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Processo nº 1001339-95.2019.8.11.0044

ID: 324426182

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001339-95.2019.8.11.0044

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSENIR LIMA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROMARIA PEREIRA DA COSTA LEAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1001339-95.2019.8.11.0044 Exequente: ROSENIR LIMA SANTOS Executado: VILMAR RIB…

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Flavia Regina Lorenzetti Lisboa x Selina Brazil Hospitalidade S.A.

ID: 274852656

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001339-02.2024.5.02.0051

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA REGINA LORENZETTI LISBOA

Polo Passivo:

SELINA BRAZIL HOSPITALIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

MARIAH BARBOSA ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO ROT 1001339-02.2024.5.02.0051 RECORRENTE: FLAVIA REGI…

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Flavia Regina Lorenzetti Lisboa x Selina Brazil Hospitalidade S.A.

ID: 274852683

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001339-02.2024.5.02.0051

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA REGINA LORENZETTI LISBOA

Polo Passivo:

SELINA BRAZIL HOSPITALIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

MARIAH BARBOSA ESCOBAR

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MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CARLOS ABENER DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO ROT 1001339-02.2024.5.02.0051 RECORRENTE: FLAVIA REGI…

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Judite Jesus Dos Santos De Andrade e outros x J K Plast Industria E Comercio Ltda - Epp e outros

ID: 325665186

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001339-64.2021.5.02.0323

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUDITE JESUS DOS SANTOS DE ANDRADE LUCIMAR CARVALHO DA LUZ

Polo Passivo:

J K PLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP MAGIO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMAR CARVALHO DA LUZ

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ADEMIR SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO PUJOL GRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001339-64.2021.5.02.0323 RECLAMANTE: JUDITE JESUS DOS SANTOS DE ANDRADE …

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Estado De São Paulo x Fabiano Augusto Ribeiro

ID: 328615939

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001339-53.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIANO AUGUSTO RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001339-53.2024.8.26.0028 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aparecida - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabiano Augusto Ribeiro - Magistrado(a) Be…

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Processo nº 1001339-63.2025.8.26.0369

ID: 334932340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001339-63.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1001339-63.2025.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. A notificação da parte ré (p. 61/63) foi encaminhada para o endereço constan…

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Estado De São Paulo x Fabio Gomes Araújo

ID: 335369221

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001339-73.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIO GOMES ARAúJO

Intimação de acórdão

Advogados:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001339-73.2025.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Gomes Araújo - Magistrado(a) Luís Gus…

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Unimed De Pindamonhangaba - Cooperativa De Trabalho Médico x Juliana De Carvalho Vieira Martins

ID: 341416679

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001339-63.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PINDAMONHANGABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

JULIANA DE CARVALHO VIEIRA MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA CAVEQUIA SAIKI

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FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001339-63.2024.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Unimed De Pindamonhangaba - Cooperativa De Trabalho Médico x Juliana De Carvalho Vieira Martins

ID: 341414177

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001339-63.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE PINDAMONHANGABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

JULIANA DE CARVALHO VIEIRA MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA CAVEQUIA SAIKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO NETTO DE MELLO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001339-63.2024.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Pressseg Servicos De Seguranca Eireli x Flavio De Jesus Santana

ID: 323661173

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001339-84.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Polo Passivo:

FLAVIO DE JESUS SANTANA

Notificação

Advogados:

OMAR ISSAM MOURAD

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JACKSON PEARGENTILE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1001339-84.2024.5.02.0056 RECORRENTE: PRESSSEG SERVICOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCELO FREIRE GONCALVES ROT 1001339-84.2024.5.02.0056 RECORRENTE: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI RECORRIDO: FLAVIO DE JESUS SANTANA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a394ebd proferida nos autos. ROT 1001339-84.2024.5.02.0056 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI JACKSON PEARGENTILE (SP145694) Recorrido: Advogado(s): FLAVIO DE JESUS SANTANA OMAR ISSAM MOURAD (SP247982) RECURSO DE: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id 9836e59; recurso apresentado em 14/05/2025 - Id 648c8fd). Regular a representação processual (Id 571e9dd). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id dd0a4f2 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / VALE TRANSPORTE 1.5 FOLGAS TRABALHADAS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kkb SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

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