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Processo nº 1001404-79.2024.8.11.0088

ID: 325428237

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001404-79.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR GONCALVES ROSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1001404-79.2024.8.11.0088. DECISÃO Vistos. Na petição retro, a parte exequente requereu a penhora de valores pertencentes a par…

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Olga Lourdes De Andrade x Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 327130305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001404-42.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OLGA LOURDES DE ANDRADE

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

ROSE DE FREITAS RAMALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001404-42.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Olga Lourdes de Andrade - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e outro - Vistos.… Processo 1001404-42.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Olga Lourdes de Andrade - Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil e outro - Vistos. Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei). Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema. Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59). Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985. Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA (OAB 503869/SP), ROSE DE FREITAS RAMALHO DA SILVA (OAB 433929/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP)

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Michele Carla Dantas Bezerra x Oportunith Prestadora De Servicos Eireli

ID: 327363803

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-54.2019.5.02.0315

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE CARLA DANTAS BEZERRA

Polo Passivo:

OPORTUNITH PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ZAQUEU DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001404-54.2019.5.02.0315 RECLAMANTE: MICHELE CARLA DANTAS BEZERRA RECLAMA…

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Flavielle De Jesus x Fabricio De Souza Santos e outros

ID: 260333522

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-82.2022.5.02.0401

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIELLE DE JESUS

Polo Passivo:

FABRICIO DE SOUZA SANTOS FABRICIO DE SOUZA SANTOS 40303176857 WAMO CULINARIA JAPONESA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA GIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYARA MAIA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001404-82.2022.5.02.0401 : FLAVIELLE DE JESUS : WAMO CULINARIA JAPONESA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001404-82.2022.5.02.0401 : FLAVIELLE DE JESUS : WAMO CULINARIA JAPONESA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 382cea3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id cf69716: Indefiro a expedição de ofício à plataforma IFOOD pois, ainda que o(a)(s) executado(a)(s) utilize(m) tais serviços, mostra-se absolutamente inócua a pretensão autoral, uma vez que o pagamento do serviço prestado é auferido através de instituições de pagamentos supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, cujo bloqueio é alcançado pelo SISBAJUD, diligência essa que já foi realizada nos autos. Considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIELLE DE JESUS

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Marcelo Da Silva Souza x Hebron Especializacao Em Tercerizacao Prediais Ltda

ID: 260382350

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-11.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

HEBRON ESPECIALIZACAO EM TERCERIZACAO PREDIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA GIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO EDUARDO ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001404-11.2024.5.02.0402 : MARCELO DA SILVA SOUZA : HEBRON ESPECIALIZACAO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001404-11.2024.5.02.0402 : MARCELO DA SILVA SOUZA : HEBRON ESPECIALIZACAO EM TERCERIZACAO PREDIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e4d1052 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela parte autora encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. PRAIA GRANDE, data abaixo. GABRIEL HENRIQUE FERNANDES MESSA DECISÃO Vistos. Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora, por tempestivo, adequado e formalmente regular. A decisão é recorrível e existe interesse recursal. Intime-se a parte adversa para, querendo, oferecer contrarrazões. Oportunamente, ao E. TRT com as cautelas devidas. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1ª e 2ª instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme atr. 3º. e art. 5º da Resolução n. 185/17, do CSJ (Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ªTurma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêia da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). PRAIA GRANDE/SP, 24 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HEBRON ESPECIALIZACAO EM TERCERIZACAO PREDIAIS LTDA

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Guilherme De Medeiros Costa e outros x Amelia Da Gloria Bove e outros

ID: 330302279

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001404-68.2021.5.02.0611

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DE MEDEIROS COSTA MATHEUS DE MEDEIROS COSTA PAULO CEZAR DA COSTA

Polo Passivo:

AMELIA DA GLORIA BOVE ANTONIO DA SILVA CASEIRO NETO CECILIA CASEIRO FRANCISCO MANOEL CASEIRO JOSE AUGUSTO DA SILVA CASEIRO LUIZ GONCALVES CASEIRO MANIKRAFT GUAIANAZES INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA MARIA DE LOURDES CASEIRO OLYS PARTICIPACOES LTDA OSWALDO DA SILVA CASEIRO JUNIOR ROSA CUTRALE DA SILVA CASEIRO VINCENZO BOVE

Notificação

Advogados:

JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA SANTOS DE SOUZA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001404-68.2021.5.02.0611 RECLAMANTE: PAULO CEZAR DA COSTA E …

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M. C. De G. x B. Do B. S. A.

ID: 331686969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001404-08.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. C. DE G.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001404-08.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Bancários - M.C.G. - B. - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Márcia Cristina de Gouveia em fac…

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Processo nº 1001404-08.2021.8.26.0625

ID: 332980036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001404-08.2021.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DENISE DE LIMA LOBATO SILVA DRISSYANE DE CáSSIA DOMINGOS LOBATO IVANEZ DIAS DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA REGINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE ABREU LEITE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO AMORIM AZEVEDO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA STRADIOTTO DE PIERI MOLLICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001404-08.2021.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivanez Dias Domingos - Drissyane de Cássia Domingos Lobato - - Denise de Lima Lobato Silva - 1) A inventariante apontou, e…

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Processo nº 1001404-75.2025.8.26.0428

ID: 333231348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001404-75.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRAGIL E CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001404-75.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bragil e Carmo Clinica Odontologica Integrada Ltda - Epp - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da…

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Josefa Rivania De Oliveira Santana x Central De Análise De Benefício - Ceab/Inss e outros

ID: 333397583

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001404-06.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA RIVANIA DE OLIVEIRA SANTANA

Polo Passivo:

CENTRAL DE ANáLISE DE BENEFíCIO - CEAB/INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1001404-06.2025.4.01.3306 CL…

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