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Kely Domingues Guimaraes x Astrazeneca Do Brasil Ltda.

ID: 320483615

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000302-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KELY DOMINGUES GUIMARAES

Polo Passivo:

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DANIEL ANTONIO DIAS

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RODRIGO MANOEL FERNANDES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RR 1000302-46.2024.5… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RR 1000302-46.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: KELY DOMINGUES GUIMARAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec7478 proferido nos autos. Ag RR-1000302-46.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: KELY DOMINGUES GUIMARAES CEJUSC/pcbr/fr D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 28/05/2025 As partes KELY DOMINGUES GUIMARÃES e ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., por meio das petições id-5b0ac1c e id-890c32d , informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação.Trata-se de processo de jurisdição voluntária distribuída a teor do art. 855-B da CLT que seguiu as seguintes análises: a- Petição inicial (HTE) - id-03aea67; b- Decisão de 1o grau não homologando o acordo - id-eaf827f; c- Acórdão de 2o grau negando provimento ao recurso ordinário e mantendo a decisão de não homologação - id-de92e74; d- Decisão negando seguimento ao recurso de revista - id- 11b5044; e- Remessa do feito para o Cejusc/TST - id-f265ed3.Pois bem. Entendemos que a conciliação é, sem dúvida, um método eficaz para a solução dos litígios e sempre primamos pelo estímulo as partes para tanto. Ocorre que no presente caso a análise pelo Cejusc-JT, do acordo pretendido, esbarra na vedação da norma que disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto porque o art. 21 da Res. 415 de 23.05.2025 que rege a matéria é expresso em afastar dos CEJUSCs a análise de acordos extrajudiciais (HTE) - o que por si impede, de plano, qualquer atuação neste sentido. Em segundo lugar, mesmo que assim não fosse - o que se reconhece apenas ao amor ao debate, temos que é vedado ao Cejusc-JT pronunciar sobre questão jurídica que envolva matéria de fundo da disputa (art. 20, IV), ficando vedada ainda a atuação do Cejusc-JT reapreciação de acordo cuja homologação foi negada pela unidade jurisdicional de origem, por não ser orgão revisor - inteligência do art. 49, parágrafo único, tudo da mesma resolução supra citada.Por tudo descrito, diante dos diversos fundamentos normativos não há como apreciar o acordo na HTE no Cejusc-JT.Destarte, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 08 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - KELY DOMINGUES GUIMARAES

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Kely Domingues Guimaraes x Astrazeneca Do Brasil Ltda.

ID: 320483628

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000302-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KELY DOMINGUES GUIMARAES

Polo Passivo:

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

DANIEL ANTONIO DIAS

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RODRIGO MANOEL FERNANDES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RR 1000302-46.2024.5… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RR 1000302-46.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: KELY DOMINGUES GUIMARAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec7478 proferido nos autos. Ag RR-1000302-46.2024.5.02.0242 AGRAVANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA. AGRAVADO: KELY DOMINGUES GUIMARAES CEJUSC/pcbr/fr D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 28/05/2025 As partes KELY DOMINGUES GUIMARÃES e ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA., por meio das petições id-5b0ac1c e id-890c32d , informaram a celebração de acordo e requereram sua homologação.Trata-se de processo de jurisdição voluntária distribuída a teor do art. 855-B da CLT que seguiu as seguintes análises: a- Petição inicial (HTE) - id-03aea67; b- Decisão de 1o grau não homologando o acordo - id-eaf827f; c- Acórdão de 2o grau negando provimento ao recurso ordinário e mantendo a decisão de não homologação - id-de92e74; d- Decisão negando seguimento ao recurso de revista - id- 11b5044; e- Remessa do feito para o Cejusc/TST - id-f265ed3.Pois bem. Entendemos que a conciliação é, sem dúvida, um método eficaz para a solução dos litígios e sempre primamos pelo estímulo as partes para tanto. Ocorre que no presente caso a análise pelo Cejusc-JT, do acordo pretendido, esbarra na vedação da norma que disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto porque o art. 21 da Res. 415 de 23.05.2025 que rege a matéria é expresso em afastar dos CEJUSCs a análise de acordos extrajudiciais (HTE) - o que por si impede, de plano, qualquer atuação neste sentido. Em segundo lugar, mesmo que assim não fosse - o que se reconhece apenas ao amor ao debate, temos que é vedado ao Cejusc-JT pronunciar sobre questão jurídica que envolva matéria de fundo da disputa (art. 20, IV), ficando vedada ainda a atuação do Cejusc-JT reapreciação de acordo cuja homologação foi negada pela unidade jurisdicional de origem, por não ser orgão revisor - inteligência do art. 49, parágrafo único, tudo da mesma resolução supra citada.Por tudo descrito, diante dos diversos fundamentos normativos não há como apreciar o acordo na HTE no Cejusc-JT.Destarte, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília, 08 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

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Jose Gomes Dos Santos x Magno Reis

ID: 338687033

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000884-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAGNO REIS

Notificação

Advogados:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO

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CECILIA VIEIRA BARRETO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000884-46.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: MAGNO R…

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Jose Gomes Dos Santos x Magno Reis

ID: 333722840

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000884-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAGNO REIS

Notificação

Advogados:

ROSANGELA GODINHO DO CARMO

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CECILIA VIEIRA BARRETO DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000884-46.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: MAGNO R…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Cotia E Regiao x Monzu Anjel Comercio De Chocolates E Doces Ltda

ID: 259321545

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1002630-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO

Polo Passivo:

MONZU ANJEL COMERCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS MAGALHAES DOS SANTOS

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ALEX RODRIGUES DA SILVA

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SERGIO RICARDO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AMERICO FARIA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002630-46.2024.5.02.0242 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO …

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Cotia E Regiao x Monzu Anjel Comercio De Chocolates E Doces Ltda

ID: 259321549

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1002630-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO

Polo Passivo:

MONZU ANJEL COMERCIO DE CHOCOLATES E DOCES LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS MAGALHAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO RICARDO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA TAVARES CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AMERICO FARIA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002630-46.2024.5.02.0242 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO …

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Giulia Geovana Rodrigues De Souza Santos e outros x Giulia Geovana Rodrigues De Souza Santos e outros

ID: 257030752

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001466-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GIULIA GEOVANA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

GIULIA GEOVANA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP QPLAN COMERCIAL DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Acórdão

Advogados:

MANOEL RODRIGUES

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GISELE PEREIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE 1001466-46.2024.5.02.0242 : GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIREL…

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Giulia Geovana Rodrigues De Souza Santos e outros x Giulia Geovana Rodrigues De Souza Santos e outros

ID: 257030784

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001466-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GIULIA GEOVANA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

GIULIA GEOVANA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP QPLAN COMERCIAL DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Acórdão

Advogados:

MANOEL RODRIGUES

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GISELE PEREIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE 1001466-46.2024.5.02.0242 : GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIREL…

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Giulia Geovana Rodrigues De Souza Santos e outros x Giulia Geovana Rodrigues De Souza Santos e outros

ID: 257030814

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001466-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GIULIA GEOVANA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

GIULIA GEOVANA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP QPLAN COMERCIAL DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Acórdão

Advogados:

MANOEL RODRIGUES

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GISELE PEREIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE 1001466-46.2024.5.02.0242 : GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIREL…

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Giulia Geovana Rodrigues De Souza Santos e outros x Giulia Geovana Rodrigues De Souza Santos e outros

ID: 257030836

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001466-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GIULIA GEOVANA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

GIULIA GEOVANA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP QPLAN COMERCIAL DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Acórdão

Advogados:

MANOEL RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE 1001466-46.2024.5.02.0242 : GRANJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIREL…

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