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Processo nº 1001520-91.2021.8.26.0664

ID: 292714021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001520-91.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-91.2021.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco Holding S.A. - Vistos. Fl. 659: indefiro. Nota-se que a decisão proferida à fl. 7…

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Processo nº 1001520-91.2021.8.26.0664

ID: 322732310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001520-91.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-91.2021.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco Holding S.A. - Vistos. Não obstante os pronunciamentos de fls. 71 e 660, verifico… Processo 1001520-91.2021.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco Holding S.A. - Vistos. Não obstante os pronunciamentos de fls. 71 e 660, verifico que em recente entendimento, o C. Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. (Tema 1132). Assim, reputo válida a notificação enviada ao endereço fornecido pelo devedor - comprovada às fls. 30/32 e determino, considerando a presença dos requisitos legais, a BUSCA E APREENSÃO do veículo Marca/ Modelo RENAULT / SANDERO AUTHENTIQUE, ano 2016, cor PRATA, placa PYK5H83, Renavam 098964907, Chassi 93Y5SRD04HJ547860 e respectivos documentos. Deposite-se o veículo em mãos do(a) representante legal da parte autora ou a quem esse(a) indicar, lavrando-se o termo competente. Após, cite-se o(a) réu(ré) dos termos da ação, bem como para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69). Intime-se o(a) devedor(a) fiduciante de que poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada ainda que o(a) devedor(a) tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. O(A) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá utilizar-se das prerrogativas do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como do uso de força policial e arrombamento, se necessário. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1500876-91.2021.8.26.0664

ID: 310399191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500876-91.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VALE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE PIERI

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Processo 1500876-91.2021.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Residencial Vale Verde Empreendimentos Imobiliarios Spe - Ltda - Intimação do(a)(s) executado(a)(s)/embargante(s) para apresentar…

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A. H. M. V. x G. V. R.

ID: 331462984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005001-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. H. M. V.

Polo Passivo:

G. V. R.

Intimação

Advogados:

ROSA RODRIGUES MARANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA HELENA KATTWINKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005001-74.2024.8.26.0664 (processo principal 1001811-91.2021.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.H.M.V. - G.V.R. - Vistos. Abra-se nova vis…

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A. H. M. V. x G. V. R.

ID: 313155234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005001-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. H. M. V.

Polo Passivo:

G. V. R.

Intimação

Advogados:

ROSA RODRIGUES MARANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA HELENA KATTWINKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005001-74.2024.8.26.0664 (processo principal 1001811-91.2021.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.H.M.V. - G.V.R. - Vistos. Manifeste-se a e…

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A. H. M. V. x G. V. R.

ID: 313200051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005001-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. H. M. V.

Polo Passivo:

G. V. R.

Intimação

Advogados:

ROSA RODRIGUES MARANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA HELENA KATTWINKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005001-74.2024.8.26.0664 (processo principal 1001811-91.2021.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.H.M.V. - G.V.R. - Vistos. Manifeste-se a e…

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V. C. Dos S. x N. C. Dos S.

ID: 322430857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008989-91.2021.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DOS S.

Polo Passivo:

N. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

DAISY HELENA CAVALLINI JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS SARKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008989-91.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.C.S. - N.C.S. e outro - Ciência ao(à) requerente da expedição da carta precatória às fls. 315/316, à disposição para distri…

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A. H. M. V. x G. V. R.

ID: 306731482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005001-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. H. M. V.

Polo Passivo:

G. V. R.

Intimação

Advogados:

ROSA RODRIGUES MARANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA HELENA KATTWINKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005001-74.2024.8.26.0664 (processo principal 1001811-91.2021.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.H.M.V. - G.V.R. - Os autos encontram-se co…

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Processo nº 0005001-74.2024.8.26.0664

ID: 294476749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005001-74.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. H. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA RODRIGUES MARANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005001-74.2024.8.26.0664 (processo principal 1001811-91.2021.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - A.H.M.V. - Vistos. Considerando que a defesa d…

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A. C. P. x E. F. D. S.

ID: 337306976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003941-81.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

E. F. D. S.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARTINS VIAN TOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003941-81.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001520-72.2022.8.26.0077) (processo principal 1001520-72.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.P. - …

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