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Caixa Economica Federal e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 334013629

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001402-09.2017.5.02.0492

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULO VALENCICH MONTEIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULO VALENCICH MONTEIRO

Notificação

Advogados:

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

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DANIEL POPOVICS CANOLA

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RICARDO POLLASTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SOARES BARBOSA

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MARISA ALVES DIAS MENEZES

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JOSÉ CORREIA NEVES

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ALAN RENATO BRAZ

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RICARDO SANTOS

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WELINGTON LOPES TERRAO

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ELIANE HAMAMURA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO

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LILIAN CARLA FELIX THONHOM

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WILLIAN DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 RECORRENTE: PAULO VALENCIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 RECORRENTE: PAULO VALENCICH MONTEIRO E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO VALENCICH MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 229b6d4 proferida nos autos. ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO VALENCICH MONTEIRO ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) Recorrido: Advogado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL ALAN RENATO BRAZ (SP249898) CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA (SP205553) DANIEL POPOVICS CANOLA (SP164141) ELIANE HAMAMURA (SP172416) JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO (SP149524) JOSÉ CORREIA NEVES (SP105229) LILIAN CARLA FELIX THONHOM (SP210937) MARISA ALVES DIAS MENEZES (SP124320) RICARDO POLLASTRINI (SP183223) RICARDO SANTOS (SP218965) SERGIO SOARES BARBOSA (SP79345) WELINGTON LOPES TERRAO (SP186807) WILLIAN DE MATOS (SP276157) ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO (SP215219) RECURSO DE: PAULO VALENCICH MONTEIRO Id 2b25b74: O reclamante opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista é omisso, pois não houve manifestação acerca do tema "Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado" É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 2b25b74) e regular a representação processual (id aae5137), CONHEÇO. Assiste razão ao embargante, pois, como se verifica na decisão de id c65be1d, não foram apreciados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do tema apontado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à análise da matéria. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO AO SALÁRIO NO EFEITO DECLARATÓRIO DA REDUÇÃO DO CTVA DA REMUNERAÇÃO –MANUTENÇÃO DO VALOR DO VALOR DA VERBA CTVA, APPA E PORTE UNIDADE EM SEU SALÁRIO, COM A DECLARAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DESSA VERBA Consta do v. acórdão que: "Houve o requerimento inicial para obtenção de garantia de benefício condicionado a evento futuro e incerto. O autor relata que caso seja destituído da função de confiança, deverá obter a incorporação do adicional de função de confiança ao salário, bem como adicional CTVA - complemento temporário variável de ajuste de mercado, parcela estendida a todos os cargos comissionados. No caso, evidente que o reclamante busca obter vantagem condicionada a evento futuro e incerto. Portanto, remanesce a conclusão originária de que "não há interesse processual, uma vez que não consta nos autos que a ré esteja descumprindo a norma que estabelece a incorporação do Cargo em Comissão. Neste contexto, não há utilidade no provimento que determina o cumprimento de norma por evento futuro e incerto". Desse modo, fica mantida a extinção sem resolução do mérito com relação aos pedidos de incorporação de cargo comissionado e recebimento de CTVA em caso de eventual descomissionamento, nos termos do art. 485, VI do CPC." Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. Ressalte-se que o endereço da URL fornecido pela parte somente atende à exigência do item IV, da Súmula 337, do TST quando remeter ao inteiro teor do acórdão paradigma, o que não se verifica na hipótese (Precedentes da SBDI-1: Ag-E-RR-274200-77.2009.5.02.0040, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 18/5/2018; AgR-E-ARR-92500-64.2006.5.04.0026, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; Ag-E-ED-Ag-RR-547-41.2014.5.17.0005, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/10/2017; E-ED-RR-1347-75.2013.5.02.0020, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/10/2017; AgR-E-Ag-RR-854-60.2014.5.21.0012, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 1º/9/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração e DENEGO seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "COMPLEMENTO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO". Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PAULO VALENCICH MONTEIRO

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Caixa Economica Federal e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 334013636

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001402-09.2017.5.02.0492

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULO VALENCICH MONTEIRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PAULO VALENCICH MONTEIRO

Notificação

Advogados:

JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO

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CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA

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DANIEL POPOVICS CANOLA

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RICARDO POLLASTRINI

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SERGIO SOARES BARBOSA

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MARISA ALVES DIAS MENEZES

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JOSÉ CORREIA NEVES

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ALAN RENATO BRAZ

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RICARDO SANTOS

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WELINGTON LOPES TERRAO

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ELIANE HAMAMURA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO

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LILIAN CARLA FELIX THONHOM

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WILLIAN DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 RECORRENTE: PAULO VALENCIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 RECORRENTE: PAULO VALENCICH MONTEIRO E OUTROS (1) RECORRIDO: PAULO VALENCICH MONTEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 229b6d4 proferida nos autos. ROT 1001402-09.2017.5.02.0492 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PAULO VALENCICH MONTEIRO ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) Recorrido: Advogado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL ALAN RENATO BRAZ (SP249898) CINTIA LIBORIO FERNANDES COSTA (SP205553) DANIEL POPOVICS CANOLA (SP164141) ELIANE HAMAMURA (SP172416) JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO (SP149524) JOSÉ CORREIA NEVES (SP105229) LILIAN CARLA FELIX THONHOM (SP210937) MARISA ALVES DIAS MENEZES (SP124320) RICARDO POLLASTRINI (SP183223) RICARDO SANTOS (SP218965) SERGIO SOARES BARBOSA (SP79345) WELINGTON LOPES TERRAO (SP186807) WILLIAN DE MATOS (SP276157) ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO (SP215219) RECURSO DE: PAULO VALENCICH MONTEIRO Id 2b25b74: O reclamante opõe embargos declaratórios alegando que o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista é omisso, pois não houve manifestação acerca do tema "Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado" É o relatório. DECIDO Tempestivos os embargos (id 2b25b74) e regular a representação processual (id aae5137), CONHEÇO. Assiste razão ao embargante, pois, como se verifica na decisão de id c65be1d, não foram apreciados os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do tema apontado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos e passo à análise da matéria. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO AO SALÁRIO NO EFEITO DECLARATÓRIO DA REDUÇÃO DO CTVA DA REMUNERAÇÃO –MANUTENÇÃO DO VALOR DO VALOR DA VERBA CTVA, APPA E PORTE UNIDADE EM SEU SALÁRIO, COM A DECLARAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL DESSA VERBA Consta do v. acórdão que: "Houve o requerimento inicial para obtenção de garantia de benefício condicionado a evento futuro e incerto. O autor relata que caso seja destituído da função de confiança, deverá obter a incorporação do adicional de função de confiança ao salário, bem como adicional CTVA - complemento temporário variável de ajuste de mercado, parcela estendida a todos os cargos comissionados. No caso, evidente que o reclamante busca obter vantagem condicionada a evento futuro e incerto. Portanto, remanesce a conclusão originária de que "não há interesse processual, uma vez que não consta nos autos que a ré esteja descumprindo a norma que estabelece a incorporação do Cargo em Comissão. Neste contexto, não há utilidade no provimento que determina o cumprimento de norma por evento futuro e incerto". Desse modo, fica mantida a extinção sem resolução do mérito com relação aos pedidos de incorporação de cargo comissionado e recebimento de CTVA em caso de eventual descomissionamento, nos termos do art. 485, VI do CPC." Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. Ressalte-se que o endereço da URL fornecido pela parte somente atende à exigência do item IV, da Súmula 337, do TST quando remeter ao inteiro teor do acórdão paradigma, o que não se verifica na hipótese (Precedentes da SBDI-1: Ag-E-RR-274200-77.2009.5.02.0040, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 18/5/2018; AgR-E-ARR-92500-64.2006.5.04.0026, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; Ag-E-ED-Ag-RR-547-41.2014.5.17.0005, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/10/2017; E-ED-RR-1347-75.2013.5.02.0020, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 13/10/2017; AgR-E-Ag-RR-854-60.2014.5.21.0012, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 1º/9/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO ACOLHO os embargos de declaração e DENEGO seguimento ao recurso de revista quanto ao tema "COMPLEMENTO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO". Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PAULO VALENCICH MONTEIRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Mikael Clisman Ferreira Costa x Industria Textil Tsuzuki Ltda e outros

ID: 329479831

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001790-09.2017.5.02.0492

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MIKAEL CLISMAN FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKI LTDA SEIJI TSUZUKI SUZANO INVESTIMENTO LTDA

Distribuição

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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IGOR REIS PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO GUSMAO DE MESQUITA SANTOS

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SERGIO BENOSSI

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Processo 1001790-09.2017.5.02.0492 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 3 na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Carlos Alberto Da Silva e outros x Carlos Augusto Tomaz De Araujo e outros

ID: 315029803

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001499-09.2017.5.02.0492

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA YONA NUNES CAITANO

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO TOMAZ DE ARAUJO CARLOS AUGUSTO TOMAZ DE ARAUJO - VEICULOS - ME D PIETRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

Advogados:

ENAE LUCIENE RICCI MAGALHAES

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JOSE ERIVAN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATSum 1001499-09.2017.5.02.0492 RECLAMANTE: YONA NUNES CAITANO RECLAMADO: CARLOS AU…

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Processo nº 0000013-33.2025.8.26.0063

ID: 303550606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000013-33.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KAYKY TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FRACAROLI

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Processo 0000013-33.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001402-07.2023.8.26.0063) (processo principal 1001402-07.2023.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Cleiton De Padua Proença x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328681523

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1001402-77.2021.8.26.0515

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DE PADUA PROENçA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001402-77.2021.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000202-33.2025.8.26.0185

ID: 318961660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000202-33.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIS DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LANA VIUDES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000202-33.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001402-92.2024.8.26.0185) (processo principal 1001402-92.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - José L…

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Processo nº 0001746-68.2023.8.26.0236

ID: 293373265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001746-68.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. C. C. P. S. F. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001746-68.2023.8.26.0236 (apensado ao processo 1001402-41.2021.8.26.0236) (processo principal 1001402-41.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - S.C.C.P…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Transportadora Economica Eireli

ID: 258916274

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-08.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE JOSE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ECONOMICA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO DA CRUZ

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JACKELINY MARIA DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001402-08.2024.5.02.0316 : JOSE OLIVEIRA SANTOS : TRANSPORTADORA ECONOMICA EIR…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Transportadora Economica Eireli

ID: 258916343

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001402-08.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE JOSE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA ECONOMICA EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO DA CRUZ

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JACKELINY MARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001402-08.2024.5.02.0316 : JOSE OLIVEIRA SANTOS : TRANSPORTADORA ECONOMICA EIR…

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