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Tatiana Cristina De Oliveira x Instituto Presidente De Assistencia Social E A Saude

ID: 331861937

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-61.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE

Notificação

Advogados:

ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR

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HUMBERTO FERNANDES LEITE

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LINEKER AFFONSO MALAQUIAS DA SILVA

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LEONARDO PEREIRA TERUYA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001618-61.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001618-61.2024.5.02.0059 RECLAMANTE: TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO PRESIDENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E A SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98ab1a0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DESPACHO Vistos. Id a37f9a0: Com a Reforma Trabalhista de 11/11/2017, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) passou a ser regido pelo art. 855-A da CLT bem como pelo Capítulo IV do Código de Processo Civil (art.133 e seguintes). Assim, pela nova sistemática, muito embora no Processo do Trabalho o Incidente seja processado nos próprios autos, não basta simples requerimento, desprovido de demonstração do preenchimento dos pressupostos legais específicos. O(a) autor(a) não junta ficha cadastral atualizada que demonstre a composição societária da executada nem tampouco indica os nomes dos sócios. Diante do exposto, deverá a parte autora juntar o referido documento aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar do IDPJ. No silêncio, fica o(a) reclamante ciente de que os autos serão sobrestados, devendo atentar-se ao disposto no art. 11-A da CLT. Id 799b17d: Requer o exequente a expedição de mandado para livre penhora na empresa executada e na HP PLUS GESTAO HOSPITALAR S/A, ainda que essa última empresa seja estranha à lide, sob a alegação de que fazem parte do mesmo grupo econômico. Defiro em face da executada. Contudo, quanto a empresa HP PLUS GESTAO HOSPITALAR S/A, por não encontra-se, por ora, no polo passivo desta lide, não há que se falar em executá-la, motivo pelo qual indefiro. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

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Ionice Alves De Souza x Efiteg Servicos E Manutencao De Equipamentos De Seguranca Em Geral Ltda - Me

ID: 331324691

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-86.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IONICE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

EFITEG SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EM GERAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001618-86.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: IONICE ALVES DE SOUZA RECLAMADO: EFITE…

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Leticia De Oliveira Andreo x F2G2 Drogarias Ltda

ID: 335322613

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001618-20.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DE OLIVEIRA ANDREO

Polo Passivo:

F2G2 DROGARIAS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELLY CRISTINA FEITOSA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001618-20.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: LETICIA DE OLIVEIRA AND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001618-20.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: LETICIA DE OLIVEIRA ANDREO RECLAMADO: F2G2 DROGARIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06b8748 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 24 de julho de 2025. KEYTRON GLEYSON DE RECHY DA SILVA ROCHA Servidor DESPACHO Vistos. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 13/08/2025 09:30 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. A audiência UNA fica designada como PRESENCIAL para a data supra. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. JOYCE SANT ANNA SIMOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA DE OLIVEIRA ANDREO

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B. V. S. A. x A. P.

ID: 336769773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001618-08.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

A. P.

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS

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SERGIO SCHULZE

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Processo 1001618-08.2024.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - A.P. - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. …

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Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao Civil De Sao Paulo-Sintracon-Sp x Kaw Gesso Servicos Ltda

ID: 336833932

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001618-14.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

Polo Passivo:

KAW GESSO SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE PEREIRA BELEM FILHO

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ANDRESSA RAMOS DE LIRA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1001618-14.2025.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ACum 1001618-14.2025.5.02.0613 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: KAW GESSO SERVICOS LTDA Destinatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 10/09/2025 15:15 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão.Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Para a reclamada: A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, na forma do art. 5º, da referida resolução. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. Até a data da audiência, a ré deverá: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. TAYANE DA SILVA SERRANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

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Processo nº 1001618-56.2025.8.11.0049

ID: 338249896

Tribunal: TJMT Órgão: CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VILA RICA Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1001618-56.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO GOMES TEDESCO ZELIA RIBEIRO DE SOUZA TEDESCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LOBO PAES LEME FILHO

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Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vila Rica/MT CEJUSC ATO ORDINATÓRIO - AGENDAMENTO… Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Vila Rica/MT CEJUSC ATO ORDINATÓRIO - AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Processo: 1001618-56.2025.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e da Resolução 125/2010 do CNJ, impulsiono os autos para designar AUDIÊNCIA de Conciliação/Mediação para o dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC Data: 02/09/2025 Hora: 12:00 Horas (Horário de Cuiabá - MT). Observando que a mesma poderá ser realizada através de vídeo conferência, conforme link de acesso abaixo. LINK PARA A AUDIÊNCIA ON LINE: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fvisit.teams.microsoft.com%2Fwebrtc-svc%2Fapi%2Froute%3Ftid%3D46086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%26convId%3D19%3Ameeting_NWQxMTZiOTMtMTg4ZS00MTFjLThjOGQtOTYxNmI5NTJmZWMy%40thread.v2%26oid%3D83abf0ea-89a1-4b35-861e-bc3ed5261b8b%26JoinWebUrl%3Dhttps%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_NWQxMTZiOTMtMTg4ZS00MTFjLThjOGQtOTYxNmI5NTJmZWMy%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252283abf0ea-89a1-4b35-861e-bc3ed5261b8b%2522%257d%26bid%3DCentraldeAgendamentosde30Minutos%40tjmt.jus.br%26biz%3D0%26aE%3DFalse%26ssid%3DrC08FNvP-kSjlEtyFGXwAw2&data=05%7C02%7Cvri.cejusc%40365.tjmt.jus.br%7Cb909970be2904dcf4d9908ddce217a8f%7C46086911b1954f2cb6ca07943c0e1aca%7C0%7C0%7C638893365487948698%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=JaH%2BSrx2lUZm2%2FJFk%2BdSOmRVrznGjD%2B3d3gCLR78ju0%3D&reserved=0 A Audiência será realizada por videoconferência (internet), por meio do aplicativo Microsoft Teams Na data e horário marcados (horário de Cuiabá-MT), as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link acima, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador no computador ou baixando o aplicativo no celular. Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador/ Mediador para o seu efetivo ingresso. Eventual necessidade de contato com o CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deverá ser feito pelo e-mail: vri.cejusc@tjmt.jus.br ou através do telefone 66 3554-1603 ou 66 99234-1798 (WhatsApp). Vila Rica-MT, 28 de julho de 2025 Assinado Digitalmente Ana Maria Fernandes de Souza Gestora Judiciária

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Banco Bradesco S/A x Mirian Anhezini Cardoso Transportes

ID: 306478756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000496-16.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MIRIAN ANHEZINI CARDOSO TRANSPORTES

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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LAERCIO LUIZ JUNIOR

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Processo 0000496-16.2025.8.26.0111 (processo principal 1001618-81.2024.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Mirian Anhezini Cardoso Transportes - Visto… Processo 0000496-16.2025.8.26.0111 (processo principal 1001618-81.2024.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Mirian Anhezini Cardoso Transportes - Vistos. Chamo os autos à conclusão para tornar sem efeito a decisão de fls.10/11 considerando que, por equívoco, foi adotado o procedimento de execução de obrigação de pagar quantia certa quando o adequado seria execução de obrigação de entregar coisa certa. Depreende-se dos autos nº1001618-81.2024.8.26.0111 que o exequente ajuizou ação de busca e apreensão em face do executado, em razão do inadimplemento de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, com cláusula de alienação fiduciária. No curso da referida ação, as partes celebraram acordo, homologado por sentença (fls.47/50, na origem). Todavia, o executado descumpriu o avençado, dando ensejo ao presente cumprimento de sentença, por meio do qual o exequente pretende a busca e apreensão do veículo dado em garantia (fls.01/03). Considerando que requerendo o cumprimento de sentença homologatória requer-se a efetivação dos exatos termos do acordo, havendo estipulação de que em caso de inadimplemento seria realizada a busca e apreensão, deve-se cumprir o estabelecido. O acordo homologado no bojo dos autos principais manteve a garantia fiduciária sobre o veículo em favor do exequente e ainda previu que "caso a mesma não tenha cumprir o avençado, independentemente de qualquer aviso ou notificação o requerente prosseguirá por meio de instauração de cumprimento de sentença relativa a obrigação de entregar coisa certa, com fundamento no art. 538, caput, c.C. 536, §1º, ambos do Código de Processo Civil." (fls.47/50) Assim, recebo o processo como cumprimento de sentença de obrigação de entregar coisa e defiro a BUSCA E APREENSÃO do bem ofertado em garantia no acordo homologado judicialmente (MARCA: SEMI REBOQUE MODELO: RANDONSP SRCA CA. COR: PRETA CHASSI: 955N1252CCS350411 RENAVAM: 00463117280 ANO/MOD: 2012/2012 PLACA: EJW-9D97), , conforme estabelece as cláusulas 6 e 7 acordo de fls.47/50, na origem. Servirá a presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como MANDADO ou CARTA. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Cajuru, 18 de junho de 2025. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP)

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Processo nº 1001618-59.2025.8.26.0495

ID: 297243347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001618-59.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RUTE LORENA LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES

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Processo 1001618-59.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rute Lorena Lara - Em que pesem os argumentos da autora de fls.60/61, a decisão retro é de ser mantida,… Processo 1001618-59.2025.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rute Lorena Lara - Em que pesem os argumentos da autora de fls.60/61, a decisão retro é de ser mantida, dada à quantidade expressiva de ações de mesma natureza, o que justifica a cautela adotada. Ademais, a assinatura constante no instrumento de procuração de fls.62 possui grafia diversa daquela presente no documento de identificação pessoal de fls.46/47. Anoto que o artigo 139 do Código de Processo Civil concede ao Juízo poder de direção do processo, autorizando a adoção de diversas medidas para o escorreito andamento do feito. Ressalto que as medidas são de fácil cumprimento pela parte demandante. Sobre o tema, assim decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c.c. Indenização por Danos Morais - Sentença de indeferimento da petição inicial, diante da inércia do autor em proceder à juntada de instrumento de procuração com firma reconhecida por autenticidade, frente à presença de elementos indicativos de advocacia predatória - Insurgência deste último - Não acolhimento - Presença de elementos sugestivos de advocacia predatória que é incontroversa nos autos - Exigência da juntada de instrumento de procuração com firma reconhecida que bem se respalda nas recomendações do Comunicado CG nº 02/2017, e no Enunciado nº 05 do Comunicado CG nº 424/2024 - Exigência que, à luz disso e do disposto nos arts. 139, III, 320 e 321 do CPC é razoável e deve ser prestigiada, sob pena de inépcia da petição inicial - Apelante que não apresentou justificativa plausível para sua inércia quanto à juntada do instrumento de mandato com firma reconhecida - Sentença de extinção, portanto, mantida, nos termos em que proferida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;Apelação Cível 1008164-76.2024.8.26.0007; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2024; Data de Registro: 24/10/2024) Indefiro, pois, o pedido de fls.60/61. Aguarde-se, por 15 dias, o integral cumprimento da decisão de fls.50. Decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos. Sem prejuízo, diante dos documentos de fls.28/45, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Intime-se. - ADV: MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB 503041/SP)

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Processo nº 1001618-33.2025.4.01.3100

ID: 292182832

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001618-33.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADRIANO DUARTE COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001618-33.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001618-33.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEIDIANE DE SOUZA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DUARTE COSTA - AP5133 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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R. S. S. x E. A. De O.

ID: 314072124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001826-82.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. S. S.

Polo Passivo:

E. A. DE O.

Intimação

Advogados:

ROGERIA ENDO SALGADO

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MAIARA FERNANDA MELLO DE LIMA

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Processo 1001826-82.2024.8.26.0655 (apensado ao processo 1001618-98.2024.8.26.0655) - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.S. - E.A.O. e outro - Vistos. Retifique a serventia o endereço da reque… Processo 1001826-82.2024.8.26.0655 (apensado ao processo 1001618-98.2024.8.26.0655) - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.S. - E.A.O. e outro - Vistos. Retifique a serventia o endereço da requerida E. A de O. P no cadastro do processo. Pags. 159/161: A mensagem por meio do aplicativo whatsapp não é meio hábil para comprovar a ciência inequívoca da parte quanto à renúncia do mandato, já que não é possível verificar se a pessoa da conversa é , de fato, a constituinte. Assim, deverá a advogada comprovar a notificação da renúncia à parte para que comece a fluir o prazo de dez dias para constituição de novo patrono, atendendo ao disposto no artigo 112 do CPC. Sem a mencionada notificação, não pode a renúncia ser tida como eficaz. No mais, não há preliminares a serem analisadas. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são quem tem melhores condições para assumir a guarda e a melhor forma para regulamentação do regime de convivência. Nos termos do artigo 373, I e II do NCPC, ao autor caberá o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. As questões de direito relevantes consistem na aplicabilidade dos artigos 1583 a 1589 do Código Civil, além de outros correlatos e entendimento jurisprudencial. Defiro a produção de prova testemunhal. Ante a necessidade de apurar quem tem melhores condições para assumir a guarda e a melhor forma para regulamentação do regime de convivência, remetam-se os autos para o setor técnico para realização de estudo psicológico, ressaltando-se que a requerida deverá ser ouvida em entrevista via videoconferência. Com a informação a respeito do agendamento, intimem-se partes e advogados. Poderão ser apresentados quesitos e indicado assistente técnico em 05 dias, hipótese em que tais informações deverão ser desde logo repassadas à equipe técnica. Após juntado o estudo, dê-se ciência às partes e tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: MAIARA FERNANDA MELLO DE LIMA (OAB 378210/SP), ROGERIA ENDO SALGADO (OAB 322029/SP)

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