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Processo nº 5552262-17.2023.8.09.0011

ID: 278434539

Tribunal: TJGO Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5552262-17.2023.8.09.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SARA KAROLINE DE FREITAS GALVAO

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

JENIFFER TAVARES DA SILVA (OAB/GO 51.883) RODRIGO MOREIRA DA SILVA MOURA (OAB/GO 53.588)

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. BRONZEAMENTO ARTIFICIAL. RESOLUÇÃO ANVISA Nº 56/2009. NULIDADE NÃO ERGA OMNES. RECURSO PROVIDO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que concedeu parcialmente mandado de se… Ver mais

Processo nº 5008776-17.2024.4.03.6183

ID: 292474910

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008776-17.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANISIO CANDIDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

STEPHANYE PRISCILA LEONCIO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB/SP 452.956) FLAVIA ANZELOTTI (OAB/SP 286.563)

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008776-17.2024.4.03.6183 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA APELANTE: ANISIO CANDIDO Advogados do(a) APELANTE: FLAVIA ANZELOTTI - SP286563-N, STEPHANYE PRISCILA LEONCIO OLIVEIRA DE SOUZA - SP452956-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PA… Ver mais

Processo nº 5000472-28.2025.4.04.7133

ID: 276708129

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000472-28.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDIR JOSE ATAIDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAVIER AUGUSTO EICKHOFF BIZARELLO (OAB/RS 121.140)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000472-28.2025.4.04.7133/RS AUTOR : OSVALDIR JOSE ATAIDES ADVOGADO(A) : RAVIER AUGUSTO EICKHOFF BIZARELLO (OAB RS121140) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula, em face do INSS, a concessão do benefício de aposen… Ver mais

Processo nº 5000472-05.2023.4.02.5112

ID: 323220344

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000472-05.2023.4.02.5112

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIA HELENA EDUARDO BRUM DE ARAÚJO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

UEMA ARAUJO NOVAES (OAB/RJ 136.072)

Apelação Cível Nº 5000472-05.2023.4.02.5112/RJ APELADO : LUCIA HELENA EDUARDO BRUM DE ARAÚJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : UEMA ARAUJO NOVAES (OAB RJ136072) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso apelação interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face da sentença ( evento 10, SENT1 ), pe… Ver mais

Processo nº 5002009-14.2022.8.24.0104

ID: 312185999

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002009-14.2022.8.24.0104

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER CESTARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SALESIO BUSS (OAB/SC 15.033) PIERRE HACKBARTH (OAB/SC 24.717) JORGE BUSS (OAB/SC 25.183)

Apelação Nº 5002009-14.2022.8.24.0104/SC APELANTE : CLEBER CESTARI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB SC015033) DESPACHO/DECISÃO Cleber Cestari acionou o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social buscando o… Ver mais

Processo nº 5005883-24.2022.4.03.6183

ID: 329780869

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005883-24.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAILA SALLES

Decisão

Advogados:

WALDOMIRO PINTO DE ANDRADE (OAB/SP 113.900)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5005883-24.2022.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LAILA SALLES Advogado do(a) APELADO: WALDOMIRO PINTO DE ANDRADE… Ver mais

Processo nº 5026308-38.2023.4.03.6183

ID: 329801234

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5026308-38.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FARIA DE CARVALHO

Decisão

Advogados:

THAYNA SALLES FERREIRINHA ZENDRON DE CAMPOS (OAB/SP 396.882) WEVERTON MATHIAS CARDOSO (OAB/SP 251.209)

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5026308-38.2023.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE APELANTE: INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS APELADO: LUIZ FARIA DE CARVALHO Advogad… Ver mais

Processo nº 5000472-79.2025.4.04.7116

ID: 301241510

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000472-79.2025.4.04.7116

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVEIRA GERMANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BÁRBARA EDUARDA SISTI DE PAIVA HAMMOUD (OAB/MT 29.424)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000472-79.2025.4.04.7116/RS AUTOR : MARIA DE FATIMA SILVEIRA GERMANO ADVOGADO(A) : BÁRBARA EDUARDA SISTI DE PAIVA HAMMOUD (OAB MT029424O) DESPACHO/DECISÃO Este Juízo, nos temos da Resolução Conjunta nº 63/2025 do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TR… Ver mais

Processo nº 5000472-56.2025.8.24.0175

ID: 299549357

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Meleiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000472-56.2025.8.24.0175

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FMR TRANSPORTES E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISADORA NOGUEIRA (OAB/SC 71.795)

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000472-56.2025.8.24.0175/SC EXEQUENTE : FMR TRANSPORTES E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : ISADORA NOGUEIRA (OAB SC071795) DESPACHO/DECISÃO 1. No processo de execução por quantia certa incumbe ao credor instruir o pedido com o título exec… Ver mais

Processo nº 5002050-79.2025.8.24.0005

ID: 280786525

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002050-79.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JEAN FERNANDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB/SC 33.279)

Apelação Nº 5002050-79.2025.8.24.0005/SC APELANTE : JEAN FERNANDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) DESPACHO/DECISÃO Jean Fernando de Oliveira acionou o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social buscando obter auxílio-acidente ( evento 1, INIC1 ). O r… Ver mais

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