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Sonia Regina Dos Santos x Apetece Sistemas De Alimentacao S.A. e outros

ID: 255923687

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000337-29.2025.5.02.0029

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA HOSPITAL E PRONTO SOCORRO PORTINARI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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ROBERTO HIROMI SONODA

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MISAEL MUNIZ SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000337-29.2025.5.02.0029 : SONIA REGINA DOS SANTOS : APETECE SISTEMAS DE ALIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000337-29.2025.5.02.0029 : SONIA REGINA DOS SANTOS : APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58cd62e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. JOSÉ HENRIQUE KORONFLI DECISÃO Vistos, etc. Primeiramente, exclua-se a quarta ré, ESTADO DE SÃO PAULO, do polo passivo, diante da impossibilidade de execução provisória em face de ente da Administração Pública. O autor apresentou os cálculos de liquidação às folhas 2354/2397, observando o julgado. A primeira ré, devedora principal, concordou expressamente com as contas (ID. 2b3d174). Portanto, são reputados corretos e homologados os cálculos do autor, fixando-se a condenação no valor bruto de R$ 20.494,17, sendo R$ 17.905,37, correspondentes ao principal, e R$ 2.588,80 de juros. Os recolhimentos previdenciários das partes, ora estimados em R$ 454,07 pelo autor e R$ 1.838,27 pela ré, conforme resumo de folha 2354, deverão ser considerados quando da liberação do valor devido, observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST. Em caso de redirecionamento da execução em face das devedoras subsidiárias, deverão ser observados os seguintes valores: 2ª ré, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO PORTINARI LTDA: Valor bruto de R$ 563,07, sendo R$ 495,15, correspondentes ao principal, e R$ 67,92 de juros. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme resumo de folha 2369. 3ª ré, DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA: Valor bruto de R$ 1.409,63, sendo R$ 1.235,63, correspondentes ao principal, e R$ 174,00 de juros. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme resumo de folha 2376. Valores vigentes em 31.01.2025. Para atualizações futuras, será aplicada correção monetária pelo IPCA e juros de mora observando a TAXA LEGAL, até o efetivo pagamento, nos termos da Lei 14.905/2024. Custas recolhidas. Honorários periciais (WILSON GINESI DA SILVA), no importe de R$ 1.000,00, que serão pagos mediante ofício ao E.TRT. Honorários advocatícios a favor do patrono do autor arbitrados em 10% do valor atualizado da respectiva condenação. Expeça-se alvará para saque do FGTS e recebimento do seguro desemprego. INTIME-SE a primeira ré, APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A., para que, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento dos valores apurados, sob pena de prosseguimento da execução. Observe-se a condenação subsidiária e valores fixados em relação à 2ª e 3ª rés. Observe-se, também, que se trata de cumprimento provisório de sentença proferida nos autos 1001208-30.2023.5.02.0029. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL E PRONTO SOCORRO PORTINARI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA - APETECE SISTEMAS DE ALIMENTACAO S.A.

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Kleute Ferraz x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 307820280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002749-50.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KLEUTE FERRAZ

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

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Processo 0002749-50.2024.8.26.0001 (processo principal 1001208-33.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F… Processo 0002749-50.2024.8.26.0001 (processo principal 1001208-33.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kleute Ferraz - Amil Assistência Médica Internacional S/A - 1- Suficiente o bloqueio on line, efetuado em 16/06/2025, solicitei a transferência do valor bloqueado (R$ 60.000,00) para conta à disposição deste Juízo. 2- Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, que fluirá a partir da data do primeiro bloqueio, que é a data da ciência do ato. 3- No silêncio, desde já, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a sentença, dou por levantada e cancelada eventual penhora e medida constritiva, incluída a do art. 782, §§ 3º e 4º do CPC. Determino ainda, se o caso, o desbloqueio dos bens da parte executada, expedindo-se o necessário. Entregue-se ao executado eventual título executivo extrajudicial. 4- Os interessados, após 45 (quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. 5- Informo que: 5.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 5.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO (OAB 261421/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP)

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Processo nº 1001208-27.2024.8.26.0142

ID: 301036484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-27.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CíCERO ANTôNIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREZA APARECIDA SCOFONI

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Processo 1001208-27.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cícero Antônio da Silva - Vistos. Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Auta… Processo 1001208-27.2024.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cícero Antônio da Silva - Vistos. Ante a concordância da parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Autarquia. Nos termos do COMUNICADO Nº 384/2015, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, observando-se estritamente as determinações contidas nas portarias nº 8.660/12, 8.941/14 e 9.095/14 do TJSP e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE, cuja solicitação (PRECATÓRIOS ou RPV) somente fica admitida na forma digital, através do portal e-SAJ. Segue manual: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1593715571283 Ainda, friso que é obrigatória a indicação dos dados pessoais dos credores (data de nascimento e CPF), a representação por procuradores devidamente habilitados nos autos principais, o cadastro da parte executada e seu respectivo endereço e procurador, a data da intimação da devedora para compensação (decisão que determinou a citação para apresentar embargos e informar débitos líquidos e certos), data do trânsito em julgado sobre a compensação e valor dos honorários advocatícios. Deve haver instrução do incidente com o cálculo homologado, observada a respectiva data-base, bem como a presente decisão homologatória. Não deve haver atualização do cálculo, sendo que esta ocorre por ocasião do pagamento. O valor global da requisição deverá corresponder ao valor total solicitado no Precatório ou na Requisição de Pequeno Valor, portanto, se os honorários forem solicitados através de RPV, o valor global do precatório corresponderá apenas ao valor principal. Os ofícios que não constarem a discriminação de todas as verbas de cada credor, bem como a individualização da verba honorária por credores, e outros dados obrigatórios, serão devolvidos, gerando outro pedido e expedição de novo ofício requisitório, cujo processamento pelo DEPRE obedecerá a data de protocolamento do expediente posterior. A Requisição de Pequeno Valor será encaminhada eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Através da geração do ofício, eletronicamente, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos e da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça será comunicada para conhecimento e controle de pagamento. Requisição de Pequeno Valor - estipulado em lei própria ou disposto no artigo 3º da Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal (60 salários mínimos para a Fazenda Federal; 40 salários mínimos para a Fazenda Estadual e 30 salários mínimos para a Fazenda Municipal). Caberá ao cartório Judicial tão somente verificar a regularidade do cadastro, que será preenchido automaticamente com os dados informados pelo(a) I. Advogado(a), confrontando com os documentos juntados. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá a parte credora comprovar o peticionamento eletrônico. Após, aguarde-se em arquivo em provisório (cartório) o pagamento e a oportuna extinção deste incidente. Intime-se. - ADV: ANDREZA APARECIDA SCOFONI (OAB 313757/SP)

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Almeida Sapata Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 280946006

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-03.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES LIERTO CORREA SOARES

Polo Passivo:

ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA BOLANHO ARQUITETURA, CONSTRUCAO E RESTAURACAO LIMITADA CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA RAMOS MONTENEGRO ZANELLI

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IVANA MOURE COSTA MIRANDA

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VANDER MIZUSHIMA

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ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001208-03.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LIERTO CORREA SOARES RECLAMADO: CONSULT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001208-03.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LIERTO CORREA SOARES RECLAMADO: CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 627e863 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDE o JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP, afastar as preliminares arguidas; extinguir o pleito de fornecimento de carta de referência, na forma do art. 487, III, “a” do CPC e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por LIERTO CORREA SOARES, em face de CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (1ª reclamada), BOLANHO ARQUITETURA, CONSTRUCAO E RESTAURACAO LIMITADA (2º reclamada) e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (3º reclamada), para o fim de: I - condenar a 1ª reclamada, e subsidiariamente, a 2ª corré, a pagarem as seguintes parcelas ao reclamante: - multa normativa, prevista na cláusula 70ª da CCT 2023/2025, no valor de 10% sobre o piso não qualificado, considerando-se para fins de liquidação, a ocorrência de 2 infrações; - devolução dos descontos efetuados no TRCT a título de “falta”, ‘rubrica 103’ no valor de R$ 1.229,67. Liquidação por cálculos, observados os exatos termos, limites e critérios indicados na fundamentação, como se aqui estivessem transcritos. Esclarece este juízo que os valores de liquidação dos pedidos constantes da petição inicial não limitam o valor da condenação, uma vez que o art. 840, §1º da CLT refere-se a uma mera estimativa. Correção monetária e juros de mora da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, incidirá IPCA-E e juros legais; b) a partir do ajuizamento da ação até 29 de agosto de 2024, data anterior ao início da vigência da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a taxa SELIC, de forma exclusiva e c) a partir de 30 de agosto de 2024, data do início da vigência da Lei nº 14.905/2024, utilizar o IPCA como índice de atualização, e os juros de mora definidos com base na taxa legal prevista na Lei nº 14.905/2024, correspondendo ao valor da SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406, do §1º, do Código Civil, observando-se o §3º da lei quanto à aplicação de taxa zero. Defere-se a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários advocatícios e periciais, na forma da fundamentação. Após o trânsito em julgado, exclua-se a 3ª reclamada do polo passivo. Custas pela 1ª e 2ª ré, no importe de R$ 40,00 reais, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00. Dispensada a intimação da União, conforme Portaria PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes pelo DJEN. RAFAELA LOURENCO MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIERTO CORREA SOARES

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Almeida Sapata Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 280946022

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-03.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES LIERTO CORREA SOARES

Polo Passivo:

ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA BOLANHO ARQUITETURA, CONSTRUCAO E RESTAURACAO LIMITADA CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANA PAULA RAMOS MONTENEGRO ZANELLI

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IVANA MOURE COSTA MIRANDA

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VANDER MIZUSHIMA

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ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001208-03.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LIERTO CORREA SOARES RECLAMADO: CONSULT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001208-03.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: LIERTO CORREA SOARES RECLAMADO: CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 627e863 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDE o JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP, afastar as preliminares arguidas; extinguir o pleito de fornecimento de carta de referência, na forma do art. 487, III, “a” do CPC e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista ajuizada por LIERTO CORREA SOARES, em face de CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (1ª reclamada), BOLANHO ARQUITETURA, CONSTRUCAO E RESTAURACAO LIMITADA (2º reclamada) e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (3º reclamada), para o fim de: I - condenar a 1ª reclamada, e subsidiariamente, a 2ª corré, a pagarem as seguintes parcelas ao reclamante: - multa normativa, prevista na cláusula 70ª da CCT 2023/2025, no valor de 10% sobre o piso não qualificado, considerando-se para fins de liquidação, a ocorrência de 2 infrações; - devolução dos descontos efetuados no TRCT a título de “falta”, ‘rubrica 103’ no valor de R$ 1.229,67. Liquidação por cálculos, observados os exatos termos, limites e critérios indicados na fundamentação, como se aqui estivessem transcritos. Esclarece este juízo que os valores de liquidação dos pedidos constantes da petição inicial não limitam o valor da condenação, uma vez que o art. 840, §1º da CLT refere-se a uma mera estimativa. Correção monetária e juros de mora da seguinte forma: a) na fase pré-judicial, incidirá IPCA-E e juros legais; b) a partir do ajuizamento da ação até 29 de agosto de 2024, data anterior ao início da vigência da Lei nº 14.905/2024, aplica-se a taxa SELIC, de forma exclusiva e c) a partir de 30 de agosto de 2024, data do início da vigência da Lei nº 14.905/2024, utilizar o IPCA como índice de atualização, e os juros de mora definidos com base na taxa legal prevista na Lei nº 14.905/2024, correspondendo ao valor da SELIC menos o IPCA, nos termos do artigo 406, do §1º, do Código Civil, observando-se o §3º da lei quanto à aplicação de taxa zero. Defere-se a gratuidade judicial ao reclamante. Honorários advocatícios e periciais, na forma da fundamentação. Após o trânsito em julgado, exclua-se a 3ª reclamada do polo passivo. Custas pela 1ª e 2ª ré, no importe de R$ 40,00 reais, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00. Dispensada a intimação da União, conforme Portaria PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Intimem-se as partes pelo DJEN. RAFAELA LOURENCO MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSULT SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA - ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - BOLANHO ARQUITETURA, CONSTRUCAO E RESTAURACAO LIMITADA

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Pablo Jacometi Rodrigues x Empresa De Onibus Passaro Marron Ltda

ID: 279766170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-92.2020.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PABLO JACOMETI RODRIGUES

Polo Passivo:

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO CABRAL GOMES

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GUSTAVO DE CAMARGO PIRES

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FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA

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ADV: Fabio de Possidio Egashira (OAB 244458/SP), Gustavo de Camargo Pires (OAB 267337/SP), Luiz Fernando Cabral Gomes (OAB 354896/SP) Processo 1001208-92.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - R… ADV: Fabio de Possidio Egashira (OAB 244458/SP), Gustavo de Camargo Pires (OAB 267337/SP), Luiz Fernando Cabral Gomes (OAB 354896/SP) Processo 1001208-92.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pablo Jacometi Rodrigues - Reqdo: Empresa de Onibus Passaro Marron Ltda - Vistos. O art. 485, inc. III, do CPC traz a possibilidade do magistrado extinguir o feito sem resolução do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No entanto, tal medida só pode se dar quando a parte for intimada pessoalmente, não suprir a falta em cinco dias. É o que dispõe o §1º do referido artigo: "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias". Extrai-se da análise dos autos que foi determinada a intimação pessoal do autor, no endereço declinado na inicial, para, no prazo de 48 horas, providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção. Observa-se, às fls. 273, ao realizar a diligência, não encontrou o autor ou sua representante. Com efeito, inobstante a frustração da diligência é válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, por força do que dispõe o artigo 274 do Código de Processo Civil. O parágrafo único do mencionado artigo é claro ao estabelecer que: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Se o autor não foi encontrado no endereço mencionado na petição inicial é porque descumpriu com o seu ônus processual de atualizá-lo. Entender de forma diversa, reputando-se inválida a intimação realizada, seria contrariar de forma direta o comando contido na norma mencionada, possibilitando que a parte se beneficie de sua própria desídia e omissão. Assim, tendo a intimação sido dirigida ao endereço declinado na petição inicial, e na ausência de indicação de qualquer outro, o caso é de se reputá-la como perfeitamente válida e eficaz. É de se relevar ainda, que há informação do patrono do autor de que este teria se mudado para o exterior (fls. 274/275 e 279). Frente ao exposto, diante da contumácia da parte ativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento do art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houver, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do executado, estes últimos fixados em 10% do valor dado à causa, ressalvando, contudo, que goza dos benefícios da Justiça Gratuita (5º§ de fls. 55). Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

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Processo nº 1001208-88.2025.4.01.3903

ID: 278155809

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001208-88.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS LADEIRA PANTOJA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO N. 1001208-88.2025.4.01.3903 PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO N. 1001208-88.2025.4.01.3903 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS LADEIRA PANTOJA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos em Inspeção. DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do benefício previdenciário por INCAPACIDADE. Não havendo prevenção, determino o prosseguimento do feito. Considerando a natureza do pedido, é indispensável a realização de perícia médica para a análise da alegada incapacidade, bem como para a instrução do processo. Diante do exposto: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, em razão da ausência de procuração legalmente outorgada ao advogado. 2. Com a juntada da procuração, remetam-se os autos à Central de Perícias, para realização de perícia técnica, designando-se perito médico conforme a incapacidade informada e especialidade disponíveis no rol de peritos da SSJ de Altamira. O profissional nomeado deverá ser pago de acordo com o mínimo da tabela II constante da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de Dezembro de 2024. 3. Com a apresentação do laudo médico, CITE-SE INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 4 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 4.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1 (Acordo), VISTA à PARTE AUTORA, para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 4.1.1. Desde já, no caso de aceitação por parte do autor mediante petição incidental juntada aos autos, solicita-se gentilmente a comunicação à secretaria da Vara de seu protocolo, com remessa de mensagem eletrônica ao email 01vara.atm@trf1.jus.br visando agilizar o procedimento de homologação do acordo firmado entre as partes. 5. Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre o laudo pericial, bem como sobre os documentos juntados e os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 6. Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos. Intime-se a parte autora para ciência do presente despacho e apresentação de quesitos para a perícia técnica (outrora não apresentados na peça inicial) e do prosseguimento do feito nos termos ora apresentados. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Altamira/PA, data da assinatura eletrônica PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

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Andrea Jorge Cordeiro e outros x Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas E De Material Eletrico De Sao Paulo, Mogi Das Cruzes - Sp.

ID: 317447239

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001208-74.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA JORGE CORDEIRO ANTONIO NUNES GONCALVES BRUNO SANTOS CARLOS ACOSTA GARCIA CAROLINA ANDREA MARTINS RIFFO GIOVANA SOUZA KONDO JULIANA DE LARA VIEIRA LUIZ ITACIR MAZETTO MARCELO EVANGELISTA DA SILVA SANTANA MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR MONICA CASTILHO RODRIGUES NATUZA DIAS DE SOUZA SAMANTA CRISTINA SOUZA SENA THIAGO TEI DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP.

Notificação

Advogados:

SANDRA PASSOS GARCIA

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LILIAM REGINA PASCINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001208-74.2025.5.02.0606 AUTOR: ANDREA JORGE CORDEIRO E OUTROS (13) RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001208-74.2025.5.02.0606 AUTOR: ANDREA JORGE CORDEIRO E OUTROS (13) RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP. DESTINATÁRIO: ANDREA JORGE CORDEIRO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 26/09/2025 10:30 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA JORGE CORDEIRO

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Andrea Jorge Cordeiro e outros x Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas E De Material Eletrico De Sao Paulo, Mogi Das Cruzes - Sp.

ID: 317447243

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001208-74.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA JORGE CORDEIRO ANTONIO NUNES GONCALVES BRUNO SANTOS CARLOS ACOSTA GARCIA CAROLINA ANDREA MARTINS RIFFO GIOVANA SOUZA KONDO JULIANA DE LARA VIEIRA LUIZ ITACIR MAZETTO MARCELO EVANGELISTA DA SILVA SANTANA MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR MONICA CASTILHO RODRIGUES NATUZA DIAS DE SOUZA SAMANTA CRISTINA SOUZA SENA THIAGO TEI DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP.

Notificação

Advogados:

SANDRA PASSOS GARCIA

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LILIAM REGINA PASCINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001208-74.2025.5.02.0606 AUTOR: ANDREA JORGE CORDEIRO E OUTROS (13) RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001208-74.2025.5.02.0606 AUTOR: ANDREA JORGE CORDEIRO E OUTROS (13) RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP. DESTINATÁRIO: ANTONIO NUNES GONCALVES ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 26/09/2025 10:30 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO NUNES GONCALVES

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Andrea Jorge Cordeiro e outros x Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas E De Material Eletrico De Sao Paulo, Mogi Das Cruzes - Sp.

ID: 317447253

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001208-74.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA JORGE CORDEIRO ANTONIO NUNES GONCALVES BRUNO SANTOS CARLOS ACOSTA GARCIA CAROLINA ANDREA MARTINS RIFFO GIOVANA SOUZA KONDO JULIANA DE LARA VIEIRA LUIZ ITACIR MAZETTO MARCELO EVANGELISTA DA SILVA SANTANA MARCOS ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR MONICA CASTILHO RODRIGUES NATUZA DIAS DE SOUZA SAMANTA CRISTINA SOUZA SENA THIAGO TEI DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP.

Notificação

Advogados:

SANDRA PASSOS GARCIA

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LILIAM REGINA PASCINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001208-74.2025.5.02.0606 AUTOR: ANDREA JORGE CORDEIRO E OUTROS (13) RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001208-74.2025.5.02.0606 AUTOR: ANDREA JORGE CORDEIRO E OUTROS (13) RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP. DESTINATÁRIO: BRUNO SANTOS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 26/09/2025 10:30 horas, na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Deverá a parte diligenciar junto ao PJE para acompanhar o feito, verificando eventual aditamento a inicial peticionado até 05 dias antes da audiência, independentemente de intimação. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação,sob pena de preclusão, facultando a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol, caberá à V. Sa. a intimação das pessoas arroladas, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR13/2006 c/c o art. 455 e parágrafos do CPC. Vale o presente como mandado de intimação a ser entregue às testemunhas, para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento, sob pena de condução coercitiva e multa, devendo o comprovante de intimação ser apresentado na hipótese de não comparecimento destas. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. BRUNO SOUZA GOMES GERAIDINE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO SANTOS

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