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"1000302-08.2025.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 104 de 194

Miriam Cristina Capeloza Artune x Município De Jahu

ID: 333519137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006995-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM CRISTINA CAPELOZA ARTUNE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERRI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006995-08.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Miriam Cristina Capeloza Artune - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que d… Processo 1006995-08.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Miriam Cristina Capeloza Artune - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), FERNANDO FERRI (OAB 74263/SP), FERNANDO FERRI JUNIOR (OAB 315158/SP)

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Kely Domingues Guimaraes x Astrazeneca Do Brasil Ltda.

ID: 320483615

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000302-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KELY DOMINGUES GUIMARAES

Polo Passivo:

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DANIEL ANTONIO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MANOEL FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RR 1000302-46.2024.5… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RR 1000302-46.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: KELY DOMINGUES GUIMARAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec7478 proferido nos autos. Ag RR-1000302-46.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: KELY DOMINGUES GUIMARAES CEJUSC/pcbr/fr D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 28/05/2025 As partes KELY DOMINGUES GUIMARÃES e ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., por meio das petições id-5b0ac1c e id-890c32d , informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação.Trata-se de processo de jurisdição voluntária distribuída a teor do art. 855-B da CLT que seguiu as seguintes análises: a- Petição inicial (HTE) - id-03aea67; b- Decisão de 1o grau não homologando o acordo - id-eaf827f; c- Acórdão de 2o grau negando provimento ao recurso ordinário e mantendo a decisão de não homologação - id-de92e74; d- Decisão negando seguimento ao recurso de revista - id- 11b5044; e- Remessa do feito para o Cejusc/TST - id-f265ed3.Pois bem. Entendemos que a conciliação é, sem dúvida, um método eficaz para a solução dos litígios e sempre primamos pelo estímulo as partes para tanto. Ocorre que no presente caso a análise pelo Cejusc-JT, do acordo pretendido, esbarra na vedação da norma que disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto porque o art. 21 da Res. 415 de 23.05.2025 que rege a matéria é expresso em afastar dos CEJUSCs a análise de acordos extrajudiciais (HTE) - o que por si impede, de plano, qualquer atuação neste sentido. Em segundo lugar, mesmo que assim não fosse - o que se reconhece apenas ao amor ao debate, temos que é vedado ao Cejusc-JT pronunciar sobre questão jurídica que envolva matéria de fundo da disputa (art. 20, IV), ficando vedada ainda a atuação do Cejusc-JT reapreciação de acordo cuja homologação foi negada pela unidade jurisdicional de origem, por não ser orgão revisor - inteligência do art. 49, parágrafo único, tudo da mesma resolução supra citada.Por tudo descrito, diante dos diversos fundamentos normativos não há como apreciar o acordo na HTE no Cejusc-JT.Destarte, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 08 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - KELY DOMINGUES GUIMARAES

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Kely Domingues Guimaraes x Astrazeneca Do Brasil Ltda.

ID: 320483628

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000302-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KELY DOMINGUES GUIMARAES

Polo Passivo:

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DANIEL ANTONIO DIAS

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RODRIGO MANOEL FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RR 1000302-46.2024.5… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RR 1000302-46.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: KELY DOMINGUES GUIMARAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec7478 proferido nos autos. Ag RR-1000302-46.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: KELY DOMINGUES GUIMARAES CEJUSC/pcbr/fr D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 28/05/2025 As partes KELY DOMINGUES GUIMARÃES e ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., por meio das petições id-5b0ac1c e id-890c32d , informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação.Trata-se de processo de jurisdição voluntária distribuída a teor do art. 855-B da CLT que seguiu as seguintes análises: a- Petição inicial (HTE) - id-03aea67; b- Decisão de 1o grau não homologando o acordo - id-eaf827f; c- Acórdão de 2o grau negando provimento ao recurso ordinário e mantendo a decisão de não homologação - id-de92e74; d- Decisão negando seguimento ao recurso de revista - id- 11b5044; e- Remessa do feito para o Cejusc/TST - id-f265ed3.Pois bem. Entendemos que a conciliação é, sem dúvida, um método eficaz para a solução dos litígios e sempre primamos pelo estímulo as partes para tanto. Ocorre que no presente caso a análise pelo Cejusc-JT, do acordo pretendido, esbarra na vedação da norma que disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto porque o art. 21 da Res. 415 de 23.05.2025 que rege a matéria é expresso em afastar dos CEJUSCs a análise de acordos extrajudiciais (HTE) - o que por si impede, de plano, qualquer atuação neste sentido. Em segundo lugar, mesmo que assim não fosse - o que se reconhece apenas ao amor ao debate, temos que é vedado ao Cejusc-JT pronunciar sobre questão jurídica que envolva matéria de fundo da disputa (art. 20, IV), ficando vedada ainda a atuação do Cejusc-JT reapreciação de acordo cuja homologação foi negada pela unidade jurisdicional de origem, por não ser orgão revisor - inteligência do art. 49, parágrafo único, tudo da mesma resolução supra citada.Por tudo descrito, diante dos diversos fundamentos normativos não há como apreciar o acordo na HTE no Cejusc-JT.Destarte, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 08 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

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Renato Luiz Goncalves Dos Santos x Uniesp S/A

ID: 303325657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000302-31.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000302-31.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Renato Luiz Goncalves dos Santos - Uniesp S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Considerando que…

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Processo nº 1000302-86.2025.8.26.0664

ID: 309964931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000302-86.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OTILIO ANTONIO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000302-86.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Otilio Antonio Pires - Vistos. Anote-se que foram deferidos pela Instância Superior os benefícios da justiça gratui…

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Renato Zen x Brasilseg Companhia De Seguros

ID: 294760566

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000302-91.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATO ZEN

Polo Passivo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RODRIGUES FERRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA SOARES CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA OGLIARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM - MT PRIMEIRA VARA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Processo: 1000302-91.2025.8.11.0086 Nos termos do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES …

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A. A. De B. S. P. L. x A. A. S. e outros

ID: 292988581

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000302-59.2024.8.26.0458

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE B. S. P. L.

Polo Passivo:

A. A. S. F. C. A. L. U. M. C. C. T. M. L.

VISTA

Advogados:

JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PABLO ISIDORO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1000302-59.2024.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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A. A. De B. S. P. L. x A. A. S. e outros

ID: 292988585

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000302-59.2024.8.26.0458

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE B. S. P. L.

Polo Passivo:

A. A. S. F. C. A. L. U. M. C. C. T. M. L.

VISTA

Advogados:

JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PABLO ISIDORO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1000302-59.2024.8.26.0458 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Antonio Jose Da Silva x Persico Pizzamiglio S/A e outros

ID: 316702658

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-49.2014.5.02.0322

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A PERSICO TRUST S.A

Notificação

Advogados:

DANIELLE DE MELLO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FADEL KARPUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROZENDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDI AMARAL BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000302-49.2014.5.02.0322 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DA SILVA RECLAMADO: PE…

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Processo nº 1000302-94.2016.8.26.0246

ID: 315540168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000302-94.2016.8.26.0246

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AMéLIA ALMEIDA FELIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000302-94.2016.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Amélia Almeida Felix - 1) Cumpra-se, com urgência e prioridade, a r. decisão proferida pel…

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