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Armando Do Nascimento Fernandes Neto x Firpavi Construtora E Pavimentadora Sociedade Anonima

ID: 333664456

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000100-93.2019.5.02.0323

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO DO NASCIMENTO FERNANDES NETO

Polo Passivo:

FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

HERIBELTON ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000100-93.2019.5.02.0323 RECLAMANTE: ARMANDO DO NASCIMENTO FERNANDES NETO…

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Processo nº 1000100-34.2021.8.26.0411

ID: 333839722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000100-34.2021.8.26.0411

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR DOS SANTOS OLIVEIRA BRUNA FERREIRA PERDIGãO CAIO EDUARDO DIAS REBESCHINI ELIOMAR PEREIRA SANTOS LUCIANO TIMOTEO MARCEL ANDRé DE SOUZA MARCO ANTONIO DA SILVA DADAMO ORLANDO GRANDE FILHO RONI DOERNER MAY VAGNER PEREIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA

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THIAGO MAZZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANO CRISTIAN PAPA

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SIDERLEY GODOY JUNIOR

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ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MENEZES MOLINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BESS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HARRISSON ANDRE DE FREITAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPES DA SILVA ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE FARIAS GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GERMANO ADOLFO BESS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DIAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID RODRIGUES ALFREDO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CINTHIA BESS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LIMA RAMENZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE SOUZA CALIXTO SANCHES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-34.2021.8.26.0411 (apensado ao processo 1500244-19.2019.8.26.0411) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Roni Doerner May - - Ademir dos Santos Oliveira - - Bru…

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Processo nº 1000100-37.2022.8.26.0140

ID: 334986277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000100-37.2022.8.26.0140

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZON GARCIA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO

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Processo 1000100-37.2022.8.26.0140 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luizon Garcia & Cia Ltda - Vistos. Fica ciente a parte exequente de que: I - Conforme ofício recebido (fls. …

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Heloisa Ferrari Saraiva e outros x Sonda Supermercados Exportacao E Importacao S.A.

ID: 335312469

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000100-21.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HELOISA FERRARI SARAIVA MARINA MARTINS

Polo Passivo:

SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.

Notificação

Advogados:

RENATO MUNUERA BELMONTE

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GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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JONATHAN DA SILVA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000100-21.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: HELOISA FERRARI SARAIVA REC…

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ID: 335483507

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000100-90.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

FLAVIO ALVES LEMOS DEL GHINGARO

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PATRICIA MEDEIROS BARBOZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1000100-90.2024.5.02.0041 RECORRENTE: GISELLE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1000100-90.2024.5.02.0041 RECORRENTE: GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4529c49 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1000100-90.2024.5.02.0041 - 11ª Turma Parte: Advogado(s): CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A PATRICIA MEDEIROS BARBOZA (SP185052) Parte: Advogado(s): GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA FLAVIO ALVES LEMOS DEL GHINGARO (SP461625) Em r. decisão nos autos ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), proferida em 14.4.2025, o Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional, na forma do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015, da tramitação de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." O Exmo. Ministro destacou que a controvérsia sobre esses temas vem gerando aumento expressivo do volume de processos no E. STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Portanto, em estrito cumprimento à determinação, imperioso o sobrestamento, até decisão definitiva pelo E. STF, somente quando, cumulativamente, houver discussão sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (ADPF 324); e 3) o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Além da interpretação literal acima exposta, a análise deve ser vista à luz do parágrafo único do artigo 444 da CLT, que trata do empregado considerado hipersuficiente, com respeito às disposições de proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). E, não menos importante, a licitude da alegação de validade da relação jurídica de cunho não empregatício, em que há trabalhador pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. Contudo, em virtude do posicionamento do E. STF, inclusive cassando decisão deste Vice-Presidente Judicial (exemplificativamente, Reclamação Constitucional 79.861 São Paulo), ressalvo entendimento pessoal e passo a determinar a suspensão dos feitos, incondicionalmente. Ciência às partes. /atl SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A - GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA

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ID: 335483519

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000100-90.2024.5.02.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

FLAVIO ALVES LEMOS DEL GHINGARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MEDEIROS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1000100-90.2024.5.02.0041 RECORRENTE: GISELLE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RORSum 1000100-90.2024.5.02.0041 RECORRENTE: GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4529c49 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1000100-90.2024.5.02.0041 - 11ª Turma Parte: Advogado(s): CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A PATRICIA MEDEIROS BARBOZA (SP185052) Parte: Advogado(s): GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA FLAVIO ALVES LEMOS DEL GHINGARO (SP461625) Em r. decisão nos autos ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), proferida em 14.4.2025, o Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional, na forma do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015, da tramitação de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." O Exmo. Ministro destacou que a controvérsia sobre esses temas vem gerando aumento expressivo do volume de processos no E. STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Portanto, em estrito cumprimento à determinação, imperioso o sobrestamento, até decisão definitiva pelo E. STF, somente quando, cumulativamente, houver discussão sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (ADPF 324); e 3) o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Além da interpretação literal acima exposta, a análise deve ser vista à luz do parágrafo único do artigo 444 da CLT, que trata do empregado considerado hipersuficiente, com respeito às disposições de proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). E, não menos importante, a licitude da alegação de validade da relação jurídica de cunho não empregatício, em que há trabalhador pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. Contudo, em virtude do posicionamento do E. STF, inclusive cassando decisão deste Vice-Presidente Judicial (exemplificativamente, Reclamação Constitucional 79.861 São Paulo), ressalvo entendimento pessoal e passo a determinar a suspensão dos feitos, incondicionalmente. Ciência às partes. /atl SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CLICKSIGN GESTAO DE DOCUMENTOS S/A - GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA

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Cma Cgm Do Brasil Agência Marítima Ltda x It Importação, Exportação E Comércio Ltda.

ID: 308768661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000100-40.2024.8.26.0375

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CMA CGM DO BRASIL AGêNCIA MARíTIMA LTDA

Polo Passivo:

IT IMPORTAçãO, EXPORTAçãO E COMéRCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

HAMILTON JOSE REIS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-40.2024.8.26.0375 - Procedimento Comum Cível - Quanto à Carga - CMA CGM do Brasil Agência Marítima LTDA - IT Importação, Exportação e Comércio Ltda. - Inicialmente, cabe ressaltar …

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Processo nº 1000100-96.2024.8.26.0615

ID: 296923395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000100-96.2024.8.26.0615

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA PEREIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-96.2024.8.26.0615 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Amanda Pereira Pinto - Vistos. Pedido de fls. 14…

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Gumercindo Burioli x Banco Do Brasil S/A

ID: 296686928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000100-97.2016.8.26.0382

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUMERCINDO BURIOLI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE AZEVEDO JOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-97.2016.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gumercindo Burioli - BANCO DO BRASIL S/A - 1. Observo que ainda não houve o levantamento a…

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Processo nº 1000100-69.2025.8.26.0063

ID: 293358525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000100-69.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GOMES DAS VIRGENS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000100-69.2025.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Paulo Roberto Gomes das Virgens - Vistos. Homologo por sentença a desistência manifestada a fls. 86. Por conseguin…

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