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José Pereira Borges Filho x Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 335839047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001390-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA BORGES FILHO

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001390-61.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Pereira Borges Filho - Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas - Vi… Processo 1001390-61.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Pereira Borges Filho - Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Verifica-se que a presente demanda versa sobre tema idêntico ao que está sendo discutido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O referido incidente trata da configuração do dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários por associações. A decisão de admissibilidade do IRDR, proferida pelo Desembargador Relator Alvaro Passos, em 29/05/2025, com publicação em 12/06/2025, determinou a suspensão de todos os processos que tramitam em primeira e segunda instância e que versem sobre a mesma matéria, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. A ementa da decisão de admissibilidade é clara nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade. Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos. Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores. Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos. Sobrestamento dos processos em curso. Incidente admitido (Processo Paradigma: IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - Relator: Desembargador ALVARO PASSOS). Diante do exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo e a fixação da tese jurídica vinculante no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Fica o processo sobrestado, devendo a serventia aguardar o comunicado de seu julgamento para prosseguir com os trâmites processuais. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)

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Processo nº 1004106-61.2024.8.26.0417

ID: 317565602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004106-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004106-61.2024.8.26.0417 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - E.S.G. - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLI…

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Processo nº 1004397-61.2024.8.26.0417

ID: 339037733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004397-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VOLNEY DELFINO DA SILVA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MENEGHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004397-61.2024.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Volney Delfino da Silva Ltda Me - Vistos, Fls. 89: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, sob pen…

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Processo nº 1004009-61.2024.8.26.0417

ID: 275845113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1004009-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ETSUKO KAKINOHANA MARUBAYASHI LUIZ YOSHINOBU MARUBAYASHI NARCISO MARUBAYASHI UMEKO MARUBAYASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZELLE DE SOUZA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENESIO CORREA DE MORAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Genesio Correa de Moraes Filho (OAB 69539/SP), Gizelle de Souza Menezes (OAB 405036/SP) Processo 1004009-61.2024.8.26.0417 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Luiz Yoshinob…

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Maria Fátima Pereira x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 291656555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002457-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FáTIMA PEREIRA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CESAR ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002457-61.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Fátima Pereira - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ante APELAÇÃO apresentada, fica …

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Alex Aparecido Ramos Fernandez x A S Construção Civil E Industrial De Paraguaçu Paulista Eireli Me

ID: 296801456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001029-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

Polo Passivo:

A S CONSTRUÇÃO CIVIL E INDUSTRIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA EIRELI ME

Intimação

Advogados:

RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001029-61.2024.8.26.0417 (processo principal 0005075-45.2014.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alex Aparecido Ramos Fernandez - A S CONSTRUÇÃO CIVIL E …

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Dejanira Macedo Faleiros x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 278631281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002263-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEJANIRA MACEDO FALEIROS

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB 331636/SP), Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB 354306/SP) Processo 1002263-61.2024…

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Dejanira Macedo Faleiros x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 275852761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002263-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEJANIRA MACEDO FALEIROS

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Benetti Timm (OAB 170628/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB 331636/SP), Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB 354306/SP) Processo 1002263-61.2024…

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Processo nº 0001902-61.2024.8.26.0417

ID: 312598886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001902-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KHAYLAYNE DE MATOS RAMOS MARINALVA MATOS RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001902-61.2024.8.26.0417 (processo principal 1002314-53.2016.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Marinalva Matos Ramos - - Khaylayne de Matos Ramos - Pelo …

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Processo nº 1001972-61.2024.8.26.0417

ID: 330360162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001972-61.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEIDE DE FATIMA RODRIGUES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CHIOZINI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001972-61.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Leide de Fatima Rodrigues Nascimento - Vistos. Recebo o recurso da…

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