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Argemiro Jacintho x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 302666766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002425-71.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO JACINTHO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MARIANE FÁVARO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002425-71.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Argemiro Jacintho - Master Prev Clube de Beneficios - VISTOS. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, en… Processo 1002425-71.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Argemiro Jacintho - Master Prev Clube de Beneficios - VISTOS. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, relativos a contribuições associativas não autorizadas. A questão central discutida nos autos a configuração ou não de dano moral in re ipsa (presumido) em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual o segurado não está vinculado é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), admitido pela Turma Especial da Seção de Direito Privado I deste Egrégio Tribunal de Justiça. O venerando acórdão que admitiu o incidente, determinou o sobrestamento de todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fase, que tramitam no Estado de São Paulo e que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento final do IRDR. Consta no processo-paradigma a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando que o presente feito se amolda perfeitamente à questão jurídica afetada, a suspensão do seu andamento é medida que se impõe, em observância ao disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC, e na decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do referido incidente. Aguarde-se em cartório, procedendo-se às anotações necessárias no sistema informatizado para controle do sobrestamento. Int. Guararapes, 17 de junho de 2025. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), MARIANE FÁVARO MACEDO (OAB 245229/SP)

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Processo nº 1001261-71.2024.8.26.0218

ID: 311639313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001261-71.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MAYRA ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DE SOUZA OLIVEIRA

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CAMILA ALVES TEIXEIRA DA SILVA

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Processo 1001261-71.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fernanda Mayra Almeida dos Santos - Vistos. Sobre o requerido às fls.127/128, manifeste-se o(a) exequente no…

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Processo nº 0000017-90.2025.8.26.0218

ID: 312598259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000017-90.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HAROLDO DE SA QUARTIM BARBOSA NIVALDO MANEA BIANCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDO MANEA BIANCHI

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Processo 0000017-90.2025.8.26.0218 (processo principal 1000291-71.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Haroldo de Sa Quartim Barbosa - - Nivaldo Manea Bianchi - P…

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Maria De Jesus Fagundes Ramos x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278949977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001094-71.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS FAGUNDES RAMOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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LEANDRO STRINGHETTA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Leandro Stringhetta (OAB 375312/SP) Processo 0001094-71…

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Processo nº 1500326-71.2024.8.26.0218

ID: 322960727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500326-71.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRé GONçALVES

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO PERES

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Processo 1500326-71.2024.8.26.0218 - Inquérito Policial - Maus Tratos - André Gonçalves - Vistos. Determino providências para ser enviado a este juízo, com a maior brevidade possível, o relatório de …

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V. D. C. x D. A. C.

ID: 304484817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000485-54.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. D. C.

Polo Passivo:

D. A. C.

Intimação

Advogados:

IEDA APARECIDA FERREIRA RODAS EL-KADRE

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FRANCISCO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BALDO

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Processo 0000485-54.2025.8.26.0218 (processo principal 1003201-71.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.D.C. - D.A.C. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autor…

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Processo nº 1002716-71.2024.8.26.0218

ID: 322956950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002716-71.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

G. C. R. L. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANE MARINO RUSSO

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ANDRESSA LETÍCIA CRISTINA BARBOSA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002716-71.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Infância e Juventude - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - L.C.S. - G.C.R. - Proc. 2024/001291 Vistos. …

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D. T. D. x D. A. C.

ID: 300867748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000571-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. T. D.

Polo Passivo:

D. A. C.

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE ALMEIDA ANTONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000571-25.2025.8.26.0218 (processo principal 1003201-71.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - D.T.D. - D.A.C. - Intimação ao(a/s) exequente(s) para, no…

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V. D. C. x D. A. C.

ID: 295987628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000485-54.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

V. D. C.

Polo Passivo:

D. A. C.

Intimação

Advogados:

IEDA APARECIDA FERREIRA RODAS EL-KADRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON BALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000485-54.2025.8.26.0218 (processo principal 1003201-71.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.D.C. - D.A.C. - VISTOS. Fls. 106: apresente o executado…

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Edirson Jardim Teixeira x Associação Dos Aposentados Mutuaristaspara Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 319736815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000848-41.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDIRSON JARDIM TEIXEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTASPARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000848-41.2025.8.26.0218 (processo principal 1001358-71.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Edirson Jardim Teixeira - Associação dos Aposentados Mutuaristaspara…

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