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Processo nº 1001409-62.2025.8.11.0025

ID: 294125479

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001409-62.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS PEDRO CELESTINO C P CELESTINO COMERCIO EIRELI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICARDO SILVA BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001409-62.2025.8.11.0025. AUTOR(A): C P CELESTINO COMERCIO EIRELI, CARLOS PEDRO CELESTINO REU: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIV… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001409-62.2025.8.11.0025. AUTOR(A): C P CELESTINO COMERCIO EIRELI, CARLOS PEDRO CELESTINO REU: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça. O art. 98 do Código de Processo Civil dispõe que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º do CPC), o próprio Código prevê no art. 99, §2º, que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. No presente caso, embora a parte autora tenha informado se tratar de empresa de pequeno porte, deixou de apresentar documentos comprobatórios de sua situação financeira, seja da pessoa jurídica, seja de seu representante legal. Ademais, a declaração de hipossuficiência sequer foi assinada, o que compromete a idoneidade da alegação. Assim, havendo elementos que afastam a presunção de hipossuficiência, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, para apresentar os seguintes documentos que comprovem a incapacidade econômica: a) Extrato de movimentação financeira “ativa” dos últimos 5 (cinco) meses (conta bancária inativa não será aceita como único comprovante); b) Faturas do cartão de crédito referentes ao mesmo período; c) Contracheques ou comprovante de rendimento do sócio; d) Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica (IRPF e IRPJ) referente ao exercício de 2024; e) Duas últimas faturas de energia elétrica da residência; f) Outros documentos que entender pertinentes, como: f.1) Certidão do INDEA-MT indicando o quantitativo de gado registrado em seu nome, ou negativa; f.2) Certidão da JUCEMAT informando as sociedades empresárias de que faz parte, ou negativa; f.3) Declaração de (in)existência de veículos em seu nome fornecida pelo DETRAN. Poderá a parte autora, no prazo de quinze dias, caso queira, comprovar o recolhimento das custas e taxas iniciais. CUMPRA-SE. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1001409-91.2022.4.01.3901

ID: 292381561

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001409-91.2022.4.01.3901

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DAVI JOSE MORAES FILGUEIRAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CARLAS CRUZ OLIVEIRA DA SILVA VITAL Advog… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CARLAS CRUZ OLIVEIRA DA SILVA VITAL Advogados do(a) RECORRENTE: DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES - PA13210-B, DAVI JOSE MORAES FILGUEIRAS - PA32042-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1001409-91.2022.4.01.3901 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 Horário: 08:00 Local: EM MESA - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª sessão virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Waldeli Amancio x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dosaposentados E Pensionistas

ID: 314341162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000380-92.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WALDELI AMANCIO

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

IVO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000380-92.2025.8.26.0213 (processo principal 1001409-97.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Waldeli Amancio - Cinaap - Círculo Nacional de Assistênc… Processo 0000380-92.2025.8.26.0213 (processo principal 1001409-97.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Waldeli Amancio - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência Dosaposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, com fundamento nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil. O requerimento inicial para dar início a presente fase deverá preencher os requisitos do artigo 524, devendo a parte exequente trazer, em especial, o demonstrativo detalhado do débito, com especificação de índice de juros e correção monetária atualizados, indicando seu termo inicial e final. Nesse panorama, bem atendidas as especificidades do requerimento inicial e regularizado o cadastro processual (fl. 40), intime-se o(a) devedor(a) para pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Forte no art. 513 do CPC, o(a) devedor(a) será intimado: pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou desacompanhada de advogado; ou por meio eletrônico, desde que haja meio hábil, nos termos do §1º do art. 246. Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado pela zelosa serventia, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução, DEVENDO A ORDEM JUDICIAL PERMANECER ATIVA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, observado o disposto no artigo 854, § 1° do Código de Processo Civil, no que concerne à eventual excesso. Da quantia tornada indisponível, intime-se o(a) devedor(a) para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do § 3° do mesmo artigo citado anteriormente. No silêncio, determino a transferência do montante para conta judicial. Não havendo bloqueio, ou sendo irrisório seu valor (inferior ao percentual de cinco da dívida), determino sua liberação. Após, com todas as respostas, intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Por fim, advirto, desde já, que, ante a eventual ausência de bens penhoráveis, o presente feito será extinto. Intime-se. - ADV: IVO ALVES (OAB 150543/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)

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Processo nº 1001409-46.2021.4.01.3701

ID: 316194205

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001409-46.2021.4.01.3701

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA MIRANDA DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUCICLEIDE MIRANDA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001409-46.2021.4.01.3701 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001409-46.2021.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA MIRANDA DE SOUSA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUCICLEIDE MIRANDA DE SOUSA - SP355149 e ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001409-10.2024.4.01.3000

ID: 316432917

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001409-10.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LEONILDO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001409-10.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001409-10.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO LEONILDO LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA - AC4597 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Mauro Sergio Dalbem x Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 280192704

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001465-10.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO DALBEM

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ALESSANDRA TOCHETTI PERIN FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE VICINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001465-10.2023.5.02.0432 RECLAMANTE: MAURO SERGIO DALBEM RECLAMADO: PAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001465-10.2023.5.02.0432 RECLAMANTE: MAURO SERGIO DALBEM RECLAMADO: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84cc06e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, 23/05/2025. CAROLINA OLIVEIRA BORGES Sentença (Id 34de601); Acórdão (Id 8d48ac8); Decisão do RR: (id 145a76b) Decisão do AIRR ( id e4fc601); Trânsito em julgado (21e8915); Cálculos da reclamada (Id be72dc7); Cálculos do reclamante (Id b58dcfc); Contestação da reclamada (Id d0daaa8); Contestação do reclamante (Id 81039af); Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria da Normativa PGF/AGU nº 47/2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (Id 44f059d), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 130.824,13, bem como juros de mora no importe de R$ 31.248,54. Valores atualizados até 01/02/2025. 2- Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 4.893,76. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 1.656,78 deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. 3- Imposto de renda no valor de R$ 2.279,65, a ser deduzido do crédito do exequente (base de cálculos de R$ 14.805,99 referente a dois meses) 4- Custas processuais quitadas. 5- Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 5% sobre o valor da liquidação, no valor de R$ 8.103,63, a cargo da reclamada. Correção monetária aplica-se o índice do IPCA-e na fase pré-judicial e após a taxa Selic, nos termos da R.Sentença. CITE-SE a executada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da planilha de ID aecd22b. No silêncio, habilite-se o crédito do autor, junto ao MM. da 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM da Comarca de São Paulo, Processo nº 1001409-24.2022.8.26.0260 (ID V40d3abf), bem como demais verbas aqui homologadas. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Mauro Sergio Dalbem x Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 280192707

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001465-10.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MAURO SERGIO DALBEM

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ALESSANDRA TOCHETTI PERIN FERRAZ

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LUCIANE VICINO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001465-10.2023.5.02.0432 RECLAMANTE: MAURO SERGIO DALBEM RECLAMADO: PAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001465-10.2023.5.02.0432 RECLAMANTE: MAURO SERGIO DALBEM RECLAMADO: PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84cc06e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, 23/05/2025. CAROLINA OLIVEIRA BORGES Sentença (Id 34de601); Acórdão (Id 8d48ac8); Decisão do RR: (id 145a76b) Decisão do AIRR ( id e4fc601); Trânsito em julgado (21e8915); Cálculos da reclamada (Id be72dc7); Cálculos do reclamante (Id b58dcfc); Contestação da reclamada (Id d0daaa8); Contestação do reclamante (Id 81039af); Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria da Normativa PGF/AGU nº 47/2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (Id 44f059d), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 130.824,13, bem como juros de mora no importe de R$ 31.248,54. Valores atualizados até 01/02/2025. 2- Contribuições previdenciárias, cota parte reclamada, no importe de R$ 4.893,76. Anote-se que a cota parte reclamante, no importe de R$ 1.656,78 deverá ser abatida de seu crédito, no momento da liberação de valores. 3- Imposto de renda no valor de R$ 2.279,65, a ser deduzido do crédito do exequente (base de cálculos de R$ 14.805,99 referente a dois meses) 4- Custas processuais quitadas. 5- Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 5% sobre o valor da liquidação, no valor de R$ 8.103,63, a cargo da reclamada. Correção monetária aplica-se o índice do IPCA-e na fase pré-judicial e após a taxa Selic, nos termos da R.Sentença. CITE-SE a executada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da planilha de ID aecd22b. No silêncio, habilite-se o crédito do autor, junto ao MM. da 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM da Comarca de São Paulo, Processo nº 1001409-24.2022.8.26.0260 (ID V40d3abf), bem como demais verbas aqui homologadas. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURO SERGIO DALBEM

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Ariane Soares Laureano x 52.431.184 Anna Lyvia De Lima Pinheiro Santos e outros

ID: 281184124

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001409-17.2024.5.02.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARIANE SOARES LAUREANO

Polo Passivo:

52.431.184 ANNA LYVIA DE LIMA PINHEIRO SANTOS ELISANGELA DE LIMA PINHEIRO

Notificação

Advogados:

EVANILDE SILVA LIMA BATISTA DE MORAES

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ROSELY BEVILACUA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001409-17.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: ARIANE SOARES LAUREANO RECLAMADO: ELISANGELA DE LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001409-17.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: ARIANE SOARES LAUREANO RECLAMADO: ELISANGELA DE LIMA PINHEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb99ea0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL LOPES DECAT DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 11/06/2025 14:20, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - Elisangela de Lima Pinheiro

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Ariane Soares Laureano x 52.431.184 Anna Lyvia De Lima Pinheiro Santos e outros

ID: 281184128

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001409-17.2024.5.02.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ARIANE SOARES LAUREANO

Polo Passivo:

52.431.184 ANNA LYVIA DE LIMA PINHEIRO SANTOS ELISANGELA DE LIMA PINHEIRO

Notificação

Advogados:

EVANILDE SILVA LIMA BATISTA DE MORAES

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ROSELY BEVILACUA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001409-17.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: ARIANE SOARES LAUREANO RECLAMADO: ELISANGELA DE LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001409-17.2024.5.02.0084 RECLAMANTE: ARIANE SOARES LAUREANO RECLAMADO: ELISANGELA DE LIMA PINHEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb99ea0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RAQUEL LOPES DECAT DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 11/06/2025 14:20, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ARIANE SOARES LAUREANO

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Cicero Claudio Martins Dos Santos x Viacao Metropole Paulista S/A

ID: 317816148

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001409-75.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CICERO CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001409-75.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: CICERO CLAUDIO MARTINS D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001409-75.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: CICERO CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0710d2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 04 de julho de 2025. VANESSA MANASTELLA NEVES DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 01/10/2025 às 11:00. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CICERO CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS

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