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Benedito Aparecido Buzetti x Elaine Cristina Marques Mendes e outros

ID: 322527159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001409-51.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO BUZETTI

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA MARQUES MENDES JORGE MENDES FILHO

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO SICARD NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELCIO PADOVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001409-51.2023.8.26.0369 (apensado ao processo 1023613-50.2023.8.26.0576) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Benedito Aparecido Buzetti - J… Processo 1001409-51.2023.8.26.0369 (apensado ao processo 1023613-50.2023.8.26.0576) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Benedito Aparecido Buzetti - Jorge Mendes Filho - - Elaine Cristina Marques Mendes - Diante do exposto, com esteio na inteligência do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial do processo nº 1023613-50.2023.8.26.0576, fazendo-o para, nos termos do artigo 167, caput, do CC, em função da simulação apurada, declarar a nulidade dos instrumentos particulares de compra e venda copiados nas p. 16/19, 20/21, 22/23 e 24/26, subsistindo, todavia, a relação jurídica dissimulada, qual seja, a promessa de permuta de imóveis com torna de diferença em dinheiro a BENEDITO APARECIDO BUZETTI, com relação a qual, por sua vez, operou-se o distrato sem ônus, representado pelo documento copiado nas p. 30/31. Outrossim, ACOLHO os EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 1001201-67.2023.8.26.0369 e nº 1001409-51.2023.8.26.0369, fazendo-o para, nos termos da fundamentação, reconhecer ora a nulidade dos títulos que aparelham as execuções embargadas por simulação, ora a inexistência de dívida a ser cobrada da parte embargante/executada em função da extinção da relação jurídica dissumulada pelo distrato sem ônus, e, por consequência, JULGAR EXTINTAS SEM SATISFAÇÃO referidas execuções, nos termos dos artigos 803, I, e 485, VI, c.c. o 318, parágrafo único, todos do CPC. Consoante consignado na fundamentação, de imediato, ex vi do artigo 919, § 1º, do CPC, concedo efeito suspensivo aos embargos à execução nº 1001201-67.2023.8.26.0369, determinando a suspensão da execução nº 1000821-44.2023.8.26.0369. Certifique-se nos autos da execução. Também conforme consignado na fundamentação, como a propriedade descrita no contrato copiado nas p. 16/19 já foi restituída a BENEDITO APARECIDO BUZETTI, autorizo-o, independentemente do trânsito em julgado, a depositar em cartório as chaves dos imóveis apontados nos contratos de p. 20/21, 22/23 e 24/26, as quais, imediatamente após o depósito, deverão ser dispolibilizadas aos proprietários JORGE MENDES e JORGE MENDES FILHO. Após o trânsito em julgado, certifique-se o julgamento definitivo dos respectivos embargos no bojo da execução nº 1000821-44.2023.8.26.0369, trasladando-se cópia desta sentença, dos acórdãos correspondentes aos eventuais recursos e da certidão de trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, oficie-se à E. 1ª Vara local, nos autos da execução nº 1000822-29.2023.8.26.0369, comunicando-se o julgamento definitivo dos respectivos embargos, com cópia desta sentença, dos acórdãos correspondentes aos eventuais recursos e da certidão de trânsito em julgado. Pela sucumbência nos autos nº 1023613-50.2023.8.26.0576, arcarão os réus solidariamente com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, atualizado monetariamente desde a propositura pela tabela prática do E. TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Pela sucumbência nos embargos à execução nº 1001201-67.2023.8.26.0369, arcarão os embargados solidariamente com as custas e despesas dos embargos e da respectiva execução, extinta, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução embargada, atualizado monetariamente desde a propositura da execução pela tabela prática do E. TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Pela sucumbência nos embargos à execução nº 1001409-51.2023.8.26.0369, arcarão os embargados solidariamente com as custas e despesas dos embargos e da respectiva execução, extinta, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução embargada, atualizado monetariamente desde a propositura da execução pela tabela prática do E. TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Apenas para viabilizar a movimentação regular dos processos conexos no sistema SAJ, esta sentença será lançada vinculada ao número de cada um deles, o que não lhe retira o caráter uno para fins de estatística e eventuais recursos, que deverão ser processados nestes autos que serviram de piloto. Libere a serventia nos autos digitais conexos as sentenças lá lançadas. P.R.I.C. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), JOSÉ ROBERTO SICARD NETO (OAB 77586/PR)

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Benedito Aparecido Buzetti e outros x Jorge Mendes

ID: 316684896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023613-50.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO BUZETTI FABRíCIA FúRIA BUZETTI

Polo Passivo:

JORGE MENDES

Intimação

Advogados:

LIZA KEYKO UEMURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ROBERTO SICARD NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELCIO PADOVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023613-50.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito Aparecido Buzetti - - Fabrícia Fúria Buzetti - Jorge Mendes e outros - Diante do exposto, co… Processo 1023613-50.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito Aparecido Buzetti - - Fabrícia Fúria Buzetti - Jorge Mendes e outros - Diante do exposto, com esteio na inteligência do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial do processo nº 1023613-50.2023.8.26.0576, fazendo-o para, nos termos do artigo 167, caput, do CC, em função da simulação apurada, declarar a nulidade dos instrumentos particulares de compra e venda copiados nas p. 16/19, 20/21, 22/23 e 24/26, subsistindo, todavia, a relação jurídica dissimulada, qual seja, a promessa de permuta de imóveis com torna de diferença em dinheiro a BENEDITO APARECIDO BUZETTI, com relação a qual, por sua vez, operou-se o distrato sem ônus, representado pelo documento copiado nas p. 30/31. Outrossim, ACOLHO os EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 1001201-67.2023.8.26.0369 e nº 1001409-51.2023.8.26.0369, fazendo-o para, nos termos da fundamentação, reconhecer ora a nulidade dos títulos que aparelham as execuções embargadas por simulação, ora a inexistência de dívida a ser cobrada da parte embargante/executada em função da extinção da relação jurídica dissumulada pelo distrato sem ônus, e, por consequência, JULGAR EXTINTAS SEM SATISFAÇÃO referidas execuções, nos termos dos artigos 803, I, e 485, VI, c.c. o 318, parágrafo único, todos do CPC. Consoante consignado na fundamentação, de imediato, ex vi do artigo 919, § 1º, do CPC, concedo efeito suspensivo aos embargos à execução nº 1001201-67.2023.8.26.0369, determinando a suspensão da execução nº 1000821-44.2023.8.26.0369. Certifique-se nos autos da execução. Também conforme consignado na fundamentação, como a propriedade descrita no contrato copiado nas p. 16/19 já foi restituída a BENEDITO APARECIDO BUZETTI, autorizo-o, independentemente do trânsito em julgado, a depositar em cartório as chaves dos imóveis apontados nos contratos de p. 20/21, 22/23 e 24/26, as quais, imediatamente após o depósito, deverão ser dispolibilizadas aos proprietários JORGE MENDES e JORGE MENDES FILHO. Após o trânsito em julgado, certifique-se o julgamento definitivo dos respectivos embargos no bojo da execução nº 1000821-44.2023.8.26.0369, trasladando-se cópia desta sentença, dos acórdãos correspondentes aos eventuais recursos e da certidão de trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, oficie-se à E. 1ª Vara local, nos autos da execução nº 1000822-29.2023.8.26.0369, comunicando-se o julgamento definitivo dos respectivos embargos, com cópia desta sentença, dos acórdãos correspondentes aos eventuais recursos e da certidão de trânsito em julgado. Pela sucumbência nos autos nº 1023613-50.2023.8.26.0576, arcarão os réus solidariamente com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, atualizado monetariamente desde a propositura pela tabela prática do E. TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Pela sucumbência nos embargos à execução nº 1001201-67.2023.8.26.0369, arcarão os embargados solidariamente com as custas e despesas dos embargos e da respectiva execução, extinta, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução embargada, atualizado monetariamente desde a propositura da execução pela tabela prática do E. TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Pela sucumbência nos embargos à execução nº 1001409-51.2023.8.26.0369, arcarão os embargados solidariamente com as custas e despesas dos embargos e da respectiva execução, extinta, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução embargada, atualizado monetariamente desde a propositura da execução pela tabela prática do E. TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Apenas para viabilizar a movimentação regular dos processos conexos no sistema SAJ, esta sentença será lançada vinculada ao número de cada um deles, o que não lhe retira o caráter uno para fins de estatística e eventuais recursos, que deverão ser processados nestes autos que serviram de piloto. Libere a serventia nos autos digitais conexos as sentenças lá lançadas. P.R.I.C. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), JOSÉ ROBERTO SICARD NETO (OAB 77586/PR), JOSÉ ROBERTO SICARD NETO (OAB 77586/PR), LIZA KEYKO UEMURA (OAB 21557/MT), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

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Processo nº 1001894-51.2023.8.26.0369

ID: 306261828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001894-51.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. I. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AZOR LOPES DA SILVA JÚNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1001894-51.2023.8.26.0369 - Monitória - Liminar - S.I.M. - Intimação do requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da devolução do mandado cumprido negativo - ADV: AZ…

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Processo nº 1001700-51.2023.8.26.0369

ID: 315331717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001700-51.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001700-51.2023.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Faço vista dos autos ao autor para manifestar em rela…

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M. R. S. De A. x B. B.

ID: 306130971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000757-51.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. R. S. DE A.

Polo Passivo:

B. B.

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

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LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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Processo 0000757-51.2023.8.26.0369 (processo principal 1000578-03.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.R.S.A. - B.B. - Ciência à exequente do resultado negativo Sisb…

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M. R. S. De A. x B. B.

ID: 319707671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000757-51.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. R. S. DE A.

Polo Passivo:

B. B.

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000757-51.2023.8.26.0369 (processo principal 1000578-03.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.R.S.A. - B.B. - Vistos. Defiro a suspensão dos autos nos termo…

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Processo nº 1000660-73.2019.8.26.0369

ID: 297142042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000660-73.2019.8.26.0369

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. D. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINA VERGINIO

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Processo 1000660-73.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J.D.F. - Vistos. O pedido de fls. 268/269 deverá ser direcionado ao Incidente de Cumprim…

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Processo nº 1002379-51.2023.8.26.0369

ID: 294282403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002379-51.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIELE JERONIMO FORTE

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Processo 1002379-51.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio Antunes - Vistos. Te…

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Sergio Antunes x Baldin Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 307356744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002379-51.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTUNES

Polo Passivo:

BALDIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIELE JERONIMO FORTE

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FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO

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Processo 1002379-51.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio Antunes - Baldin Em…

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Banco Do Brasil S/A x Baldin Empreendimentos Comerciais Ltda

ID: 328742813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000453-18.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BALDIN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

NATALIA REGINA YAMAMOTO MARTINS

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MILENA PIRAGINE

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LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000453-18.2024.8.26.0369 (processo principal 1000633-51.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Baldin Empreendimentos Comerciais Lt…

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