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Processo nº 1001269-29.2025.8.26.0116

ID: 310768621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001269-29.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA FRANCISCA DA SILVA ROSA EDISON BENEDITO DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1001269-29.2025.8.26.0116 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edison Benedito da Silva Rosa - - Andreia Francisca da Silva Rosa - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dis…

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Banco Do Brasil S/A x Fusion Comércio De Óleos Minerais E Vegetais Ltda

ID: 311926834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001269-02.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FUSION COMéRCIO DE ÓLEOS MINERAIS E VEGETAIS LTDA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETE CRISTINA FUZINELLO LAGUNA CARABACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO LIMA GARCIA CARABACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-02.2025.8.26.0125 (apensado ao processo 1000014-24.2016.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO DO BRASIL S/A - Fusion Comércio de Ó…

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A. C. F. E I. S. A. x E. L. F.

ID: 312812508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001269-04.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

E. L. F.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERDINANDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ANDRÉ BRUNN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA TEBOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001269-04.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - E.L.F. - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos e a concordância da parte exequ… Processo 1001269-04.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - E.L.F. - Vistos. Considerando o pagamento efetuado nos autos e a concordância da parte exequente, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de custas finais diante do pagamento espontâneo do débito, sem que houvesse necessidade de movimentação da máquina judiciária para os atos expropriatórios. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Cumprimento de sentença. Extinção pela satisfação da obrigação. Condenação da executada ao pagamento das custas finais da Lei 11.608/2003. Não cabimento no caso. Cumprimento voluntário da sentença. Ausência, pois, de movimentação da máquina judiciária para prática de ato executório. Afastamento do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Posicionamento deste Eg. Tribunal e desta Câmara. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0022196-10.2019.8.26.0224; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2019; Data de Registro: 13/11/2019)". "COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXA JUDICIÁRIA. Nos termos do artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003, é devido ao Estado, o recolhimento da taxa judiciária de 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Pagamento espontâneo. Sem a necessidade de atos executórios tendentes à satisfação do direito dos credores, descabida a exigência de custas finais. Recurso provido". (TJSP. Apelação Cível nº 0012604-75.2019.8.26.0309; Relator J. B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22.09.2020). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: CAMILA TEBOM (OAB 422096/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), CLAUDIO ANDRÉ BRUNN (OAB 236751/SP)

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Estado De São Paulo x Luciano Antonio Braga

ID: 313401092

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001269-41.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIANO ANTONIO BRAGA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001269-41.2024.8.26.0673 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Flórida Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luciano Antonio Braga - Magistrado(… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001269-41.2024.8.26.0673 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Flórida Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luciano Antonio Braga - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA DE FLÓRIDA PAULISTA/SP. VERBA PREVISTA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.741/2012.2 - AUTOR/RECORRIDO QUE, EXERCE ATIVIDADES JUNTO AO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA UNIDADE PRISIONAL, NÃO COMPROVAÇÃO DE VINCULAÇÃO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, ONUS DA PARTE AUTORA - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA, APESAR DE OCUPANTE DE CARGO LISTADO NA TABELA DO ANEXO XI DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. DESCABE SUCUMBÊNCIA.3 - PRELIMINAR DE PEDIDO DE SUSPENSÃO - PRECEDENTE FIRMADO NO RECURSO ESPECIAL 1.110.549/RS - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Yvonne Maria Rosa Da Cruz x Banco Votorantim S.A.

ID: 280604687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-51.2023.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

YVONNE MARIA ROSA DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA TOLEDO ALVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Toledo Alves Teixeira (OAB 437148/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001269-51.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yvonne Maria Rosa da Cruz - Re… ADV: Mariana Toledo Alves Teixeira (OAB 437148/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001269-51.2023.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yvonne Maria Rosa da Cruz - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Vistos. Rejeito a preliminar de inépcia, porquanto a inicial apresenta pedidos determinados e compatíveis, causa de pedir e narrativa lógica, e está instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por sinal, tenho que o § 3º do art. 330 do CPC não prevê, a rigor, um "requisito" para o recebimento da inicial da ação revisional, pois tal dispositivo não condiciona o recebimento da respectiva inaugural ao depósito judicial do valor incontroverso, apenas e tão somente prescreve que o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados, nada mais. De maneira que esse regramento terá relevância quanto do julgamento do mérito, eventualmente, não agora, nesse momento, ainda mais levando em consideração o fato deste juízo ter indeferido os requerimentos formulados pela parte autora às fls. 23, itens "c" e "d". Rejeito a impugnação à concessão dos benefícios da gratuidade à parte autora, porquanto, analisando a questão a fundo agora, entendo que não há elementos nos autos que demonstrem a falta dos pressupostos legais para a concessão da respectiva benesse à requerente. Pelo contrário, tenho que os documentos aqui presentes evidenciam que a demandante não tem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Ademais, é certo que a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural presume-se verdadeira bem como que a assistência da requerente por advogado particular não impede a concessão da justiça gratuita (art. 99, §§ 3º e 4º, do CPC). Apresentem as partes alegações finais em 15 (quinze) dias, em querendo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. Intimem-se e, oportunamente, cumpra-se.

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Magali Alves Reche x Banco Pan S.A

ID: 278239584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-75.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAGALI ALVES RECHE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

RONALDO SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronaldo Seron (OAB 274199/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1001269-75.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magali Alves Reche - Reqdo: Banco Pan S.A - 1- Ciên… ADV: Ronaldo Seron (OAB 274199/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1001269-75.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magali Alves Reche - Reqdo: Banco Pan S.A - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fls. 276-284: Ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer pelo requerido. 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.

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Magali Alves Reche x Banco Pan S.A

ID: 278278749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001269-75.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAGALI ALVES RECHE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

RONALDO SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronaldo Seron (OAB 274199/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1001269-75.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magali Alves Reche - Reqdo: Banco Pan S.A - 1- Ciên… ADV: Ronaldo Seron (OAB 274199/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1001269-75.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magali Alves Reche - Reqdo: Banco Pan S.A - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v. Acórdão. 3- Fls. 276-284: Ciência à parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer pelo requerido. 4- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 5- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ). Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual. Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto). Intime-se.

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Luis Correia De Araujo e outros x Entreposto E Distribuidora De Carnes Daniella Ltda e outros

ID: 280899312

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-38.2024.5.02.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CORREIA DE ARAUJO RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

ENTREPOSTO E DISTRIBUIDORA DE CARNES DANIELLA LTDA ENTREPOSTO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MIRANDA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PATRICIA DI GESU DO COUTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CRISTINA BARRETO PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001269-38.2024.5.02.0001 RECLAMANTE: LUIS CORREIA DE ARAUJO RECLAMADO: EN…

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Processo nº 1001269-58.2023.4.06.3812

ID: 279068101

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001269-58.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLARINDO MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA LORENA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001269-58.2023.4.06.3812/MG AUTOR : CLARINDO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LETICIA LORENA DE SOUZA PEREIRA (OAB MG165998) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a p…

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Charles Calzado Fernandes e outros x Condominio You, Prime Aclimacao e outros

ID: 278262381

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001269-03.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES CALZADO FERNANDES JOHN HIROSHI IANO MARIA JOSE PESSOA SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO YOU, PRIME ACLIMACAO OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA XRS SERVICOS AUXILIARES DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO GUSTAVO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO ONUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001269-03.2024.5.02.0045 RECLAMANTE: MARIA JOSE PESSOA SANTOS RECLAMADO:…

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