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A.L.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 338395044

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010463-31.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A.L.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010463-31.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ADRIANO LEANDRO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010463-31.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ADRIANO LEANDRO DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c782df proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24646/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010463-31.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001250-38.2022.5.02.0054 – 14ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ADRIANO LEANDRO DA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10042965, cujo momento de apresentação foi 07/07/2025;há ofício precatório Id fbf665f, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 6d87507, homologado pela Sentença de Liquidação de Id d4d5572 e atualizado pela planilha de cálculos de Id 17f6044;o credor encontra-se com o CPF Regular (Id cfce6f2); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 108.882,91, em 29/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 66.430,21 de principal, R$ 19.608,88 de juros sobre o principal, R$ 5.267,96 de FGTS, R$ 1.598,61 de juros sobre o FGTS e R$ 15.977,25 de INSS cota reclamada. São Paulo, 29 de julho de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 108.882,91, em 29/05/2025, sendo: R$ 66.430,21 de principal,R$ 19.608,88 de juros sobre o principal,R$ 5.267,96 de FGTS,R$ 1.598,61 de juros sobre o FGTS eR$ 15.977,25 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 70Valor da parcela tributável - R$ 61.009,51 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010463-31.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1001250-38.2022.5.02.0054), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1010463-31.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001250-38.2022.5.02.0054). São Paulo, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.L.D.S.

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Cristiane Fernanda Caetano De Freitas x Wm Construções E Manutenções Ltda

ID: 298238060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-97.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FERNANDA CAETANO DE FREITAS

Polo Passivo:

WM CONSTRUçõES E MANUTENçõES LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO FORKERT DE MORAES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO CABRINI MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGÉRIO LIVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE JARDIM GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001250-97.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Cristiane Fernanda Caetano de Freitas - Wm Construções e Manutenções Ltda - Ante o exposto, julgo procedente em parte…

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Processo nº 1001250-42.2025.8.26.0045

ID: 300790378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001250-42.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1001250-42.2025.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Fls. 157: Uma vez que se trata de ação de busca e apreensão em alienação…

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Processo nº 1001250-08.2025.8.26.0218

ID: 295882686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001250-08.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR LOCATELLI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

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Processo 1001250-08.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Augusto Cesar Locatelli dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, …

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Processo nº 1001250-64.2025.8.26.0070

ID: 293455568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001250-64.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. P. L. H. P. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN ROBERTA TAME MANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001250-64.2025.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.P. - - L.H.P.D. - Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor. Anote-se. Com efeito, ao menos …

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Processo nº 1001250-76.2025.4.01.3503

ID: 292049646

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001250-76.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE CUSTODIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CELISLARA NOGUEIRA BERIGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE QUEIROS E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001250-76.2025.4.01.3503 AUTOR: CLEONICE CUSTODIO DOS SAN…

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Processo nº 1001250-59.2020.8.26.0581

ID: 294557505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001250-59.2020.8.26.0581

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO MAZON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001250-59.2020.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edivaldo Mazon - Intime-se a parte autora pessoalmente e na pessoa de seu Procurador constituído nos autos…

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Processo nº 1001250-49.2022.8.26.0400

ID: 291494600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001250-49.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLA DIAS CORREIA DA COSTA DAIANE DIAS CORREIA DE JESUS GEANE DIAS CORREIA MARIA DANIELA DIAS LUCATELLI NATANAEL DIAS CORREIA RENATA DIAS CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMAURO CESAR NICOLETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001250-49.2022.8.26.0400 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Daniela Dias Lucatelli - Renata Dias Correia - - Carla Dias Correia da Costa - - Daiane Dias Correia de Jesus - - N…

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Elektro Redes S/A x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 314028506

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001250-84.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001250-84.2024.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001250-56.2025.8.26.0396

ID: 312967812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001250-56.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONEL APARECIDO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001250-56.2025.8.26.0396 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.C.N. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gr…

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