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Marina Morena Garagem Náutica Ltda x Petrick Felix Camilo

ID: 295401407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-40.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARINA MORENA GARAGEM NáUTICA LTDA

Polo Passivo:

PETRICK FELIX CAMILO

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA DOMINICALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-40.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marina Morena Garagem Náutica Ltda - Petrick Felix Camilo - Vistos. Tendo em visto a natureza da lide, bem como o…

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G. C. Da S. e outros x R. H. H.

ID: 330876452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-54.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DA S. R. M. R.

Polo Passivo:

R. H. H.

Intimação

Advogados:

SERGIO FRANCO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA MARIA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA MARA DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000754-54.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1000144-40.2022.8.26.0695) (processo principal 1000144-40.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.M.R. - - G.C.S. - R.H.H. …

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Marina Morena Garagem Náutica Ltda x Petrick Felix Camilo

ID: 328046766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-40.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARINA MORENA GARAGEM NáUTICA LTDA

Polo Passivo:

PETRICK FELIX CAMILO

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA DOMINICALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-40.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marina Morena Garagem Náutica Ltda - Petrick Felix Camilo - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do méri… Processo 1001405-40.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marina Morena Garagem Náutica Ltda - Petrick Felix Camilo - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), ANA CARLA DOMINICALE (OAB 424266/SP)

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Marina Morena Garagem Náutica Ltda x Petrick Felix Camilo

ID: 301895407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001405-40.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARINA MORENA GARAGEM NáUTICA LTDA

Polo Passivo:

PETRICK FELIX CAMILO

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA DOMINICALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001405-40.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marina Morena Garagem Náutica Ltda - Petrick Felix Camilo - Vistos. Designo a audiência de tentativa de conciliaç… Processo 1001405-40.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marina Morena Garagem Náutica Ltda - Petrick Felix Camilo - Vistos. Designo a audiência de tentativa de conciliação, de forma VIRTUAL, para o dia 10/07/2025 às 13:30h. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso à sessão. As partes deverão apresentar-se, com 15 (quinze) minutos de antecedência, devidamente acompanhadas de seus respectivos advogados, conforme o disposto no art. 334, parágrafo 9º do Código de Processo Civil. Nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 e de sua Tabela de Remuneração, fixo os honorários do(a) conciliador(a), observado o valor dado à causa, em conformidade à Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, a ser custeada pelas partes em frações iguais, a seguir. ANEXO - TABELA DE REMUNERAÇÃO Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 O valor da remuneração do(a) conciliador(a) deverá ser depositado diretamente em sua conta bancária, por meio de depósito, transferência ou PIX. Dados bancários do conciliador: Regina Ferrante Albors, CPF nº 061.468.428-50, e-mail reginaferrantealbors@gmail.com, chave Pix: 06146842850, Banco Santander, Agência nº 4277, conta corrente nº 01000390-5. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que as partes já tenham manifestado desinteresse na participação do ato (art. 334, §8º, CPC). Caberá ao patrono providenciar o comparecimento das partes à audiência (art. 334, §3º, CPC). Remeta-se o feito ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania localizado neste Fórum, com endereço na Rua Clementino de Almeida Passos, n.º35 Nazaré Paulista/SP). Intimem-se. - ADV: MARCO AURELIO FERREIRA NICOLIELLO (OAB 239184/SP), ANA CARLA DOMINICALE (OAB 424266/SP)

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Alfonso Gabriel Malina Espinola x Prefeitura Do Municipio De Bom Jesus Dos Perdoes

ID: 300258805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000364-67.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALFONSO GABRIEL MALINA ESPINOLA

Polo Passivo:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

Intimação

Advogados:

DARIO RUDNEI GOMES ALVES

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ANNA LOURDES DE SA E SEGA

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Processo 1000364-67.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1500664-40.2022.8.26.0695) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alfonso Gabriel Malina Espinola - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JES…

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Julio Ricardo Zanotto x Alpha Comercio De Cogumelos Eireli

ID: 325434138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000305-33.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIO RICARDO ZANOTTO

Polo Passivo:

ALPHA COMERCIO DE COGUMELOS EIRELI

Intimação

Advogados:

NUCINEIA PELEGRIN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCEZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MOREIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000305-33.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1000241-40.2022.8.26.0695) (processo principal 1000241-40.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Cheque - Julio Ricardo Zanotto - Alpha … Processo 0000305-33.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1000241-40.2022.8.26.0695) (processo principal 1000241-40.2022.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Cheque - Julio Ricardo Zanotto - Alpha Comercio de Cogumelos Eireli - Graciela Pinto de Oliveira - Vistos. Fls. 124/127: Trata-se de manifestação apresentada por Graciela, terceira interessada nos autos, que compareceu espontaneamente após ser intimada para se manifestar sobre a alegação de fraude à execução referente ao veículo MMC/L200 TRÍTON GL D, 2016/2016, placa PYP2H29 (fl. 71 e 90). A terceira, embora não seja parte na execução, apresentou impugnação ao presente cumprimento de sentença, na qual defende, em síntese, ser adquirente de boa-fé, requerendo o afastamento da constrição sobre o bem. Intimado, o exequente manifestou-se às fls. 149/152, afirmando que, à época em que requereu a penhora do bem em questão, este estava em nome da empresa executada (conforme fl. 59). Diante disso, requer o reconhecimento de sua boa-fé, bem como o afastamento da condenação ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios requeridos pela terceira interessada É o que basta para relatar. A impugnação ao cumprimento de sentença, prevista noart. 525 do Código de Processo Civil, é um meio de defesa de titularidadeexclusiva do executado. Sua legitimidade, portanto, restringe-se àquele que figura no polo passivo da execução, no caso, a empresaAlpha. Assim, a terceira interessada não possui legitimidade para se valer de tal instrumento processual. Tendo, para exercer seu direito de defesa, ter realizado a apresentação de embargos de terceiro, conforme dispõe oart. 674 do CPC. Ressalto, ainda, não ser o caso de aplicação do princípio da fungibilidade, uma vez que a distinção entre os institutos da impugnação e dos embargos de terceiro não comporta dúvida objetiva, tratando-se, portanto, deerro grosseiroa propositura de um pelo outro. Cumprimento de sentença- Impugnação oferecida por terceiro para defesa de bem penhorado- Inadmissibilidade- Embargos de Terceiro são o meio processual idôneo à defesa da posse ou propriedade do terceiro atingida por ato processual emanado de processo no qual não é parte- Impossibilidade de fungibilidade entre ação e ato processual- Erro grosseiro- Decisão mantida- Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20319194120218260000 SP 2031919-41.2021.8 .26.0000, Relator.: HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 22/07/2021, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/07/2021) Diante do exposto, considerando a inadequação da via eleita, REJEITO a impugnação ora apresentada. Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste em termos de efetivo prosseguimento. Intime-se. - ADV: NUCINEIA PELEGRIN DE OLIVEIRA (OAB 401006/SP), ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP), JOSE CARLOS GARCEZ FILHO (OAB 331045/SP)

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Processo nº 0000754-27.2024.8.26.0219

ID: 306531339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000754-27.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUANA APARECIDA FREIRE JUNGERS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA

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Processo 0000754-27.2024.8.26.0219 (apensado ao processo 1001405-76.2023.8.26.0219) (processo principal 1001405-76.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luana Aparecida Freire Jung…

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Processo nº 0002796-91.2022.8.26.0066

ID: 317174910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002796-91.2022.8.26.0066

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002796-91.2022.8.26.0066 (apensado ao processo 1001405-55.2020.8.26.0066) (processo principal 1001405-55.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Dese…

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Processo nº 0000449-13.2021.8.26.0651

ID: 291549551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000449-13.2021.8.26.0651

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELZANIRA PEREIRA PEDRO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000449-13.2021.8.26.0651 (apensado ao processo 1001405-17.2018.8.26.0651) (processo principal 1001405-17.2018.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Fundação São Paulo x Claudia Hernandes Munhoz

ID: 301835865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006424-79.2019.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIA HERNANDES MUNHOZ

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA DOS SANTOS PAULA NUNES

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Processo 0006424-79.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1001405-17.2015.8.26.0006) (processo principal 1001405-17.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Pau…

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