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Andre Luiz Valente e outros x Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 280215037

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-24.2021.5.02.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ VALENTE CLAUDINEI DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALI AHMAD FARIS

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-24.2021.5.02.0071 RECLAMANTE: CLAUDINEI DA SILVA FERREIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-24.2021.5.02.0071 RECLAMANTE: CLAUDINEI DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41b7617 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. SHAEL FELIPE TEIXEIRA DECISÃO Vistos. Conheço, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Com razão a embargante. Elimino a obscuridade apontada e supro a omissão para esclarecer que as contribuições sociais devidas compreendem; R$ 22.570,91 de contribuição previdenciária patronal; R$ 5.800,24 de contribuição previdenciária do empregado; e R$ 28.371,15 referente ao total devido a título de contribuições previdenciárias. Neste cenário, embora conste no resumo do laudo pericial contábil o valor total devido a título de contribuições sociais (a cargo de empregado e empregador), na verdade o valor devido pelo empregado é deduzido do seu crédito. É que o PJe Calc soma os dois valores porque a responsabilidade tributária pelo recolhimento de tais contribuições é do empregador, as quais devem ser recolhidas em guia própria (DCTFWeb - pagamento via DARF), em regra. Por fim, esclareço que o pagamento do valor de R$ 2.622,89 a título de juros incidentes sobre a contribuição previdenciária do empregado é de responsabilidade da reclamada, haja vista o inadimplemento das verbas trabalhistas no curso do contrato de trabalho (princípio da causalidade), as quais tiveram que ser pleiteadas em demanda trabalhista e reconhecidas como devidas pelo Juízo. DISPOSITIVO Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração para eliminar a obscuridade apontada e suprir a omissão, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEI DA SILVA FERREIRA

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Andre Luiz Valente e outros x Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 280215038

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-24.2021.5.02.0071

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ VALENTE CLAUDINEI DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ALI AHMAD FARIS

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-24.2021.5.02.0071 RECLAMANTE: CLAUDINEI DA SILVA FERREIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-24.2021.5.02.0071 RECLAMANTE: CLAUDINEI DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41b7617 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. SHAEL FELIPE TEIXEIRA DECISÃO Vistos. Conheço, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Com razão a embargante. Elimino a obscuridade apontada e supro a omissão para esclarecer que as contribuições sociais devidas compreendem; R$ 22.570,91 de contribuição previdenciária patronal; R$ 5.800,24 de contribuição previdenciária do empregado; e R$ 28.371,15 referente ao total devido a título de contribuições previdenciárias. Neste cenário, embora conste no resumo do laudo pericial contábil o valor total devido a título de contribuições sociais (a cargo de empregado e empregador), na verdade o valor devido pelo empregado é deduzido do seu crédito. É que o PJe Calc soma os dois valores porque a responsabilidade tributária pelo recolhimento de tais contribuições é do empregador, as quais devem ser recolhidas em guia própria (DCTFWeb - pagamento via DARF), em regra. Por fim, esclareço que o pagamento do valor de R$ 2.622,89 a título de juros incidentes sobre a contribuição previdenciária do empregado é de responsabilidade da reclamada, haja vista o inadimplemento das verbas trabalhistas no curso do contrato de trabalho (princípio da causalidade), as quais tiveram que ser pleiteadas em demanda trabalhista e reconhecidas como devidas pelo Juízo. DISPOSITIVO Pelo exposto, dou provimento aos embargos de declaração para eliminar a obscuridade apontada e suprir a omissão, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

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Cristina Costa De Souza Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 318742656

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-16.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA COSTA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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FABIO MELMAM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001405-16.2022.5.02.0709 RECLAMANTE: CRISTINA COSTA DE SOUZA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001405-16.2022.5.02.0709 RECLAMANTE: CRISTINA COSTA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 850a59a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos Diante do aperfeiçoamento da coisa julgada, apresente a reclamada os cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados no PJe-Calc e encaminhados ao sistema PJe no formato .pjc. Apresentados os cálculos, nos termos do § 2º do art. 879-A da CLT, independentemente de nova intimação, o reclamante deverá se manifestar no prazo de 8 (oito) dias, apresentando impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Eventual concordância, tácita ou expressa, de uma parte em relação aos cálculos apresentados pela parte contrária não ensejará homologação da conta se constatados erros nos valores devidos a título de contribuições fiscais e previdenciárias, de modo a evitar lesão aos cofres públicos (art. 879, § 1º, da CLT c/c art. 43 da Lei nº 8.212/91). Considerando o julgamento proferido pela instância superior, excluindo a responsabilidade subsidiária do ente público, retifique-se a autuação. Por fim, determino, ainda, a expedição de alvará para saque do FGTS eventualmente depositado e a habilitação do reclamante junto ao seguro-desemprego. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA COSTA DE SOUZA SILVA

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Cristina Costa De Souza Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 318742658

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-16.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA COSTA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001405-16.2022.5.02.0709 RECLAMANTE: CRISTINA COSTA DE SOUZA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001405-16.2022.5.02.0709 RECLAMANTE: CRISTINA COSTA DE SOUZA SILVA RECLAMADO: R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 850a59a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos Diante do aperfeiçoamento da coisa julgada, apresente a reclamada os cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando os termos do título executivo, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser elaborados no PJe-Calc e encaminhados ao sistema PJe no formato .pjc. Apresentados os cálculos, nos termos do § 2º do art. 879-A da CLT, independentemente de nova intimação, o reclamante deverá se manifestar no prazo de 8 (oito) dias, apresentando impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Eventual concordância, tácita ou expressa, de uma parte em relação aos cálculos apresentados pela parte contrária não ensejará homologação da conta se constatados erros nos valores devidos a título de contribuições fiscais e previdenciárias, de modo a evitar lesão aos cofres públicos (art. 879, § 1º, da CLT c/c art. 43 da Lei nº 8.212/91). Considerando o julgamento proferido pela instância superior, excluindo a responsabilidade subsidiária do ente público, retifique-se a autuação. Por fim, determino, ainda, a expedição de alvará para saque do FGTS eventualmente depositado e a habilitação do reclamante junto ao seguro-desemprego. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

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Creuza De Oliveira x Giuliano Gori

ID: 321833222

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-39.2022.5.02.0087

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GIULIANO GORI

Notificação

Advogados:

TARCILA LIMA BITTENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001405-39.2022.5.02.0087 RECLAMANTE: CREUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: GIULI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001405-39.2022.5.02.0087 RECLAMANTE: CREUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: GIULIANO GORI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e15f72b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. ELEUZA GOUVEIA DESPACHO Vistos e examinados os autos. Ciência do resultado da pesquisa patrimonial ARGOS (#id:2b0432e). Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CREUZA DE OLIVEIRA

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Processo nº 0000308-23.2025.8.26.0111

ID: 323307814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000308-23.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA REGINA SILVA PIÇARRO

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RONALDO ALVES DA SILVA

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Processo 0000308-23.2025.8.26.0111 (processo principal 1001405-46.2022.8.26.0111) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.C.R. - Vistos. Tendo sido noticiado o pag… Processo 0000308-23.2025.8.26.0111 (processo principal 1001405-46.2022.8.26.0111) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.C.R. - Vistos. Tendo sido noticiado o pagamento do débito exequendo às fls. 32, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o desinteresse recursal, dou a sentença por transitada em julgado. Arbitro os honorários advocatícios dos patronos das partes, em 100% do respectivo código da tabela vigente do convênio OAB/Defensoria, expedindo-se as certidões. Considerando o pagamento no prazo legal inicial, sem o início de atos expropriatórios, reputo inexigível o pagamento das custas finais de satisfação neste cumprimento de sentença, conforme jurisprudência do E. TJSP: "APELAÇÃO CÍVEL - Cumprimento de sentença - Extinção do processo após satisfação da obrigação - Determinação para que os exequentes recolham as custas finais - Inadmissibilidade - Cumprimento voluntário da sentença - Ausência de movimentação da máquina judiciária para a prática de atos executórios - Não incidência do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 - Sentença reformada - Recurso provido. (TJSP Apelação Cível 0007464-73.2016.8.26.0565; Relator (a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2019; Data de Registro: 31/10/2019). Sem prejuízo, deverá a Z. Serventia realizar a apuração de eventuais custas pendentes no processo de conhecimento, certificando se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária ou, ainda, despesas não recolhidas caso o vencedor da ação seja beneficiário da Justiça Gratuita, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intime-se, nestes autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que, eventualmente, forem apurados nesta fase executória. Após feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.Int. - ADV: SONIA REGINA SILVA PIÇARRO (OAB 107618/SP), RONALDO ALVES DA SILVA (OAB 255254/SP)

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Processo nº 1001405-61.2025.8.26.0654

ID: 325689167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001405-61.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DE A. S. C. L. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO

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Processo 1001405-61.2025.8.26.0654 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.C.L.A. - - J.F.A. - Vistos. Juntar a parte autora, no prazo de 10 dias, a certidão de casamento atualizada de até 6 meses. … Processo 1001405-61.2025.8.26.0654 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.C.L.A. - - J.F.A. - Vistos. Juntar a parte autora, no prazo de 10 dias, a certidão de casamento atualizada de até 6 meses. Referente a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a demonstração da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Com efeito, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, bem como comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (ou comprovação obtida junto ao site da Receita Federal do Brasil atestando que tais declarações não foram entregues). Alternativamente, no mesmo prazo, recolha as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO (OAB 253194/SP), ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO (OAB 253194/SP)

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Maria Denilza Dos Santos Batista x Otica Conquista Ltda - Me

ID: 323445866

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-13.2018.5.02.0044

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DENILZA DOS SANTOS BATISTA

Polo Passivo:

OTICA CONQUISTA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

VALDISON DA ANUNCIACAO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001405-13.2018.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA DENILZA DOS SANTOS BATISTA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001405-13.2018.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA DENILZA DOS SANTOS BATISTA RECLAMADO: OTICA CONQUISTA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9776520 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. Dê-se ciência ao exequente da pesquisa patrimonial realizada (#id:2cbde8a e anexos), a fim de que analise o resultado dos convênios e indique bem(ns) livre(s) e desembaraçado(s) para o prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias. Caso não tenham sido localizados bens aptos a imediata execução, pretendendo o exequente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, deverá, de forma fundamentada, indicar precisamente o nome e qualificação dos sócios que pretende processar, trazendo ficha cadastral da JUCESP atualizada, observando a disciplina dos arts. 855-A da CLT e 133 a 137 do CPC. No mesmo prazo, poderá demonstrar que a empresa está em efetiva atividade, requerendo o que for de direito. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão sobrestados por "execução frustrada". Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do Código Civil. Determina-se o registro dos devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. OTICA CONQUISTA LTDA - ME, CNPJ: 09.110.824/0001-99 Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DENILZA DOS SANTOS BATISTA

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Marina Morena Garagem Náutica Ltda x Petrick Felix Camilo

ID: 328046766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-40.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARINA MORENA GARAGEM NáUTICA LTDA

Polo Passivo:

PETRICK FELIX CAMILO

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO

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ANA CARLA DOMINICALE

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Processo 1001405-40.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marina Morena Garagem Náutica Ltda - Petrick Felix Camilo - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do méri… Processo 1001405-40.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marina Morena Garagem Náutica Ltda - Petrick Felix Camilo - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), ANA CARLA DOMINICALE (OAB 424266/SP)

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Cicero Alves Jeronimo x Expresso Dld Mudanças E Transportes Ltda e outros

ID: 328374131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006908-72.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CICERO ALVES JERONIMO

Polo Passivo:

EXPRESSO DLD MUDANçAS E TRANSPORTES LTDA JORDENIR PEDROSO DELAMURA

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR VARELLA

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NORALDINO ANTONIO TONOLI

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MURILO PASCHOAL DE SOUZA

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GIOVANNA ZUCCOLOTTO DE OLIVEIRA PASCHOAL DE SOUZA

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Processo 0006908-72.2020.8.26.0002 (processo principal 1001405-62.2016.8.26.0012) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cicero Alves Jeronimo - Jordenir Pedroso Delamura - - … Processo 0006908-72.2020.8.26.0002 (processo principal 1001405-62.2016.8.26.0012) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cicero Alves Jeronimo - Jordenir Pedroso Delamura - - Expresso DLD Mudanças e Transportes Ltda - Fls. 294/295. I) Pesquisas As pesquisas nos sistemas SREI e ARISP retornam os mesmos resultados, já apresentados às fls. 289/290 e em cumprimento à determinação de Segunda Instância (fls. 283/284). II) MLE Expeça-se mandado de levantamento (fls. 252). III) SERASAJUD Defiro a inclusão do nome dos executados nos sistemas de proteção de crédito (SERASAJUD). Providencie a Z. Serventia. IV) SISBAJUD DEFIRO buscas no SISBAJUD através da chamada teimosinha (reiteração automática das tentativas de penhora de ativos financeiros do executado), pelo período de 30 dias. Sendo positivas, os valores ficam desde já penhorados independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial, intimando-se os executado(s) da penhora, na forma do art. 841 do CPC, por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Sem manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC), conforme o caso. Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se o credor do resultado, por ato ordinatório. Sem manifestação em 5 dias, arquivem-se os autos (artigo 921, III do CPC). A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após um ano da últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do(a) executado(a). Oportunamente, liberem-se nos autos esta decisão e os documentos cadastrados como sigilosos pelo(a) credor(a) Int. - ADV: PAULO CESAR VARELLA (OAB 369613/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), GIOVANNA ZUCCOLOTTO DE OLIVEIRA PASCHOAL DE SOUZA (OAB 229242/SP), MURILO PASCHOAL DE SOUZA (OAB 215112/SP)

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