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Processo nº 1001618-85.2025.4.01.3600

ID: 278159482

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001618-85.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRESLAINE MACIEL PEGO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CRESLAINE MACIEL PEGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001618-85.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO E…

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Dozza Comercio De Alimentos Congelados Eireli

ID: 317207893

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-53.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS GUSTAVO BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

DOZZA COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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TAMIRIS DAVID MARCONATTO

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA PIRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GOMES BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALPI BEDOYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001618-53.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: GUSTAVO BRITO DA SILVA RECLAMADO: DOZZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001618-53.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: GUSTAVO BRITO DA SILVA RECLAMADO: DOZZA COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1459b41 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco. OSASCO/SP, data abaixo. ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO Considerando-se que os cálculos apresentados pelo reclamante, ID. a844349, condizem com o julgado, homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 9.000,49, atualizado até 31/05/2025, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 7.613,98 Juros R$ 568,28 Honorários advocatícios (10%) R$ 818,23 Contribuições previdenciárias nos importes de R$ 264,42, cota parte reclamante, e R$ 774,75, cota parte reclamada (com alíquota SAT de 1%). As contribuições fiscais incidentes estão na faixa de isenção, conforme tabela vigente (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST c/c Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil). Custas processuais no valor de R$ 200,00, arbitradas na sentença de 06/04/2025, que deverão ser pagas pela reclamada, devidamente atualizadas até a data do efetivo pagamento. Após 15 (quinze) dias, informe, o reclamante, se houve cumprimento espontâneo da obrigação ou se pretende iniciar a execução forçada nos termos dos artigos 880 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Requerida a execução forçada, expeça-se mandado de citação, nos termos do disposto no artigo 880 da CLT. No silêncio do reclamante, aguarde-se provocação no arquivo provisório, devendo o autor atentar-se para o disposto no artigo 11 – A da CLT. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 04 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO BRITO DA SILVA

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Dozza Comercio De Alimentos Congelados Eireli

ID: 317207882

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-53.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS GUSTAVO BRITO DA SILVA

Polo Passivo:

DOZZA COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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TAMIRIS DAVID MARCONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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KEILA GROPELO TANAKA

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CARINA PIRES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA GOMES BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SALPI BEDOYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001618-53.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: GUSTAVO BRITO DA SILVA RECLAMADO: DOZZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001618-53.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: GUSTAVO BRITO DA SILVA RECLAMADO: DOZZA COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1459b41 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco. OSASCO/SP, data abaixo. ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO Considerando-se que os cálculos apresentados pelo reclamante, ID. a844349, condizem com o julgado, homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 9.000,49, atualizado até 31/05/2025, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 7.613,98 Juros R$ 568,28 Honorários advocatícios (10%) R$ 818,23 Contribuições previdenciárias nos importes de R$ 264,42, cota parte reclamante, e R$ 774,75, cota parte reclamada (com alíquota SAT de 1%). As contribuições fiscais incidentes estão na faixa de isenção, conforme tabela vigente (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST c/c Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil). Custas processuais no valor de R$ 200,00, arbitradas na sentença de 06/04/2025, que deverão ser pagas pela reclamada, devidamente atualizadas até a data do efetivo pagamento. Após 15 (quinze) dias, informe, o reclamante, se houve cumprimento espontâneo da obrigação ou se pretende iniciar a execução forçada nos termos dos artigos 880 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Requerida a execução forçada, expeça-se mandado de citação, nos termos do disposto no artigo 880 da CLT. No silêncio do reclamante, aguarde-se provocação no arquivo provisório, devendo o autor atentar-se para o disposto no artigo 11 – A da CLT. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 04 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOZZA COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI

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Processo nº 1001618-13.2024.4.01.3506

ID: 277724750

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001618-13.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGNALDO DOS SANTOS MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1001618-13.2024.4.01.3506 AUTOR: AGNALDO DOS SANTOS MIRANDA REU: INSTITUTO … Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1001618-13.2024.4.01.3506 AUTOR: AGNALDO DOS SANTOS MIRANDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença. A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Comprovada a implantação, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida. Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo. Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias. Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data da assinatura. Juiz Federal

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Luciane Ferreira Dos Santos e outros x Laticinios P J Ltda e outros

ID: 277313783

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001618-63.2024.5.02.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LATICINIOS P J LTDA SANTOS & SANTOS COBRANCA LTDA

Notificação

Advogados:

YASMIM JABER CHAGAS

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VALNEY MARIANO

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GIOVANI GOMES GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001618-63.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001618-63.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SANTOS & SANTOS COBRANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d46bd1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 21 de maio de 2025. EDSON ADILSON RIBEIRO Vistos etc. Sentença de liquidação Diante a expressa concordância das reclamadas às fls. 459 (id. 3aac279), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante às fls. 448/456 (id. 7cc6fd4), uma vez que guardam consonância com o r. julgado, fixando o total bruto exequendo em R$ 10.817,36, atualizado até 01.04.2025, sendo: R$ 6.949,85, a título de principal corrigido, R$ 2.524,00, a título de honorários periciais, fixados na r. sentença de fls. 426/434 (id. 1c2b1c8), R$ 347,49, a título de honorários de sucumbência, à razão de 5% do valor da condenação em favor do advogado da reclamante, R$ 895,06, a título de INSS (cota-parte empregador), R$ 100,96, a título de custas processuais, que deverá ser devidamente atualizado pela SELIC a data do efetivo pagamento. Do crédito da autora, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária (R$ 251,55 – cota-parte empregado) e fiscal (nihil), que serão atualizados quando do efetivo pagamento. Concedo o parcelamento requerido às fls. 459/460 (id. 3aac279), devendo a reclamada comprovar o depósito judicial da 1ª parcela da execução até o dia 10.06.2025, corrigida pela SELIC. Deverá a reclamada efetuar mensalmente o depósito das demais parcelas, sempre no dia 10, ou no primeiro dia útil subsequente, devidamente corrigidas pela SELIC, sob pena de execução com o vencimento antecipado e aplicação de multa de 10% sobre o saldo em aberto. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LATICINIOS P J LTDA - SANTOS & SANTOS COBRANCA LTDA

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Luciane Ferreira Dos Santos e outros x Laticinios P J Ltda e outros

ID: 277313789

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001618-63.2024.5.02.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LATICINIOS P J LTDA SANTOS & SANTOS COBRANCA LTDA

Notificação

Advogados:

YASMIM JABER CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALNEY MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANI GOMES GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001618-63.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001618-63.2024.5.02.0026 RECLAMANTE: LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SANTOS & SANTOS COBRANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d46bd1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 21 de maio de 2025. EDSON ADILSON RIBEIRO Vistos etc. Sentença de liquidação Diante a expressa concordância das reclamadas às fls. 459 (id. 3aac279), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante às fls. 448/456 (id. 7cc6fd4), uma vez que guardam consonância com o r. julgado, fixando o total bruto exequendo em R$ 10.817,36, atualizado até 01.04.2025, sendo: R$ 6.949,85, a título de principal corrigido, R$ 2.524,00, a título de honorários periciais, fixados na r. sentença de fls. 426/434 (id. 1c2b1c8), R$ 347,49, a título de honorários de sucumbência, à razão de 5% do valor da condenação em favor do advogado da reclamante, R$ 895,06, a título de INSS (cota-parte empregador), R$ 100,96, a título de custas processuais, que deverá ser devidamente atualizado pela SELIC a data do efetivo pagamento. Do crédito da autora, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária (R$ 251,55 – cota-parte empregado) e fiscal (nihil), que serão atualizados quando do efetivo pagamento. Concedo o parcelamento requerido às fls. 459/460 (id. 3aac279), devendo a reclamada comprovar o depósito judicial da 1ª parcela da execução até o dia 10.06.2025, corrigida pela SELIC. Deverá a reclamada efetuar mensalmente o depósito das demais parcelas, sempre no dia 10, ou no primeiro dia útil subsequente, devidamente corrigidas pela SELIC, sob pena de execução com o vencimento antecipado e aplicação de multa de 10% sobre o saldo em aberto. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANE FERREIRA DOS SANTOS

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Zamp S.A.

ID: 325852309

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-39.2019.5.02.0317

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO FELIPE ALLYSON STECKER MARINALVA DESIDERIO DA SILVA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

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AMIR MOURAD NADDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001618-39.2019.5.02.0317 RECLAMANTE: MARINALVA DESIDERIO DA SILVA RECLAMA…

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Zamp S.A.

ID: 325852316

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-39.2019.5.02.0317

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO FELIPE ALLYSON STECKER MARINALVA DESIDERIO DA SILVA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMIR MOURAD NADDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001618-39.2019.5.02.0317 RECLAMANTE: MARINALVA DESIDERIO DA SILVA RECLAMA…

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Delci De Araujo Novais x Fireskill Servicos Em Metalurgia Eireli

ID: 256746513

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-84.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DELCI DE ARAUJO NOVAIS

Polo Passivo:

FIRESKILL SERVICOS EM METALURGIA EIRELI

Notificação

Advogados:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001618-84.2024.5.02.0601 : DELCI DE ARAUJO NOVAIS : FIRESKILL SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001618-84.2024.5.02.0601 : DELCI DE ARAUJO NOVAIS : FIRESKILL SERVICOS EM METALURGIA EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee72060 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 08 dias, os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. No tocante à correção monetária, observar-se-á a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 58 que determinou a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa Selic após a intimação. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e exportados para o Pje da seguinte forma: menu “operações”, “exportar”, salvar arquivo. Após baixar os cálculos na extensão de arquivo Pjc no desktop, anexe-o ao Pje da mesma forma como se fosse peticionar. Em anexar documentos, em tipo de documento selecione “planilha de cálculos”. Na caixa que se abrirá escolha a parte que está juntado os cálculos e em escolher arquivo anexe o arquivo salvo no desktop. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELCI DE ARAUJO NOVAIS

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Tatiana Cristina De Oliveira x Instituto Presidente De Assistencia Social E A Saude

ID: 331861934

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-61.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE

Notificação

Advogados:

ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR

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HUMBERTO FERNANDES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINEKER AFFONSO MALAQUIAS DA SILVA

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LEONARDO PEREIRA TERUYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001618-61.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001618-61.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98ab1a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DESPACHO Vistos. Id a37f9a0: Com a Reforma Trabalhista de 11/11/2017, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) passou a ser regido pelo art. 855-A da CLT bem como pelo Capítulo IV do Código de Processo Civil (art.133 e seguintes). Assim, pela nova sistemática, muito embora no Processo do Trabalho o Incidente seja processado nos próprios autos, não basta simples requerimento, desprovido de demonstração do preenchimento dos pressupostos legais específicos. O(a) autor(a) não junta ficha cadastral atualizada que demonstre a composição societária da executada nem tampouco indica os nomes dos sócios. Diante do exposto, deverá a parte autora juntar o referido documento aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar do IDPJ. No silêncio, fica o(a) reclamante ciente de que os autos serão sobrestados, devendo atentar-se ao disposto no art. 11-A da CLT. Id 799b17d: Requer o exequente a expedição de mandado para livre penhora na empresa executada e na HP PLUS GESTAO HOSPITALAR S/A, ainda que essa última empresa seja estranha à lide, sob a alegação de que fazem parte do mesmo grupo econômico. Defiro em face da executada. Contudo, quanto a empresa HP PLUS GESTAO HOSPITALAR S/A, por não encontra-se, por ora, no polo passivo desta lide, não há que se falar em executá-la, motivo pelo qual indefiro. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE

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