Resultados para "1001802-54.2023.8.26.0634" – Página 103 de 114

Daniele Oliveira Xavier x Laura Mariana Borges Da Silva

ID: 312574564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001802-95.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE OLIVEIRA XAVIER

Polo Passivo:

LAURA MARIANA BORGES DA SILVA

Intimação

Advogados:

NAMYÊ TAKAYASU VACELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE PEREIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001802-95.2023.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniele Oliveira Xavier - Laura Mariana Borges da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDEN… Processo 1001802-95.2023.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniele Oliveira Xavier - Laura Mariana Borges da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES tanto o pedido principal quanto o pedido contraposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas de Serviços da E. Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: NAMYÊ TAKAYASU VACELLI (OAB 479117/SP), FRANCIANE PEREIRA DE MENEZES (OAB 349636/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001802-64.2025.8.26.0123

ID: 314270048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001802-64.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COX TRANSMISSORA 1 SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001802-64.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Cox Transmissora 1 Sa - Vistos. A petição inicial foi instruída com os documentos imprescindíveis à cognição sumária da quest… Processo 1001802-64.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Cox Transmissora 1 Sa - Vistos. A petição inicial foi instruída com os documentos imprescindíveis à cognição sumária da questão, bem como com o valor apurado pela autora como sendo o da "justa e prévia indenização", ex vi do art. 40 do Decreto-Lei nº 3.365/41, conforme laudos acostados com a inicial. No entanto, considerando a complexidade da matéria e a unilateralidade do laudo juntado, não há como afirmar, por ora, que o valor ofertado seja suficiente para ressarcir a parte ré acerca da limitação que será imposta em sua propriedade. Por isto, imprescindível se mostra a realização de avaliação judicial provisória, por profissional de confiança deste juízo, tal como, inclusive, vem sendo reconhecido pela jurisprudência do Eg. TJ/SP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA IMISSÃO NA POSSE - Decisão que dispensou a avaliação prévia e deferiu a imissão na posse Inadmissibilidade - A imissão provisória em imóvel somente é possível mediante prévio depósito de valor apurado em avaliação judicial provisória - Princípio da prévia e justa indenização (CF/88, art. 5º, XXIV)- Precedentes do STJ Súmula nº 30 desta Corte de Justiça - Imissão na posse já cumprida quando da interposição do recurso - Determinação de nomeação de perito para avaliação preliminar e depósito imediato de eventual diferença, sob penade revogação da medida de imissão provisória na posse Recurso parcialmente provido." (Origem: TJ/SP; Processo: 2025936-42.2013.8.26.0000; Relator: Des. Osvaldo de Oliveira; Comarca: Lorena; Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 11/12/2013). Nomeio como perito RENATO CARLOS MASCARENHAS FILHO, Engenheiro Civil, CREA 060.153.702-4, e-mail renato@cauaengenharia.com.br, e fixo seus honorários provisórios em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser depositados pela autora no prazo de 5 (cinco) dias. Após o depósito, dê-se ciência ao expert. Desde logo, advirto ao Sr. Perito que como não se trata de desapropriação, a avaliação deverá se limitar apenas às consequências e repercussões financeiras da constituição da servidão, que apenas limitará, mas não obstará o uso e o gozo do imóvel pelos proprietários. Considerando que a questão demanda urgência, o laudo deverá ser apresentado em até 15 (quinze) dias da data da avaliação. Apresentado o laudo, intime-se a autora para depositar o valor remanescente da indenização prévia, se for o caso. Depositado o valor da indenização apurada, ficará DEFERIDA A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. Cite-se o réu e os eventuais ocupantes do imóvel. Para cumprimento do ato, providencie a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa postal. Int. - ADV: MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284261/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lucio Dos Santos Sa e outros x Globalweb Outsourcing Do Brasil Ltda e outros

ID: 280174982

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001802-83.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIO DOS SANTOS SA RENATO CALORIO TORRES PEREIRA THALITA RUSSO DOMENICH TIAGO FERNANDES DAS CHAGAS

Polo Passivo:

GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREY BARBOSA CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001802-83.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: LUCIO DOS SANTOS SA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001802-83.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: LUCIO DOS SANTOS SA RECLAMADO: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3ee69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GABRIELA DIAS BARBOSA DESPACHO Vistos etc. Observada a recente conclusão da prova pericial e seu resultado, e objetivando propiciar às partes instrumentos efetivos tendentes à solução adequada de disputas, bem como, considerando-se que a solução conciliada do litígio está sempre acessível às partes, em qualquer momento da marcha processual (CLT, art. 764), cumpre oportunizar o acesso dos até então litigantes ao ambiente qualificado, plural e dialético havido no âmbito das sessões dos CEJUSCs deste E. TRT2, com espaço/tempo apropriados para o restabelecimento do diálogo e comunicação entre as partes, de forma profícua e efetiva, como medida oportuna de conformação de seus interesses partilhados quanto à solução eficaz e ágil do caso. Com efeito, tendo em vista o tempo considerável decorrido em razão da necessidade de dilação probatória mencionada, apuro que se encontram os interessados sem uma solução definitiva para o conflito subjacente, embora tal solução esteja sempre disponível às partes, em seus próprios termos, ao tomarem as rédeas da evolução processual e exercerem o protagonismo que lhes compete, empoderando-se da solução conciliada da lide (CLT, art. 764), antes que os riscos processuais venham a ser alterados pela superveniência de um pronunciamento meritório e o acréscimo temporal inerente às fases recursal/liquidatória/executória subsequentes, tudo o que, desde já, pontua o Julgador às partes, observando-se que esta Justiça Especializada tem como primados a celeridade processual e a consensualidade, valores que são ora relembrados aos envolvidos, em atenção à Cultura de Paz praticada por este Juízo. Nesses moldes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Sul, sem prejuízo da manutenção em pauta de encerramento da instrução, para o controle previsto junto à ata de ID. 7ce1b35, conforme redesignação registrada na certidão de ID. 8cee11c, mantidas as demais determinações prévias. Providencie a Secretaria. Na eventual hipótese de restar infrutífera a sessão conciliatória, com o retorno dos autos, conceda-se prazo para razões finais, designando-se julgamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucio Dos Santos Sa e outros x Globalweb Outsourcing Do Brasil Ltda e outros

ID: 280174986

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001802-83.2024.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIO DOS SANTOS SA RENATO CALORIO TORRES PEREIRA THALITA RUSSO DOMENICH TIAGO FERNANDES DAS CHAGAS

Polo Passivo:

GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREY BARBOSA CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001802-83.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: LUCIO DOS SANTOS SA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001802-83.2024.5.02.0716 RECLAMANTE: LUCIO DOS SANTOS SA RECLAMADO: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3ee69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GABRIELA DIAS BARBOSA DESPACHO Vistos etc. Observada a recente conclusão da prova pericial e seu resultado, e objetivando propiciar às partes instrumentos efetivos tendentes à solução adequada de disputas, bem como, considerando-se que a solução conciliada do litígio está sempre acessível às partes, em qualquer momento da marcha processual (CLT, art. 764), cumpre oportunizar o acesso dos até então litigantes ao ambiente qualificado, plural e dialético havido no âmbito das sessões dos CEJUSCs deste E. TRT2, com espaço/tempo apropriados para o restabelecimento do diálogo e comunicação entre as partes, de forma profícua e efetiva, como medida oportuna de conformação de seus interesses partilhados quanto à solução eficaz e ágil do caso. Com efeito, tendo em vista o tempo considerável decorrido em razão da necessidade de dilação probatória mencionada, apuro que se encontram os interessados sem uma solução definitiva para o conflito subjacente, embora tal solução esteja sempre disponível às partes, em seus próprios termos, ao tomarem as rédeas da evolução processual e exercerem o protagonismo que lhes compete, empoderando-se da solução conciliada da lide (CLT, art. 764), antes que os riscos processuais venham a ser alterados pela superveniência de um pronunciamento meritório e o acréscimo temporal inerente às fases recursal/liquidatória/executória subsequentes, tudo o que, desde já, pontua o Julgador às partes, observando-se que esta Justiça Especializada tem como primados a celeridade processual e a consensualidade, valores que são ora relembrados aos envolvidos, em atenção à Cultura de Paz praticada por este Juízo. Nesses moldes, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Sul, sem prejuízo da manutenção em pauta de encerramento da instrução, para o controle previsto junto à ata de ID. 7ce1b35, conforme redesignação registrada na certidão de ID. 8cee11c, mantidas as demais determinações prévias. Providencie a Secretaria. Na eventual hipótese de restar infrutífera a sessão conciliatória, com o retorno dos autos, conceda-se prazo para razões finais, designando-se julgamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIO DOS SANTOS SA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001802-66.2025.8.26.0575

ID: 323389868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001802-66.2025.8.26.0575

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001802-66.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Família - T.R.P. - Vistos. Pgs. 01/08: Defiro a prioridade de tramitação - anote-se. Proceda-se a regularização do preparo do feito, no… Processo 1001802-66.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Família - T.R.P. - Vistos. Pgs. 01/08: Defiro a prioridade de tramitação - anote-se. Proceda-se a regularização do preparo do feito, no prazo de até 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá o curador interessado proceder a juntada das certidões de inteiro teor atualizadas dos imóveis objetos, conforme anteriores determinações copiadas na própria inicial (pgs. 06). Observo que as partes trouxeram apenas consulta de propriedade recente em relação ao Imóvel de Matrícula nº Mat. 21.307 (pgs. 138/143), sem apresentar respectiva certidão de inteiro teor, não sendo possível aferir, portanto, a existência de eventuais títulos prenotados e pendentes de registro/averbação. Já em relação às matrículas nºs 17598 e 9035, os autos foram instruídos com certidões de inteiro teor, expedidas, entretanto, há quase três anos, impondo-se a apresentação de novas certidões atualizadas. De igual modo os laudos de avaliação que instruíram os autos, formulados em outubro/2022 (pgs. 12/137). Por certo, há acentuado risco de se encontrarem defasados neste momento, ante o largo lapso temporal decorrido, recomendando-se, igualmente, as atualizações de valores para fins análise quanto à eventual dispensa da regular avaliação judicial. Também a sedimentar a análise quanto a necessidade ou não de estudos sociais, deverão esclarecer a situação atual de moradia e cuidados para com a interdita, bem como o planejamento familiar após a venda dos imóveis, esclarecendo, ainda, as alienações se darão a terceiro ou a algum outro parente e condômino dos imóveis. Por fim, quando da emenda, considerando o pedido refere-se ao quinhão integral da interdita nos imóveis, deverão esclarecer e apresentar as cópias processuais pertinentes, acompanhadas da respectiva certidão de objeto e pé, em relação à notícia de prévia concessão de Alvará Judicial por Juízo diverso, nos termos do parecer do Ministério Púbico de pgs. 174, cujo trecho ora transcrevo: "O pedido deve ser deferido. De proêmio, importante consignar que nos autos do processo n.º 1001822-96.2021.8.26.0575, recentemente foi deferida a autorização de venda relativa às partes recebidas por herança pelo falecimento da genitora Maria Carmem Rodrigues, na proporção de 12,5% de cada imóvel (fl. 377 daqueles autos). (...) Portanto, o pedido destes autos diz respeito à parte ideal auferida pela sucessão de ANDRÉ RODRIGUES." Em cooperação, faculta-se a substituição certidão de objeto e pé pelo extrato de andamentos processuais, desde que o mesmo possibilite a conferência dos últimos atos praticados naquele feito. Com as emendas, faculte-se nova vista ao Ministério Público para ciência, tornando os autos conclusos em seguida para deliberação. Int. - ADV: MARIA APARECIDA F DA C CARVALHO (OAB 63110/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bianca Comin x Auto Posto Saint Germain Ltda e outros

ID: 327184347

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001802-72.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA COMIN

Polo Passivo:

AUTO POSTO SAINT GERMAIN LTDA CENTRO AUTOMOTIVO PONTE METALICA DE OSASCO LTDA FERRADOSA PARTICIPACOES LTDA PARQUE DOS CAMARGOS - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA KEUNECKE MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DAVI MARTINS COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001802-72.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: BIANCA COMIN RECLAMADO: CENTRO AUTOMOTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001802-72.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: BIANCA COMIN RECLAMADO: CENTRO AUTOMOTIVO PONTE METALICA DE OSASCO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 528414f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO A parte autora manifestou sua intenção de tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. Sendo assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s) se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito do interesse do(a) reclamante pela adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do disposto no artigo 7° do Ato GP n.° 10/2021, do E. TRT da 2ª Região, sob pena de preclusão. Conforme art. 3° da Resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Observe-se, ainda, que conforme artigo 1°, §2°, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR n.° 1 de 2023, do TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481 de 2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência UNA – Rito Sumaríssimo para o dia 12/08/2025, às 15:30h, que se realizará sob a modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecerem para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 852-H, §§ 2º e 3º, da CLT, devendo a comprovação da intimação de cada testemunha ser juntada aos autos até uma hora antes do início da sessão, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. As petições de acordo poderão ser analisadas anteriormente à data da audiência. Para tanto, basta que as partes elaborem a petição e protocolem idêntica peça, com as respectivas assinaturas da parte autora e representante da empresa, além de atos constitutivos e procuração. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 15 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA COMIN

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M.D.C.M.F. x União Federal (Agu)

ID: 328486347

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007184-37.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M.D.C.M.F.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

CASSIO AURELIO LAVORATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007184-37.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DO CARMO MACEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007184-37.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DO CARMO MACENA FIORI REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5fb7e06 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 16771/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1° Grau) Nº 1001802-12.2018.5.02.0064 PROCESSO RPV (PJe 2° Grau) Nº 1007184-37.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA DO CARMO MACENA FIORI EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, diante da solicitação de alvará. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Considerando a atualização de cálculos juntada, libere-se: - R$ 17.761,22 ao exequente, referente a seu crédito líquido; - R$ 439,27 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; - R$ 57,01 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador. Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Segue abaixo “print” da requisição do alvará. Ressalto a importância para que o credor confira todos os dados constantes do alvará, em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se ao ao cumprimento do alvará. O silêncio será tido como concordância (inclusive quanto aos dados bancários do beneficiário). Solicita-se às partes que, nessa fase, não seja feito qualquer peticionamento caso inexista reparo a ser feito, para que o processo RPV não seja retirado do fluxo de pagamento. Considerando a quitação total da Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor, decorrido o prazo de 10 dias sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Ainda, decorrido o prazo supra sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo RPV nº 1007184-37.2025.5.02.0000 diante da satisfação da obrigação. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no PJe. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.D.C.M.F.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001802-36.2025.8.26.0197

ID: 335668963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1001802-36.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PEREIRA DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO MACHADO FRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001802-36.2025.8.26.0197 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda - Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora, nos t… Processo 1001802-36.2025.8.26.0197 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda - Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora, nos termos da Lei 1.060/50 e art. 98, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré, via postal, por todo conteúdo da petição inicial, advertindo-a de que a contestação poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Em caso de insuficiência de recursos, a parte ré poderá procurar pela Assistência Judiciária Gratuita junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Caso haja possibilidade de atendimento virtual/remoto, poderão ser utilizados os seguintes canais para agendamento: a) Acessando o site www.defensoria.sp.def.br e iniciando uma conversa com DEFI assistente virtual de atendimento. O funcionamento é das 8h às 18h, em dias úteis. b) Ligando gratuitamente para 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Para atendimento presencial, a parte interessada deverá comparecer à Rua Progresso, nº 110, Centro, Francisco Morato/SP. Caso a parte ré não seja localizada, determino a realização de pesquisas de nº de CPF e de endereço via Infojud, Sisbajud e Siel. Na hipótese de restarem infrutíferas todas as tentativas para localização da parte ré, cite-se ela por edital, intimando a Defensoria Pública desta Comarca para atuação como curadora especial, se o caso. Havendo atuação da Defensoria Pública, deverá a z. Serventia providenciar a inclusão da tarja respectiva. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 180843/RJ), BRUNO MACHADO FRAGA (OAB 121160/RJ), RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB 86759/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Monica Alcantud Ferreira x Rejane Menezes Berçocane

ID: 337492608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000913-98.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MONICA ALCANTUD FERREIRA

Polo Passivo:

REJANE MENEZES BERçOCANE

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE RIALTO PAULOMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOTA CESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000913-98.2025.8.26.0456 (processo principal 1001802-06.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Monica Alcantud Ferreira - Rejane Menezes Berçocane e outro… Processo 0000913-98.2025.8.26.0456 (processo principal 1001802-06.2023.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Monica Alcantud Ferreira - Rejane Menezes Berçocane e outro - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada (Rejane Menezes), na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Uma vez que o co-executado Thiago Alberto é revel, INTIME-SE-O por carta com aviso de recebimento (CPC, artigo 513, § 2º, II), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Deverá a parte exequente recolher a taxa para a intimação postal. Int. - ADV: LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB 464210/SP), GABRIELLE RIALTO PAULOMINO (OAB 492487/SP), BRUNO MOTA CESCO (OAB 492420/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001802-75.2024.4.01.3309

ID: 338159316

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001802-75.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JESULINO CALDAS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE BESCHIZZA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUANA BARBOSA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001802-75.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001802-75.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JESULINO CALDAS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA BARBOSA DA SILVA - BA71949 e ANDRE BESCHIZZA LOPES - BA38569 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GUANAMBI, 29 de julho de 2025. ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1131 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes