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"1001459-77.2023.8.26.0369" - Resultados da Busca – Página 108 de 132

Francisca Silva Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos Sa

ID: 306707412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001459-45.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001459-45.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Silva dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos SA - REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CONSTAR O ADVOGADO … Processo 1001459-45.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Silva dos Santos - Banco Bradesco Financiamentos SA - REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CONSTAR O ADVOGADO INDICADO ÀS P. 182:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, para: A) DECLARAR nulo o contrato objeto dos autos, e, por consequência, a inexigibilidade dos valores narrados na exordial; B) CONDENAR o requerido a restituir à autora os valores descontados de seu benefício, relacionado ao contrato de Empréstimo Consignado nº 817509826, com restituição de forma dobrada, acrescido de correção monetária (Tabela TJ/SP), desde quando efetuado cada desconto e juros de mora de 1% ao mês, também a partir de cada desconto. A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24, descontando-se do valor a quantia creditada na conta da autora por ocasião da concessão do empréstimo, com atualização monetária, desde a data do crédito, pela tabela prática do TJ/SP e a partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência maior, CONDENO o requerido ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE P.245 PARA CONSTAR O ADVOGADO INDICADO ÀS P. 182: Razões de apelação apresentadas. Aguarda-se contrarrazões. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), NADIA GEORGES (OAB 142826/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP)

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Condomínio Residencial Turim x Kelly Kristina Alves Da Silva

ID: 300259134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001459-49.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TURIM

Polo Passivo:

KELLY KRISTINA ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIZA STEFANUTO TADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001459-49.2024.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Turim - Kelly Kristina Alves da Silva - Vistos. P. 165-167: Trata-se de pedido… Processo 1001459-49.2024.8.26.0464 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Turim - Kelly Kristina Alves da Silva - Vistos. P. 165-167: Trata-se de pedido formulado pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TURIM, nos autos do cumprimento de sentença em desfavor de KELLY KRISTINA ALVES DA SILVA, requerendo a penhora do imóvel cujas despesas condominiais recaem, com fulcro no art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, com expedição de termo de penhora, intimação da Executada e registro da constrição no cartório de registro de imóveis competente, mediante o sistema ARISP. Fundamenta o pedido no caráter propter rem da obrigação condominial, afirmando que tais despesas constituem encargo do próprio bem, acompanhando-o independentemente da titularidade dominial. É o relatório. Decido. Indefiro o pedido. Consoante documentação constante nos autos, o imóvel indicado encontra-se objeto de contrato de alienação fiduciária em garantia com a Caixa Econômica Federal, sendo esta a real proprietária do bem, nos termos da Lei nº 9.514/1997. Assim, não sendo o credor fiduciário parte na presente demanda, mostra-se inviável a penhora da unidade autônoma como pretendido pelo exequente, limitando-se a constrição judicial aos direitos aquisitivos detidos pela devedora fiduciante, nos moldes do art. 835, inciso XII, do Código de Processo Civil. (STJ, REsp 1.677.079/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 01.10.2018) Ademais o artigo 789 do Código de Processo Civil é claro ao dispor que o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Ora, sendo o imóvel de titularidade do credor fiduciário, a Executada não detém sobre ele senão os direitos aquisitivos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, os quais, por sua vez, podem ser objeto de constrição judicial. Mas não o bem em si, cuja titularidade não compõe o patrimônio da Executada e, por consequência, não pode ser atingido para fins de execução. Por conseguinte, em quinze dias, informe a parte exequente se persiste o interesse na penhora sob os direitos aquisitivos do bem. Em caso positivo, deverá em mesma oportunidade recolher a taxa para a realização do ato no valor de 01 Ufesp (Provimento CSM 2.788/2025). A seguir, voltem-me. Intime-se. - ADV: MARILIZA STEFANUTO TADEI (OAB 128035/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)

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Processo nº 1001459-32.2025.8.26.0038

ID: 278774500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001459-32.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1001459-32.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Comprovada a mora do devedor fiducia… ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1001459-32.2025.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Comprovada a mora do devedor fiduciante por intermédio de notificação extrajudicial (fls. 34/35), (TEMA 1132), bem como a existência de negócio jurídico com garantia de alienação fiduciária celebrada entre as partes (fls. 27/33), defiro liminarmente a busca e apreensão do bem, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-lei n. 911, de 1º de outubro de 1969; Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da pessoa indicada pelo autor. Incontinenti, cite-se o réu, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, depois de efetivada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931, de 2.8.2004); Do contrário, consolidar-se-ão, no mesmo prazo, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, ficando as repartições competentes autorizadas, se o caso, a expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse caso, entenda ter havido pagamento a maior e deseje a restituição (art. 3º, parágrafo 4º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04); Decorrido prazo supra, diga o autor (sobre a revelia; sobre a contestação; sobre a reconvenção); Os prazos serão contados em dias úteis (CPC 210); Oportunamente, caso reste infrutífera a busca e apreensão, fica deferida a inclusão do bloqueio do veiculo (circulação) via Renajud, mediante prévio recolhimento da taxa FEDTJ, conforme requerido. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser cumprido na forma e sob as penas da lei, ficando deferidos os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil. Autorizo o cumprimento do mandado, com o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário. Int.

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Monike Maia Florentino Rosas x Blue Machine Centro De Servicos Automotivos Ii Ltda

ID: 318284250

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-05.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MONIKE MAIA FLORENTINO ROSAS

Polo Passivo:

BLUE MACHINE CENTRO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS II LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ ADOLFO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARILDA DA SILVA CASSEMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO LEIBHOLZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001459-05.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: MONIKE MAIA FLORENTINO ROSAS RECLAMADO: BLUE MACHI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001459-05.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: MONIKE MAIA FLORENTINO ROSAS RECLAMADO: BLUE MACHINE CENTRO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS II LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88261b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/08/2025 15:00, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MONIKE MAIA FLORENTINO ROSAS

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Monike Maia Florentino Rosas x Blue Machine Centro De Servicos Automotivos Ii Ltda

ID: 318284252

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-05.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MONIKE MAIA FLORENTINO ROSAS

Polo Passivo:

BLUE MACHINE CENTRO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS II LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ ADOLFO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARILDA DA SILVA CASSEMIRO

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ROBERTO LEIBHOLZ COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001459-05.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: MONIKE MAIA FLORENTINO ROSAS RECLAMADO: BLUE MACHI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001459-05.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: MONIKE MAIA FLORENTINO ROSAS RECLAMADO: BLUE MACHINE CENTRO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS II LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88261b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 28/08/2025 15:00, sala virtual: SALA 09 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - BLUE MACHINE CENTRO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS II LTDA

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Patricia Santos Souza e outros x Clean Mall Servicos Ltda e outros

ID: 319401522

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-94.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SANTOS SOUZA ROBSON WLADIMIR PELLEGRINE

Polo Passivo:

CLEAN MALL SERVICOS LTDA SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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VANESSA COSTA DE SOUSA

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CARLOS CARMELO BALARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001459-94.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: PATRICIA SANTOS SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001459-94.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: PATRICIA SANTOS SOUZA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aef7a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc… Trata-se de liquidação de sentença em que, após a apresentação de cálculos pelas partes, verificou-se divergência entre as quantias indicadas, circunstância que poderá ensejar a nomeação de perito para apuração do quantum devido. Temos que: Cálculo da reclamada: R$ 9.796,09; Cálculo do(a) reclamante: R$ 8.921,27. Observo que a apresentação de cálculos deve ser pautada pela boa-fé e pela razoável correspondência aos parâmetros da decisão exequenda. Cálculos exagerados, especulativos, subestimados ou em desacordo com a jurisprudência consolidada podem gerar dilação probatória desnecessária e encarecer a tramitação do feito. Nesse sentido, em prestígio aos princípios da economia, da celeridade processual e da duração razoável do processo, concedo às partes o prazo sucessivo de 3 dias, iniciando-se pela parte reclamada, a fim de que cheguem a um consenso sobre o valor devido, considerando o cálculo mais adequado aos estritos termos do julgado. No aludido prazo, poderão as partes requerer a designação de audiência de conciliação, no intuito de buscar uma efetiva harmonização do conflito. Decorrido o prazo sem manifestação ou concordância, registre-se a nomeação de perito contábil, Sr. Fernando Claro Iglesias, que deverá apresentar o laudo até o dia 09/08/2025. Como regra, os honorários periciais serão custeados pela parte vencida na fase de conhecimento, em consonância com o princípio da sucumbência. Todavia, se o afastamento entre os valores apresentados decorrer de impugnação do(a) reclamante, que indicar valor superior ao patamar de 15% do montante homologado pelo Juízo, enquanto os cálculos da parte reclamada apresentarem divergência inferior a esse percentual, caberá ao(à) reclamante o pagamento de multa por dano processual, nos termos dos arts. 793-A a 793-C da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - CLEAN MALL SERVICOS LTDA

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Patricia Santos Souza e outros x Clean Mall Servicos Ltda e outros

ID: 319401539

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-94.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SANTOS SOUZA ROBSON WLADIMIR PELLEGRINE

Polo Passivo:

CLEAN MALL SERVICOS LTDA SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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VANESSA COSTA DE SOUSA

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CARLOS CARMELO BALARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001459-94.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: PATRICIA SANTOS SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001459-94.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: PATRICIA SANTOS SOUZA RECLAMADO: CLEAN MALL SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aef7a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). ANDREA DAVINI. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria Vistos, etc… Trata-se de liquidação de sentença em que, após a apresentação de cálculos pelas partes, verificou-se divergência entre as quantias indicadas, circunstância que poderá ensejar a nomeação de perito para apuração do quantum devido. Temos que: Cálculo da reclamada: R$ 9.796,09; Cálculo do(a) reclamante: R$ 8.921,27. Observo que a apresentação de cálculos deve ser pautada pela boa-fé e pela razoável correspondência aos parâmetros da decisão exequenda. Cálculos exagerados, especulativos, subestimados ou em desacordo com a jurisprudência consolidada podem gerar dilação probatória desnecessária e encarecer a tramitação do feito. Nesse sentido, em prestígio aos princípios da economia, da celeridade processual e da duração razoável do processo, concedo às partes o prazo sucessivo de 3 dias, iniciando-se pela parte reclamada, a fim de que cheguem a um consenso sobre o valor devido, considerando o cálculo mais adequado aos estritos termos do julgado. No aludido prazo, poderão as partes requerer a designação de audiência de conciliação, no intuito de buscar uma efetiva harmonização do conflito. Decorrido o prazo sem manifestação ou concordância, registre-se a nomeação de perito contábil, Sr. Fernando Claro Iglesias, que deverá apresentar o laudo até o dia 09/08/2025. Como regra, os honorários periciais serão custeados pela parte vencida na fase de conhecimento, em consonância com o princípio da sucumbência. Todavia, se o afastamento entre os valores apresentados decorrer de impugnação do(a) reclamante, que indicar valor superior ao patamar de 15% do montante homologado pelo Juízo, enquanto os cálculos da parte reclamada apresentarem divergência inferior a esse percentual, caberá ao(à) reclamante o pagamento de multa por dano processual, nos termos dos arts. 793-A a 793-C da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA DAVINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA SANTOS SOUZA

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Processo nº 1001459-96.2025.8.11.0087

ID: 274921206

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001459-96.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001459-96.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001459-96.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: ADRIANO CONCEICAO MARIA, ADRIANO CONCEICAO MARIA Vistos. I – Preenchidos os requisitos legais RECEBO a inicial executiva. II – CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC. III – Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do NCPC. IV - FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). V – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, VOLTEM-ME os autos conclusos. VI – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, DETERMINO que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do NCPC). VII – Não encontrada a parte ou não havendo bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. VIII – Acaso haja requesto por parte do exequente, EXPEÇA-SE certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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M. H. F. e outros x A. P. Dos S. F.

ID: 323181795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001459-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. H. F. S. J. F. F.

Polo Passivo:

A. P. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA

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AGNALDO EVANGELISTA COUTO

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Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.F. - - S.J.F.F. - A.P.S.F. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, extinguindo o proce… Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.F. - - S.J.F.F. - A.P.S.F. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, com o fim de: 1) DECLARAR que a parte autora é filha do réu, determinando a retificação do assento de seu nascimento, 2) CONDENAR o réu, em tutela de urgência (art. 300, CPC), a pagar alimentos em favor da parte Autora, para a hipótese de atividade com registro de vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário, no montante de 1/3 (um terço) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo então, nesse caso, à fonte pagadora do devedor efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária indicada pela genitora; para o caso de trabalho informal ou eventual desemprego, no montante correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária indicada pela genitora, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se. Em razão da sucumbência experimentada, a parte Requerida arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 e §§, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, §3º, CPC, se for o caso. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, após parecer do Ministério Público, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Transitada em julgado a presente e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP), JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP)

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Processo nº 1001459-36.2025.4.01.3603

ID: 322724806

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001459-36.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE FRANCISCA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSIANE TERESINHA CUSTODIO DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001459-3… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001459-36.2025.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GISLAINE FRANCISCA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSIANE TERESINHA CUSTODIO DE AMORIM - SC23770 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Sinop, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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