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Ana Carolina Camargo Martins – Me x Banco Bradesco S.A.

ID: 328039949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000903-75.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA CAMARGO MARTINS – ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARQUES DE ARAUJO

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FABRICIO ASSAD

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000903-75.2024.8.26.0137 (processo principal 1001641-80.2023.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Carolina Camargo Martins – Me - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Defi… Processo 0000903-75.2024.8.26.0137 (processo principal 1001641-80.2023.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Carolina Camargo Martins – Me - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Defiro o requerimento da parte exequente para, nos termos do artigo 835, inciso I, e artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, determinar a penhora de dinheiro, depósito ou aplicação financeira por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Faço constar os dados necessários para a elaboração, conforme a seguir. Parte executada: Banco Bradesco S.A. 60.746.948/0001-12 Valor atualizado: R$ 285,73 2 - Consigne-se que, caso o valor apresentado pela parte esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. 3 - Havendo bloqueio irrisório, proceda o desbloqueio. Sendo positiva a pesquisa, libere-se o valor excedente, assim que possível, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. 4 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). 5 - Apresentada impugnação, em caso de alegação de impenhorabilidade decorrente de salário, voltem-me, com urgência. 6 - Apresentada impugnação com argumentos outros, intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias. A seguir, voltem-me, com urgência. Intimem-se. (Fls. 189/213: Manifeste-se a parte executada, em 5 dias, sobre eventuais embargos à penhora). - ADV: LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Ana Carolina Camargo Martins – Me x Banco Bradesco S.A.

ID: 328039957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000903-75.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA CAMARGO MARTINS – ME

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARQUES DE ARAUJO

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FABRICIO ASSAD

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0000903-75.2024.8.26.0137 (processo principal 1001641-80.2023.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Carolina Camargo Martins – Me - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Defi… Processo 0000903-75.2024.8.26.0137 (processo principal 1001641-80.2023.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Carolina Camargo Martins – Me - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Defiro o requerimento da parte exequente para, nos termos do artigo 835, inciso I, e artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, determinar a penhora de dinheiro, depósito ou aplicação financeira por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Faço constar os dados necessários para a elaboração, conforme a seguir. Parte executada: Banco Bradesco S.A. 60.746.948/0001-12 Valor atualizado: R$ 285,73 2 - Consigne-se que, caso o valor apresentado pela parte esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. 3 - Havendo bloqueio irrisório, proceda o desbloqueio. Sendo positiva a pesquisa, libere-se o valor excedente, assim que possível, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. 4 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). 5 - Apresentada impugnação, em caso de alegação de impenhorabilidade decorrente de salário, voltem-me, com urgência. 6 - Apresentada impugnação com argumentos outros, intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias. A seguir, voltem-me, com urgência. Intimem-se. (Fls. 189/213: Manifeste-se a parte executada, em 5 dias, sobre eventuais embargos à penhora) - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), LUCIANA MARQUES DE ARAUJO (OAB 254335/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Humberto Marchesi x Amg Elevadores Ltda.

ID: 328627393

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001641-32.2019.5.02.0075

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO MARCHESI

Polo Passivo:

AMG ELEVADORES LTDA.

Pauta de Julgamento

Advogados:

LEONARDO BRIGANTI

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IGOR FELIPE GARCIA

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerr…

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Flavio Barbosa De Jesus Franca x Alquimina Matos De Oliveira e outros

ID: 329251994

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001641-37.2016.5.02.0075

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BARBOSA DE JESUS FRANCA

Polo Passivo:

ALQUIMINA MATOS DE OLIVEIRA ERICA MATOS DE OLIVEIRA RODOESTE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001641-37.2016.5.02.0075 AUTOR: FLAVIO BARBOSA DE JESUS FRANCA RÉU: ROD…

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Cleiton Regis Abrao x Cdg Construtora S/A. e outros

ID: 330727269

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001641-32.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON REGIS ABRAO

Polo Passivo:

CDG CONSTRUTORA S/A. ORIZON VALORIZACAO DE RESIDUOS S.A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001641-32.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: CLEITON REGIS ABRAO RECLAMADO: CDG CON…

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Jose Carlos Gomes x Mbm Previdencia Complementar

ID: 331803041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001641-95.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GOMES

Polo Passivo:

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1001641-95.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Gomes - Mbm Previdencia Complementar - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Proces… Processo 1001641-95.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Carlos Gomes - Mbm Previdencia Complementar - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS)

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Processo nº 1001641-74.2025.8.26.0472

ID: 333235581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001641-74.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DOS SANTOS MONZANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1001641-74.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Francisco Elizeu Geronimo De Sousa x Kallas Incorporacoes E Construcoes S/A.

ID: 338749523

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001641-81.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ELIZEU GERONIMO DE SOUSA

Polo Passivo:

KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

Notificação

Advogados:

ALECIO DE OLIVEIRA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001641-81.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: FRANCISCO ELIZEU GERONIM…

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Processo nº 1001641-45.2025.8.26.0514

ID: 302003312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001641-45.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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Processo 1001641-45.2025.8.26.0514 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses previs…

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B. R. De A. e outros x F. R.

ID: 297189119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003960-69.2022.8.26.0526

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. R. DE A. S. R. DE A.

Polo Passivo:

F. R.

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEIA SANTOS SILVA

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ANA CAROLINA FONTES CARICATTI CONDE

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Processo 0003960-69.2022.8.26.0526 (processo principal 1001641-82.2020.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.R.A. - - B.R.A. - F.R. - Os juros de mora e a correção monetária são verba… Processo 0003960-69.2022.8.26.0526 (processo principal 1001641-82.2020.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.R.A. - - B.R.A. - F.R. - Os juros de mora e a correção monetária são verbas acessórias que integram o cálculo da dívida alimentar e são devidos até a sua quitação integral. Contudo, é imperativo que todos os pagamentos parciais realizados pela executada, via desconto em folha, com início no mês de novembro de 2024 (comprovantes de fls. 336-337), sejam devidamente abatidos do montante, sob pena de enriquecimento sem causa da parte credora. Assim, rejeito o cálculo apresentado pela exequente em fls. 329, porquanto não deduziu os pagamentos já efetuados mediante desconto em folha da executada. Ademais, diante da informação de exoneração da executada do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Itu-SP (fls. 359), defiro o pedido da parte exequente (fls. 363-365). Expeça-se, com urgência, ofício à Prefeitura Municipal de Itu-SP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe: a) Se houve a efetivação de descontos em folha de pagamento da executada, conforme determinado anteriormente (fls. 322/323), indicando os meses e valores repassados, com os respectivos comprovantes de depósito na conta dos exequentes. b) Em caso negativo, que esclareça os motivos da ausência dos descontos. c) Se há verbas rescisórias a serem pagas à executada em razão de sua exoneração. Com a resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de débito atualizada, abatendo mês a mês, todos os valores efetivamente pagos pela executada e, apontar, ao final, o saldo devedor remanescente. Após a juntada da nova planilha, intime-se a executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para homologação do novo saldo devedor e expedição de ofício retificador ao empregador remanescente (CEMUS - Salto/SP). Intime-se. - ADV: GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348592/SP), ANA CAROLINA FONTES CARICATTI CONDE (OAB 208848/SP), GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 348592/SP), CLAUDINEIA SANTOS SILVA (OAB 335366/SP), ANA CAROLINA FONTES CARICATTI CONDE (OAB 208848/SP)

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