Resultados para "1001448-51.2024.5.02.0492" – Página 103 de 133

Anderson Rodrigues Barbosa e outros x Meio Solucoes Empresariais Ltda e outros

ID: 332962532

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-62.2024.5.02.0262

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON RODRIGUES BARBOSA JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

MEIO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA QUALYPRINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA THIES PEREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA

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KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS

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ROSANGELA LEILA DO CARMO

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ROBERTO CARLOS KEPPLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001448-62.2024.5.02.0262 RECLAMANTE: ANDERSON RODRIGUES BARBOSA RECLAMADO: …

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Adega Do Povo Ltda e outros x Paulo Sergio Sant Ana 03615536681

ID: 337612545

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-90.2017.5.02.0720

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADEGA DO POVO LTDA BIANCA MACEDO FERREIRA

Polo Passivo:

PAULO SERGIO SANT ANA 03615536681

Notificação

Advogados:

MARCELO MARQUES PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001448-90.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: BIANCA MACEDO FERREIRA R…

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Janio Bernardo Da Silva Junior x Center Lider Comercio De Carnes Ltda e outros

ID: 338559232

Tribunal: TRT2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-63.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JANIO BERNARDO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

CENTER LIDER COMERCIO DE CARNES LTDA VIRGINIA FERNI TREINAMENTO DE AREA DE CORTES DE CARNES - EIRELI

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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ELI ALVES NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1001448-63.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: JANIO BERNARDO DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: VI…

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Joao Paulo Ferreira e outros x Kimberly -Clark Brasil Industria E Comercio De Produtos De Higiene Ltda

ID: 337199370

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-51.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO FERREIRA JOSE BENEDITO FIORAVANTI VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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NOELI DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000769-51.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: JOAO PAULO FERREIRA RECLAMADO: KIMBERLY… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000769-51.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: JOAO PAULO FERREIRA RECLAMADO: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 379735f proferido nos autos. DYNY DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, determino: Intime-se a reclamada para que proceda à entrega do PPP, no prazo de 15 dias, sob as penas fixadas no julgado. O(a) reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, observando principal, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos de liquidação sejam elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba Anexar petições ou Documentos do PJe, após incluir ou elaborar a petição de juntada, abaixo, em Incluir anexos, Adicionar, em Selecione o tipo, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. Apresentados os cálculos no padrão acima determinado, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimada(s) para que apresente(m) impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, no formato Pje-Calc Cidadão acima detalhado. Ressalta-se que a planilha de cálculos deverá ser juntada no formato PJC e anexada ao PJE, para permitir ao Juízo, eventuais retificações, em caso de divergências. Se impugnados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para se manifestar, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Expeçam-se os ofícios determinados em sentença. Tendo em vista que o r. acórdão concedeu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, e que este restou sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários serão pagos pelo Tribunal. Assim, expeça-se requisição ao E. Tribunal para pagamento dos honorários periciais em favor do(a) sr(a). perito(a) médico JOSE BENEDITO FIORAVANTI, no importe de R$ 806,00 (teto de pagamento). Int. SUZANO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

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Joao Paulo Ferreira e outros x Kimberly -Clark Brasil Industria E Comercio De Produtos De Higiene Ltda

ID: 337199389

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-51.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO FERREIRA JOSE BENEDITO FIORAVANTI VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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NOELI DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000769-51.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: JOAO PAULO FERREIRA RECLAMADO: KIMBERLY… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1000769-51.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: JOAO PAULO FERREIRA RECLAMADO: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 379735f proferido nos autos. DYNY DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, determino: Intime-se a reclamada para que proceda à entrega do PPP, no prazo de 15 dias, sob as penas fixadas no julgado. O(a) reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, observando principal, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos de liquidação sejam elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba Anexar petições ou Documentos do PJe, após incluir ou elaborar a petição de juntada, abaixo, em Incluir anexos, Adicionar, em Selecione o tipo, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. Apresentados os cálculos no padrão acima determinado, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimada(s) para que apresente(m) impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, no formato Pje-Calc Cidadão acima detalhado. Ressalta-se que a planilha de cálculos deverá ser juntada no formato PJC e anexada ao PJE, para permitir ao Juízo, eventuais retificações, em caso de divergências. Se impugnados os cálculos, intime-se o(a) reclamante para se manifestar, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Expeçam-se os ofícios determinados em sentença. Tendo em vista que o r. acórdão concedeu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, e que este restou sucumbente no objeto da perícia médica, os honorários serão pagos pelo Tribunal. Assim, expeça-se requisição ao E. Tribunal para pagamento dos honorários periciais em favor do(a) sr(a). perito(a) médico JOSE BENEDITO FIORAVANTI, no importe de R$ 806,00 (teto de pagamento). Int. SUZANO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO FERREIRA

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Danilo Garcia x Rafael André Silva e outros

ID: 330575307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0001838-41.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANILO GARCIA

Polo Passivo:

RAFAEL ANDRé SILVA SILVANA APARECIDA PONTES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA ANTONIA SPARVOLI

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EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO

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ALESSANDRA GARCIA VITAL

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Processo 0001838-41.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1001448-30.2019.8.26.0291) (processo principal 1001448-30.2019.8.26.0291) - Liquidação por Arbitramento - Ingresso e Exclusão dos Sócios na So… Processo 0001838-41.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1001448-30.2019.8.26.0291) (processo principal 1001448-30.2019.8.26.0291) - Liquidação por Arbitramento - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Danilo Garcia - Rafael André Silva - - Silvana Aparecida Pontes dos Santos - Vistos. Cuida-se de liquidação de sentença por arbitramento. O requerente pretende a apuração dos haveres em perícia contábil, bem como pleiteia, a título de comissão, o montante de R$94.611,42 (R$101.611,42, menos o decote reconhecido pelo TJSP, no valor de R$7.000,00), juntando o "controle de vendas" de pgs. 43/44. Afirma que o débito atualizado alcançaria o montante de R$229.591,45, conforme planilha de pg. 05. Os requeridos opõem-se ao pedido, dizendo que o autor já teria recebido o pagamento das comissões (pg. 44). Os demais valores "em andamento" não seriam devidos, pois os contratos não estariam aperfeiçoados, à época da retirada. Quanto aos haveres, os requeridos apresentam parecer técnico e balancete contábil, reconhecendo o valor de R$11.180,92. No entanto, com o decote de R$7.000,00, e descontada a indenização por dano moral e verbas de sucumbência, alegam que o requerente teria saldo negativo de R$7.623,65 (pgs. 68/75). DECIDO. Anoto, em primeiro lugar, que a liquidação de sentença é fase de conhecimento, ou seja, visa à formação de um título por quem se afirma credor. Observo ainda que a sentença determinou a apuração dos haveres, para pagamento a Danilo do valor correspondente a 1/3 do valor da empresa, na data de sua saída de fato (08/03/2019). Danilo permaneceu na empresa de 03/08/2018 a 07/03/2019. Houve, ainda, condenação do sócios remanescentes ao pagamento de comissões de corretagem ainda pendentes de pagamento quando da saída de Danilo (apenas em relação aos contratos aperfeiçoados - perfeitos e acabados - cujos financiamentos já estavam liberados, aos 08/03/2019). No TJSP, foi determinado apenas que haja o decote do valor de R$7.000,00, das quantias a serem pagas a Danilo (pg. 1757). No que tange às comissões, sem razão o requerente, ao afirmar que houve acolhimento da planilha apresentada na reconvenção, vez que a sentença é ilíquida. Os requeridos, por sua vez, afirmam o pagamento, mas nada comprovam. Releva ainda o fato de que não houve alegação de quitação das comissões nos autos principais. O ônus da prova, neste caso, incumbe a quem alega (artigo 373, I e II, do CPC). Desse modo, e considerando que tanto a prova dos contratos finalizados/aperfeiçoados, quanto a prova do pagamento, são documentais, será concedido prazo para a demonstração do alegado. Posteriormente, será determinada perícia contábil, não somente para avaliação do valor da empresa, mas também para apuração dos valores eventualmente devidos a título de comissão. Assim, DETERMINO: i) No prazo de 15 dias, deverão as partes produzir prova documental, para fins de liquidação dos valores devidos ao requerente a título de comissão, cabendo a este o dever de provar os contratos finalizados/aperfeiçoados que intermediou até 08/03/2019, e à parte requerida a prova dos alegados pagamentos das comissões; ii) No mesmo prazo, apresentem as partes seus quesitos (valor da empresa e das comissões), para facilitar a nomeação de perito para apuração dos haveres. Devem as partes juntar neste incidente, de forma ordenada, os documentos contábeis necessários ao exame pericial, sem prejuízo de outros a serem solicitados pelo perito; iii) Advirto as partes que os documentos que instruíram a ação principal deverão ser novamente juntados a este incidente, de forma ordenada, a fim de viabilizar a prova pericial; iv) Com a juntada dos documentos e quesitos, tornem conclusos para análise dos quesitos, nomeação de perito e delimitação dos parâmetro do trabalho técnico. Intime-se. - ADV: MARIA ANTONIA SPARVOLI (OAB 145909/SP), EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO (OAB 309447/SP), EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO (OAB 309447/SP), ALESSANDRA GARCIA VITAL (OAB 355269/SP)

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Vera Lucia Brajoviche Dos Santos

ID: 302074173

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001448-95.2022.8.26.0300

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

VERA LUCIA BRAJOVICHE DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-95.2022.8.26.0300/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Vera Lucia Brajoviche Dos Santos

ID: 302077620

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001448-95.2022.8.26.0300

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

VERA LUCIA BRAJOVICHE DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-95.2022.8.26.0300/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001448-28.2025.4.01.3305

ID: 294979002

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001448-28.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

BRUNA LEPTICH DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborat…

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Processo nº 1001448-59.2025.8.26.0472

ID: 294245489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-59.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AUREA MONTAGNER PASSARELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA DE MORAES LEITÃO

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Processo 1001448-59.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aurea Montagner Passarelli - Vistos. 1) Frente a documentação apresentada nos autos, defiro os benefícios da Justiça Gratui…

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