056-66.2024.5.02.0604 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: JESSE LINS SANTOS FILHO Réu: SIPCON ENGENHARIA EIRELI e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 6": 11/06/2025 14:55. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85601023093?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SIPCON ENGENHARIA EIRELI

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Jesse Lins Santos Filho e outros x Prt Construtora E Incorporadora Ltda. e outros

ID: 278195045

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001056-66.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JESSE LINS SANTOS FILHO PAULO DE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

PRT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. SIPCON ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE EDUARDO TORRES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DAYANE ANDREASSA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001056-66.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: JESSE LINS SANTOS FILHO RECLAMADO: SIPCON ENGENHARIA EIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1001056-66.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: JESSE LINS SANTOS FILHO RECLAMADO: SIPCON ENGENHARIA EIRELI E OUTROS (1) CERTIDÃO PJe-JT Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação do(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC-Leste/SP, foi designada Sessão de Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 6": 11/06/2025 14:55. São Paulo, data abaixo. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: PRT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Processo: 1001056-66.2024.5.02.0604 Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: JESSE LINS SANTOS FILHO Réu: SIPCON ENGENHARIA EIRELI e outros (1) Nos termos do Artigo 6º da Resolução CSJT 174/2016 e também do Artigo 23, § 4º do Ato GP nº 49/2022 deste E. TRT2, fica V. Sa. intimado para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 6": 11/06/2025 14:55. As partes e advogados não deverão comparecer ao Fórum Trabalhista da Zona Leste, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no CEJUSC Eletrônico da Zona Leste, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85601023093?pwd=dytLODJ6ckdYamZOUjF2YW02Z211QT09 . A parte será redirecionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “Acessar”. Posteriormente insira o ID da reunião: 856 0102 3093 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do CEJUSC-Leste. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu horário e aguardar a entrada do conciliador. As salas serão identificadas pelo horário de início e o número da sala. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ, nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou conciliador da sessão. Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória. Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. DINIS NUNES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PRT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

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Leonardo Rocha Silva x Negri Empreendimentos Gastronomicos Ltda

ID: 323702595

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001056-42.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ROCHA SILVA

Polo Passivo:

NEGRI EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADALMIR CARVALHO MONTEIRO

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RICARDO NAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1001056-42.2024.5.02.0612 RECORRENTE: LEONARDO ROCHA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1001056-42.2024.5.02.0612 RECORRENTE: LEONARDO ROCHA SILVA RECORRIDO: NEGRI EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 074e0e6 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001056-42.2024.5.02.0612 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LEONARDO ROCHA SILVA RICARDO NAKAHASHI (SP307176) Recorrido: Advogado(s): NEGRI EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA ADALMIR CARVALHO MONTEIRO (SP154471) RECURSO DE: LEONARDO ROCHA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 75f17c2; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id b753395). Regular a representação processual (Id a8de8e9). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, ou contrariedade à Súmula 462, do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NEGRI EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA

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Leonardo Rocha Silva x Negri Empreendimentos Gastronomicos Ltda

ID: 323702608

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001056-42.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ROCHA SILVA

Polo Passivo:

NEGRI EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ADALMIR CARVALHO MONTEIRO

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RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1001056-42.2024.5.02.0612 RECORRENTE: LEONARDO ROCHA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA LACERDA ROT 1001056-42.2024.5.02.0612 RECORRENTE: LEONARDO ROCHA SILVA RECORRIDO: NEGRI EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 074e0e6 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001056-42.2024.5.02.0612 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LEONARDO ROCHA SILVA RICARDO NAKAHASHI (SP307176) Recorrido: Advogado(s): NEGRI EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA ADALMIR CARVALHO MONTEIRO (SP154471) RECURSO DE: LEONARDO ROCHA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 75f17c2; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id b753395). Regular a representação processual (Id a8de8e9). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, ou contrariedade à Súmula 462, do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ROCHA SILVA

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Processo nº 1001056-92.2024.4.01.3703

ID: 309216976

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001056-92.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DE BRITO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO FRANCA DE MEDEIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1001056-92.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1001056-23.2025.8.26.0116

ID: 297894570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-23.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA EXPEDITA PEREIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-23.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Família - B.G.B. - Cientificar a(s) parte(s) acerca da designação da data de audiência, conforme certidão do CEJUSC juntada aos autos. …

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Processo nº 1001056-02.2025.8.26.0996

ID: 296085277

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001056-02.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DOUGLAS DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MORENO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-02.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Michael Douglas de Abreu - Assim, é pertinente considerar a razoabilidade de concessão para a fruição da benesse em qu…

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L. R. V. R. x E. R. R.

ID: 292533902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001056-59.2018.8.26.0248

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. R. V. R.

Polo Passivo:

E. R. R.

Intimação

Advogados:

ODAIR DONISETE DE FRANCA

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ELVIS DAVID MUZEL

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Processo 1001056-59.2018.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.R.V.R. - E.R.R. - Vistos. 1.O executado compareceu em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entende devido (p. 58/66…

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