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Resultados para "1036613-66.2025.8.26.0053" – Página 109 de 129

Processo 1039814-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - M.L.G.V. - Determinada a emenda à petição inicial, a parte deixou transcorrer in albis o prazo. Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, n… Ver mais
Intimação
Processo 1056692-66.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Cláudia Alves Ferreira - Vistos. Cláudia Alves Ferreira, qualificado(a)(s) na petição inicial ou em documento(s) com ela exibido(s) [instrumento(s) de mandato], ajuizou(aram) mandado de segurança contra at… Ver mais
Processo 1065422-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Robinson dos Santos - Vistos, O pedido de tutela não comporta acolhimento. Com efeito, as questões trazidas a lume são controvertidas e exigem melhor análise, de modo que o exame mais minucioso del… Ver mais
Processo 1065422-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Robinson dos Santos - Vistos, O pedido de tutela não comporta acolhimento. Com efeito, as questões trazidas a lume são controvertidas e exigem melhor análise, de modo que o exame mais minucioso del… Ver mais
Processo 1065422-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Robinson dos Santos - Vistos, O pedido de tutela não comporta acolhimento. Com efeito, as questões trazidas a lume são controvertidas e exigem melhor análise, de modo que o exame mais minucioso del… Ver mais
Processo 1065422-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Robinson dos Santos - Vistos, O pedido de tutela não comporta acolhimento. Com efeito, as questões trazidas a lume são controvertidas e exigem melhor análise, de modo que o exame mais minucioso del… Ver mais
Processo 0006085-66.2025.8.26.0053 (processo principal 1075765-92.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Apuração de haveres - Eliane do Nascimento Lima Santos - VISTOS. Cumprimento de sentença de obrigação de fazer. A Administração noticiou o cumprimento e/ou apresent… Ver mais
Processo 1006058-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - André Luiz dos Anjos Clemente - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do… Ver mais
Processo 1051745-66.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Silvana Maria Teixeira Porto - Vistos. (1) Fls. 07: passo à análise do pedido de tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo … Ver mais
Processo 1063676-66.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Venceslau Horta Campos Filho - Vistos. 1. Da emenda à inicial. Recebo a emenda retro. Anote-se. 2. Da Procuração. Da análise dos autos, verifico que a procuração contém assinatura digital que não po… Ver mais
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