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Fabricia De Lemes Ferreira x Amazonas Berry Acai E Sorvetes Ltda e outros

ID: 325265735

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-03.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA DE LEMES FERREIRA

Polo Passivo:

AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA RICARDO ALEXANDRE LUI

Notificação

Advogados:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA

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PEDRO SANTOS CORRADINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMADO: AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3dd63 proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista que o crédito exequendo não foi satisfeito, determino a ADMINISTRAÇÃO DA EXECUTADA com a penhora de 30% do seu faturamento até que o administrador efetive a quitação do débito, apresentado em 30 dias o plano de administração. Fica designado como administrador o Sr. CARLOS ROBERTO GALLI, perito de confiança deste Juízo, respondendo a reclamada pelos honorários periciais. O presente despacho possui força de mandado e assegura ao administrador plenos poderes de gestão, devendo a medida ser anotada no livro diário ou equivalente, devendo o fato ser comunicado à Junta Comercial para fins de arquivamento. Ressalto que, na medida do possível, deverá ser buscada a manutenção das atividades existentes e apenas o lucro ou reservas financeiras sem destinação específica, imediata, sejam utilizados para pagamento das dívidas trabalhistas. Para que a administração judicial atinja seus objetivos, fica autorizada a busca e apreensão de todos objetos, documentos, papéis de qualquer natureza, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos relacionados ao mister designado, encontrados nos estabelecimentos da empresa reclamada, recinto ou dependência, anexos ou não, em todo o País, inclusive com arrombamento de portas, móveis e cofres, no caso de resistência de quem quer que seja (CPC, arts.838 e 842). Ao Administrador Judicial são transferidos poderes para entrar em contato e requisitar auxílio da Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Polícia Federal e Militar para cumprir a incumbência desta decisão. A reclamada, querendo, poderá efetuar o pagamento do seu débito em 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se o Sr. administrador para dar início à administração. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIA DE LEMES FERREIRA

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Fabricia De Lemes Ferreira x Amazonas Berry Acai E Sorvetes Ltda e outros

ID: 325265756

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-03.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA DE LEMES FERREIRA

Polo Passivo:

AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA RICARDO ALEXANDRE LUI

Notificação

Advogados:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA

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PEDRO SANTOS CORRADINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMADO: AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3dd63 proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista que o crédito exequendo não foi satisfeito, determino a ADMINISTRAÇÃO DA EXECUTADA com a penhora de 30% do seu faturamento até que o administrador efetive a quitação do débito, apresentado em 30 dias o plano de administração. Fica designado como administrador o Sr. CARLOS ROBERTO GALLI, perito de confiança deste Juízo, respondendo a reclamada pelos honorários periciais. O presente despacho possui força de mandado e assegura ao administrador plenos poderes de gestão, devendo a medida ser anotada no livro diário ou equivalente, devendo o fato ser comunicado à Junta Comercial para fins de arquivamento. Ressalto que, na medida do possível, deverá ser buscada a manutenção das atividades existentes e apenas o lucro ou reservas financeiras sem destinação específica, imediata, sejam utilizados para pagamento das dívidas trabalhistas. Para que a administração judicial atinja seus objetivos, fica autorizada a busca e apreensão de todos objetos, documentos, papéis de qualquer natureza, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos relacionados ao mister designado, encontrados nos estabelecimentos da empresa reclamada, recinto ou dependência, anexos ou não, em todo o País, inclusive com arrombamento de portas, móveis e cofres, no caso de resistência de quem quer que seja (CPC, arts.838 e 842). Ao Administrador Judicial são transferidos poderes para entrar em contato e requisitar auxílio da Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Polícia Federal e Militar para cumprir a incumbência desta decisão. A reclamada, querendo, poderá efetuar o pagamento do seu débito em 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se o Sr. administrador para dar início à administração. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA

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Priscila Dantas Dourado x Ea9 Modas Comercio De Roupas E Calcados Ltda e outros

ID: 325941063

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-25.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANTAS DOURADO

Polo Passivo:

EA9 MODAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA FTS CONSERTOS REPAROS E COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA EVANGELISTA DE OLIVEIRA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001023-25.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS DOURADO RECLAMADO: FTS CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001023-25.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS DOURADO RECLAMADO: FTS CONSERTOS REPAROS E COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e0cb16 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. ESTHER AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA DA SILVA, Estagiário Conhecimento. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 30/09/2025 11:50 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 14 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DANTAS DOURADO

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Benedito Edson Antonio e outros x Techlixo Remocao E Transporte De Residuos - Eireli - Epp

ID: 325660201

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-39.2023.5.02.0078

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO BENES DA SILVA LACERDA

Polo Passivo:

TECHLIXO REMOCAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CATIA TASQUIM CARAMELO

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JOSE ROBERTO KOGACHI

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EDUARDO CARVALHO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-39.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: BENES DA SILVA LACERDA RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-39.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: BENES DA SILVA LACERDA RECLAMADO: TECHLIXO REMOCAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25276ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DESPACHO Vistos, etc. Ante o decurso de prazo da ciência do(s) bloqueio(s) havido(s), sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), determino que o(s) valor(es) correspondente(s) depositado(s) (R$ 2.914,53 + R$ 13.999,91 em 21.02.2025) seja(m) liberado(s) à parte exequente. Expeça-se o alvará eletrônico pelo SISCONDJ, observando os dados bancários informados/cadastrados pelo(a) ilustre patrono(a) da parte beneficiária. Considerando que o alvará eletrônico será finalizado na subsequência deste despacho, a parte beneficiária fica intimada de que, o valor (com as devidas correções bancárias) será creditado diretamente na conta após os trâmites de conferência do alvará e execução da ordem pelo Banco, razão pela qual, por medida de celeridade e economia processual, fica dispensada intimação posterior a respeito e juntada de comprovante de pagamento do alvará, sem prejuízo de eventual informação e comprovante que poderá ser solicitado pela parte interessada. No mais, defiro o pedido de renovação da ordem de bloqueio pelo SISBAJUD, com repetição por 30 (trinta) dias. Confira-se, em 16.09.2025, a nova ordem emanada em concomitância com este despacho (protocolo n. 20250040747410). Registre-se que a parte exequente será intimada com o prazo estimado para conferência da ordem, para que o processo fique no controle de prazo no PJe, e que, por isso, a parte exequente não deve peticionar neste período (exceto se for para postular por medidas urgentes). Int. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BENES DA SILVA LACERDA

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Processo nº 1500088-60.2025.8.26.0204

ID: 328651276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500088-60.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO PAULO DE ALMEIDA FERREIRA

Intimação

Advogados:

EDILMA CARLA DE MELO GUIMARÃES

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CLÉLIO JOSÉ PEREIRA GARÇON

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Processo 1500088-60.2025.8.26.0204 (apensado ao processo 1001023-94.2024.8.26.0204) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - João Paulo de Almeida Ferreira - Vistos. Sentença penal foi prof… Processo 1500088-60.2025.8.26.0204 (apensado ao processo 1001023-94.2024.8.26.0204) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - João Paulo de Almeida Ferreira - Vistos. Sentença penal foi proferida (fls. 95/99), sendo o réu condenado pela infração ao artigo 147, caput, do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) mês de detenção, no regime inicial semiaberto, com substituição da pena corporal por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo atualmente vigente (R$ 1.518,00), em favor da vítima. Não houve interposição de recurso. Tendo-se em vista o trânsito em julgado, em 08/07/2025, para o M.P., o réu e seu Defensor, certificado à fl. 102, cumpra-se a sentença, atualizando o histórico de partes. Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. Se o caso, extraia-se cópia da sentença e dos acórdãos, encaminhando-se à vítima pelo Correio, nos termos do art. 399 das NSCGJ, dispensada a publicação por edital, caso não seja localizada no último endereço constante nestes autos. Proceda-se ao cancelamento/destituição da nomeação da douta defensora, conforme pleito de fl. 103, tendo em vista que o réu constituiu advogado e a defensora dativa não atuou no processo. Para o cumprimento da pena imposta anote-se o início da fase inserindo-se na movimentação unitária o código 61342. Após, intime-se o réu, pessoalmente, para realizar, em 10 (dez) dias, o pagamento da prestação pecuniária de 01 salário mínimo, R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), mediante DEPÓSITO JUDICIAL. Para a realização do pagamento deve ser emitida guia pelo ofício judicial, assim deverá o réu comparecer em cartório, das 13h às 16h, para emissão da guia. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO, ficando autorizada a intimação por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, certificando-se, nos termos do Provimento CG 27/2023. Int. - ADV: EDILMA CARLA DE MELO GUIMARÃES (OAB 216813/SP), CLÉLIO JOSÉ PEREIRA GARÇON (OAB 160827/SP)

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Luiz Eduardo Schneider x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 329939669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-76.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO SCHNEIDER

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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Processo 1001023-76.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Schneider - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo… Processo 1001023-76.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Schneider - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, notificando o mandante, a fim de que lhe nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que seja necessário para lhe evitar prejuízo. Assim, a renúncia ao mandato pelo advogado da parte, deve ser precedida de notificação ao mandante, com a comprovação de que o cientificou, a fim de que este nomeie substituto (artigo 112, CPC), constituindo, assim, dever legal do I. Defensor, fato este que não ocorreu nos presentes autos. Com efeito, apesar de indicar que houve comunicação ao mandante por mensagem eletrônica, o documento de páginas 107/108 não denota necessária certeza da notificação. Neste tear, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça aponta pela necessidade de demonstração inequívoca da comunicação, para o aperfeiçoamento do ato, senão vejamos: "É entendimento desta Corte Superior a necessidade de notificação inequívoca para o aperfeiçoamento da renúncia do mandato de advogado. Não comprovada nestes autos a comunicação "Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incube ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão." (REsp 320.345/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 05/08/2003, DJ 18/08/2003, p. 209)"(AgInt no REsp 1494351 / DF AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2014/0279154-0 Dje 26.08.2020). A simples comunicação da renúncia pelo causídico nos autos, nenhum efeito produz, permanecendo incólumes o instrumento do mandato e as obrigações e deveres profissionais dele decorrente. Portanto, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual comunicação de renúncia ao mandante. Intimem-se. - ADV: ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Luiz Eduardo Schneider x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 331572842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001465-59.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO SCHNEIDER

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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Processo 0001465-59.2025.8.26.0619 (processo principal 1001023-76.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Schneider - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. … Processo 0001465-59.2025.8.26.0619 (processo principal 1001023-76.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Schneider - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, notificando o mandante, a fim de que lhe nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que seja necessário para lhe evitar prejuízo. Assim, a renúncia ao mandato pelo advogado da parte, deve ser precedida de notificação ao mandante, com a comprovação de que o cientificou, a fim de que este nomeie substituto (artigo 112, CPC), constituindo, assim, dever legal do I. Defensor, fato este que não ocorreu nos presentes autos. Com efeito, apesar de indicar que houve comunicação ao mandante por mensagem eletrônica, o documento de páginas 26/27 não denota necessária certeza da notificação. Neste tear, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça aponta pela necessidade de demonstração inequívoca da comunicação, para o aperfeiçoamento do ato, senão vejamos: "É entendimento desta Corte Superior a necessidade de notificação inequívoca para o aperfeiçoamento da renúncia do mandato de advogado. Não comprovada nestes autos a comunicação "Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incube ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão." (REsp 320.345/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 05/08/2003, DJ 18/08/2003, p. 209)"(AgInt no REsp 1494351 / DF AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2014/0279154-0 Dje 26.08.2020). A simples comunicação da renúncia pelo causídico nos autos, nenhum efeito produz, permanecendo incólumes o instrumento do mandato e as obrigações e deveres profissionais dele decorrente. Portanto, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual comunicação de renúncia ao mandante. Intimem-se. - ADV: ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Milena Fernanda Rodrigues De Almeida Mariano x Luana Fabrizia De Jesus Correa

ID: 331728709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001023-53.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MILENA FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA MARIANO

Polo Passivo:

LUANA FABRIZIA DE JESUS CORREA

Intimação

Advogados:

THAIANE PODOLAN

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NICÓLE ROBERTA ANTUNES GONÇALVES

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BIANCA FRANÇA BARBIERE

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Processo 1001023-53.2024.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Milena Fernanda Rodrigues de Almeida Mariano - Luana Fabrizia de Jesus Correa - Vistos. 1. Trata-se de execução d… Processo 1001023-53.2024.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Milena Fernanda Rodrigues de Almeida Mariano - Luana Fabrizia de Jesus Correa - Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial em face de descumprimento de contrato de prestação de serviços odontológicos. 2. Inicialmente aponto que o procedimento para bloqueio de ativos financeiros encontra-se ativo, e assim não houve a intimação da devedora das contrições citadas no peticionário de fls. 78-83, não havendo que se falar em tempestividade no presente caso. Todavia, vale destacar que o prazo para interposição de impugnação ao bloqueio de ativos financeiros e regido pelo artigo 854 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. ... 3. Devidamente comprovado nos autos que os valores bloqueados são provenientes de verbas salariais e assim de natureza alimentar, DEFIRO a IMEDIATA paralisação da ordem de bloqueio através dos sistema SISBAJUD TEIMOSINHA e a liberação dos saldos em favor da devedora, providenciando a serventia o necessário. 4. No mais, manifeste-se a credora sobre as tratativas do acordo citado pela devedora, no prazo de 5(cinco) dias. Intime-se. - ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR), BIANCA FRANÇA BARBIERE (OAB 526529/SP), NICÓLE ROBERTA ANTUNES GONÇALVES (OAB 526528/SP)

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Processo nº 1001023-97.2025.8.26.0030

ID: 304261521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-97.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. N. DE L. J. M. M. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA

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Processo 1001023-97.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - A.N.L.J.M.M.M.C. - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração … Processo 1001023-97.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - A.N.L.J.M.M.M.C. - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. Decreto segredo de justiça (CPC, art. 189) se incidentes as hipóteses legais. Se o caso, registre-se. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via mandado, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. 4) Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. Na hipótese de não localização no endereço informado na inicial, autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados pela parte autora, bem como, DEFIRO, caso solicitadas, as diligências de pesquisas (INFOJUD, RENAJUD e SIEL) para localização de endereços, as quais serão cumpridas de forma sucessiva, sendo a utilização do SISBAJUD realizada, apenas, em caso de infrutíferas a demais pesquisas. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha - ADV: MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA (OAB 280341/SP)

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Luiz Eduardo Schneider x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 308000450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001465-59.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO SCHNEIDER

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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Processo 0001465-59.2025.8.26.0619 (processo principal 1001023-76.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Schneider - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. … Processo 0001465-59.2025.8.26.0619 (processo principal 1001023-76.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Schneider - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Mantenho os benefícios da gratuidade processual concedidos na fase de conhecimento. Diante do trânsito em "julgado", do requerimento da parte exequente e da apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do artigo 513, §2º, I, da Lei nº 13.105/2015, na pessoa do(a) I. Advogado(a), fica a parte devedora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito constante nos autos digitais, acrescido das custas processuais, caso tenha havido o recolhimento. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, independentemente de nova intimação, inicia-se igual prazo para que, em querendo e observando-se o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, a parte executada apresente, no próprio incidente, a impugnação ao cumprimento de sentença. Fica o(a) devedor(a) advertido(a) de que: a) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo à parte exequente apresentar o cálculo neste sentido, caso já tenha feito; b) será realizada penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Sem prejuízo do acima exposto, decorrido "in albis" o prazo para pagamento voluntário, a parte exequente poderá protestar o presente título judicial, valendo-se esta decisão como a certidão prevista no artigo 517 do diploma processual, a ser instruída com a comprovação: 1) do decurso do prazo para pagamento voluntário; e 2) do valor atualizado do débito, servindo a cópia da memória de débito constante nos autos (petição com assinatura digital) para tanto. Considerando a ordem legal de preferência para constrição (CPC, 835) e a existência de sistemas informatizados para auxiliar na garantia do provimento judicial, o mandado de penhora poderá ser expedido oportunamente, caso assim queira o(a) exequente. As citações, intimações e penhoras poderão se realizadas em feriados, férias forenses e fora do horário, independentemente de autorização judicial (Art. 212, §2, CPC). Intime-se. - ADV: ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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