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"1001023-03.2021.8.26.0236" - Resultados da Busca – Página 104 de 122

Processo nº 1001023-84.2025.8.26.0099

ID: 278065791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001023-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ATILIO SALAZAR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALBERTO VIETO MACHADO SCALOPPE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Marti… ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Martins - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, na forma do art. 487, incisos I e VI, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, afastando o pedido de indenização por danos morais, condenar a requerida RAFAELA DUARTE CORREIA DOS SANTOS a pagar ao autor JOSÉ ATILIO SALAZAR MARTINS: i) lucros cessantes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, calculados proporcionalmente desde 15/12/2024 até 08/04/2025, com correção monetária pela desde cada mês de referência e juros de mora desde a citação; ii) danos materiais correspondentes aos encargos condominiais, taxas de consumo (energia, água, telefone, etc.) e demais despesas relacionadas ao imóvel durante o período de ocupação (15/12/2024 a 08/04/2025), cujos valores deverão ser comprovados documentalmente na fase de cumprimento de sentença; e iii) danos materiais decorrentes dos danos causados ao imóvel e subtração de pertences durante a desocupação, cujo quantum debeatur será apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Diante da sucumbência recíproca, caberá ao Autor arcar com 80% (oitenta por cento) e à Requerida com 20% (vinte por cento) das custas processuais. Condeno a Requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ R$ 4.161,27 (quatro mil, cento e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), valor mínimo da Tabela da Seccional de São Paulo da OAB para ações com valor de até 20 salários mínimos (item 4.2), nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, com correção monetária da presente data e juros de mora do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.

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Processo nº 1001023-84.2025.8.26.0099

ID: 278151279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001023-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ATILIO SALAZAR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALBERTO VIETO MACHADO SCALOPPE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Marti… ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Martins - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, na forma do art. 487, incisos I e VI, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, afastando o pedido de indenização por danos morais, condenar a requerida RAFAELA DUARTE CORREIA DOS SANTOS a pagar ao autor JOSÉ ATILIO SALAZAR MARTINS: i) lucros cessantes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, calculados proporcionalmente desde 15/12/2024 até 08/04/2025, com correção monetária pela desde cada mês de referência e juros de mora desde a citação; ii) danos materiais correspondentes aos encargos condominiais, taxas de consumo (energia, água, telefone, etc.) e demais despesas relacionadas ao imóvel durante o período de ocupação (15/12/2024 a 08/04/2025), cujos valores deverão ser comprovados documentalmente na fase de cumprimento de sentença; e iii) danos materiais decorrentes dos danos causados ao imóvel e subtração de pertences durante a desocupação, cujo quantum debeatur será apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Diante da sucumbência recíproca, caberá ao Autor arcar com 80% (oitenta por cento) e à Requerida com 20% (vinte por cento) das custas processuais. Condeno a Requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ R$ 4.161,27 (quatro mil, cento e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), valor mínimo da Tabela da Seccional de São Paulo da OAB para ações com valor de até 20 salários mínimos (item 4.2), nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, com correção monetária da presente data e juros de mora do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.

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Processo nº 1001023-59.2025.8.26.0366

ID: 279992747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-59.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. E. S. I. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA SACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP) Processo 1001023-59.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. E. S. , I. S. F. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote… ADV: Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP) Processo 1001023-59.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. E. S. , I. S. F. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação declaratória de alienação parental com pedido de tutela de urgência ajuizada por G.E.S., mãe de I.S.F., em face de E.D.F.F.. Alega a requerente que o requerido estaria pressionando o filho a residir com ele, o manipulando psicologicamente para prejudicar a relação entre mãe e filho. Requer, em sede de tutela de urgência, o reconhecimento da prática de alienação parental. Parecer Ministerial às fls. 30/31, opinando pelo indeferimento da tutela de urgência pleiteada. Decido. É sabido que o Juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, a requerimento da parte, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. Contudo, os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Não há nada a indicar seja premente o imediato reconhecimento de alienação parental por parte do requerido, mormente a partir dos elementos carreados aos autos que, a princípio, não se amoldam às situações previstas na Lei nº 12.318/2010, sem que haja a instrução do processo. A questão demanda análise das provas a serem produzidas em respeito ao contraditório, tornando impossível, ao menos por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação em 15 (quinze) dais úteis, inclusive para que informe ao(à) oficial(a) de justiça responsável pela diligência o seu e-mail e telefone, para o caso de designação de audiência virtual. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Técnico deste Tribunal para agendamento de estudo psicossocial com as partes e o menor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

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Greice Kelly Santos Da Silva e outros x Vai De Coco Eireli

ID: 279723413

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-59.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GREICE KELLY SANTOS DA SILVA JULIO CESAR DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

VAI DE COCO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE SIMONE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001023-59.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: GREICE KELLY SANTOS DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001023-59.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: GREICE KELLY SANTOS DA SILVA RECLAMADO: VAI DE COCO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac5fc1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por GREICE KELLY SANTOS DA SILVA contra VAI DE COCO EIRELI para julgar PROCEDENTES EM PARTES os pedidos a fim condenar a reclamada a satisfazer os seguintes pedidos acolhidos, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, por meros cálculos, observando-se, ademais, os parâmetros da fundamentação supra: a) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT. b) Recolhimento do FGTS não depositado na contratualidade, rescisório e multa de 40%, contudo a importância será diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência ou insuficiência dos depósitos. c) Pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 40% do salário-mínimo, pelo período de 06 meses, nos reflexos acima fixados. d) Pagamento de horas extraordinárias, considerando as que sucedem a 8ª diária aos domingos laborados e 45 minutos suprimidos da pausa intraturno, nos moldes acima fixados. e) Pagamento de multa normativa no importe de 40% do salário profissional normativo, por infração, revertida em favor da parte prejudicada, sendo consideradas transgredidas 03 infrações. A presente sentença é composta de verbas de natureza salarial e indenizatória, na forma da Lei. Deferido ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais pela ré, no importe de R$ 3.500,00 ao perito engenheiro. Nada devido a título de honorários de sucumbência pela parte autora. Ao escritório que patrocina a parte autora deferidos honorários sucumbenciais equivalentes a 10% (dez por cento) do montante da condenação. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Ante o julgamento antecipado, intimem-se as partes. Nada mais. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GREICE KELLY SANTOS DA SILVA

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Greice Kelly Santos Da Silva e outros x Vai De Coco Eireli

ID: 279723418

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-59.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GREICE KELLY SANTOS DA SILVA JULIO CESAR DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

VAI DE COCO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DE SIMONE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001023-59.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: GREICE KELLY SANTOS DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001023-59.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: GREICE KELLY SANTOS DA SILVA RECLAMADO: VAI DE COCO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac5fc1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por GREICE KELLY SANTOS DA SILVA contra VAI DE COCO EIRELI para julgar PROCEDENTES EM PARTES os pedidos a fim condenar a reclamada a satisfazer os seguintes pedidos acolhidos, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, por meros cálculos, observando-se, ademais, os parâmetros da fundamentação supra: a) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT. b) Recolhimento do FGTS não depositado na contratualidade, rescisório e multa de 40%, contudo a importância será diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência ou insuficiência dos depósitos. c) Pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 40% do salário-mínimo, pelo período de 06 meses, nos reflexos acima fixados. d) Pagamento de horas extraordinárias, considerando as que sucedem a 8ª diária aos domingos laborados e 45 minutos suprimidos da pausa intraturno, nos moldes acima fixados. e) Pagamento de multa normativa no importe de 40% do salário profissional normativo, por infração, revertida em favor da parte prejudicada, sendo consideradas transgredidas 03 infrações. A presente sentença é composta de verbas de natureza salarial e indenizatória, na forma da Lei. Deferido ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais pela ré, no importe de R$ 3.500,00 ao perito engenheiro. Nada devido a título de honorários de sucumbência pela parte autora. Ao escritório que patrocina a parte autora deferidos honorários sucumbenciais equivalentes a 10% (dez por cento) do montante da condenação. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Ante o julgamento antecipado, intimem-se as partes. Nada mais. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VAI DE COCO EIRELI

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Processo nº 1001023-84.2025.8.26.0099

ID: 277883698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001023-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ATILIO SALAZAR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALBERTO VIETO MACHADO SCALOPPE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Marti… ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Martins - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, na forma do art. 487, incisos I e VI, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, afastando o pedido de indenização por danos morais, condenar a requerida RAFAELA DUARTE CORREIA DOS SANTOS a pagar ao autor JOSÉ ATILIO SALAZAR MARTINS: i) lucros cessantes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, calculados proporcionalmente desde 15/12/2024 até 08/04/2025, com correção monetária pela desde cada mês de referência e juros de mora desde a citação; ii) danos materiais correspondentes aos encargos condominiais, taxas de consumo (energia, água, telefone, etc.) e demais despesas relacionadas ao imóvel durante o período de ocupação (15/12/2024 a 08/04/2025), cujos valores deverão ser comprovados documentalmente na fase de cumprimento de sentença; e iii) danos materiais decorrentes dos danos causados ao imóvel e subtração de pertences durante a desocupação, cujo quantum debeatur será apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Diante da sucumbência recíproca, caberá ao Autor arcar com 80% (oitenta por cento) e à Requerida com 20% (vinte por cento) das custas processuais. Condeno a Requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ R$ 4.161,27 (quatro mil, cento e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), valor mínimo da Tabela da Seccional de São Paulo da OAB para ações com valor de até 20 salários mínimos (item 4.2), nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, com correção monetária da presente data e juros de mora do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.

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Washington Pereira Franca x Donisil Comercio De Gas Ltda

ID: 320041683

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-45.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON PEREIRA FRANCA

Polo Passivo:

DONISIL COMERCIO DE GAS LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELA SEVERO DA CRUZ PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001023-45.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: WASHINGTON PEREIRA FRANCA RECLAMADO: DONISIL COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001023-45.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: WASHINGTON PEREIRA FRANCA RECLAMADO: DONISIL COMERCIO DE GAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fb9aef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 09:50, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON PEREIRA FRANCA

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Washington Pereira Franca x Donisil Comercio De Gas Ltda

ID: 320041689

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-45.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON PEREIRA FRANCA

Polo Passivo:

DONISIL COMERCIO DE GAS LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA

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EMANUELA SEVERO DA CRUZ PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001023-45.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: WASHINGTON PEREIRA FRANCA RECLAMADO: DONISIL COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001023-45.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: WASHINGTON PEREIRA FRANCA RECLAMADO: DONISIL COMERCIO DE GAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fb9aef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 09:50, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - DONISIL COMERCIO DE GAS LTDA

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Processo nº 1001023-83.2024.8.11.0084

ID: 260752673

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE APIACÁS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001023-83.2024.8.11.0084

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SCHEILA AUREA MACHADO

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ANA PAULA STORMOVSKI FERREIRA DUTRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1001023-83.2024.8.11.0084. REQUERENTE: FRANCIELE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS DECISÃO Processo: 1001023-83.2024.8.11.0084. REQUERENTE: FRANCIELE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para se quiser, IMPUGNAR a presente ação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil. Apresentada IMPUGNAÇÃO, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e façam os autos CONCLUSOS. Se decorrer o prazo legal sem apresentar impugnação, CERTIFIQUE-SE e, na forma do artigo 6º da Resolução nº 115 do CNJ, inciso XIV do artigo 8º e artigo 78, ambos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para os efeitos da compensação prevista nos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, INTIME-SE o órgão de representação judicial da entidade executada para que informe, em trinta (30) dias, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. Caso decorra o prazo de que trata o item “3” sem resposta, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento, por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, artigo 535, §3, incisos I e II). OBSERVE-SE, no precatório, o artigo 5º da Resolução nº 115 do CNJ (mormente que os precatórios deverão ser expedidos individualizadamente, por credor, ainda que exista litisconsórcio; que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, § 4º da Lei nº 8.906/1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da apresentação do precatório ao Tribunal e que ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário do precatório quando se tratar de honorários sucumbenciais ou contratuais) e o artigo 15 da Resolução nº Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. OBSERVE-SE, integralmente, o que dispõe a Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Apiacás/MT, 24 de abril de 2025 LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito

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Processo nº 1001023-86.2025.4.01.3503

ID: 259273042

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001023-86.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WHASINGTON LUIZ DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VONEY RODRIGUES GOULART JUNIOR

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JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001023-86.2025.4.01.3503 AUTOR: WHASINGTON LUIZ DA SILVA … JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001023-86.2025.4.01.3503 AUTOR: WHASINGTON LUIZ DA SILVA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Face ao disposto na Portaria nº 1/2024 da SSJ Rio Verde, de 10/01/2024, o presente feito terá a seguinte movimentação: De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, nomeio o Dr. RODOLFO CARVALHO CUNHA, para atuar como perito e designo exame médico pericial para o dia 28/05/2025, horário conforme tabela abaixo, a realizar-se no Hospital Nossa Senhora D'Abadia, Av. Garibalde Teixeira, nº 100, Quirinópolis/GO, telefone (64) 3651-1242. Por este ato fica o perito intimado a apresentar o respectivo laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de realização da perícia. Caso não seja possível a entrega do laudo no prazo estipulado, deverá o expert, fundamentadamente, solicitar a prorrogação. Fica a parte autora intimada dos termos do art. 22, §§ 1º e 2º, da Portaria 1/2024 da SSJ Rio Verde: "Art. 22. As partes serão intimadas, por ato ordinatório, do dia e hora da realização da perícia e para, se quiserem, indicar assistentes técnicos. §1º. Ao ser intimada nos termos do caput deste dispositivo, a parte autora será advertida de que deverá comparecer no dia e hora designados para se submeter aos exames periciais portando todos os exames médicos de que disponha relativamente à incapacidade alegada, tais como laudos, exames laboratoriais, guias de internação, etc. No caso de perícia oftalmológica, a parte autora deverá comparecer à perícia com o respectivo exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada de sua condição. §2º. Caso a parte autora não compareça à perícia e nem justifique documentalmente a sua ausência, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas da data designada, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95." (sem grifos no original). Rio Verde/GO, 22 de abril de 2025. JOAO GUILHERME SILVA TEIXEIRA

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