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Eduardo Eberhardt e outros x Fundacao Do Abc

ID: 332640153

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001390-34.2024.5.02.0432

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO EBERHARDT JOSE WILSON PROCOPIO DE ABREU

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

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LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001390-34.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSE WILSON PROCOPIO DE ABREU RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001390-34.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSE WILSON PROCOPIO DE ABREU RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 958053c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JOSÉ WILSON PROCÓPIO DE ABREU em face de FUNDACAO DO ABC, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: REJEITAR as preliminares arguidas. PRONUNCIAR a prescrição quinquenal dos créditos anteriores a 08/08/2019. -julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada (conforme os parâmetros delineados na fundamentação) em obrigação de pagar à parte reclamante as seguintes verbas: Diferenças de adicional de insalubridade e reflexos. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais, pela reclamada, no importe de R$ 3.000,00. Honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento), sendo a reclamada responsável pela sucumbência dos títulos julgados procedentes. Honorários sucumbenciais pela autora, relativos aos pedidos julgados improcedentes, também no importe de 10%, devendo, por economia processual, serem utilizados como base de cálculo os valores da petição inicial, atualizados. Observe-se a condição suspensiva de exigibilidade (§ 4º, do art. 791-A). Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99. Autorizo a dedução de valores quitados a idênticos títulos. Custas, pela ré, de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, arbitrado à condenação para esse único fim. Liquidação por cálculos. Cumpra-se em até oito dias, a contar do trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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Eduardo Eberhardt e outros x Fundacao Do Abc

ID: 332640165

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001390-34.2024.5.02.0432

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO EBERHARDT JOSE WILSON PROCOPIO DE ABREU

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

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LUANDA LEPORE MANTEIGA BARREIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001390-34.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSE WILSON PROCOPIO DE ABREU RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001390-34.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: JOSE WILSON PROCOPIO DE ABREU RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 958053c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JOSÉ WILSON PROCÓPIO DE ABREU em face de FUNDACAO DO ABC, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, decido: REJEITAR as preliminares arguidas. PRONUNCIAR a prescrição quinquenal dos créditos anteriores a 08/08/2019. -julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada (conforme os parâmetros delineados na fundamentação) em obrigação de pagar à parte reclamante as seguintes verbas: Diferenças de adicional de insalubridade e reflexos. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais, pela reclamada, no importe de R$ 3.000,00. Honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento), sendo a reclamada responsável pela sucumbência dos títulos julgados procedentes. Honorários sucumbenciais pela autora, relativos aos pedidos julgados improcedentes, também no importe de 10%, devendo, por economia processual, serem utilizados como base de cálculo os valores da petição inicial, atualizados. Observe-se a condição suspensiva de exigibilidade (§ 4º, do art. 791-A). Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99. Autorizo a dedução de valores quitados a idênticos títulos. Custas, pela ré, de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, arbitrado à condenação para esse único fim. Liquidação por cálculos. Cumpra-se em até oito dias, a contar do trânsito em julgado. Intimem-se as partes. Nada mais. MARCIO ALMEIDA DE MOURA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WILSON PROCOPIO DE ABREU

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Dalton Edson Messa e outros x Rede Moriah Saude Ltda

ID: 332877120

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001390-39.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DALTON EDSON MESSA JURANDI CAIRES DE OLIVEIRA JUNIOR MANOEL TORRANO GOMES

Polo Passivo:

REDE MORIAH SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

KELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA

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MARCELINO CARNEIRO

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ANDREA MARIANO ZEFERINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001390-39.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: JURANDI CAIRES DE OLIVEIRA JUNIOR R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001390-39.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: JURANDI CAIRES DE OLIVEIRA JUNIOR RECLAMADO: REDE MORIAH SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 436d524 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que o perito Dalton Edson Messa entrou em contato telefônico com esta Vara solicitando destituição do encargo, tendo em vista que sofreu um acidente e encontra-se impossibilitado de realizar a perícia técnica. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025 LENITA KUHLL NAVARRO DE MORAES CINTRA DESPACHO Diante do informado, destituo o perito e nomeio, em substituição, o Sr. MANOEL TORRANO GOMES, para apresentar trabalho técnico, em sessenta dias. Caso seja necessário, podem as partes contatarem o Sr. Perito através dos TELEFONE(S): (11) 3207-7885 (11) 9186-0571 e E-MAIL: torranogomes@uol.com.br Diante da readequação da pauta, redesigne-se a audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL, para o dia 06/11/2025 12:30, ocasião em que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006, vale o presente despacho como intimação à(s) testemunha(s)Valdeci Santos e João Paulo de Souza, pelo(a) reclamante, que deverá(ão) comparecer à audiência ora designada para prestar depoimento, sob pena de aplicação de multa e condução coercitiva. Deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) em sua(s) oitiva(s) enviar a presente intimação à(s) testemunha(s) ora elencadas. As demais testemunhas das partes virão independentemente de intimação, sob pena de preclusão, conforme estabelecido na ata de audiência anterior. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REDE MORIAH SAUDE LTDA

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Dalton Edson Messa e outros x Rede Moriah Saude Ltda

ID: 332877127

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001390-39.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DALTON EDSON MESSA JURANDI CAIRES DE OLIVEIRA JUNIOR MANOEL TORRANO GOMES

Polo Passivo:

REDE MORIAH SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

KELEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA

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MARCELINO CARNEIRO

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ANDREA MARIANO ZEFERINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001390-39.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: JURANDI CAIRES DE OLIVEIRA JUNIOR R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001390-39.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: JURANDI CAIRES DE OLIVEIRA JUNIOR RECLAMADO: REDE MORIAH SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 436d524 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que o perito Dalton Edson Messa entrou em contato telefônico com esta Vara solicitando destituição do encargo, tendo em vista que sofreu um acidente e encontra-se impossibilitado de realizar a perícia técnica. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025 LENITA KUHLL NAVARRO DE MORAES CINTRA DESPACHO Diante do informado, destituo o perito e nomeio, em substituição, o Sr. MANOEL TORRANO GOMES, para apresentar trabalho técnico, em sessenta dias. Caso seja necessário, podem as partes contatarem o Sr. Perito através dos TELEFONE(S): (11) 3207-7885 (11) 9186-0571 e E-MAIL: torranogomes@uol.com.br Diante da readequação da pauta, redesigne-se a audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL, para o dia 06/11/2025 12:30, ocasião em que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006, vale o presente despacho como intimação à(s) testemunha(s)Valdeci Santos e João Paulo de Souza, pelo(a) reclamante, que deverá(ão) comparecer à audiência ora designada para prestar depoimento, sob pena de aplicação de multa e condução coercitiva. Deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) em sua(s) oitiva(s) enviar a presente intimação à(s) testemunha(s) ora elencadas. As demais testemunhas das partes virão independentemente de intimação, sob pena de preclusão, conforme estabelecido na ata de audiência anterior. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JURANDI CAIRES DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo nº 1001390-71.2025.8.26.0176

ID: 335014831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001390-71.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE SOUZA ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO

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Processo 1001390-71.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alessandro de Souza Assis - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fórum de Embu das Artes o… Processo 1001390-71.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alessandro de Souza Assis - Vistos. Considerando a ausência de energia elétrica no Fórum de Embu das Artes ocorrida em 30 de junho de 2025; Considerando que, até o presente momento, não existe previsão de retorno do fornecimento de energia elétrica, o que impossibilita o funcionamento regular das atividades jurisdicionais; Considerando que este Fórum já enfrentou percalços anteriores relacionados à mesma situação de interrupção do fornecimento de energia elétrica, criando um histórico de instabilidade que torna impossível prever com precisão o retorno do serviço essencial; Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas em respeito às partes processuais e aos advogados constituídos, evitando o deslocamento desnecessário ao Fórum para realização de audiências que não poderão ser realizadas nas condições adequadas; Considerando que o princípio da eficiência processual e a economia de atos processuais recomendam a adoção de medidas que evitem prejuízos às partes e transtornos desnecessários; Considerando a instabilidade da situação e a ausência de previsão de retorno certo do fornecimento de energia elétrica; DETERMINO: 1) O CANCELAMENTO da audiência designada, bem como sua RETIRADA DE PAUTA, em virtude da impossibilidade de realização dos atos processuais nas condições adequadas; 2) Que a serventia proceda, sempre que possível, à comunicação das partes via telefone, considerando ser este o meio mais efetivo diante da ausência de tempo suficiente para comunicação via correspondência ou publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou Diário de Justiça Eletrônico Nacional; 3) Que, após o restabelecimento da energia elétrica, a serventia proceda com urgência ao reagendamento das audiências canceladas, priorizando-as na pauta em data preferencial, de modo a garantir a celeridade processual e evitar prejuízos às partes; O presente despacho fundamenta-se no poder geral de cautela do magistrado, nos princípios da eficiência, economia processual e razoabilidade, bem como na necessidade de preservação dos direitos das partes e adequada prestação jurisdicional. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP)

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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Bioplan - Meio Ambiente E Paisagismo Ltda - Epp e outros

ID: 336376882

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001390-89.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ALEXANDRE RAIMUNDO DA SILVA LUIS SILVA CAMPANHA

Polo Passivo:

BIOPLAN - MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO LTDA - EPP CONDOMINIO VILLAGGIO DE PANAMBY

Notificação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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ROSANA CAPPELLANO BENTO

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JOSE MOREIRA DE ASSIS

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RODRIGO KARPAT

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JOSE CARLOS DE MORAES

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DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001390-89.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: LUIS SILVA CAMPANHA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001390-89.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: LUIS SILVA CAMPANHA RECLAMADO: BIOPLAN - MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fed7e9e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DESPACHO Vistos. #id:fe16707: Ante o atual estágio processual, assiste razão , em termos, a segunda reclamada , condenada subsidiariamente. Reconsidero o exarado em #id:99aca59, no que se refere à determinação de liberação de depósito recursal, em benefício do autor. Ante decurso do prazo de pagamento da primeira reclamada: Intime-se o Reclamante para que indique novos meios de prosseguimento da execução com informações concretas e previamente constatadas, no prazo de 10 dias, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena de arquivamento, valendo o presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do artigo 54, §7o do Provimento GP/CR 13/06, advertido, ainda, quanto ao disposto no artigo 11-A da CLT. Na oportunidade, deverá apresentar valores atualizados da execução. Em se pretendendo a execução dos bens dos sócios da Reclamada, deverá promover a instauração de incidente processual adequado de desconsideração de personalidade Jurídica mediante apresentação de peça adequada (partes devidamente qualificadas, causa de pedir fundamentada e pedido) acompanhada de prova da composição societária atualizada, na forma e no direito que couber, nos termos do art. 855-A da CLT e arts. 133 a 137 do CPC, bem como dos arts. 86 a 89 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT de 19/12/2019, sob pena de indeferimento sumário da pretensão. Int. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS SILVA CAMPANHA

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Adriana Maria De Oliveira Brito e outros x Bioplan - Meio Ambiente E Paisagismo Ltda - Epp e outros

ID: 336376885

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001390-89.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA BRITO ALEXANDRE RAIMUNDO DA SILVA LUIS SILVA CAMPANHA

Polo Passivo:

BIOPLAN - MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO LTDA - EPP CONDOMINIO VILLAGGIO DE PANAMBY

Notificação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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ROSANA CAPPELLANO BENTO

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JOSE MOREIRA DE ASSIS

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RODRIGO KARPAT

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JOSE CARLOS DE MORAES

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DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001390-89.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: LUIS SILVA CAMPANHA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001390-89.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: LUIS SILVA CAMPANHA RECLAMADO: BIOPLAN - MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fed7e9e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. DENNIS HENRIQUE TAKENAKA DESPACHO Vistos. #id:fe16707: Ante o atual estágio processual, assiste razão , em termos, a segunda reclamada , condenada subsidiariamente. Reconsidero o exarado em #id:99aca59, no que se refere à determinação de liberação de depósito recursal, em benefício do autor. Ante decurso do prazo de pagamento da primeira reclamada: Intime-se o Reclamante para que indique novos meios de prosseguimento da execução com informações concretas e previamente constatadas, no prazo de 10 dias, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena de arquivamento, valendo o presente como intimação acerca do arquivamento, na forma do artigo 54, §7o do Provimento GP/CR 13/06, advertido, ainda, quanto ao disposto no artigo 11-A da CLT. Na oportunidade, deverá apresentar valores atualizados da execução. Em se pretendendo a execução dos bens dos sócios da Reclamada, deverá promover a instauração de incidente processual adequado de desconsideração de personalidade Jurídica mediante apresentação de peça adequada (partes devidamente qualificadas, causa de pedir fundamentada e pedido) acompanhada de prova da composição societária atualizada, na forma e no direito que couber, nos termos do art. 855-A da CLT e arts. 133 a 137 do CPC, bem como dos arts. 86 a 89 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT de 19/12/2019, sob pena de indeferimento sumário da pretensão. Int. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BIOPLAN - MEIO AMBIENTE E PAISAGISMO LTDA - EPP - CONDOMINIO VILLAGGIO DE PANAMBY

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José Pereira Borges Filho x Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 335839047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001390-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA BORGES FILHO

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

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FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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Processo 1001390-61.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Pereira Borges Filho - Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas - Vi… Processo 1001390-61.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Pereira Borges Filho - Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Verifica-se que a presente demanda versa sobre tema idêntico ao que está sendo discutido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O referido incidente trata da configuração do dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários por associações. A decisão de admissibilidade do IRDR, proferida pelo Desembargador Relator Alvaro Passos, em 29/05/2025, com publicação em 12/06/2025, determinou a suspensão de todos os processos que tramitam em primeira e segunda instância e que versem sobre a mesma matéria, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. A ementa da decisão de admissibilidade é clara nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade. Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos. Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores. Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos. Sobrestamento dos processos em curso. Incidente admitido (Processo Paradigma: IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - Relator: Desembargador ALVARO PASSOS). Diante do exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo e a fixação da tese jurídica vinculante no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Fica o processo sobrestado, devendo a serventia aguardar o comunicado de seu julgamento para prosseguir com os trâmites processuais. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Franciele Aparecida Araujo Rodrigues Da Silva

ID: 341471566

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001390-63.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

FRANCIELE APARECIDA ARAUJO RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

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FRANCIANE GAMBERO

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LEONARDO FURQUIM DE FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001390-63.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001390-63.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Franciele Aparecida Araujo Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Coelho Mendes - Conheceram em parte do recurso da ré e na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. Prejudicadoo recurso adesivo iinterposto pelos autores. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. COMPRA E VENDA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. QUESTIONAMENTOS SOBRE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE E INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO MERECEM CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE AFASTADOS, NO ACÓRDÃO, TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELA RÉ (AUTOS Nº 2156335-13.2023.8.26.0000). CARACTERIZADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE OS QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO. SENTENÇA ANULADA E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ NÃO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELOS AUTORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Franciele Aparecida Araujo Rodrigues Da Silva

ID: 341379538

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001390-63.2022.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

FRANCIELE APARECIDA ARAUJO RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

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FRANCIANE GAMBERO

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LEONARDO FURQUIM DE FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001390-63.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001390-63.2022.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Apda/Apte: Franciele Aparecida Araujo Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Coelho Mendes - Conheceram em parte do recurso da ré e na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. Prejudicadoo recurso adesivo iinterposto pelos autores. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. COMPRA E VENDA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. QUESTIONAMENTOS SOBRE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE E INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO MERECEM CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE AFASTADOS, NO ACÓRDÃO, TRANSITADO EM JULGADO, PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO PELA RÉ (AUTOS Nº 2156335-13.2023.8.26.0000). CARACTERIZADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE OS QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS PELA REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU ASSISTENTE TÉCNICO. SENTENÇA ANULADA E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ NÃO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELOS AUTORES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - 4º andar

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