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Processo nº 1001830-33.2022.8.11.0033

ID: 282049871

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001830-33.2022.8.11.0033

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BUNGE ALIMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNO SCHMIDT JUNIOR (OAB/SC 6.878)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Processo n° 1001830-33.2022.8.11.0033 SENTENÇA Vistos. 1. RELATÓRIO Tratam-se de embargos à execução fiscal opostos por BUNGE ALIMENTOS S/A, à execução fiscal movida contra si pelo ESTADO DE MATO GROSSO (processo nº 1000673-59.… Ver mais

Processo nº 5551125-40.2024.8.09.0051

ID: 297750144

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5551125-40.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILNEIDE DAMASCENO PEREIRA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

GESIEL LEITE DA SILVA (OAB/BA 67.675)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os pedidos de instauração do procedimento de repactuação judicial de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181… Ver mais

Processo nº 5551125-40.2024.8.09.0051

ID: 297750156

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5551125-40.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Ementa

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386) GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB/SP 188.483)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os pedidos de instauração do procedimento de repactuação judicial de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181… Ver mais

Processo nº 5551125-40.2024.8.09.0051

ID: 297750167

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5551125-40.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Ementa

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB/GO 68.564)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os pedidos de instauração do procedimento de repactuação judicial de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181… Ver mais

Processo nº 5551125-40.2024.8.09.0051

ID: 297750172

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5551125-40.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ementa

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA (OAB/SP 235.738)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os pedidos de instauração do procedimento de repactuação judicial de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181… Ver mais

Processo nº 5551125-40.2024.8.09.0051

ID: 297750183

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5551125-40.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Ementa

Advogados:

NEI CALDERON (OAB/GO 44.132)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os pedidos de instauração do procedimento de repactuação judicial de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181… Ver mais

Processo nº 5551125-40.2024.8.09.0051

ID: 297750193

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5551125-40.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ementa

Advogados:

SERGIO SCHULZE (OAB/GO 38.588)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os pedidos de instauração do procedimento de repactuação judicial de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181… Ver mais

Processo nº 5551125-40.2024.8.09.0051

ID: 297750198

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5551125-40.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Ementa

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS (OAB/SP 484.777)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os pedidos de instauração do procedimento de repactuação judicial de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181… Ver mais

Processo nº 5551125-40.2024.8.09.0051

ID: 297750208

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5551125-40.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EAGLE INSTITUIçã DE PAGAMENTO LTDA.

Ementa

Advogados:

CHRISTIAN STROEHER (OAB/RS 48.822)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os pedidos de instauração do procedimento de repactuação judicial de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181… Ver mais

Processo nº 5551125-40.2024.8.09.0051

ID: 297750218

Tribunal: TJGO Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5551125-40.2024.8.09.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALOR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Ementa

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB/SP 216.045)

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os pedidos de instauração do procedimento de repactuação judicial de dívidas com fundamento na Lei nº 14.181… Ver mais

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