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Processo nº 1024232-28.2025.8.26.0602

ID: 316924164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1024232-28.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024232-28.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fernanda Maria dos Santos - O presente feito segue o rito previsto na Lei 12.153/09,… Processo 1024232-28.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fernanda Maria dos Santos - O presente feito segue o rito previsto na Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, uma vez que instalado neste foro esse órgão com COMPETÊNCIA ABSOLUTA (art. 2º, § 4º). DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DE EVENTUAL GRATUIDADE DA JUSTIÇA NESTE MOMENTO, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95). NÃO HÁ PRAZO DIFERENCIADO para a prática de qualquer ato processual, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR AO PEDIDO no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC e/ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias. INFORMAÇÕES ÚTEIS - PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS Em respeito ao princípio da cooperação, juntem as partes, em momento oportuno, as peças processuais com os códigos de petição intermediária respectivos. Ou seja, ao proceder o peticionamento eletrônico de petições intermediárias, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas" e INCLUIR O TIPO DE PETIÇÃO: Principais eventos no Juizado Especial da Fazenda Pública: 8431 - Emenda à inicial 7518 - Documento - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 8427 - Planilha de cálculos 7900 - Demonstrativo de Cálculo 38008 - Contrato 38009 - Termo de Declaração de Pobreza 38010 - Cópias extraídas de Outros Documentos 429 - Certidão de óbito 9997 - Demonstrativo de Pagamento 7500 - Certidão de Casamento 7502 - Certidão de Nascimento 8134 - Termo de Anuência 8136 - Declaração de União Estável 9469 - Documentos 38004 - Documentos diversos Manifestação do réu 38001 - Contestação; 8912 - Resposta Positiva - Fornecimento de Medicamentos 8914 - Resposta Negativa - Fornecimento de Medicamentos 8916 - Resposta Parcial - Fornecimento de Medicamentos Manifestação do autor: 38028 - Manifestação sobre a Contestação (Réplica); Pedidos diversos 7708 - Substabelecimento 8298 - Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento; 38013 - Pedido de prazo 38018 - Petição de Diligência em Novo Endereço 38052 - Renúncia de Mandato 7704 - Solicitação de certidão de objeto e pé Provas 38022 - Indicação de Provas; 38017 - Rol de testemunhas; Pedidos de extinção - fase de conhecimento 688 - Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC; 38038 - Pedido de Extinção do Processo Recursos 692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC); 38027 - Embargos de declaração; 38002 - Recurso Inominado 38024 - Contrarrazões Desse modo, haverá maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais e sua apreciação. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

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Allan Mendes Duarte x Cesar Marim e outros

ID: 309573032

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011067-72.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN MENDES DUARTE

Polo Passivo:

CESAR MARIM HDI - SEGUROS S/A SEL PROJETOS E OBRAS LTDA

Conclusão

Advogados:

DIEGO CHAVES VERONEZZI

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REINALDO MIRICO ARONIS

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RAFAEL FELIPE DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Autos n. 0011067-72.2023.8.16.0021 Vistos É cediço que nos acidentes de trânsito, a responsabilidade do condutor causador do dano e do proprietário do veículo é solidária. A hipótese é de litisconsór… Autos n. 0011067-72.2023.8.16.0021 Vistos É cediço que nos acidentes de trânsito, a responsabilidade do condutor causador do dano e do proprietário do veículo é solidária. A hipótese é de litisconsórcio passivo facultativo e não necessário. Ou seja, o autor pode acionar qualquer um deles, ou ambos, para ver satisfeita sua pretensão. Na espécie, o autor pretende a excluir do polo passivo o condutor CESAR MARIN. Não sendo necessária a concordância dos corréus, haja vista tratar-se de litisconsórcio facultativo. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. RÉU AINDA NÃO CITADO. POSSIBILIDADE DE SUA EXCLUSÃO DA LIDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. DESNECESSÁRIO A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS CORRÉUS JÁ CITADOS. NA HIPÓTESE, O AUTOR DA AÇÃO AJUIZOU DEMANDA INDENIZATÓRIA CONTRA O PROPRIETÁRIO E CONDUTOR DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO. TODAVIA, A RELAÇÃO PROCESSUAL FOI ANGULARIZADASOMENTE EM RELAÇÃO À PROPRIETÁRIA DO BEM. APESAR DAS INÚMERAS TENTATIVAS, NÃO FOI POSSÍVEL CITAR O CONDUTOR. POSTULADA A DESISTÊNCIA PELO AUTOR, SOBREVEIO DECISÃO HOMOLOGATÓRIA, CONTRA QUAL SE INSURGE O CORRÉU. DESCABE, NO ENTANTO, A PRETENSÃO DO CO-DEMANDADO EM INTERVIR NA FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO, JÁ QUE, SE TRATANDO, EM TESE, DE RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA, AO AUTOR É DADA A OPÇÃO POR DEMANDAR CONTRA UM OU OUTRO RESPONSÁVEL PELO ILÍCITO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 5320184-03.2023 .8.21.7000 OUTRA, Relator.: José Vinícius Andrade Jappur, Data de Julgamento: 07/02/2024, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 07/02/2024) ACIDENTE DE TRÂNSITO – Legitimidade passiva tanto do condutor quanto do proprietário – Litisconsórcio facultativo e não necessário – Possibilidade de escolha de quem figurará no polo passivo da demanda diante da solidariedade reconhecida – Culpa do condutor do Veículo que mudou de faixa repentinamente sem devida cautela – Montante do dano material comprovado - Sentença mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - RI: 00044600320188260001 São Paulo, Relator.: Paulo de Abreu Lorenzino, Data de Julgamento: 31/07/2018, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 01/08/2018)Desta forma, HOMOLOGO a desistência do processo em face de CESAR MARIN, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Intimem-se as partes a fim de que indiquem as provas a serem produzidas, justificadamente, no prazo de 15 dias. Int. e Dil. necessárias. Cascavel(PR), datado e assinado digitalmente [4]. NATHAN KIRCHNER HERBST Juiz de Direito

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Processo nº 0011067-52.2022.4.05.8200

ID: 300358655

Tribunal: TRF5 Órgão: 1ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011067-52.2022.4.05.8200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LUAN SERGIO GONCALVES DOS REIS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SEQUEIRA DUSSEL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KATIA CANTERO ROLON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FLAVIA KAROLINE RIBEIRO LANZARINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EGINA SIRIA CEDRON BECKER BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS SAVIO DA COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANDREA REGINA DE GOES PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

1ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011067-52.2022.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA KELLY VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA - PB8407 … 1ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011067-52.2022.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA KELLY VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA - PB8407 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, ANDREA REGINA DE GOES PEREIRA - MS14458, DOMINGOS SAVIO DA COSTA - MS6151, EGINA SIRIA CEDRON BECKER BARBOSA - MS16893, FLAVIA KAROLINE RIBEIRO LANZARINI - MS29932, KATIA CANTERO ROLON - MS18978, LEONARDO SEQUEIRA DUSSEL - MS27742, LUAN SERGIO GONCALVES DOS REIS - MS21493, NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O DECISÃO 1. Em face da atualização dos valores devidos para fins de pagamento de perícias judiciais previstos na Resolução CJF n.º 305/204 pela Resolução CJF n.º 937/2025, retifico o parágrafo 5 da decisão do id. 4058200.14150769 para que passe a ter a seguinte redação: “Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais devidos em três vezes o valor máximo previsto na Tabela II (para os processos da jurisdição federal comum) ou na Tabela V (para os processos de Juizado Especial Federal) do Anexo Único da Resolução CJF n.º 305/2014, na redação dada pelas Resolução CJF n.º 937/2025, em face da especialização e da complexidade do trabalho realizado e da existência de deslocamento a justificar essa majoração, nos termos do art. 28, § 1.º, incisos I e III, da Resolução CJF n.º 305/2014, na redação dada pela Resolução CJF n.º 575/2019.” 2. Por outro lado, o cotejo dos documentos dos ids. 7569833, 7569834, 7569827 e 62976881 demonstra que, por equívoco na indicação constante da petição inicial (id. 7569827), o perito judicial compareceu a local diverso do imóvel da parte autora quando da realização da perícia designada nestes autos (id. 62694346), sendo que o endereço original do imóvel da parte autora era o indicado nos ids. 7569833 e 7569834, o qual mais atualmente corresponde àquele indicado no id. 62976881. 3. Desse modo, defiro o pedido da parte autora do id. 62974423 e determino a renovação do ato pericial desta feita no endereço do id. 62976881. 4. Intimem-se as partes e o perito judicial. 5. Cumpram-se as determinações dos parágrafos 8 e seguintes da decisão acima indicada. João Pessoa, (na data de validação no Sistema) EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO Juiz Federal Titular da 1.ª Vara

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Processo nº 0011067-52.2022.4.05.8200

ID: 300358667

Tribunal: TRF5 Órgão: 1ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011067-52.2022.4.05.8200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA KELLY VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

1ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011067-52.2022.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA KELLY VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA - PB8407 … 1ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0011067-52.2022.4.05.8200 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA KELLY VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA - PB8407 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659, ANDREA REGINA DE GOES PEREIRA - MS14458, DOMINGOS SAVIO DA COSTA - MS6151, EGINA SIRIA CEDRON BECKER BARBOSA - MS16893, FLAVIA KAROLINE RIBEIRO LANZARINI - MS29932, KATIA CANTERO ROLON - MS18978, LEONARDO SEQUEIRA DUSSEL - MS27742, LUAN SERGIO GONCALVES DOS REIS - MS21493, NILTON MASSAHARU MURAI - MT16783/O DECISÃO 1. Em face da atualização dos valores devidos para fins de pagamento de perícias judiciais previstos na Resolução CJF n.º 305/204 pela Resolução CJF n.º 937/2025, retifico o parágrafo 5 da decisão do id. 4058200.14150769 para que passe a ter a seguinte redação: “Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais devidos em três vezes o valor máximo previsto na Tabela II (para os processos da jurisdição federal comum) ou na Tabela V (para os processos de Juizado Especial Federal) do Anexo Único da Resolução CJF n.º 305/2014, na redação dada pelas Resolução CJF n.º 937/2025, em face da especialização e da complexidade do trabalho realizado e da existência de deslocamento a justificar essa majoração, nos termos do art. 28, § 1.º, incisos I e III, da Resolução CJF n.º 305/2014, na redação dada pela Resolução CJF n.º 575/2019.” 2. Por outro lado, o cotejo dos documentos dos ids. 7569833, 7569834, 7569827 e 62976881 demonstra que, por equívoco na indicação constante da petição inicial (id. 7569827), o perito judicial compareceu a local diverso do imóvel da parte autora quando da realização da perícia designada nestes autos (id. 62694346), sendo que o endereço original do imóvel da parte autora era o indicado nos ids. 7569833 e 7569834, o qual mais atualmente corresponde àquele indicado no id. 62976881. 3. Desse modo, defiro o pedido da parte autora do id. 62974423 e determino a renovação do ato pericial desta feita no endereço do id. 62976881. 4. Intimem-se as partes e o perito judicial. 5. Cumpram-se as determinações dos parágrafos 8 e seguintes da decisão acima indicada. João Pessoa, (na data de validação no Sistema) EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO Juiz Federal Titular da 1.ª Vara

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Jose Antonio Alves De Souza x Calcada Gastrobar Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 314553706

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-89.2025.5.03.0029

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

CALCADA GASTROBAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA HANGGAR PARRILLA E CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

JESSE MOREIRA DA FONSECA VINHAL

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ISABELY CRISTINE KETHERIN HELEN DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011067-89.2025.5.03.0029 AUTOR: JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA RÉU: HANGGAR P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011067-89.2025.5.03.0029 AUTOR: JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA RÉU: HANGGAR PARRILLA E CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO A audiência INICIAL designada para o dia 09/09/2025 08:15 horas será telepresencial, a ser realizada por meio do aplicativo de videoconferência indicado pelo Conselho Nacional de Justiça: ZOOM MEETING. Para participar, no horário marcado, os advogados e/ou as partes deverão acessar o link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1.contagem, utilizando-se de smartphone, notebook ou computador que disponham de webcam e acesso à internet. O link direcionará para a página de download do aplicativo ZOOM. ID da reunião: 951 137 6811 Feito o download, a parte deverá entrar na reunião com o ÁUDIO e o VÍDEO desligados, sendo ATIVADOS quando da realização do pregão. Os participantes deverão aguardar a autorização para ingresso na sala até que seja finalizada a audiência anterior da pauta. Eventual dificuldade de acesso à sala de audiência deverá ser comunicada à Secretaria do Juízo por meio de ligação telefônica para o número 3399-1612, na hora da audiência, não se admitindo alegação futura de impossibilidade de comparecimento. Nos termos do art. 6º da RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR/GVCR N. 204, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, fica o réu advertido de que poderá se opor à opção do autor pelo Juízo 100% Digital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da citação ou notificação, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita. Para maiores esclarecimentos, acesse o link do tutorial da plataforma para o usuário externo: https://portal.trt3.jus.br/internet/capa-layout-csjt/carrossel/downloads/manual-do-usuario-externo-zoom-versao-final-revisada-20-01-2021.pdf. As partes deverão comparecer sob as penas do artigo 844 da CLT. Fica autorizado à parte autora que promova, as suas expensas e sem direito à restituição, a notificação da(s) reclamada(s) por AR nos termos da Portaria FTCON n. 01 de 18 de julho de 2018, sem prejuízo da notificação pela secretaria. CONTAGEM/MG, 02 de julho de 2025. SAMANTHA MACEDO PEDRO GARCIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA

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Dimas Nunes De Carvalho e outros x Municipio De Pontal

ID: 317851624

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-64.2022.5.15.0125

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS NUNES DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PALOMA CRISTINA PADOVAN CAVALCANTE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PONTAL

Notificação

Advogados:

PRISCILA PENHA DOMINGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011067-64.2022.5.15.0125 AUTOR: DIMAS NUNES DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE PONTAL I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011067-64.2022.5.15.0125 AUTOR: DIMAS NUNES DE CARVALHO RÉU: MUNICIPIO DE PONTAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4dbb34 proferida nos autos. DECISÃO Diante da concordância das partes (sendo a do reclamante, concordância tácita) com o laudo pericial e com base nos princípios que orientam o processo do trabalho, HOMOLOGO o laudo apresentado pelo(a) Perito(a), conforme ID a90513c, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Custas isentas, na forma do artigo 790-A, inciso I. Conforme com as orientações estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020, notadamente em seu art. 5º, §1º, a fim de proporcionar a colocação do numerário à disposição de seus beneficiários por meio de transferência de crédito, deverá o(a) autor(a), informar seus dados bancários (conta-corrente, agência, banco e CPF ou CNPJ do(s) destinatário(s) - em petição com sigilo para proteção de tais dados), para futura transferência de valores (em petição com sigilo para proteção de tais dados), em até 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo informar o número do seu PIS/PASEP. Intimem-se as partes desta decisão, sendo a reclamada para eventual manifestação no prazo de 30 dias, na forma do artigo 535 do CPC/2015. No trânsito, providencie a Secretaria expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV)/Precatório. Observo que os valores referentes ao FGTS deverão ser recolhidos e posteriormente transferidos para a conta vinculada do(a) autor(a), quando das liberações respectivas. Honorários Periciais Contábeis, em favor do(a) Perito(a), Sr.(a) PALOMA CRISTINA PADOVAN CAVALCANTE, arbitrados em R$ 2.500,00, para a data do cálculo, a cargo da(o) Reclamada(o). Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Eventual atualização de valores devidos deverá ser providenciada pela própria parte, utilizando-se do SISTEMA PJE-CALC CIDADÃO. Intimem-se as partes desta decisão. RIBEIRAO PRETO/SP, 04 de julho de 2025. MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta OPM Intimado(s) / Citado(s) - DIMAS NUNES DE CARVALHO

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Cleisse Rodrigues Dos Santos Silva x Vgx Contact Center Norte Mg Ltda - Epp

ID: 317098857

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011067-32.2025.5.03.0145

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEISSE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FILIPE CASTILHO BRUNO

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JAIR AUGUSTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011067-32.2025.5.03.0145 AUTOR: CLEISSE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011067-32.2025.5.03.0145 AUTOR: CLEISSE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA RÉU: VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adce882 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Eduardo Souza Silva Técnico judiciário SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. As partes resolveram dar fim ao processo mediante composição amigável, nos termos da minuta de acordo veiculada no id 436bb00 (R$1.746,99, em parcela única). Registre-se que a parte reclamada efetuará também o depósito da quantia mínima de R$442,56, referente à multa de 40% do FGTS, na conta-vinculada do FGTS da parte reclamante. Atendidos os requisitos formais e materiais, HOMOLOGO O ACORDO, para a produção dos jurídicos e legais efeitos. Cancele-se a audiência designada. A parte reclamante deverá comunicar ao Juízo eventual atraso no cumprimento de qualquer obrigação, em até 5 (cinco) dias do respectivo vencimento, implicando o seu silêncio em reconhecimento do integral cumprimento do acordo. Tendo em vista a parcela discriminada pelas partes (férias indenizadas + 1/3: R$1.746,99), não haverá recolhimentos previdenciários sobre o valor do acordo, o qual se refere a parcelas de natureza indenizatória (artigo 28, §9º, da Lei nr. 8.212, de 24 de julho de 1991). Fica dispensada a intimação da União, por meio do órgão jurídico responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, uma vez que não há contribuições previdenciárias devidas (Portaria Normativa PGF/AGU nr. 47, de 07 de julho de 2023). Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita, ante os termos da declaração no id 6bc5d4c (artigos 15 e 99, §3º, do Código de Processo Civil/CPC, e artigo 790, §4º, da CLT). Custas processuais pela parte reclamante, no importe de R$34,93, calculadas sobre R$1.746,99, dispensado o recolhimento, na forma da lei. Intimem-se as partes para tomarem ciência, para os fins legais. Após o cumprimento do acordo, ainda que presumido, registrem-se os valores pagos e ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE, independentemente de qualquer outro despacho. Cumpra-se. MONTES CLAROS/MG, 04 de julho de 2025. SERGIO SILVEIRA MOURAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEISSE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA

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Cleisse Rodrigues Dos Santos Silva x Vgx Contact Center Norte Mg Ltda - Epp

ID: 317098874

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011067-32.2025.5.03.0145

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEISSE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

FILIPE CASTILHO BRUNO

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JAIR AUGUSTO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011067-32.2025.5.03.0145 AUTOR: CLEISSE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011067-32.2025.5.03.0145 AUTOR: CLEISSE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA RÉU: VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adce882 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Eduardo Souza Silva Técnico judiciário SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. As partes resolveram dar fim ao processo mediante composição amigável, nos termos da minuta de acordo veiculada no id 436bb00 (R$1.746,99, em parcela única). Registre-se que a parte reclamada efetuará também o depósito da quantia mínima de R$442,56, referente à multa de 40% do FGTS, na conta-vinculada do FGTS da parte reclamante. Atendidos os requisitos formais e materiais, HOMOLOGO O ACORDO, para a produção dos jurídicos e legais efeitos. Cancele-se a audiência designada. A parte reclamante deverá comunicar ao Juízo eventual atraso no cumprimento de qualquer obrigação, em até 5 (cinco) dias do respectivo vencimento, implicando o seu silêncio em reconhecimento do integral cumprimento do acordo. Tendo em vista a parcela discriminada pelas partes (férias indenizadas + 1/3: R$1.746,99), não haverá recolhimentos previdenciários sobre o valor do acordo, o qual se refere a parcelas de natureza indenizatória (artigo 28, §9º, da Lei nr. 8.212, de 24 de julho de 1991). Fica dispensada a intimação da União, por meio do órgão jurídico responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, uma vez que não há contribuições previdenciárias devidas (Portaria Normativa PGF/AGU nr. 47, de 07 de julho de 2023). Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita, ante os termos da declaração no id 6bc5d4c (artigos 15 e 99, §3º, do Código de Processo Civil/CPC, e artigo 790, §4º, da CLT). Custas processuais pela parte reclamante, no importe de R$34,93, calculadas sobre R$1.746,99, dispensado o recolhimento, na forma da lei. Intimem-se as partes para tomarem ciência, para os fins legais. Após o cumprimento do acordo, ainda que presumido, registrem-se os valores pagos e ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE, independentemente de qualquer outro despacho. Cumpra-se. MONTES CLAROS/MG, 04 de julho de 2025. SERGIO SILVEIRA MOURAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VGX CONTACT CENTER NORTE MG LTDA - EPP

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Cleber Roberto Costa x Campseg Servicos De Facilities Ltda e outros

ID: 280098865

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-78.2024.5.15.0130

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER ROBERTO COSTA

Polo Passivo:

CAMPSEG SERVICOS DE FACILITIES LTDA YTICON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO MAGALHAES DE MORAES

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RICARDO JEREMIAS

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LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO

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ALIPIO MARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC CAMPINAS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 00110… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC CAMPINAS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0011067-78.2024.5.15.0130 : CLEBER ROBERTO COSTA : CAMPSEG SERVICOS DE FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd90063 proferido nos autos. Em se tratando de audiência a ser realizada de forma presencial, revejo o despacho retro que passa a constar: "Designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 26/05/2025 14:36 horas, SALA 6 - SNC - DR. CAIO, que será mediada pelo próprio Magistrado ou por servidor(a) qualificado(a) e por ele supervisionado(a), a ser realizada PRESENCIALMENTE na cobertura do Fórum Trabalhista de Campinas, localizado na Avenida José de Souza Campos, 422. É obrigatória a participação das partes e de seus advogados, independentemente da outorga de poderes para transigir, sob pena de multa, com as consequências previstas no art. 77, IV e §2º, CPC c/c 769, CLT, assim como nos termos do art. 17, Resolução Administrativa 04/2017, TRT 15ª Região, a ser analisada pelo Magistrado(a) no ato da realização da audiência ora designada. Na hipótese de haver audiência previamente designada pela Vara do Trabalho de origem, a mesma será mantida em pauta caso infrutífera a tentativa de conciliação, sendo reinserida nos registros dos autos eletrônicos. Desnecessária a apresentação de defesa pela parte reclamada, bem como a presença de testemunhas. Infrutífera a conciliação, na audiência será deliberado, pela Vara do Trabalho de origem, se o caso, sobre prazo para apresentação de defesa, designação de perícia, necessidade de designação de audiência UNA ou de Instrução, dentre outros. Ficam cientes as partes de que as decisões proferidas em audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da Súmula 197, TST. Devolvam-se os autos à Vara do Trabalho de origem onde aguardarão a audiência designada no Cejusc, devendo retornar oportunamente a essa Unidade. Intimem-se as partes por meio de seus patronos, cientificando as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação." intimem-se.DESPACHO CAMPINAS/SP, 23 de maio de 2025 CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER ROBERTO COSTA

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Cleber Roberto Costa x Campseg Servicos De Facilities Ltda e outros

ID: 280098876

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC CAMPINAS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011067-78.2024.5.15.0130

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER ROBERTO COSTA

Polo Passivo:

CAMPSEG SERVICOS DE FACILITIES LTDA YTICON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO MAGALHAES DE MORAES

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RICARDO JEREMIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALIPIO MARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC CAMPINAS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 00110… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC CAMPINAS - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 0011067-78.2024.5.15.0130 : CLEBER ROBERTO COSTA : CAMPSEG SERVICOS DE FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd90063 proferido nos autos. Em se tratando de audiência a ser realizada de forma presencial, revejo o despacho retro que passa a constar: "Designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia 26/05/2025 14:36 horas, SALA 6 - SNC - DR. CAIO, que será mediada pelo próprio Magistrado ou por servidor(a) qualificado(a) e por ele supervisionado(a), a ser realizada PRESENCIALMENTE na cobertura do Fórum Trabalhista de Campinas, localizado na Avenida José de Souza Campos, 422. É obrigatória a participação das partes e de seus advogados, independentemente da outorga de poderes para transigir, sob pena de multa, com as consequências previstas no art. 77, IV e §2º, CPC c/c 769, CLT, assim como nos termos do art. 17, Resolução Administrativa 04/2017, TRT 15ª Região, a ser analisada pelo Magistrado(a) no ato da realização da audiência ora designada. Na hipótese de haver audiência previamente designada pela Vara do Trabalho de origem, a mesma será mantida em pauta caso infrutífera a tentativa de conciliação, sendo reinserida nos registros dos autos eletrônicos. Desnecessária a apresentação de defesa pela parte reclamada, bem como a presença de testemunhas. Infrutífera a conciliação, na audiência será deliberado, pela Vara do Trabalho de origem, se o caso, sobre prazo para apresentação de defesa, designação de perícia, necessidade de designação de audiência UNA ou de Instrução, dentre outros. Ficam cientes as partes de que as decisões proferidas em audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da Súmula 197, TST. Devolvam-se os autos à Vara do Trabalho de origem onde aguardarão a audiência designada no Cejusc, devendo retornar oportunamente a essa Unidade. Intimem-se as partes por meio de seus patronos, cientificando as pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e dar e receber quitação." intimem-se.DESPACHO CAMPINAS/SP, 23 de maio de 2025 CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - CAMPSEG SERVICOS DE FACILITIES LTDA - YTICON CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

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