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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos x Davi Otaviano De Oliveira

ID: 325603942

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001367-93.2024.5.02.0301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Polo Passivo:

DAVI OTAVIANO DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT AP 1001367-93.2024.5.02.0301 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT AP 1001367-93.2024.5.02.0301 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AGRAVADO: DAVI OTAVIANO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a98b5b proferida nos autos. AP 1001367-93.2024.5.02.0301 - 12ª Turma Recorrente: 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Recorrido: Advogado(s): DAVI OTAVIANO DE OLIVEIRA RODRIGO DE MORAIS SOARES (PR34146) RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Id 9426f82 . A executada aduz que os autos devem permanecer sobrestados até a decisão final do Tribunal Superior do Trabalho na Ação Declaratória de Nulidade n.º 1012413-52.2017.4.01.3400 , no qual se pretende a declaração de nulidade da Portaria MTE n.º 1565/2014 pela Justiça Federal tem reflexos nas obrigações trabalhistas. Nada a deferir, pois, no referido incidente, não houve determinação de suspensão dos processos que versam sobre a matéria, nos termos do art. 896-C, § 5º, da CLT (art. 982, I, CPC). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id 78b9002; recurso apresentado em 07/05/2025 - Id 9426f82). Regular a representação processual (Id 5c12ff7 ). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Conquanto afirme estar incompleta a prestação jurisdicional, verifica-se que a recorrente deixou de opor embargos declaratórios em face do v. acórdão regional para sanar o alegado vício processual. Logo, preclusa a oportunidade de arguição de nulidade do v. acórdão recorrido, nos termos da Súmula 184 do TST. Nesse sentido: Ag-AIRR-20574-19.2016.5.04.0205, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 01/04/2022; RRAg-550-88.2012.5.09.0651, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 25/03/2022; Ag-AIRR-100831-32.2016.5.01.0070, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 01/04/2022; Ag-AIRR-10178-10.2013.5.18.0007, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 25/03/2022; RRAg-25184-30.2015.5.24.0101, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 10/09/2021; RR-1420-75.2013.5.15.0023, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 18/03/2022; AIRR-11468-30.2016.5.15.0010, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 11/03/2022; AIRR-11487-96.2018.5.15.0129, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 07/02/2022. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): Sustenta que o indeferimento do pedido de compensação de créditos confunde os institutos da dedução e da compensação, violando os arts. 1º, 5º, XXII, LIV e LV, e 18 da CF ao impedir a compensação de créditos e gerar enriquecimento ilícito do recorrido. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dfd SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - DAVI OTAVIANO DE OLIVEIRA

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Antonio Bertolla Filho x Abc Sistema De Transporte Spe S.A. e outros

ID: 259180062

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-32.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BERTOLLA FILHO

Polo Passivo:

ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A. EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO LIMA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC TORRES BRAVOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA RODRIGUES BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEILSON VIEIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS 1001367-32.2023.5.02.0462 : ANTONIO BERTOLLA FILHO : EMPRESA EXPRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS 1001367-32.2023.5.02.0462 : ANTONIO BERTOLLA FILHO : EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d653eb proferida nos autos. 1001367-32.2023.5.02.0462 - 9ª Turma Recorrente(s): 1. EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA Advogado do RECORRENTE: TIAGO LIMA DOS REIS Recorrido(a)(s): 1. ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A. 2. ANTONIO BERTOLLA FILHO Advogados do RECORRIDO: ERIC TORRES BRAVOS, ADEILSON VIEIRA DUARTE, FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO, JESSICA RODRIGUES BARBOZA RECURSO DE: EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 035186e; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id 46e470b). Regular a representação processual (Id 6e8ad0c ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id ef799c0, c913a37 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ACORDO EXTRAJUDICIAL VIOLAÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, a reclamada, nas razões recursais, limitou-se a transcrever o trecho da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos, o qual revela-se insuficiente à compreensão da controvérsia, pois apenas registra que não há omissão a ser sanada. Assim, ausente a transcrição do trecho que aponta os fundamentos fáticos e jurídicos que levaram o Regional a formar o seu convencimento, inviável o seguimento do apelo, pois olvidado o disposto no referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "[...] ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista. Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre o enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de veiculação o recurso de revista. Nesse sentido, saliente-se que o pequeno trecho transcrito no apelo, relativo ao acórdão dos embargos de declaração, não tem o condão de suprir a exigência preconizada no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não se verificam, no referido excerto, todos os fundamentos de fato e de direito utilizados pelo TRT no enfrentamento da matéria impugnada. Recurso de revista não conhecido" (RR-528-95.2015.5.17.0006, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 20/06/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BERTOLLA FILHO

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Banco Do Brasil S/A x Arijo Transportes Ltda Me

ID: 304101204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000700-40.2019.8.26.0315

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ARIJO TRANSPORTES LTDA ME

Intimação

Advogados:

NELSON PILLA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000700-40.2019.8.26.0315 (processo principal 1001367-77.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - BANCO DO BRASIL S/A - Arijo Transportes Ltda Me - Vist…

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Processo nº 0006147-02.2024.8.26.0196

ID: 308114941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006147-02.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. M. N. B. J. V. N. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE FREITAS BERTOLINI PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE FREITAS BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006147-02.2024.8.26.0196 (processo principal 1001367-75.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.N.B. - - J.V.N.B. - Vistos. I - Diant…

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Carolina Monteiro Da Silva x Prudential Do Brasil Seguros De Vida S.A.

ID: 316558278

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-47.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

Notificação

Advogados:

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBER VENDITTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-47.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: CAROLINA MONTEIRO DA SILVA RECLAMAD…

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Carolina Monteiro Da Silva x Prudential Do Brasil Seguros De Vida S.A.

ID: 316558283

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-47.2022.5.02.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MONTEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

Notificação

Advogados:

RENATO DE ANDRADE GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBER VENDITTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-47.2022.5.02.0048 RECLAMANTE: CAROLINA MONTEIRO DA SILVA RECLAMAD…

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Geraldo Celio Rocha x Banco Pan S.A.

ID: 315377202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-88.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO CELIO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001367-88.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Geraldo Celio Rocha - BANCO PAN S.A. e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO DECLARATÓRIA …

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Gilson Freire x Via S/A 33.041.260/1062-30

ID: 316729539

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001367-32.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILSON FREIRE

Polo Passivo:

VIA S/A 33.041.260/1062-30

Pauta de Julgamento

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CRUNFLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2096ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 …

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Adriane Santana Monteiro e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 314924143

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-48.2022.5.02.0371

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE SANTANA MONTEIRO ANDRE TORASO YAMAZAKI NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001367-48.2022.5.02.0371 RECLAMANTE: ADRIANE SANTANA MONTEIRO RECLA…

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Adriane Santana Monteiro e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada

ID: 314924178

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-48.2022.5.02.0371

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE SANTANA MONTEIRO ANDRE TORASO YAMAZAKI NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Notificação

Advogados:

ANDREA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001367-48.2022.5.02.0371 RECLAMANTE: ADRIANE SANTANA MONTEIRO RECLA…

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