Resultados para "1001459-25.2024.8.26.0472" – Página 1 de 133

M. H. F. e outros x A. P. Dos S. F.

ID: 276598843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001459-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. H. F. S. J. F. F.

Polo Passivo:

A. P. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA

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AGNALDO EVANGELISTA COUTO

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ADV: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB 108872/SP), Agnaldo Evangelista Couto (OAB 361979/SP) Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. H. F. , S. J. F. F. - Reqdo: …

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M. H. F. e outros x A. P. Dos S. F.

ID: 276580178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001459-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. H. F. S. J. F. F.

Polo Passivo:

A. P. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA

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AGNALDO EVANGELISTA COUTO

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ADV: Juvenal Manoel Ribeiro da Silva (OAB 108872/SP), Agnaldo Evangelista Couto (OAB 361979/SP) Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. H. F. , S. J. F. F. - Reqdo: …

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M. H. F. e outros x A. P. Dos S. F.

ID: 329926515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001459-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. H. F. S. J. F. F.

Polo Passivo:

A. P. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA

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AGNALDO EVANGELISTA COUTO

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Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.F. - - S.J.F.F. - A.P.S.F. - 1 - Fls. 116/117: Esclareço que a SENTENÇA PROFERIDA SERVE COMO MANDA… Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.F. - - S.J.F.F. - A.P.S.F. - 1 - Fls. 116/117: Esclareço que a SENTENÇA PROFERIDA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de transito em julgado, encaminhando-a através do Sistema CRC-JUD, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, devendo o(a) Oficial(a) do Registro Civil encaminhar a certidão eletrônica devidamente cumprida para este Juízo, sendo que a certidão materializada deverá permanecer no cartório extrajudicial, pelo prazo de 90 dias, para retirada pela parte interessada. A averbação deverá ser procedida independente do pagamento de quaisquer custas ou emolumentos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (Artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.060/50). 2 - Oficie-se determinando à empregadora do requerido, qualificada às fls. 116, para que proceda ao desconto do valor da pensão alimentícia, a partir do recebimento deste, diretamente em folha de pagamento, com a advertência de que o não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Para tanto, em prol da celeridade e economia processuais, confere-se força de ofício à cópia desta decisão eletronicamente assinada, que poderá ser encaminhada por qualquer meio digital efetivo para tal finalidade. O ofício deverá ser devidamente instruído e encaminhado pela parte interessada, sendo que eventual resposta deverá ser enviada diretamente à Seção Cível e Corregedoria Permanente do 1º Ofício Judicial da Comarca de Porto Ferreira - SP, através do endereço eletrônico portoferr1@tjsp.jus.br. A parte autora deverá comprovar o atendimento aos termos desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP), JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP)

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M. H. F. e outros x A. P. Dos S. F.

ID: 323181795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001459-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. H. F. S. J. F. F.

Polo Passivo:

A. P. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA

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AGNALDO EVANGELISTA COUTO

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Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.F. - - S.J.F.F. - A.P.S.F. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, extinguindo o proce… Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.F. - - S.J.F.F. - A.P.S.F. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, com o fim de: 1) DECLARAR que a parte autora é filha do réu, determinando a retificação do assento de seu nascimento, 2) CONDENAR o réu, em tutela de urgência (art. 300, CPC), a pagar alimentos em favor da parte Autora, para a hipótese de atividade com registro de vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário, no montante de 1/3 (um terço) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo então, nesse caso, à fonte pagadora do devedor efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária indicada pela genitora; para o caso de trabalho informal ou eventual desemprego, no montante correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária indicada pela genitora, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se. Em razão da sucumbência experimentada, a parte Requerida arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 e §§, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, §3º, CPC, se for o caso. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, após parecer do Ministério Público, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Transitada em julgado a presente e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP), JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP)

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Processo nº 1000489-25.2024.8.26.0472

ID: 307339310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000489-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VIDROPORTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

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Processo 1000489-25.2024.8.26.0472 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Vidroporto Sa - Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo concedido às fls.…

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Processo nº 1000004-25.2024.8.26.0472

ID: 294233617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000004-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000004-25.2024.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se o(a) autor, no prazo legal, acerca das pesquisas realizadas. - ADV: GUS…

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M. D. Dos S. e outros x C. C. M.

ID: 320053263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002914-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. D. DOS S. W. K. M. DOS S.

Polo Passivo:

C. C. M.

Intimação

Advogados:

JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

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FATIMA REGINA PEREIRA ALVES

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Processo 1002914-25.2024.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.K.M.S. - - M.D.S. - C.C.M. - Certidão de honorários disponibilizada. - ADV: JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA…

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Processo nº 1500136-25.2024.8.26.0472

ID: 320055413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500136-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CMR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR DANIEL GRIGOLON

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CLAUDIA DARLIN DA SILVA

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Processo 1500136-25.2024.8.26.0472 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cmr Distribuidora de Artigos de Decoracao Ltda - Fls. 168 e seguintes: Manifeste-se a exequente …

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Processo nº 1000004-25.2024.8.26.0472

ID: 316783444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000004-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000004-25.2024.8.26.0472 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Requerente: Ciência do encaminhamento do mandado (fls. 301/302) para distribuição e …

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Processo nº 1000489-25.2024.8.26.0472

ID: 320169672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000489-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VIDROPORTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000489-25.2024.8.26.0472 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Vidroporto Sa - Fls. 364: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, como requerido, nos termos do art. 313, inc…

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