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Processo nº 1002024-03.2025.4.01.3505

ID: 336845693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002024-03.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO APARECIDO CORREIA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA BASTOS

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DIOGO ALMEIDA DE SOUZA

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LUCRECIA VIEIRA DA COSTA

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Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002024-03.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1002024-03.2025.4.01.3505

ID: 336846938

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002024-03.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO APARECIDO CORREIA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURIVAL JUNIO OLIVEIRA BASTOS

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DIOGO ALMEIDA DE SOUZA

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LUCRECIA VIEIRA DA COSTA

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Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002024-03.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1002024-78.2024.8.26.0604

ID: 316549091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002024-78.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1002024-78.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, eis … Processo 1002024-78.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Presentes os requisitos legais, eis que não citado o réu até o momento, nos termos do Decreto Lei 911/69, arts. 4º e 5º, com as alterações inseridas pela Lei 13.043/2014, art. 101, DEFIRO a conversão desta ação em ação de Execução De Título Extrajudicial Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Corrija-se a classe e a autuação. Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, recolher o complemento das custas iniciais e de citação, caso ainda não o tenha feito, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, e vincular as guias de custas, conforme Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com as custas recolhidas, CITE-SE para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, §2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do art. 830 do CPC. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, nem mesmo sejam indicados bens à penhora, poderá ser efetuado o arresto de bens junto ao sistema Bacenjud, cabendo ao credor o recolhimento das custas cabíveis para implementação da providência. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Caso requerido, defiro desde já a expedição de CERTIDÃO para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), uma vez que a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial foi distribuída nesse juízo em 08/03/2024, sob o nº 1002024-78.2024.8.26.0604, à 3ª Vara Cível do Foro de Sumaré, com valor da causa de R$ 118.644,62 (CENTO E DEZOITO MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), devendo a serventia qualificar exequente e executado. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Caso decorra o prazo sem manifestação, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se pessoalmente com o mesmo prazo. Intime-se. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)

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Rodrigo De Paiva Terto x Mavi Engenharia E Construcoes Eireli e outros

ID: 331050920

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002024-64.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE PAIVA TERTO

Polo Passivo:

MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SCP 10

Notificação

Advogados:

GILSON ROBERTO PEREIRA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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JESSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RORSum 1002024-64.2024.5.02.0065 RECORRENTE: RODRIGO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA RORSum 1002024-64.2024.5.02.0065 RECORRENTE: RODRIGO DE PAIVA TERTO RECORRIDO: MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6583572 proferida nos autos. RORSum 1002024-64.2024.5.02.0065 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SCP 10 ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (SP131600) Recorrido: Advogado(s): MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI GILSON ROBERTO PEREIRA (SP161916) Recorrido: Advogado(s): RODRIGO DE PAIVA TERTO JESSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (SP468204) RECURSO DE: TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SCP 10 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id d100635; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 118a7ee). Regular a representação processual (Id 2f5d32d). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 2f5d32d. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Consta do v. acórdão que, comprovada a terceirização de serviços, a recorrente deve responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empregadora. O reexame pretendido é absolutamente inviável, pois a Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST, o que atrai a incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV, TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação quanto à responsabilidade subsidiária da reclamada quanto aos créditos devidos ao reclamante. Verifica-se que ficou demonstrada nos autos a prestação de serviços do reclamante em favor da agravante - premissa fática inconteste à luz da Súmula 126/TST, não havendo, portanto, qualquer dúvida quanto à sua condição de tomadora dos serviços. Tratando-se de empresa privada, a exigência para a sua responsabilização subsidiária é a sua condição de tomadora de serviços do autor e a sua participação na relação processual. A comprovação de culpa in eligendo ou in vigilando é necessária à configuração de responsabilidade subsidiária somente quanto ao ente público. O acórdão está em harmonia com o entendimento contido na Súmula 331, IV, do TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. Óbice da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento. [...]" (RR-12286-83.2015.5.03.0031, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau, independentemente da fluência do prazo processual, tendo em vista os valores depositados nos autos (Id fde0f36) e sua razoável suficiência à garantia de parcela ou integralidade do título em vias de se constituir. Eventual e/ou posterior requerimento somente será analisado após esgotado o caminho conciliatório perante Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas São Paulo - 2º Grau - CEJUSC. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SCP 10 - MAVI ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

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Processo nº 0006610-04.2025.8.26.0003

ID: 306145182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006610-04.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. C. V. P. E. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CRISTINA VICTORINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006610-04.2025.8.26.0003 (processo principal 1001139-29.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.C.V. - - P.E.M. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º do Códig…

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Anayany Noronha Moreira x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 308095593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004379-04.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANAYANY NORONHA MOREIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

PAULO MATEUS RODRIGUES MONTENEGRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004379-04.2025.8.26.0003 (processo principal 1008661-05.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anayany Noronha Moreira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRL…

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Anayany Noronha Moreira x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 308150419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004379-04.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANAYANY NORONHA MOREIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

PAULO MATEUS RODRIGUES MONTENEGRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004379-04.2025.8.26.0003 (processo principal 1008661-05.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anayany Noronha Moreira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRL…

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A. P. W. e outros x K. W.

ID: 295469841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003991-04.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. P. W. K. P. W.

Polo Passivo:

K. W.

Intimação

Advogados:

SILVANO SILVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003991-04.2025.8.26.0003 (processo principal 1166959-32.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P.W. - - K.P.W. - K.W. - Vistos. O incidente tramita pelo rito da prisão. …

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David Andrew Santos Martins x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 312449803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004352-04.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DAVID ANDREW SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004352-04.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - David Andrew Santos Martins - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a de…

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Resolve Financial S/A x Gmac Administradora De Consorcios Ltda

ID: 316841506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002315-04.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RESOLVE FINANCIAL S/A

Polo Passivo:

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002315-04.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Resolve Financial S/A - Gmac Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. 1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de prec…

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