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Antonio Bertolla Filho x Abc Sistema De Transporte Spe S.A. e outros

ID: 259180062

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-32.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BERTOLLA FILHO

Polo Passivo:

ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A. EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO LIMA DOS REIS

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FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC TORRES BRAVOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA RODRIGUES BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEILSON VIEIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS 1001367-32.2023.5.02.0462 : ANTONIO BERTOLLA FILHO : EMPRESA EXPRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS 1001367-32.2023.5.02.0462 : ANTONIO BERTOLLA FILHO : EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d653eb proferida nos autos. 1001367-32.2023.5.02.0462 - 9ª Turma Recorrente(s): 1. EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA Advogado do RECORRENTE: TIAGO LIMA DOS REIS Recorrido(a)(s): 1. ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A. 2. ANTONIO BERTOLLA FILHO Advogados do RECORRIDO: ERIC TORRES BRAVOS, ADEILSON VIEIRA DUARTE, FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO, JESSICA RODRIGUES BARBOZA RECURSO DE: EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 035186e; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id 46e470b). Regular a representação processual (Id 6e8ad0c ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id ef799c0, c913a37 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ACORDO EXTRAJUDICIAL VIOLAÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, a reclamada, nas razões recursais, limitou-se a transcrever o trecho da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos, o qual revela-se insuficiente à compreensão da controvérsia, pois apenas registra que não há omissão a ser sanada. Assim, ausente a transcrição do trecho que aponta os fundamentos fáticos e jurídicos que levaram o Regional a formar o seu convencimento, inviável o seguimento do apelo, pois olvidado o disposto no referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "[...] ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista. Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre o enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de veiculação o recurso de revista. Nesse sentido, saliente-se que o pequeno trecho transcrito no apelo, relativo ao acórdão dos embargos de declaração, não tem o condão de suprir a exigência preconizada no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não se verificam, no referido excerto, todos os fundamentos de fato e de direito utilizados pelo TRT no enfrentamento da matéria impugnada. Recurso de revista não conhecido" (RR-528-95.2015.5.17.0006, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 20/06/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BERTOLLA FILHO

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Antonio Bertolla Filho x Abc Sistema De Transporte Spe S.A. e outros

ID: 259180043

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001367-32.2023.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BERTOLLA FILHO

Polo Passivo:

ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A. EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA

Notificação

Advogados:

TIAGO LIMA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC TORRES BRAVOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA RODRIGUES BARBOZA

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ADEILSON VIEIRA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS 1001367-32.2023.5.02.0462 : ANTONIO BERTOLLA FILHO : EMPRESA EXPRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS 1001367-32.2023.5.02.0462 : ANTONIO BERTOLLA FILHO : EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d653eb proferida nos autos. 1001367-32.2023.5.02.0462 - 9ª Turma Recorrente(s): 1. EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA Advogado do RECORRENTE: TIAGO LIMA DOS REIS Recorrido(a)(s): 1. ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A. 2. ANTONIO BERTOLLA FILHO Advogados do RECORRIDO: ERIC TORRES BRAVOS, ADEILSON VIEIRA DUARTE, FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO, JESSICA RODRIGUES BARBOZA RECURSO DE: EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/12/2024 - Id 035186e; recurso apresentado em 28/01/2025 - Id 46e470b). Regular a representação processual (Id 6e8ad0c ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id ef799c0, c913a37 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ACORDO EXTRAJUDICIAL VIOLAÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, a reclamada, nas razões recursais, limitou-se a transcrever o trecho da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos, o qual revela-se insuficiente à compreensão da controvérsia, pois apenas registra que não há omissão a ser sanada. Assim, ausente a transcrição do trecho que aponta os fundamentos fáticos e jurídicos que levaram o Regional a formar o seu convencimento, inviável o seguimento do apelo, pois olvidado o disposto no referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "[...] ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista. Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre o enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de veiculação o recurso de revista. Nesse sentido, saliente-se que o pequeno trecho transcrito no apelo, relativo ao acórdão dos embargos de declaração, não tem o condão de suprir a exigência preconizada no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, porquanto não se verificam, no referido excerto, todos os fundamentos de fato e de direito utilizados pelo TRT no enfrentamento da matéria impugnada. Recurso de revista não conhecido" (RR-528-95.2015.5.17.0006, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 20/06/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA EXPRESSO SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA - ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A.

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Mizael Mesquita De Aquino x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 294599865

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001367-12.2023.8.26.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MIZAEL MESQUITA DE AQUINO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Entrados

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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DANIEL TAVARES ZORZAN

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PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1001367-12.2023.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001366-28.2024.8.26.0160

ID: 308006808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-28.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISILDA NOVAES LIMA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-28.2024.8.26.0160 (apensado ao processo 1001367-13.2024.8.26.0160) - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Isilda Novaes Lima de Almeida - Vistos. Ciência às partes do retor…

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Isilda Novaes Lima De Almeida x Banco Bmg S/A

ID: 308006816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001367-13.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISILDA NOVAES LIMA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001366-28.2024.8.26.0160 (apensado ao processo 1001367-13.2024.8.26.0160) - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Isilda Novaes Lima de Almeida - Vistos. Ciência às partes do retor…

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W. C. x H. P.

ID: 296483900

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001367-34.2020.8.26.0554

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

W. C.

Polo Passivo:

H. P.

Distribuídos

Advogados:

SEDIVALDO DE OLIVEIRA CLAUDINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001367-34.2020.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Junqueirópolis x Gabriela Alexandre Da Silva

ID: 306918372

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001367-45.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JUNQUEIRóPOLIS

Polo Passivo:

GABRIELA ALEXANDRE DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

VANESSA SILVA MENDES

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MAYARA RODRIGUES PEREIRA SILVA

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ADERVAL NEVES DOS SANTOS JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001367-45.2024.8.26.0311; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Prefeitura Municipal De Guaiçara x Luiz Ribeiro Da Silva

ID: 329711026

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001367-12.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Polo Passivo:

LUIZ RIBEIRO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

THAIS OLIVEIRA PULICI

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THIAGO ESPERANÇA VIEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1001367-12.2024.8.26.0322; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Mizael Mesquita De Aquino x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 295711970

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001367-12.2023.8.26.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MIZAEL MESQUITA DE AQUINO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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DANIEL TAVARES ZORZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1001367-12.2023.8.26.0301; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000591-40.2025.8.26.0404

ID: 310461395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000591-40.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WAYNE GUSTAVO SPIMPOLO ANDRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO

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MATHEUS DOS SANTOS ROZZETTO

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ÉRICA CRISTINA DE CASTRO ROZZETTO

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Processo 0000591-40.2025.8.26.0404 (apensado ao processo 1001367-96.2020.8.26.0404) (processo principal 1001367-96.2020.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wayne Gusta…

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