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Processo nº 1001569-28.2025.8.26.0136

ID: 323883849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001569-28.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001569-28.2025.8.26.0136 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça até o cumprimento do mandado de busca e ap…

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Processo nº 1001569-29.2022.8.26.0590

ID: 325004916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001569-29.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-29.2022.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Renove-se a tentativa de citação expedindo mandado ao endereço … Processo 1001569-29.2022.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Renove-se a tentativa de citação expedindo mandado ao endereço indicado na petição retro. Restou deferida a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel descrito na petição inicial, também acima descrito. Assim, cumpra-se a busca e apreensão, cite-se, intime-se e advirta-se o devedor, de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do credor, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar a ação, prazo que correrá a partir da execução da liminar (art.3º, § 3º, Dec. Lei 911/69). Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa. Servirá a presente como MANDADO, devendo ser acompanhado da petição inicial para indicação do bem. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. As diligências contarão com os benefícios do artigo 212 do CPC. Deverá o autor providenciar os meios necessários para cumprimento desta decisão no prazo de 05 (cinco) dias da carga do mandado para Central de Mandados, sob pena de devolução sem cumprimento. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial e arrombamento. Servindo a presente como OFÍCIO para requerimento do auxílio policial. Intime-se. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)

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Creuza Maria De Souza Nascimento x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 327048777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-24.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO GRUBER FRANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULAR LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-24.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Creuza Maria de Souza Nascimento - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES … Processo 1001569-24.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Creuza Maria de Souza Nascimento - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a parte ré a: (i) ressarcir a autora no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), correspondente aos danos materiais comprovados, corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, a partir da data do evento danoso, e acrescido de juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, a partir da data da citação; e (ii) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, a partir desta data (data do arbitramento), e acrescido de juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, a partir da data da citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e das despesas processuais, na forma do artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil, além de honorários advocatícios em favor do procurador da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do mesmo Código. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, §6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCO ANTONIO GOULAR LANES (OAB 41977/BA), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP)

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Restaurante Potiguar Vila Aeroporto Eireli

ID: 257680376

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001569-62.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

RESTAURANTE POTIGUAR VILA AEROPORTO EIRELI

Notificação

Advogados:

TATHIANE ALCALDE ARAUJO

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ROSANA LIMA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001569-62.2023.5.02.0315 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001569-62.2023.5.02.0315 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO : RESTAURANTE POTIGUAR VILA AEROPORTO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 111d98b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, julgo, resolvendo o mérito (CPC, artigo 487, I), PROCEDENTES, as pretensões de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO em face de RESTAURANTE POTIGUAR VILA AEROPORTO EIRELI, para o efeito de, com base na fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais: a) condenar a reclamada ao pagamento de: a.1) contribuições assistenciais; a.2) multas normativas. b) determinar que a reclamada cumpra a obrigação de fazer de exibir a cópia da RAIS referente aos anos de 2018 a 2021, no prazo de 5 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 dias. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno a reclamada a pagar à(ao) advogada(o) do Sindicato-autor honorários de sucumbência no percentual de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Parâmetros para a liquidação, inclusive correção monetária, juros de mora, recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. Custas processuais pela(s) reclamada(s), no importe de R$ 360,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 18.000,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado após o trânsito em julgado, ou, se for o caso, no prazo estabelecido para a interposição de recurso ordinário (CLT, artigo 789, I e § 1º). Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 330732865

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-46.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO SABRINA KENIA DA SILVA

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-46.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: SABRINA KENIA DA SILVA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-46.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: SABRINA KENIA DA SILVA RECLAMADO: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f82c422 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se: - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato de trabalho, em face à incompetência absoluta, nos termos do art. 485, IV do CPC; - PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por S.K.Sem face de ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, para, nos termos da fundamentação, condenar a ré, na obrigação de pagar a reclamante, como se apurar em liquidação, os seguintes títulos: indenização por dano moral ora arbitrada em R$ 3.000,00, considerando a lesão de natureza grave e os critérios previstos no art. 223-G da CLT.Honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais conforme a fundamentação. Prescritas as pretensões anteriores a 23/09/2019. Defere-se os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Após o trânsito em julgado, solicite a Secretaria o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT da 2ª Região, na forma do art. 11, do Ato GP/CR 02/2021, arbitrados em R$ 806,00. A liquidação deverá ser realizada por meio de cálculos, respeitados os critérios da fundamentação e os termos da petição inicial, que servem como balizas da condenação (arts. 141 e 492 do CPC). Esclareço que não há limitação ao valor da causa, o qual resulta de mera estimativa da parte. Custas pela ré, fixadas no importe de R$ 70,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.500,00. Intimem-se. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA KENIA DA SILVA

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 330732882

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-46.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO SABRINA KENIA DA SILVA

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-46.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: SABRINA KENIA DA SILVA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001569-46.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: SABRINA KENIA DA SILVA RECLAMADO: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f82c422 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se: - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao longo do contrato de trabalho, em face à incompetência absoluta, nos termos do art. 485, IV do CPC; - PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por S.K.Sem face de ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, para, nos termos da fundamentação, condenar a ré, na obrigação de pagar a reclamante, como se apurar em liquidação, os seguintes títulos: indenização por dano moral ora arbitrada em R$ 3.000,00, considerando a lesão de natureza grave e os critérios previstos no art. 223-G da CLT.Honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais conforme a fundamentação. Prescritas as pretensões anteriores a 23/09/2019. Defere-se os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Após o trânsito em julgado, solicite a Secretaria o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT da 2ª Região, na forma do art. 11, do Ato GP/CR 02/2021, arbitrados em R$ 806,00. A liquidação deverá ser realizada por meio de cálculos, respeitados os critérios da fundamentação e os termos da petição inicial, que servem como balizas da condenação (arts. 141 e 492 do CPC). Esclareço que não há limitação ao valor da causa, o qual resulta de mera estimativa da parte. Custas pela ré, fixadas no importe de R$ 70,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.500,00. Intimem-se. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

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Ana Paula Alves Sousa Da Paixao x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 331336893

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-70.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ALVES SOUSA DA PAIXAO

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JEFERSON CHINCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001569-70.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: ANA PAULA ALVES SOUSA D…

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Adriano Luis De Melo x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 333464038

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001569-37.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LUIS DE MELO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WALDEIR RAMALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GONCALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001569-37.2024.5.02.0312 REQUERENTE: ADRIANO LUIS DE MELO REQUERIDO: TOP L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001569-37.2024.5.02.0312 REQUERENTE: ADRIANO LUIS DE MELO REQUERIDO: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37a1ec9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ. Vistos e etc… Considerando-se que não há pesquisa nos autos sobre a primeira reclamada e que a segunda reclamada indicou bens da primeira, primeiramente, prossiga-se com a execução valendo-se dos meios eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD – IR e DOI –, SERASAJUD e CNIB) em face da(s) executada(s) TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72, expedindo a competente ordem de pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS a ser cumprido pelo GAEPP – art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal. O resultado das pesquisas deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao(a) exequente. Em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), não havendo a comprovação do pagamento, efetue-se o cadastro da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) de: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72. Com a devolução, intime-se o exequente para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena sobrestamento dos autos por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). Int. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

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Adriano Luis De Melo x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 333464056

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001569-37.2024.5.02.0312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO LUIS DE MELO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

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WALDEIR RAMALHO

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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FRANCISCO GONCALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001569-37.2024.5.02.0312 REQUERENTE: ADRIANO LUIS DE MELO REQUERIDO: TOP L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CSAC 1001569-37.2024.5.02.0312 REQUERENTE: ADRIANO LUIS DE MELO REQUERIDO: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37a1ec9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ. Vistos e etc… Considerando-se que não há pesquisa nos autos sobre a primeira reclamada e que a segunda reclamada indicou bens da primeira, primeiramente, prossiga-se com a execução valendo-se dos meios eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD – IR e DOI –, SERASAJUD e CNIB) em face da(s) executada(s) TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72, expedindo a competente ordem de pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS a ser cumprido pelo GAEPP – art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal. O resultado das pesquisas deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao(a) exequente. Em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), não havendo a comprovação do pagamento, efetue-se o cadastro da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) de: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI, CNPJ: 09.195.665/0001-72. Com a devolução, intime-se o exequente para que indique meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena sobrestamento dos autos por 2 anos, independente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art. 11-A, “caput” e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente). Int. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO LUIS DE MELO

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 333281988

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-87.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI VILMAR COSTA DOS SANTOS SCARPANTE

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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JULIO RICARDO MOREIRA PLACA

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GABRIEL GONCALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-87.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: VILMAR COSTA DOS SANTOS SCARPANTE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001569-87.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: VILMAR COSTA DOS SANTOS SCARPANTE RECLAMADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 435bef8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, à vista da manifestação da reclamada (id. 1d7d166), requerendo o parcelamento da execução, nos termos do art. 916 do CPC/2015. Certifico, outrossim, que o primeiro pagamento realizado (ID fd0eb78 ) não atingiu os 30% do valor em execução. GUARULHOS/SP, data abaixo. SELMA FURLAN SILVA Servidor Vistos etc. Requer a parte reclamada (id. 1d7d166) o parcelamento do débito exequendo, nos termos do artigo 916, CPC. No entanto, conforme certificado acima, o valor depositado pela parte ré a título de 30% do valor da execução não alcança tal percentual, o que pode ser verificado da análise do demonstrativo por ela juntado no ID f28346a, o qual somente abarcou o crédito líquido da parte autora, excluído o FGTS também, e os honorários do patrono desta. Assim indefiro o parcelamento da execução requerido pela executada, por não preenchimento dos pressupostos do artigo 916, CPC. Quanto ao saldo devedor remanescente, no valor de R$87.363,37, em 31.07.2025, deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da referida importância, devidamente atualizada, no prazo de 10 dias. Inerte, face a utilização de Seguro Fiança como garantia da execução, intime-se a seguradora que expediu uma das apólices juntada aos autos (ID 0feb133, ID 802c1c6 e ID 50fc46d) para pagamento do débito em 48 horas. Após, retornem os autos conclusos para demais deliberações. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VILMAR COSTA DOS SANTOS SCARPANTE

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