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Processo nº 1001520-91.2021.8.26.0664

ID: 322732310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001520-91.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-91.2021.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco Holding S.A. - Vistos. Não obstante os pronunciamentos de fls. 71 e 660, verifico… Processo 1001520-91.2021.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco Holding S.A. - Vistos. Não obstante os pronunciamentos de fls. 71 e 660, verifico que em recente entendimento, o C. Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. (Tema 1132). Assim, reputo válida a notificação enviada ao endereço fornecido pelo devedor - comprovada às fls. 30/32 e determino, considerando a presença dos requisitos legais, a BUSCA E APREENSÃO do veículo Marca/ Modelo RENAULT / SANDERO AUTHENTIQUE, ano 2016, cor PRATA, placa PYK5H83, Renavam 098964907, Chassi 93Y5SRD04HJ547860 e respectivos documentos. Deposite-se o veículo em mãos do(a) representante legal da parte autora ou a quem esse(a) indicar, lavrando-se o termo competente. Após, cite-se o(a) réu(ré) dos termos da ação, bem como para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69). Intime-se o(a) devedor(a) fiduciante de que poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada ainda que o(a) devedor(a) tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá utilizar-se das prerrogativas do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como do uso de força policial e arrombamento, se necessário. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1001520-56.2025.8.26.0404

ID: 325107237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1001520-56.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOCRELIVRE - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE ORLâNDIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES JAMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-56.2025.8.26.0404 - Imissão na Posse - Aquisição - Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Vistos. 1. Custas recolhidas. Certifique a regularid… Processo 1001520-56.2025.8.26.0404 - Imissão na Posse - Aquisição - Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Vistos. 1. Custas recolhidas. Certifique a regularidade da guia DARE. 2. Pretende a parte autora a imissão na posse do imóvel situado na Rua 06, nº 768, centro, Orlândia/SP, imóvel objeto da matrícula nº 26.934 do Oficial de Registro de Imóveis de Orlândia/SP, porque é legítima proprietária. Sustenta que, em razão de inadimplemento, a propriedade foi consolidada em seu favor, conforme averbação. 10/27940, da matrícula sob nº 26.934 do CRI local. Juntou documentos. É o relato. Fundamento e decido. Pelo quanto narrado na exordial, verifica-se que se fazem presentes os requisitos necessários para o deferimento da liminar. Diante dos documentos juntados, verifico que são verossímeis os fatos narrados pela parte autora: consolidação da propriedade e notificação da parte ré para desocupação. Defiro, pois, a medida de imissão da autora na posse do imóvel situado na Rua 06, nº 768, centro, Orlândia/SP, imóvel objeto da matrícula nº 26.934 do Oficial de Registro de Imóveis de Orlândia/SP, objeto dos autos, servindo esta decisão como mandado para o cumprimento. Intimem-se os requeridos para desocuparem o imóvel, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, não havendo desocupação, caberá à parte autora comunicar o Juízo para expedição do mandado coercitivo. Autorizo, desde logo, caso absolutamente necessário, o auxilio de força policial, devendo o mandado ser cumprido por dois oficiais de justiça que de tudo deverão lavrar auto circunstanciado. 3. Cite-se o requerido com as cautelas de estilo, para, querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar da juntada aos autos do mandado, com cópias da petição inicial e aditamento. 4. Não apresentada defesa no prazo de quinze dias presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela(o) requerente (artigo 319, do Código de Processo Civil). 5. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra- Intimem-se. - ADV: LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP)

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Cleonice De Jesus Cavalari Oliveira x Sendas Distribuidora S/A

ID: 324872901

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001520-26.2025.5.02.0614

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DE JESUS CAVALARI OLIVEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

THAIS OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001520-26.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: CLEONICE DE JESUS CAVAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001520-26.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: CLEONICE DE JESUS CAVALARI OLIVEIRA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 121da8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOSE DANIEL DA COSTA DESPACHO A reclamante optou pelo Juízo 100% Digital. No prazo de cinco dias a reclamante deverá informar se concorda com a remessa dos autos ao Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 05/2024, deste TRT. No prazo de cinco dias a reclamada deverá informar se concorda com a adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP nº 10/2021, deste TRT. No mesmo prazo a reclamada deverá informar se concorda com a remessa dos autos ao Núcleo Piloto de Justiça 4.0, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR nº 05/2024. A opção pelo Juízo 100% Digital é condição necessária para trâmite do feito no Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio significará a concordância com a adoção do Juízo 100% Digital e o envio dos autos ao Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no qual o feito tramitará até o trânsito em julgado da fase de conhecimento, com todos os atos realizados inteiramente de forma virtual. Os processos em trâmite nesta vara têm suas audiências realizadas apenas presencialmente; no Núcleo Piloto de Justiça 4.0 as audiências são realizadas sempre de forma telepresencial. Sem prejuízo de quanto acima disposto, mantenha-se por ora a audiência una presencial já designada automaticamente nesta vara por ocasião da distribuição do feito. Intime-se a reclamante. Cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. ERICA SIQUEIRA FURTADO MONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEONICE DE JESUS CAVALARI OLIVEIRA

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Processo nº 1001520-84.2025.8.26.0136

ID: 325242360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1001520-84.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. A. B. H. A. B. R. P. E. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLENE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-84.2025.8.26.0136 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - E.A.B. - - H.A.B.R.E.A.B. - Considerando que deverá ser observado o valor mínimo … Processo 1001520-84.2025.8.26.0136 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - E.A.B. - - H.A.B.R.E.A.B. - Considerando que deverá ser observado o valor mínimo de 5 (R$185,10) e máximo de 3.000 UFESPs, bem como que para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02, fica a parte autora intimada a complementar o recolhimento das custas iniciais/taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Consigno que o valor da taxa judiciária para: 1) Distribuição da Petição inicial, reconvenção e oposição de embargos é de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. 2) Distribuição da Execução de título extrajudicial é de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição. 3)Instauração da fase de Cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado é de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. 4) Distribuição das Cartas de Ordem e Cartas Precatórias é de 10 (dez) UFESPs. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: MARLENE VIEIRA DA SILVA (OAB 232667/SP), MARLENE VIEIRA DA SILVA (OAB 232667/SP)

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Rosangela Dos Santos Goncalves x Mrs Seguranca E Vigilancia Patrimonial Eireli - Epp

ID: 327127919

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001520-35.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

MRS SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

VANDREA PEREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001520-35.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: ROSANGELA DOS SANTOS GO…

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Henrique De Oliveira Da Silva x 5M Comercio Atacadista E Varejista De Alimentos Ltda.

ID: 327464399

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-29.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

5M COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

MIRIAM EMMERICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVALDO SOUZA ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001520-29.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001520-29.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: 5M COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. Destinatário: HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 30/07/2025 13:15 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão.Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Para a reclamada: A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, na forma do art. 5º, da referida resolução. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. Até a data da audiência, a ré deverá: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. TAYANE DA SILVA SERRANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA

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Lidiane Sueli Silva Alves x Atma Participacoes S.A. e outros

ID: 260745372

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001520-20.2022.5.02.0068

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE SUELI SILVA ALVES

Polo Passivo:

ATMA PARTICIPACOES S.A. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LIGUE TELECOM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JONATHAN CORREA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER LUCAS IKEDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON MAURICIO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GISELLE DA CRUZ PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DO CARMO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001520-20.2022.5.02.0068 : LIDIANE SUELI SILVA ALVES : CONTAX S.A. - EM RECUP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001520-20.2022.5.02.0068 : LIDIANE SUELI SILVA ALVES : CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd51535 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 24 de abril de 2025 Lázaro Carrascosa Assistente de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termo do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. CUMPRA-SE. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIGUE TELECOM SERVICOS LTDA - ATMA PARTICIPACOES S.A. - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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John Hiroshi Iano e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 329034712

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-91.2023.5.02.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO LOURIVAL PRATES DE JESUS MARIANA PIROLA ANTONIO PRISCILA MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-91.2023.5.02.0033 RECLAMANTE: LOURIVAL PRATES DE JESUS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-91.2023.5.02.0033 RECLAMANTE: LOURIVAL PRATES DE JESUS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5159fea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 17 de julho de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DECISÃO Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. O recurso encontra-se tempestivo e subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição, Id.5a05f14. Intimem-se as partes para contraminuta no prazo legal. Aguarde-se análise dos embargos opostos pela parte autora, após, decorrido prazo legal, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOURIVAL PRATES DE JESUS

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John Hiroshi Iano e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 329034682

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-91.2023.5.02.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOHN HIROSHI IANO LOURIVAL PRATES DE JESUS MARIANA PIROLA ANTONIO PRISCILA MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-91.2023.5.02.0033 RECLAMANTE: LOURIVAL PRATES DE JESUS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001520-91.2023.5.02.0033 RECLAMANTE: LOURIVAL PRATES DE JESUS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5159fea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 17 de julho de 2025. NATALIA JORDAO GUEDES TELES DECISÃO Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. O recurso encontra-se tempestivo e subscrito por advogado possuidor de procuração válida dos autos. Assim, cumpridos todos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição, Id.5a05f14. Intimem-se as partes para contraminuta no prazo legal. Aguarde-se análise dos embargos opostos pela parte autora, após, decorrido prazo legal, subam os autos ao E. TRT 2ª região, observando-se as formalidades de praxe. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CARLA MALIMPENSO OLIVEIRA ANTELMI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Daiane Alves Do Nascimento x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 330784483

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001520-35.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

HORACIO RAINERI NETO

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FELIPE SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001520-35.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: DAIANE ALVES DO NASCIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001520-35.2023.5.02.0472 RECLAMANTE: DAIANE ALVES DO NASCIMENTO RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8360b24 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE ALVES DO NASCIMENTO

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