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ID: 334013629

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001402-09.2017.5.02.0492

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULO VALENCICH MONTEIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULO VALENCICH MONTEIRO

Notificação

Advogados:

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

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DANIEL POPOVICS CANOLA

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RICARDO POLLASTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SOARES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA ALVES DIAS MENEZES

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JOSÉ CORREIA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RENATO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELINGTON LOPES TERRAO

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ELIANE HAMAMURA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO

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LILIAN CARLA FELIX THONHOM

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WILLIAN DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 RECORRENTE: PAULO VALENCIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 RECORRENTE: PAULO VALENCICH MONTEIRO E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO VALENCICH MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 229b6d4 proferida nos autos. ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO VALENCICH MONTEIRO ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) Recorrido: Advogado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL ALAN RENATO BRAZ (SP249898) CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA (SP205553) DANIEL POPOVICS CANOLA (SP164141) ELIANE HAMAMURA (SP172416) JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO (SP149524) JOSÉ CORREIA NEVES (SP105229) LILIAN CARLA FELIX THONHOM (SP210937) MARISA ALVES DIAS MENEZES (SP124320) RICARDO POLLASTRINI (SP183223) RICARDO SANTOS (SP218965) SERGIO SOARES BARBOSA (SP79345) WELINGTON LOPES TERRAO (SP186807) WILLIAN DE MATOS (SP276157) ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO (SP215219) RECURSO DE: PAULO VALENCICH MONTEIRO Id 2b25b74: O reclamante opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista é omisso, pois não houve manifestação acerca do tema "Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado" É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 2b25b74) e regular a representação processual (id aae5137), CONHEÇO. Assiste razão ao embargante, pois, como se verifica na decisão de id c65be1d, não foram apreciados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do tema apontado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à análise da matéria. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO AO SALÁRIO NO EFEITO DECLARATÓRIO DA REDUÇÃO DO CTVA DA REMUNERAÇÃO –MANUTENÇÃO DO VALOR DO VALOR DA VERBA CTVA, APPA E PORTE UNIDADE EM SEU SALÁRIO, COM A DECLARAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DESSA VERBA Consta do v. acórdão que: "Houve o requerimento inicial para obtenção de garantia de benefício condicionado a evento futuro e incerto. O autor relata que caso seja destituído da função de confiança, deverá obter a incorporação do adicional de função de confiança ao salário, bem como adicional CTVA - complemento temporário variável de ajuste de mercado, parcela estendida a todos os cargos comissionados. No caso, evidente que o reclamante busca obter vantagem condicionada a evento futuro e incerto. Portanto, remanesce a conclusão originária de que "não há interesse processual, uma vez que não consta nos autos que a ré esteja descumprindo a norma que estabelece a incorporação do Cargo em Comissão. Neste contexto, não há utilidade no provimento que determina o cumprimento de norma por evento futuro e incerto". Desse modo, fica mantida a extinção sem resolução do mérito com relação aos pedidos de incorporação de cargo comissionado e recebimento de CTVA em caso de eventual descomissionamento, nos termos do art. 485, VI do CPC." Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. Ressalte-se que o endereço da URL fornecido pela parte somente atende à exigência do item IV, da Súmula 337, do TST quando remeter ao inteiro teor do acórdão paradigma, o que não se verifica na hipótese (Precedentes da SBDI-1: Ag-E-RR-274200-77.2009.5.02.0040, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 18/5/2018; AgR-E-ARR-92500-64.2006.5.04.0026, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; Ag-E-ED-Ag-RR-547-41.2014.5.17.0005, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/10/2017; E-ED-RR-1347-75.2013.5.02.0020, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/10/2017; AgR-E-Ag-RR-854-60.2014.5.21.0012, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 1º/9/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração e DENEGO seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "COMPLEMENTO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO". Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PAULO VALENCICH MONTEIRO

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ID: 334013636

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001402-09.2017.5.02.0492

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULO VALENCICH MONTEIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULO VALENCICH MONTEIRO

Notificação

Advogados:

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

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DANIEL POPOVICS CANOLA

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RICARDO POLLASTRINI

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SERGIO SOARES BARBOSA

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MARISA ALVES DIAS MENEZES

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JOSÉ CORREIA NEVES

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ALAN RENATO BRAZ

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RICARDO SANTOS

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WELINGTON LOPES TERRAO

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ELIANE HAMAMURA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO

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LILIAN CARLA FELIX THONHOM

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WILLIAN DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 RECORRENTE: PAULO VALENCIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 RECORRENTE: PAULO VALENCICH MONTEIRO E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO VALENCICH MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 229b6d4 proferida nos autos. ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO VALENCICH MONTEIRO ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) Recorrido: Advogado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL ALAN RENATO BRAZ (SP249898) CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA (SP205553) DANIEL POPOVICS CANOLA (SP164141) ELIANE HAMAMURA (SP172416) JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO (SP149524) JOSÉ CORREIA NEVES (SP105229) LILIAN CARLA FELIX THONHOM (SP210937) MARISA ALVES DIAS MENEZES (SP124320) RICARDO POLLASTRINI (SP183223) RICARDO SANTOS (SP218965) SERGIO SOARES BARBOSA (SP79345) WELINGTON LOPES TERRAO (SP186807) WILLIAN DE MATOS (SP276157) ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO (SP215219) RECURSO DE: PAULO VALENCICH MONTEIRO Id 2b25b74: O reclamante opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista é omisso, pois não houve manifestação acerca do tema "Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado" É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 2b25b74) e regular a representação processual (id aae5137), CONHEÇO. Assiste razão ao embargante, pois, como se verifica na decisão de id c65be1d, não foram apreciados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do tema apontado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à análise da matéria. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO AO SALÁRIO NO EFEITO DECLARATÓRIO DA REDUÇÃO DO CTVA DA REMUNERAÇÃO –MANUTENÇÃO DO VALOR DO VALOR DA VERBA CTVA, APPA E PORTE UNIDADE EM SEU SALÁRIO, COM A DECLARAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DESSA VERBA Consta do v. acórdão que: "Houve o requerimento inicial para obtenção de garantia de benefício condicionado a evento futuro e incerto. O autor relata que caso seja destituído da função de confiança, deverá obter a incorporação do adicional de função de confiança ao salário, bem como adicional CTVA - complemento temporário variável de ajuste de mercado, parcela estendida a todos os cargos comissionados. No caso, evidente que o reclamante busca obter vantagem condicionada a evento futuro e incerto. Portanto, remanesce a conclusão originária de que "não há interesse processual, uma vez que não consta nos autos que a ré esteja descumprindo a norma que estabelece a incorporação do Cargo em Comissão. Neste contexto, não há utilidade no provimento que determina o cumprimento de norma por evento futuro e incerto". Desse modo, fica mantida a extinção sem resolução do mérito com relação aos pedidos de incorporação de cargo comissionado e recebimento de CTVA em caso de eventual descomissionamento, nos termos do art. 485, VI do CPC." Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. Ressalte-se que o endereço da URL fornecido pela parte somente atende à exigência do item IV, da Súmula 337, do TST quando remeter ao inteiro teor do acórdão paradigma, o que não se verifica na hipótese (Precedentes da SBDI-1: Ag-E-RR-274200-77.2009.5.02.0040, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 18/5/2018; AgR-E-ARR-92500-64.2006.5.04.0026, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; Ag-E-ED-Ag-RR-547-41.2014.5.17.0005, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/10/2017; E-ED-RR-1347-75.2013.5.02.0020, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/10/2017; AgR-E-Ag-RR-854-60.2014.5.21.0012, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 1º/9/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração e DENEGO seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "COMPLEMENTO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO". Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PAULO VALENCICH MONTEIRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Processo nº 1001402-53.2023.8.26.0177

ID: 302119644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001402-53.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCILEIA SIMõES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON SIMÕES COSTA

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Processo 1001402-53.2023.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lucileia Simões de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido cautelar de arresto de bens para garantir a satisfa…

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N. F. De A. x A. C. V.

ID: 302313778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001402-22.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

N. F. DE A.

Polo Passivo:

A. C. V.

Intimação

Advogados:

TALITA MARTINS FAVALLI

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IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES

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Processo 1001402-22.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - N.F.A. - A.C.V. - Vistos. Entendo ser desnecessária e impertinente a produção de prova oral, diante da prova documental …

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Processo nº 0000525-46.2025.8.26.0150

ID: 308657918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000525-46.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO

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Processo 0000525-46.2025.8.26.0150 (processo principal 1001402-03.2024.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Seguro - Edvaldo Ferreira Lima - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, I, intime-se o execu…

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Mayara Bianca Rosa Caveio x Daiany Alves Da Silva

ID: 307756905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002244-09.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO

Polo Passivo:

DAIANY ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO

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JOYCE STELLA SILVA AMARAL

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Processo 0002244-09.2025.8.26.0362 (processo principal 1001402-46.2024.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Mayara Bianca Rosa Caveio - Daiany Alves da Silva - 1. Ante o disposto …

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Processo nº 1001402-21.2025.4.01.3602

ID: 309074784

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001402-21.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. V. R. T.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LAIZA PIMENTEL GADELHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001402-21.2025.4.01…

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Processo nº 1001402-61.2024.8.26.0066

ID: 296705911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001402-61.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IRENE LEITE DA SILVA JESSICA CRISTINA TORRES DA SILVA JOAO BATISTA SANTANA JOSE AURILIO NUNES LIMA MARCELO RICARDO DA SILVA RENATA APARECIDA DA SILVA SANTANA SOLANGE APARECIDA DA SILVA WILLIAN VICENTE LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

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FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA

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Processo 1001402-61.2024.8.26.0066 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Solange Aparecida da Silva - Irene Leite da Silva - Marcelo Ricardo da Silva - - Renata Aparecida da Silva Santana …

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Daiany Alves Da Silva x Mogi Ponto Imóveis Ltda. Me

ID: 316282875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001505-36.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAIANY ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MOGI PONTO IMóVEIS LTDA. ME

Intimação

Advogados:

MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO

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JOYCE STELLA SILVA AMARAL

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Processo 0001505-36.2025.8.26.0362 (processo principal 1001402-46.2024.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Daiany Alves da Silva - Mogi Ponto Imóveis Ltda. Me - Vistos. 1…

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Ana Flavia Marin Blasek Botega x Pitzi.Com.Br Reparacao E Manutencao De Equipamentos Eletronicos Ltda.

ID: 278350244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001402-27.2024.8.26.0142

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA MARIN BLASEK BOTEGA

Polo Passivo:

PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TAISSA GABRIELA ALVES GONZAGA

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GUSTAVO VISEU

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ADV: Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Taissa Gabriela Alves Gonzaga (OAB 442229/SP) Processo 1001402-27.2024.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Flavia Marin Blasek Botega -… ADV: Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Taissa Gabriela Alves Gonzaga (OAB 442229/SP) Processo 1001402-27.2024.8.26.0142 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Flavia Marin Blasek Botega - Reqdo: Pitzi.com.br Reparacao e Manutencao de Equipamentos Eletronicos Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora. Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado. Intime-se.

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