Resultados para "0005569-34.2021.4.03.6302" – Página 11 de 49

Douglas Gabriel Da Silva Rodrigues x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 311720569

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0005569-18.2024.8.16.0196

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LEANDRO CESAR LOPES DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 2ª Câmara Criminal Processo: 0005569-18.2024.8.16.0196 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Secid - Sociedade Educacional Cidade De São Paulo S/C Ltda x Argos Greenergy Telecom Ltda

ID: 290718987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005569-93.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Polo Passivo:

ARGOS GREENERGY TELECOM LTDA

Intimação

Advogados:

GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÁRIO AYRES MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005569-93.2025.8.26.0005 (processo principal 0023952-91.2003.8.26.0005) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Secid - Sociedade Educacional Cida…

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Edmilson Alves x Ministério Público Do Estado Do Paraná

ID: 324913141

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0005569-10.2025.8.16.0058

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON ALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LUZIA PATRÍCIA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 4ª Câmara Criminal Processo: 0005569-10.2025.8.16.0058 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUA…

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Município De Curitiba/Pr x Telmo Machado Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 324913464

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005569-17.2025.8.16.0185

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

TELMO MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOURA LEBBOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Cível Processo: 0005569-17.2025.8.16.0185 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Eloisa Medeiros Do Nascimento x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 326345227

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005569-72.2014.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA MEDEIROS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO Nº 0005569-72.2014.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (ato praticado conforme Portaria …

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Jose Rossy Bentes x Banco Bradesco

ID: 332468459

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005569-85.2025.8.04.4700

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROSSY BENTES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

GILMAR ARAUJO DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0005569-85…

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Lucas Lauri Rosa x Negresco Administracao E Participacoes S/A.

ID: 336586928

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005569-44.2024.8.16.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS LAURI ROSA

Polo Passivo:

NEGRESCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

CLEVERSON GIOVANNI BERTOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO RUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0005569-44.2024.8.16.0058 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Scheilha Alexandra Polistchuk e outros x Karina De Melo E Silva e outros

ID: 337433958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005569-28.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SCHEILHA ALEXANDRA POLISTCHUK STEFANO CARLOS SOTET

Polo Passivo:

KARINA DE MELO E SILVA SPAZIO VALENTINA EVENTOS

Intimação

Advogados:

FABIO VALENTIM BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RAISA DA GAMA CASTELO BRANCO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005569-28.2023.8.26.0405 (processo principal 1022415-74.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stefano Carlos Sotet - - Scheilha Alexand…

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Processo nº 0005569-34.2021.4.03.6302

ID: 320575539

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005569-34.2021.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO PIGNOLI BENZI

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

FERNANDA MARCHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO MARCHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005569-34.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: FLAVIO PIGNOLI BENZI A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005569-34.2021.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: FLAVIO PIGNOLI BENZI Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA MARCHIO DA SILVA - SP154896, JOSE EDUARDO MARCHIO DA SILVA - SP212766 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

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Mauricio Pereira Dos Santos Me x Arlindo Alves Passos

ID: 309505814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005569-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS ME

Polo Passivo:

ARLINDO ALVES PASSOS

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FRANCISCO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IACI ALVES BONFIM

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Processo 0005569-86.2023.8.26.0224 (processo principal 1006517-50.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Mauricio Pereira dos Santos Me - Arlindo Alves Passos …

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