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Argemiro Jacintho x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 302666766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002425-71.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO JACINTHO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE FÁVARO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002425-71.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Argemiro Jacintho - Master Prev Clube de Beneficios - VISTOS. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, en… Processo 1002425-71.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Argemiro Jacintho - Master Prev Clube de Beneficios - VISTOS. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, relativos a contribuições associativas não autorizadas. A questão central discutida nos autos a configuração ou não de dano moral in re ipsa (presumido) em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual o segurado não está vinculado é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), admitido pela Turma Especial da Seção de Direito Privado I deste Egrégio Tribunal de Justiça. O venerando acórdão que admitiu o incidente, determinou o sobrestamento de todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fase, que tramitam no Estado de São Paulo e que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento final do IRDR. Consta no processo-paradigma a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando que o presente feito se amolda perfeitamente à questão jurídica afetada, a suspensão do seu andamento é medida que se impõe, em observância ao disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC, e na decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do referido incidente. Aguarde-se em cartório, procedendo-se às anotações necessárias no sistema informatizado para controle do sobrestamento. Int. Guararapes, 17 de junho de 2025. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), MARIANE FÁVARO MACEDO (OAB 245229/SP)

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Caixa Econômica Federal e outros x Luiz Monteiro Da Silva

ID: 314929559

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001067-16.2013.5.02.0464

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RICARDO LOPES VIEITES VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Polo Passivo:

LUIZ MONTEIRO DA SILVA

Notificação

Advogados:

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001067-16.2013.5.02.0464 AGRAVANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001067-16.2013.5.02.0464 AGRAVANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA AGRAVADO: LUIZ MONTEIRO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2788334 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001067-16.2013.5.02.0464 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP249651) SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO (SP230654) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Recorrido: Advogado(s): LUIZ MONTEIRO DA SILVA LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (SP90357) Recorrido: RICARDO LOPES VIEITES RECURSO DE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 3a24059; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 6265d5e). Regular a representação processual (Id 54d7dae). O juízo está garantido (Id 0d14b0d; e7f5faf). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER DA INDEVIDA APLICAÇÃO DE MULTA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ MONTEIRO DA SILVA

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Caixa Econômica Federal e outros x Luiz Monteiro Da Silva

ID: 314929568

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001067-16.2013.5.02.0464

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RICARDO LOPES VIEITES VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Polo Passivo:

LUIZ MONTEIRO DA SILVA

Notificação

Advogados:

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTONIO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001067-16.2013.5.02.0464 AGRAVANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DAMIA AVOLI AP 1001067-16.2013.5.02.0464 AGRAVANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA AGRAVADO: LUIZ MONTEIRO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2788334 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001067-16.2013.5.02.0464 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP249651) SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO (SP230654) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Recorrido: Advogado(s): LUIZ MONTEIRO DA SILVA LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (SP90357) Recorrido: RICARDO LOPES VIEITES RECURSO DE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/05/2025 - Id 3a24059; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id 6265d5e). Regular a representação processual (Id 54d7dae). O juízo está garantido (Id 0d14b0d; e7f5faf). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER DA INDEVIDA APLICAÇÃO DE MULTA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

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Fabia Ferreira De Araujo x Barramed Casa De Apoio Ltda - Epp e outros

ID: 326894244

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-34.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIA FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BARRAMED CASA DE APOIO LTDA - EPP HBM PLUS - CUIDADOS CONTINUADOS LTDA

Edital

Advogados:

ALEXANDRE RIZZI

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CARLOS ALBERTO DI LORENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-34.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: FABIA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-34.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: FABIA FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: BARRAMED CASA DE APOIO LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: HBM PLUS - CUIDADOS CONTINUADOS LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP CITA HBM PLUS - CUIDADOS CONTINUADOS LTDA acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001067-34.2025.5.02.0613, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: FABIA FERREIRA DE ARAUJO contra BARRAMED CASA DE APOIO LTDA - EPP e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada a comparecer à audiência do tipo Una que ocorrerá no dia 07/08/2025 10:45, na sala de audiências da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, endereço no cabeçalho. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando a chave de acesso: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25052019121330100000401458741?instancia=1. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Deverá o(a) advogado(a) providenciar, sob pena de preclusão, a intimação de sua(s) testemunha(s) e informar nos autos na forma dos artigos 450, 451 e 455 do CPC. No silêncio, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC.E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. RICARDO SHIMIZU GOMES DA COSTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HBM PLUS - CUIDADOS CONTINUADOS LTDA

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Processo nº 1001067-77.2024.8.26.0022

ID: 305671664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001067-77.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA MAETRE DE AGUIAR SERGIO FERNANDES DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DEMATE

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Processo 1001067-77.2024.8.26.0022 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Regina Maetre de Aguiar - - Sergio Fernandes de Aguiar - VISTOS. 1- Citem-se o(s) proprietário(s) registral(is), os…

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Processo nº 1001067-36.2025.4.01.4302

ID: 306212910

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-36.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULA GEISSICA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MORGANA DA COSTA REZENDE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001067-36.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Ana Cláudia Moraes Magrini x Prefeitura Municipal De Itapira

ID: 308022265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-11.2021.8.26.0272

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA MORAES MAGRINI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-11.2021.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ana Cláudia Moraes Magrini - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Anota-se a interposição de recurso de ape…

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Jamef Transportes Ltda x Vazcap Distribuidora E Logistica Ltda

ID: 307785577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-21.2016.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAMEF TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

VAZCAP DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

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LILIAN MARCONDES BENTO DURAN

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ALEX HELUANY BEGOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002195-25.2018.8.26.0681 (processo principal 1001067-21.2016.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Jamef Transportes Ltda - Vazcap Distribuidora e Logistica Ltda - INTIME(M)-…

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Jamef Transportes Ltda x Vazcap Distribuidora E Logistica Ltda

ID: 307795625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002195-25.2018.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JAMEF TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

VAZCAP DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO VINICIO MARTINS DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN MARCONDES BENTO DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX HELUANY BEGOSSI

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Processo 0002195-25.2018.8.26.0681 (processo principal 1001067-21.2016.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Jamef Transportes Ltda - Vazcap Distribuidora e Logistica Ltda - INTIME(M)-…

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Processo nº 1001067-12.2024.8.26.0464

ID: 309801975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-12.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESQUEMA ÚNICO EDUCACIONAL LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

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RENAN AMANCIO MACEDO

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Processo 1001067-12.2024.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Esquema Único Educacional Ltda Epp - Indefiro o pedido de pesquisa junto ao CRC-JUD. Verifico que já fo…

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