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Processo nº 1000404-38.2025.4.01.9330

ID: 332132910

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000404-38.2025.4.01.9330

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LINDA ROSA DE CONI REGIS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

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Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA Secretaria da 3ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000404-38.2025.4.01.9330 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202…

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Paulo Antonio Basso e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 332738283

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-28.2022.5.02.0084

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANTONIO BASSO SAMUEL FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. MEDRAL ENERGIA LTDA MEDRAL PARTICIPACOES LTDA MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-28.2022.5.02.0084 RECLAMANTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA RECLAMADO…

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Processo nº 0000365-38.2024.8.26.0673

ID: 334845513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000365-38.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA ALVES CLEMENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

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LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000365-38.2024.8.26.0673 (processo principal 1000404-18.2024.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Isabel Aparecida Alves Clementino - Vistos. Chamo o feito à ordem. É …

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Associação Mais Saúde Santa Casa De São João Da Boa Vista x Andreza Nascimento Pereira e outros

ID: 334991888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002192-16.2021.8.26.0568

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO MAIS SAúDE SANTA CASA DE SãO JOãO DA BOA VISTA

Polo Passivo:

ANDREZA NASCIMENTO PEREIRA ELZA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA JOSé MESSIAS DE PAIVA PEREIRA LUCIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA MARIA APARECIDA PEREIRA MARIA JOSé PEREIRA MARIANA RITA PEREIRA MACEDO PAULO TADEU PEREIRA RONALDO NASCIMENTO PEREIRA SINAIDE MARIA PEREIRA VALENTIM SONIA APARECIDA PEREIRA GOMES TEREZINHA DE \JESUS PEREIRA FERREIRA

Intimação

Advogados:

GABRIELA FOLHARINE THEODORO

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ANA CAROLINA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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Processo 0002192-16.2021.8.26.0568 (processo principal 1000404-18.2019.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Associação Mais Saúde Santa Casa de São João da Boa Vista - Maria Apar…

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Samuel Barbosa x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 335765966

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-12.2025.5.02.0023

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL BARBOSA

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA CRUZ AZUL DE SAO PAULO REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE BORROZZINO

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LUCIANA CODECO ROCHA PRAZERES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000404-12.2025.5.02.0023 RECLAMANTE: SAMUEL BARBOSA RECLAMADO: BRASANITA…

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Michelly Barboza Da Silva Monteiro x Clecio Santana De Sousa Junior e outros

ID: 338087882

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000404-02.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLY BARBOZA DA SILVA MONTEIRO

Polo Passivo:

CLECIO SANTANA DE SOUSA JUNIOR MARCOS CLEDSON COSTA SOUSA SANTANA PROMOCOES DE VENDAS EIRELI SAUDE & SAUDE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000404-02.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: MICHELLY BARBOZA DA SILVA MONTEIRO RECLAM…

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Sandro Lucio Santos De Souza x Hayashi & Batista Ltda - Me

ID: 336714517

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000404-98.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO LUCIO SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

HAYASHI & BATISTA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO FLORIANO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000404-98.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: SANDRO LUCIO SANTOS DE SOUZA RECLAM…

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Sandro Lucio Santos De Souza x Hayashi & Batista Ltda - Me

ID: 336714572

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000404-98.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO LUCIO SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

HAYASHI & BATISTA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO FLORIANO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000404-98.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: SANDRO LUCIO SANTOS DE SOUZA RECLAM…

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Estado De Sao Paulo e outros x Thiago Aparecido Da Silva Brito

ID: 315151869

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000404-24.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

THIAGO APARECIDO DA SILVA BRITO

Notificação

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1000404-24.2024.5.02.0386 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LIBIA DA GRACA PIRES ROT 1000404-24.2024.5.02.0386 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: THIAGO APARECIDO DA SILVA BRITO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49bf961 proferida nos autos. ROT 1000404-24.2024.5.02.0386 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. THIAGO APARECIDO DA SILVA BRITO RAFAEL DI RENZO MIRANDA (SP344091) Recorrido: ESTADO DE SAO PAULO RECURSO DE: THIAGO APARECIDO DA SILVA BRITO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id c1aa188; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 6d68b9b). Regular a representação processual (Id cdfc5bf). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO O Regional afastou a responsabilidade subsidiária do ente público, por entender comprovada nos autos a efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços. Assim delineado o quadro fático, insuscetível de reexame em sede extraordinária de recurso de revista (Súmula 126, do TST), o seguimento do apelo encontra óbice intransponível no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois a decisão recorrida está em sintonia com a tese fixada pelo STF no julgamento do RE 760.931 (Tema nº 246) e com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consagrada no item V, da Súmula 331. Nesse sentido: "[...] TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral da questão relacionada à responsabilidade subsidiária do ente público tomador de serviços (Tema 246) se mostra suficiente para o reconhecimento da transcendência política. Neste sentido são os precedentes da 1ª Turma do STF nos autos dos Agravos Regimentais nas Reclamações 40652, 40759 e 40652, cujos acórdãos foram publicados no DJe de 30/09/2020. No caso, verifica-se que o Tribunal Regional manteve o não reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em razão de ter o Ente Público comprovado a fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. Concluiu, desse modo, pela ausência da culpa in vigilando. Assim, evidenciada a consonância do acórdão regional com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, item V, do TST e com a tese fixada pelo STF no julgamento do RE 760.931 (Tema nº 246), é de rigor a adoção do teor restritivo do artigo 896, § 7º, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-1082-69.2018.5.09.0128, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 10/06/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO APARECIDO DA SILVA BRITO

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Processo nº 1000404-22.2022.4.01.3808

ID: 307021194

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000404-22.2022.4.01.3808

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA DA CONCEICAO SILVA GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HUGO NOVATO GONDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000404-22.2022.4.01.3808/MG REQUERENTE : ELIANA DA CONCEICAO SILVA GARCIA ADVOGADO(A) : HUGO NOVATO GONDIM (OAB MG088480) DESPACHO/DECISÃO Nada prover quanto ao ped…

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