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Jilclei Nascimento Santos x Kallas Incorporacoes E Construcoes S/A. e outros

ID: 332919282

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-79.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JILCLEI NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. OST CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

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CAMILA CAETANO DE LIMA

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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GILBERTO FERREIRA DA COSTA

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THIAGO ADAO CONSTANTINO

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001448-79.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: JILCLEI NASCIMENTO SANT…

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Jilclei Nascimento Santos x Kallas Incorporacoes E Construcoes S/A. e outros

ID: 332919306

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-79.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JILCLEI NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. OST CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

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CAMILA CAETANO DE LIMA

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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GILBERTO FERREIRA DA COSTA

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THIAGO ADAO CONSTANTINO

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001448-79.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: JILCLEI NASCIMENTO SANT…

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Processo nº 0001676-81.2025.8.26.0268

ID: 335051263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001676-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE DE MORAES SOARES

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BRUNA MARQUES CAMARGO

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Processo 0001676-81.2025.8.26.0268 (processo principal 1001448-31.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º, …

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Laercio Ribeiro Vaz x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 338321119

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001448-42.2019.4.01.3821

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO RIBEIRO VAZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JOSANIA DA CUNHA DE JESUS SANTOS

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MIRIAM DA CONSOLACAO CARVALHO FERRAZ

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Daniela De Souza Capello x Itaú Unibanco S/A

ID: 302684645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-07.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE SOUZA CAPELLO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOICE CORREA SCARELLI

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001448-07.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Daniela de Souza Capello - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso, … Processo 1001448-07.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Daniela de Souza Capello - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso, majorando os honorários devidos pela ré ao advogado da autora para R$5.100,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Providencie a zelosa serventia a conferência e cadastro dos advogados das partes, atentando para eventual juntada de procuração em segundo grau. Deverá a parte sucumbente (requerido) comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e art. 1.098 das NSCGJ, havendo a necessidade de cobrança das custas, antes da da extração da certidão para inscrição da dívida, providencie-se a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ressalto que eventual interesse no cumprimento de sentença deve ser feito por meio do procedimento previsto no Provimento 16/2016, que incluiu nas Normas da Corregedoria os artigos 1285 e seguintes. O procedimento a ser seguido no sistema está detalhada no Comunicado CG nº 438/2016, publicado em 05/04/2016. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, iniciado o cumprimento de sentença, a serventia deverá providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação "cód. 61615". Após recolhimento das custas processuais ou eventual expedição de certidão para inscrição na dívida arquivem-se, com baixa, observadas as formalidades legais, uma vez que o prosseguimento, como dito no parágrafo anterior, ocorrerá em autos apartados. Deixo consignado que se for o caso de expedição de certidão de inscrição na dívida ativa, deverá a zelosa serventia aguardar a resposta da confirmação da inscrição com o respectivo nº da guia CDA, antes da remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)

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Aparecida De Fátima Suzano Da Silva x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 301292003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001448-51.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA SUZANO DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

DIEGO DA SILVA RAMOS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001448-51.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aparecida de Fátima Suzano da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN… Processo 1001448-51.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aparecida de Fátima Suzano da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Aparecida de Fátima Suzano da Silva opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 226/227, sustentando contradição (fls. 231/232). Como cediço, tais embargos são regidos pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." A partir do conjunto processual constante dos autos, verifica-se que a decisão embargada enfrentou de forma clara e objetiva todas as questões relevantes para o julgamento da causa, abordando expressamente os pontos suscitados pela parte embargante. Observa-se que, na realidade, a parte embargante manifesta seu inconformismo com a decisão, buscando, pela via dos embargos declaratórios, a rediscussão da matéria já decidida. É importante frisar que o mero descontentamento da parte com o julgado não configura vício a ser sanado por meio de embargos de declaração. Analisando-se detidamente as razões expostas pela parte embargante, constata-se que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, mas sim clara tentativa de reexame do mérito e da valoração probatória já realizados. A suposta contradição apontada pela embargante decorre de interpretação equivocada da decisão, porquanto a referência se faz necessária, na medida em que o valor de R$ 4.382,17 não foi devolvido ao banco réu, mas apenas está depositado em juízo, de modo que poderá, eventualmente, ser levantado pela parte autora em virtude da compensação. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos, visto sua tempestividade, e no mérito, REJEITO, mantendo-se a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Processo nº 1001448-07.2022.8.11.0044

ID: 310734373

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001448-07.2022.8.11.0044

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVONE BRUNETTA MUHLBEIER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO RENATO CARDOSO PAIÃO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001448-07.2022.8.11.0044 EXEQUENTE: IVONE BRUNETTA MUHLBEIER EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vis… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001448-07.2022.8.11.0044 EXEQUENTE: IVONE BRUNETTA MUHLBEIER EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por IVONE BRUNETTA MUHLBEIER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no qual se verifica reiterado descumprimento das ordens judiciais anteriormente proferidas por este Juízo. Conforme se depreende do conteúdo da manifestação da parte exequente (ID 195913603), o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou a planilha com o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário concedido à autora, tampouco os cálculos atualizados das parcelas vencidas, mesmo diante da existência de sentença transitada em julgado que determinou a concessão da aposentadoria por invalidez. A recalcitrância do executado em cumprir determinações judiciais, notadamente quanto à apresentação de informações essenciais à liquidação do julgado, demonstra inequívoco desrespeito ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional e à dignidade da pessoa humana, agravada pela condição pessoal da parte exequente — idosa, portadora de doença grave e em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, determino ao executado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à correção do valor da RMI na folha de pagamento da parte exequente, conforme estabelecido na sentença, com base nos documentos constantes nos IDs 86724495, 86724497 e 86724498, observando-se a média contributiva de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, bem como apresente a respectiva planilha de cálculos das parcelas pretéritas. Fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento parcial ou total da presente determinação, a incidir a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo ora concedido. Intime-se com urgência. Cumpra-se. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Valdemir Tezoto & Cia Ltda x Karina Ferreira De Arruda Campos

ID: 293583989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001448-88.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR TEZOTO & CIA LTDA

Polo Passivo:

KARINA FERREIRA DE ARRUDA CAMPOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA

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CARLOS SERGIO FACCI FERREIRA JUNIOR

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Processo 1001448-88.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Karina Ferreira de Arruda Campos - Vistos. 1) Rejeito a impugnação à gratuidade de j… Processo 1001448-88.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Karina Ferreira de Arruda Campos - Vistos. 1) Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça concedida à executada. Nos dizeres de Alexandre Freitas Câmara, incumbe ao impugnante o ônus da prova de que o beneficiário não faz jus ao benefício da gratuidade, não sendo possível revogar-se benefício concedido ao argumento de que não há provas suficientes de que a gratuidade deveria ter sido deferida. (Manual de Direito Processual Civil. Editora Atlas. 2023) 2) Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, com ordem de reiteração automática (teimosinha). Aguarde-se resposta pelo prazo máximo da reiteração automática (60 dias). Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, deverá o credor providenciar o recolhimento da taxa devida para realização das demais pesquisas e bloqueio de bens (Infojud e Renajud). Ainda, considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, caberá à exequente juntar relatório de pesquisas de bens imóveis porventura existentes em nome da parte executada, por meio do sistema ARISP (ou plataforma similar/equivalente). A inércia por prazo superior a 15 dias (a contar da intimação dos resultados da teimosinha), ensejará o arquivamento do processo, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de novo despacho ou nova intimação nesse sentido. Desde logo, havendo bloqueio de valores excedentes ou insuficientes para solver as custas e despesas do processo, proceda-se ao desbloqueio, nos termos dos artigos 854, § 1º e 836, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS SERGIO FACCI FERREIRA JUNIOR (OAB 192371/SP), RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA (OAB 120626/SP)

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Marcelo Gomes Correia x Dini Têxtil Indústria E Comércio Ltda

ID: 293330588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001448-16.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOMES CORREIA

Polo Passivo:

DINI TêXTIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOSE DARTAGNAN FREITAS DO NASCIMENTO

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EDUARDO FOZ MANGE

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Processo 1001448-16.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Gomes Correia - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. INTIME-… Processo 1001448-16.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Gomes Correia - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.* Int. e Dil. - ADV: JOSE DARTAGNAN FREITAS DO NASCIMENTO (OAB 470924/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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Bolivar Garcia Bracale x Condomínio Residencial Central Square

ID: 316836507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001448-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BOLIVAR GARCIA BRACALE

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CENTRAL SQUARE

Intimação

Advogados:

MUNIR CARRIJO CHIBLI

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EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS

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Processo 1001448-21.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Bolivar Garcia Bracale - Condomínio Residencial Central Square - Ante o exposto, JULGO IMPROCED…

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