M. L. P. S. M. R. P. C. P. S. M. x J. S. M.
ID: 326346228
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001852-38.2022.8.26.0045
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001852-38.2022.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.P.S.M.R.C.P.S.M. - J.S.M. - Vistos. Anoto, para controle, a existência de três feitos em apenso, quais sejam os autos 1001852-32.2022.8.26.0045 (regulamentação de guarda cc alimentos), 1003246-22.2018.8.26.0…
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